A escolha da chefia da AGU (Advocacia-Geral da União) pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se divide entre um nome da carreira e mais próximo a petistas ou alguém com trânsito melhor entre os políticos das demais legendas e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

POR  JOSÉ MARQUES E JULIA CHAIB

O órgão, que representa juridicamente a União, se tornou central nos últimos governos, com os presidentes frequentemente recorrendo ao advogado-geral da União para resolver entraves das suas gestões no Supremo.

A confiança dos presidentes da República no AGU é tanta que três ex-advogados-gerais são atualmente ministros do STF: Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso), Dias Toffoli (por Lula) e André Mendonça (por Jair Bolsonaro).

Embora a AGU seja um órgão de Estado, e não de governo, o advogado-geral da União tem status de ministro e é nomeado pelo presidente. A Constituição prevê apenas que ele tenha mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Atualmente, os mais cotados para o cargo são Jorge Messias, que foi assessor da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e é procurador da Fazenda Nacional; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); e Anderson Pomini, advogado eleitoral próximo ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Existe ainda a possibilidade de a escolhida ser a chefe de gabinete do ministro do STF Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lima.

Um dos nomes cogitados, o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, já disse a interlocutores não ter interesse no posto e apoiar Jorge Messias.

Messias, favorito para ocupar a função, tem a confiança de petistas como os ex-ministros Aloizio Mercadante e Jaques Wagner. Tem ainda o apoio das associações de classe dos advogados públicos e integra uma lista sêxtupla que foi enviada à equipe de transição.

Ele foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de Dilma, posto estratégico no governo federal. Ficou conhecido nacionalmente como "Bessias" em 2016, no episódio do vazamento de uma escuta telefônica da Lava Jato. A Polícia Federal captou uma conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma sobre a posse do petista para a Casa Civil.

O nome de Messias foi grafado de forma errônea na transcrição da PF.

O áudio levou o ministro do Supremo Gilmar Mendes a suspender a nomeação de Lula para o ministério na segunda gestão de Dilma, próximo à votação da Câmara de abertura do processo do impeachment.

O ministro argumentou que a intenção de Dilma era evitar uma possível prisão do seu antecessor na Presidência.

Pessoas contrárias à nomeação de Messias citam o episódio como um ponto negativo contra ele. Apesar de não haver irregularidade na conduta do ex-auxiliar, o vazamento do áudio lembra um dos momentos de maior rejeição aos governos petistas.

Presidente afirma que ambos praticaram crime contra a honra, ao chamá-lo de "genocida" e "miliciano"

Com Site Terra

O atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), entrou com pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 25, instaure um processo penal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), , sob a alegação de que ambos teriam cometido crimes contra sua honra.

Bolsonaro afirma na notícia-crime que Lula e Gleisi teriam imputado a ele fatos ofensivos e o difamaram durante propagandas eleitorais oficiais e comícios. Como exemplo, o presidente usou imagens do comício realizado em 12 de outubro, no Complexo do Alemão, onde, segundo ele, Lula teria atribuído a responsabilidade do assassinato da vereador Marielle Franco ao chefe do Executivo.

O documento também menciona que a presidente nacional do PT teria publicado no dia 10 de setembro, em uma de suas redes sociais, que Bolsonaro seria o mandante do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, morto por colega de trabalho com 15 facadas.

A notícia-crime também imputa a ambos os termos “genocida”, “ miliciano”, “assassino”, além de “prática de canibalismo” contra o atual presidente. Com isso, o ex-capitão pede que o STF aprecie o pedido e instaure inquérito para apurar os supostos crimes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade (11 votos a 0), denúncia da Operação Lava Jato contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

POR MARCELO ROCHA

O tucano foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

O julgamento foi realizado no plenário virtual (plataforma em que os ministros inserem seus votos), iniciado no dia 18 e concluído às 23h59 desta sexta-feira (25).

A denúncia contra o parlamentar havia sido enviada ao STF em abril de 2020. Em agosto passado, a Procuradoria reviu seu posicionamento e se opôs à abertura de ação penal sob o argumento de que a peça se baseou em delações premiadas e que o pacote anticrime, aprovado em 2019 pelo Congresso, proíbe que uma acusação seja recebida pela Justiça apenas com base em delatores.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin fez críticas à PGR em seu voto, uma vez que a nova regra passou a vigorar em janeiro de 2020, portanto meses antes de a denúncia ser formalizada.

"Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório [Procuradoria] tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da Justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor", afirmou.

Em nota, Alberto Toron, advogado do deputado, disse que seu cliente "foi vítima, durante cinco anos, de ataques e acusações, baseados em afirmações mentirosas agora desmascaradas".

O pagamento de propina a Aécio, segundo a PGR, teria sido uma "contrapartida pelo exercício de influência em negócios da área de energia desenvolvidos em parceria" com as construtoras, como os projetos do rio Madeira, as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

A missão do político, apontou a investigação, seria ajudar a viabilizar a vitória das empresas em licitações que envolviam a Companhia Energética de Minas Gerais e a estatal federal Furnas.

A PGR ressaltou ainda na denúncia que o político mineiro teria montado um complexo esquema de desvio de verbas públicas para receber os valores. Intermediários fariam as tratativas para o recebimento da propina e repassavam a Aécio. O esquema também envolveria doleiros e transportadoras.

Os investigadores atribuíram ao tucano um "ciclo de lavagem de dinheiro que envolveu ocultação e dissimulação por esquema sofisticado de lavagem, uso de terceiros para obtenção de dinheiro (doleiros), para transporte e para recebimento, além de uso de codinomes e senha para compartilhamento com seu preposto, tudo a escamotear a origem ilícita do dinheiro".

Aécio teria recebido R$ 30 milhões da Odebrecht como governador de Minas e, depois, como senador; e R$ 35 milhões da Andrade Gutierrez, também nos dois cargos, entre 2010 e 2011.

Além do aspecto formal que, a seu ver inviabilizaria o prosseguimento da denúncia, Fachin também fez considerações sobre o mérito das acusações da Procuradoria e as refutou.

Em um trecho do voto, ele afirmou que a PGR "não estabeleceu liame entre as funções públicas exercidas pelo denunciado Aécio Neves da Cunha à época em que delimitados os fatos supostamente delitivos e a possibilidade material de promover 'desentraves burocráticos relativos ao Projeto Madeira'".

Apenas a presidente do Supremo, Rosa Weber, e o ministro Kassio Nunes Marques disponibilizaram a íntegra de seus votos no sistema de julgamento virtual do Supremo.

Weber também chamou a atenção para o ponto da denúncia destacado por Fachin e afirmou que a PGR não o explicou "minimamente".

A ministra afirmou ser "incompreensível" o fato de a acusação assinalar, "de modo genérico e até contraditório", que Aécio "promoveu desentraves burocráticos relativos ao Projeto Madeira", "valendo-se da condição de governador de Minas Gerais e do cargo de senador"' e não indicar, "sequer minimamente", como essa transição entre cargos absolutamente distintos aparentemente "não teria impactado na dinâmica criminosa em curso".

Kassio, por sua vez, destacou que "as declarações prestadas por agentes colaboradores, desacompanhadas de razoáveis elementos de corroboração, não possuem, portanto, aptidão para fundamentar o recebimento da denúncia".

Ex-ministro da Educação desponta como principal nome para comandar a Fazenda no próximo governo

Por Brasil Econômico

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Bogueira (PP), ironizou nesta sexta-feira (25) a especulação de que o próximo ministro da Fazenda será o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad.
"Sai Paulo Guedes [ministro da Economia], entra Haddad? Mais ou menos como sai o Neymar e entra o Seu Boneco. Seleção sim, Tabajara? Ninguém merece!", publicou Ciro Nogueira no Twitter.

O nome de Haddad desponta como o principal para assumir o ministério da Fazenda do próximo governo, apesar da desconfiança do mercado financeiro.

Durante as eleições, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse querer um quadro político para a vaga, e não um técnico. Haddad se encaixaria nesse perfil, mesmo não sendo um dos mais hábeis politicamente.

Lula decidiu indicar Haddad para substituí-lo no almoço anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que ocorre nesta sexta-feira (25), em São Paulo, aumentando as especulações. O presidente eleito se recupera de uma cirurgia na garganta realizado no fim da semana passada.

Em paralelo, Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o favorito para ocupar a cadeira do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Arida já integra a equipe de transição e tem perfil mais técnico, conhecido pelo lado fiscalista e o por carregar no currículo o título de um dos pais do Plano Real.

O PT estuda anunciar a "dobradinha" no mesmo dia, para evitar rejeição ao nome de Haddad, apesar de a Fazenda ter mais poder que o Planejamento.

José Eduardo Neves Cabral era considerado foragido

Por Cristina Índio do Brasil

O empresário José Eduardo Neves Cabral está preso no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro. O filho do ex-governador Sérgio Cabral estava com prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Smoke Free, deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).

José Eduardo se entregou na tarde de quinta-feira (24) na Superintendência da Polícia Federal. Ontem mesmo foi transferido para Benfica, onde é prevista para hoje (25) uma audiência de custódia, quando a justiça decidirá sobre a manutenção ou não da sua prisão preventiva.

O objetivo da operação, que teve apoio da Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (U.S. Homeland Security Investigations - HSI), é desmantelar uma organização criminosa armada e transnacional especializada em comércio ilegal de cigarros.

Da ação, participaram 300 policiais federais no cumprimento de 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Na operação, os agentes cumpriram ainda ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 300 milhões. De acordo com a Polícia Federal, os bens incluíam imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie e valores depositados em contas bancárias, entre outros.

A investigação, iniciada em 2020, indicou a ação reiterada de um grupo criminoso entre 2019 a 2022, com falsificação ou não emissão de notas fiscais e que depositava, transportava e comercializava cigarros oriundos de crime em territórios dominados por outras organizações criminosas como facções e milícias, por meio de acerto entre elas e o grupo investigado. Como resultado, fazia “a lavagem dos recursos obtidos ilicitamente e remetia altas cifras ao exterior de forma irregular, entre outros ilícitos cometidos”.

Segurança paralela

Conforme a PF, as apurações apontaram ainda que a organização criminosa “contava com uma célula de serviço paralelo de segurança, coordenado por policial federal e integrado por policiais militares e bombeiros, que também atuavam para atender aos interesses espúrios do grupo”.

Além disso, mostraram que o grupo econômico que suporta a organização criminosa investigada “é devedor contumaz da União e possui débito tributário de aproximadamente R$ 2 bilhões, segundo informado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”.

Como parte da cooperação policial internacional entre autoridades norte-americanas e brasileiras, a Homeland Security Investigations da Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, compartilhou informações e colaborou com a Polícia Federal na operação.

Os investigados podem responder pela prática de crimes de sonegação fiscal, duplicata simulada, receptação qualificada, corrupção ativa e passiva, lavagem de capital e evasão de divisas. Se condenados, podem sofrer penas privativas de liberdade que, se somadas, alcançam 66 anos de reclusão, sem contar com as causas de aumento de pena.

Dinheiro em espécie

Na operação, foram presas 13 pessoas e houve apreensão de cerca de R$ 400 mil em espécie, milhares de cigarros clandestinos, veículos de luxo, joias, mídias, celulares, computadores e documentos diversos. As diligências continuam na tentativa de cumprir os mandados de prisão dos demais alvos não localizados na ação da quarta-feira.

A defesa de José Eduardo disse que “mais do que nunca”, o empresário está confiante que a sua inocência será provada ao longo do processo. “A defesa de José Eduardo Neves Cabral tem a absoluta confiança de que, no decorrer do processo, ou quiçá logo no seu início, as provas que serão apresentadas e sua análise confirmarão aquilo que a gente tem sustentado desde o momento em que se soube do decreto prisional: que José Eduardo é inocente. Absolutamente inocente”, disse o advogado Rafael Kullmann à Agência Brasil.