O pleito dos empresários já chegou a membros da transição de governo. O órgão que deve concentrar essas demandas é a Controladoria-Geral da união (CGU), por isso as companhias estão atentas ao nome que será escolhido por Lula para comandar a pasta

Por Bela Megale/O Globo

Empreiteiras e outras empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da Lava-Jato têm se articulado, nos bastidores, para levar ao governo Lula pedidos de revisão das tratativas firmadas na operação. O foco principal dos questionamentos são as multas bilionárias acertadas no escopo dessas negociações que funcionam como acordos de delação premiada da pessoa jurídica.

A intenção, inclusive, já chegou a membros da transição de governo. O órgão que deve concentrar essas demandas é a Controladoria-Geral da união (CGU), por isso as companhias estão atentas ao nome que será escolhido por Lula para comandar a pasta. Entre os cotados que aparecem na mesa hoje estão o ex-presidente do Cade Vinícius de Carvalho, os advogados Marco Aurélio Carvalho e Mauro Menezes, e o ex-ministro-chefe da CGU Luiz Navarro.

A avaliação de interlocutores das empreiteiras é que há argumentos para rever os acordos de leniência sob a ótica da evolução jurídica dos casos da Lava-Jato. Eles apontam que as lideranças políticas estão sendo absolvidas ou tendo acusações rejeitadas e que o prejuízo segue com as empreiteiras. O caso mais recente apontado por executivos das empresas foi o do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

Na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. No inquérito aberto no âmbito da Lava-Jato, a PGR apurava o pagamento de vantagens indevidas em benefício de Aécio em troca de ajuda em interesses de empreiteiras nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

Cerimônia simboliza o encerramento do processo eleitoral e habilita políticos ao exercício do mandato

Por: Camila Stucaluc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Segundo a Corte, o evento está previsto para começar às 14h, formalizando o resultado das eleições deste ano.

Durante a cerimônia, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, habilitando os eleitos ao exercício do mandato. A posse de Lula e Alckmin, por sua vez, acontecerá no dia 1º de janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios.

Atualmente, a equipe do petista está negociando a transição de governo e novos nomes para chefiar as pastas são esperados. Uma das prioridades, no entanto, é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Congresso, que estabelece gastos fora do teto para bancar programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Na 3ª feira (29.nov), o texto recebeu 33 assinaturas no Senado, número superior às 27 necessárias para iniciar a tramitação na Casa, sendo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, para que as regras possam valer a partir de janeiro, a matéria precisa ser aprovada até meados de dezembro, antes do projeto de lei orçamentária anual.

Diplomação de governadores

Já em relação à diplomação de governadores, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são as cortes responsáveis pela entrega do diploma aos políticos escolhidos. Também recebem o documento os senadores e deputados eleitos. Confira a data da cerimônia nos estados:

Acre: 15/12, às 10h

Alagoas: 16/12, às 9h30

Amapá: 19/12, às 18h

Amazonas: 12/12 (horário a definir)

Bahia: 16/12 (horário a definir)

Ceará: 16/12 (horário a definir)

Distrito Federal: 19/12, às 19h

Espírito Santo: 19/12, às 15h

Goiás: 19/12, às 10h

Maranhão: 17/12, às 17h

Mato Grosso: 15/12, às 19h

Mato Grosso do Sul: 19/12, às 19h30

Minas Gerais: 19/12, às 17h

Pará: 21/12, às 17h

Paraíba: 19/12 (horário a definir)

Paraná: 19/12 (horário a definir)

Pernambuco: 19/12, às 16h

Piauí: 16/12 (horário a definir)

Rio de Janeiro: 16/12, às 11h

Rio Grande do Norte: 19/12, às 16h (pode ser modificado)

Rio Grande do Sul: 19/12, às 17h

Rondônia: 15/12, às 17h

Roraima: 12/12, às 17h

São Paulo: 19/12, às 11h

Santa Catarina: 19/12, às 17h

Sergipe: 19/12 (horário a definir)

Tocantins: 16/12, às 16h

Barroso argumentou que tomou a decisão de arquivar as petições a partir de posicionamento da Procuradoria-Geral da República

Com Site Terra 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 29, dois pedidos de abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas irregularidades envolvendo a Petrobras.

As petições - uma apresentada por senadores petistas e outra pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - foram motivadas por notícia publicada em junho deste ano pelo portal Metrópoles apontando possíveis crimes atribuídos a Bolsonaro. Segundo a reportagem, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco teria dito que em seu celular haveria "mensagens que incriminariam" o presidente da República.

Barroso argumentou que tomou a decisão de arquivar as petições a partir de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"A Procuradoria-Geral da República, em sua manifestação, aponta que 'não há mínimo elemento a sustentar a existência de ilícito penal e, consequentemente, a viabilizar a tramitação da presente petição'", afirma o ministro na decisão.

As petições apontavam as possíveis práticas de prevaricação, corrupção passiva ou peculato, condescendência criminosa, violação de sigilo funcional, entre outros possíveis crimes.

De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais

Com Correio Braziliense

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de amanhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais.

O benefício foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para parte dos magistrados federais, no último dia 16 — estava suspenso desde 2006. Responsável por julgar a demanda, o órgão é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o colegiado ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Pacheco tinha sinalizado que poderia colocar a PEC em votação e defendeu o apoio à pauta. Segundo o senador, o resgate do penduricalho é importante para a "valorização" da carreira da magistratura e para compensar "privações", como não poder ter outro emprego.

"É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes", afirmou. De acordo com o presidente do Senado, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas da magistratura precisa ainda ser discutida no Congresso.

Impacto

O pagamento do quinquênio, porém, pode ser restabelecido com pagamento retroativo de 16 anos de suspensão e com correção pela inflação. O CNJ afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal — Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais estão de fora da benesse. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados.

O adicional por tempo de serviço (ATS) e uma série de vantagens que ficavam de fora do teto foram eliminados pelo CNJ. Na época, o vencimento da magistratura fora limitado a R$ 21 mil, equivalentes ao que recebiam os ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o teto é de R$ 39,3 mil e, se aprovado no Congresso o reajuste de 18% — pedido pelo ex-presidente do STF, ministro Luiz Fux, em café da manhã com lideranças da Câmara dos Deputados, em 29 de junho passado — chegará a R$ 46,3 mil.

O CJF atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A entidade argumenta que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido antes da decisão do CNJ. A entidade usou como base precedente do STF que beneficiou servidores e considerou que o bônus deveria continuar a valer para aqueles que já o recebiam.

Segundo a Ajufe, o pedido "teve por base o entendimento do STF de que todos os juízes brasileiros devem ter igual tratamento". "Por esse entendimento, ficam assegurados aos juízes federais todos os direitos garantidos aos magistrados da Justiça Estadual, assim como o contrário", diz a associação.

A gestão Wanderlei Barbosa tem se demonstrado equilibrada, voltada para o povo, com controle rígido nas finanças e de respeito ao erário público, graças, principalmente, ao caráter e ao compromisso do “governador curraleiro” e de sua equipe de auxiliares com o povo tocantinense.

Por Edson Rodrigues

Toda a questão gira em torno do fato de que quando não há propina em uma gestão, seja de uma não, de um estado ou de um município, há, primeiro, a vontade do gestor em ser honesto.  Em segundo, uma Lei de Responsabilidade Fiscal que pode colocar qualquer carreira política no limbo. E, em terceiro lugar, a preocupação com o desenvolvimento social e econômico.  O resto, é Deus quem cuida.

Por isso, podemos garantir que a gestão que se inicia em 2023 para Wanderlei Barbosa, chegará com o pé direito.  Isso significa muito dinheiro em caixa, obrigações trabalhistas para com o funcionalismo público estadual em dia, sem dívidas com fornecedores e prestadores de serviço, muitas obras em andamento ou prontas para serem executadas, como poucas unidades da federação terão condições.

POLITICA

Wanderlei Barbosa iniciou sua vida política como vereador de Porto Nacional, sua cidade natal, eleito pelo então distrito de Taquaruçu. Com a criação da Capital, palmas, foi eleito para o primeiro parlamento municipal, onde se se reelegeu, foi eleito presidente da Câmara Municipal, e de onde saiu diretamente para a Assembleia Legislativa, enquanto seu pai, Fenelon Barbosa, exercia o mandato de primeiro prefeito de Palmas.

Foi deputado estadual por três legislaturas e só saiu da Assembleia Legislativa para ser candidato a vice-governador na chapa de Mauro Carlesse.  Com Carlesse cassado, assumiu o governo interinamente, surpreendendo a todos com ações assertivas e corretas, derramando atenção ao povo mais carente e aos servidores públicos estaduais, mostrando que estava preparado para gerir os destinos do Tocantins sem vacilar.

O resultado disso, todo mundo viu nas urnas no último dia dois de outubro, quando foi reeleito com maioria esmagadora dos votos, para mais quatro anos à frente do governo do Tocantins.

Ao mesmo tempo em que Wanderlei Barbosa se revelava um administrador alinhado com aas demandas populares, o povo entendeu que, para que se tenha governabilidade, é preciso ter condições de se governar, e elegeu a maioria dos deputados estaduais e federais da base de apoio ao governador, assim como a sua candidata ao Senado, Dorinha Seabra, além de alguns políticos oposicionistas, mas sabidamente maleáveis e inteligentes, a ponto de não interferir – e ajudar – na aprovação de assuntos de interesse do Estado.

Afinal, muitos bons políticos não conseguiram se eleger por conta das regras eleitorais modificadas, das Federações Partidárias, e estão, ainda, nas graças do povo, com boas votações, e podem contribuir muito por um governo desenvolvimentista, além de poder se valer do seu cacife eleitoral nas eleições municipais que se aproximam, e auxiliar no bom andamento do governo estadual pode significar ajudar a si próprios em 2024.

FUTURO DO TOCANTINS

O governador Wanderlei Barbosa precisa ser vigilante nesta sua nova gestão, desde o primeiro dia, para evitar qualquer tipo de escândalo ou suspeita de malversação do erário público desde as profundezas da sua equipe.  Do mais baixo ao mais alto escalão.  A frente partidária que o elegeu precisará ser “encaixada”, com seus indicados, e os fichas-sujas precisam ser mantidos longe de cargos que possam suscitar a cobiça e o monstro de lama da corrupção.  O Tocantins tem alguns exemplos de governadores que se viram envolvidos em problemas sérios, por conta de atos não republicanos praticados longe das suas vistas ou conhecimento.  Muitos indicados, alguns de fora do Tocantins, acabam não tendo compromisso nem responsabilidade nem com o governador nem com o povo do Tocantins.  Isso aconteceu em diversos governos passados e acabaram por comprometer ou atrasar o desenvolvimento do Estado, que teve que se ocupar em resolver essas questões, deixando o cumprimento dos planos parta um segundo momento.

EDUARDO GOMES

Enquanto isso, o senador Eduardo Gomes segue se esmerando em fazer o melhor pelo Tocantins, mesmo em tempos de transição, buscando garantir os recursos já reservados ao Estado e a inclusão do nosso Estado em todas as conversações sobre os futuros planejamentos do próximo governo.

Sua atuação apartidária, desde que assumiu, lhe garante um trânsito livre entre todos os ministérios, dos que estão se despedindo e dos que estão entrando, mantendo sempre seu foco no bem-estar do povo tocantinense e, junto com a bancada federal que irá assumir em 2023, deve seguir na mesma toada, mas com um reforço de peso, com a presença dos tocantinenses no grupo de transição do novo governo federal.

RUMO CERTO

O certo é que, para a formação de um grande time, de uma grande equipe de governo, competente e dedicada às causas do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o maior expoente de sua laboriosa e histórica família, deve se cercar de todos os cuidados possíveis, para não manchar a linda biografia que seus familiares construíram. De sua mãe, dona Maria Rosa, a “mãe dos pobres”, seu pai, primeiro prefeito de Palmas, que conduziram magistralmente um governo voltado para o social que, justamente, era a maior carência da época, tudo contribuiu para que milhares e milhares de tocantinenses reconduzissem Wanderlei Barbosa ao Palácio Araguaia, com uma senadora e a maioria dos parlamentares federais e estaduais que o apoiaram.

Cabe a Wanderlei Barbosa honrar cada um desses votos e o seu histórico familiar, sem fazer muito malabarismo para isso, para se tornar o melhor governador da história do Tocantins.

Desejamos boa sorte ao nosso “curraleiro”.