Em entrevista à CNN, deputado e ex-presidenciável afirmou que acredita na viabilidade de uma terceira via e que partido precisa ter 'desprendimento' no assunto

Por Giovanna Galvani

Em entrevista à CNN na última quinta-feira (17), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que, apesar de acreditar em uma "terceira via" para a corrida para o Palácio do Planalto em 2022, o candidato deve ser o "melhor posicionado para vencer as eleições", e não necessariamente um nome do PSDB.

Com isso, o ex-presidenciável criticou uma possível candidatura para a presidência em 2022 de João Doria, governador de São Paulo, nome que para ele pode levar o partido "ao isolamento" caso seja, de fato, a escolha da sigla para a corrida eleitoral.

Adversário do Partido dos Trabalhadores em 2014 e agora contra contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), Aécio defendeu que a "terceira via" una todos os partidos que não estão posicionados no atual espectro político da polarização.

"Temos que lutar muito por uma candidatura de terceira via para impedir que essa eleição seja decidida pelo 'voto não: eu não quero Lula, eu voto no Bolsonaro; eu não quero Bolsonaro, eu voto Lula.' É muito pouco, é muito pobre", disse. "Adoraria ter um candidato do PSDB, mas se o candidato em melhor condições estiver fora do partido, temos que ter o desprendimento, a generosidade e o patriotismo de apoiar essa candidatura,” disse Aécio.

Para ele, a insistência em Doria como nome possível do partido fará com que o projeto nacional se submeta a uma lógica regional. "Tenho feito uma oposição a uma candidatura interna que nos levaria ao isolamento absoluto, que é a candidatura do governador de São Paulo", disse.

"Doria perdeu as condições a reeleição em São Paulo e quer construir um palanque para o vice-governador, um homem correto, de bem, em São Paulo. O preço disso é muito alto. Pode ser o desfacelamento do PSDB inclusive no futuro".

Aécio apontou à âncora Daniela Lima que os nomes do governador gaúcho Eduardo Leite e do senador Tasso Jereissati (CE) teriam condições de "agregar para fora", ou seja, chamar aliados para compor uma chapa com um nome forte dos tucanos. A possibilidade de uma construção do gênero com Doria, para ele, é inviável e faria com que o partido perdesse relevância no futuro.

"Eu não quero que o PSDB se transforme em um partido nanico nas próximas eleições. Podemos até não vencer nessas eleições presidenciais, mas eu acredito muito que após a radicalização que está aí colocada, o PSDB reaparecerá como o partido da reinstitucionalização da política, capaz de agregar outras forças ao centro e constuir um processo do planejamento, eficiência, resultados necessários de um governo de centro", analisou.

Impeachment de Bolsonaro

Questionado sobre a viabilidade de um processo de impeachment de Bolsonaro, Aécio diz esperar o término da CPI da Pandemia para então começar a pensar no assunto, mas ponderou ser preciso comprovação de crime de responsabilidade e mobilização popular para que o processo ganhe tração.

“Nós temos uma comissão que está investigando para que, no final da comissão, possa haver a compreensão do que ocorreu. Há dois ingredientes que precisam se encontrar para o afastamento do presidente da República. O crime de responsabilidade, claramente apontado, e mobilização popular. Acho que após o trabalho da CPI é que essa análise será feita.”

Voto impresso

O deputado também disse não haver indícios de fraude nas eleições presidenciais de 2014, quando ele disputou e perdeu, no segundo turno, para a então presidente Dilma Rousseff (PT). O resultado foi contestado na época e os votos foram auditados pelo PSDB, que não encontrou provas de irregularidades.

O assunto voltou à tona após declarações do presidente Jair Bolsonaro de que as eleições de 2014 e de 2018 teriam sido fraudadas, sem apresentar provas. Bolsonaro também tem insistido na votação da PEC do voto impresso como condição para o pleito, o que "interditou" os debates sobre o tema, na visão de Aécio.

"Não dá para mexer nisso até 2022. A discussão ficou interditada pela forma que Bolsonaro se coloca, mas não adianta achar que elas são perfeitas enquanto 60% da população têm dúvidas sobre o sistema", afirmou.

“Não tenho nenhum indício que aponte para fraudes naquela eleição. Os crimes ali cometidos foram de outra ordem. Era sobre a utilização sem limites da máquina pública, as fake news, o disparo ilegal de ‘zaps’ dando conta de que, eu eleito, terminaria com todos os programas sociais do governo, a utilização da Caixa, Correios, Banco do Brasil”, disse o deputado.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira (14), dizendo que queria se licenciar até domingo (18)

Da Redação

Com a decisão, Lira assumiria a Presidência enquanto o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), está em uma viagem fora do Brasil. O contato teria acontecido enquanto Bolsonaro estava em trânsito, sendo transferido do Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para o Vila Nova Star, em São Paulo.

Segundo o colunista, a ligação seria uma estratégia calculada de Bolsonaro para afagar Lira, que tem o poder de acolher algum das dezenas de pedidos de impeachment apresentados na Câmara contra o presidente.

Bolsonaro segue internado em São Paulo após uma obstrução intestinal. Ele chegou a dar uma entrevista à RedeTV dizendo que poderia receber alta nesta sexta-feira (16), porém o boletim médico divulgado posteriormente diz que não há previsão de alta até o momento.

Bolsonaro, de 66 anos, foi internado na madrugada de quarta-feira no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, com fortes dores abdominais, quando foi constatada a obstrução. Na tarde do mesmo dia foi transferido para São Paulo, a pedido de seu médico, o cirurgião Antonio Macedo, onde está sendo tratado.

Defensores do nome de Sérgio Moro para a disputa presidencial deflagraram um movimento político para tentar convencer o ex-ministro da Justiça a disputar a eleição presidencial do próximo ano

Por Marcelo de Moraes

A campanha, batizada de “Moro 2022 contra o sistema”, defende que o ex-juiz ocupe a faixa da “terceira via”, como alternativa às candidaturas do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento também se intensificou com a presença de Moro no Brasil – hoje ele está morando e trabalhando nos Estados Unidos –, onde teve conversas com políticos que defendem sua candidatura e com outras lideranças.

Para apoiadores, Moro não definiu ainda se está disposto a se lançar como candidato ao Planalto. Mas, segundo o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), de quem é próximo politicamente, ele também não descartou a possibilidade de participar da disputa. O prazo para essa decisão seria em outubro, já com o cenário político um pouco mais definido.

“Temos um diálogo excelente com Moro”, conta o senador Oriovisto. “Ele já nos disse que, se resolver entrar na política, vai se filiar ao Podemos. Fizemos algumas reuniões e estamos insistindo nisso com ele. Moro ainda não aceitou ser candidato a presidente, mas também não disse não. Ele está pedindo tempo para pensar. E a hora de fazer campanha para que ele aceite é agora”, diz.

A mobilização pró-Moro já discute a organização de eventos para impulsionar seu nome, como jantares de empresários que estão sendo marcados para atrair a adesão ao movimento. Outros partidos também estão sendo contatados sobre um eventual projeto em torno da candidatura de Moro para garantir musculatura política a uma possível campanha presidencial.

Vereador do Novo em São Paulo, Fernando Holiday também viu de forma positiva a possibilidade de o ex-ministro entrar na corrida presidencial. “O brasileiro tem a esperança de que Moro saia candidato em 2022. Moro é centrado, possui carreira ilibada e tem coragem de enfrentar a máquina corrupta que destrói o País”, afirmou o político.

Oriovisto Guimarães diz que o quadro político atual criou um “vácuo político” onde Moro poderia se transformar numa alternativa eleitoral expressiva.

“O Brasil está vivendo uma política bipolar. É uma coisa absurda. Hoje, a opção está entre a corrupção de esquerda e a corrupção de direita. São duas corrupções com cores ideológicas diferentes. Mas são governos igualmente corruptos. Um está envolvido com rachadinhas, com negócio de vacina, Queiroz. Do Lula não precisa nem falar. Depois do mensalão e do petrolão, não precisa falar de corrupção do PT mais. Não é possível que o Brasil se resuma a essas duas opções”, diz o senador paranaense.

Sua avaliação é de que há um crescente desembarque de eleitores de Bolsonaro que estão desiludidos com o desempenho de seu governo e com as denúncias de irregularidades. “Vivemos numa democracia e queremos continuar vivendo numa democracia. Então, temos que entender e admitir que é legítimo que quem queira eleger o Lula, lute por ele. É legítimo que quem queira reeleger o Bolsonaro, lute por ele. Não podemos ser intolerantes com ninguém. Mas também não queremos que ninguém seja intolerante conosco. Porque não queremos nem um, nem outro. Queremos uma terceira via. Queremos alguém que materialize, que encarne civilidade, democracia, cultura, ética, preparo, respeito à liturgia do cargo. Bolsonaro não tem nada disso.”

Apesar do entusiasmo de seus apoiadores, a construção da candidatura de Moro não é tão simples assim. Depois que o Supremo Tribunal Federal anulou as decisões que condenaram o ex-presidente Lula e consideraram o ex-juiz parcial, houve inegável perda de capital político e desgaste de imagem. Além disso, sua turbulenta passagem pelo governo Bolsonaro também contribuiu para enfraquecer seu nome como opção na construção de uma terceira via.

Até poucos meses atrás, Moro participava regularmente de conversas com outros integrantes do chamado grupo de centro, como os governadores João Doria e Eduardo Leite, o apresentador Luciano Huck, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e João Amoêdo, do Novo. Aos poucos, o grupo foi se desarticulando e as conversas em torno de uma candidatura comum praticamente acabaram. Com o julgamento do Supremo ainda recente, Moro preferiu assumir um papel mais discreto. Mas com o rápido derretimento político de Bolsonaro, a pressão para que se lance como candidato recomeçou.

Dúvida sobre quem substituirá o mandatário até sábado, já que Bolsonaro está internado, envolve Vice-Presidência, Câmara, Senado e até o STF

Por Talita de Souza

Com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), internado, o país pode passar por momentos de tensão para decidir quem o substituirá em caso de licença médica. Isso porque o próximo da linha de sucessão, o vice-presidente Hamilton Mourão, também está fora do Brasil. Mourão viajou para Angola com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, na tarde desta quarta-feira (14/7) e lá permanecerá até o próximo sábado (17/7).

A assessoria do vice-presidente disse ao Correio que a agenda está mantida e que não há informações sobre uma possível substituição.

Neste caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve ser acionado. No país e disponível, seria natural para Lira assumir a cadeira de chefe do Executivo. No entanto, dois processos em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) impedem que ele assuma o cargo.

De acordo com o jurista e professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Davi Tangerino, o precedente para uma possível proibição de Lira ocorreu em 2016, quando os ministros do Supremo julgaram o caso de Renan Calheiros, que presidia o Senado Federal naquele ano e também respondia a um processo no órgão. A Corte decidiu que Calheiros não poderia assumir a presidência da República, caso necessário.

“Não houve nenhuma decisão depois deste ano alterando esse entendimento. Então, caso ocorra a licença médica, Lira não poderá assumir”, afirma Tangerino. No entanto, a defesa do presidente da Câmara recorre contra a decisão do STF de aceitar as denúncias contra ele. Juridicamente, enquanto o pedido da defesa não for analisado, ele não pode ser considerado réu. Procurada, a assessoria de Lira não se pronunciou sobre o assunto.

Neste sentido, tudo indica que o substituto mais provável até sábado (17/7), caso ocorra a licença de Bolsonaro, seja o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Em nota, a assessoria foi cautelosa e relembrou a divergência jurídica sobre Lira poder assumir o cargo. A equipe de Pacheco afirmou que “o terceiro na linha sucessória é Arthur Lira, entretanto, existe uma dúvida jurídica se ele pode assumir o cargo” e disse que o “STF precisa se posicionar”. Questionado se o senador está alerta para caso isso ocorra, a assessoria afirmou que é preciso “aguardar” o que ocorrerá.

Há ainda a possibilidade de Bolsonaro não solicitar substituição. Enquanto estiver consciente, o presidente da República pode permanecer no cargo, mesmo que esteja hospitalizado. Foi o que ocorreu em setembro de 2020, quando ele passou por uma cirurgia de retirada de um cálculo na bexiga e não delegou a presidência para Mourão.

Presidente internado

Bolsonaro está internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para onde foi transferido na noite desta quarta-feira (14/7), após ser atendido pelo Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Ele foi até o local com fortes dores abdominais e recebeu o diagnóstico de obstrução intestinal. De acordo com o filho, senador Flávio Bolsonaro, “foi constatado um entupimento no seu intestino, com muito líquido no estômago”. O chefe do Executivo chegou a ser intubado por precaução, disse o parlamentar.

Parecer da relatora da PEC da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu, prevê adoção no ano que vem do 'distritão', sistema que favorece celebridades e enfraquece partidos

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) leu nesta quarta-feira (14) uma nova versão do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral, durante sessão na comissão especial que trata do assunto.

Embora tenha alterado o parecer, a parlamentar manteve a proposta de adoção do distritão para 2022, apesar de críticas de especialistas, para os quais o modelo é "o pior" possível.

Entre as alterações feitas pela relatora na PEC, estão a retirada da reserva de vagas para mulheres e restrições para que, em processos de fusão de partidos, as sanções do partido incorporado não sejam levadas para o partido incorporador (leia mais abaixo).

Embora o parecer tenha sido lido pela relatora, a matéria não será votada pela comissão em razão de um pedido de vista coletiva, isto é, mais tempo para análise da propostas pelos deputados.

Como altera a Constituição, a PEC, para ser aprovada, necessita dos votos de três quintos dos parlamentares nos plenários da Câmara (308 votos a favor) e do Senado (49 votos a favor).

Relatora  deputada Renata Abreu (Podemos-SP)

O novo relatório mantém o distritão como modelo de transição para o distrital misto, que valerá para eleições a partir de 2022.

Pelo distritão, são eleitos os candidatos mais votados individualmente, desconsiderando-se os votos recebidos pelas siglas.

Especialistas avaliam que o modelo enfraquece a representatividade dos partidos e favorece a eleição de "celebridades" e políticos com maior poder econômico.

Atualmente, o sistema em vigor é o proporcional, em que as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido — ou seja, os votos nas siglas também são considerados no cálculo.

Segundo o relatório, o distrital misto deve ser adotado na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de municípios com mais de 100 mil eleitores nas eleições seguintes a 2022. O modelo é defendido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

No distrital misto, o eleitor votaria duas vezes: em um candidato registrado no seu distrito eleitoral e em um candidato integrante da lista do partido. Metade das cadeiras será preenchida entre os mais votados no distrito; a outra metade seguirá o sistema proporcional de lista aberta.

Ainda de acordo com o texto, caberá ao TSE definir a divisão de distritos eleitorais com um ano de antecedência da eleição. Para isso, a corte precisará seguir dois critérios:

os distritos devem respeitar as fronteiras dos municípios;

o número de eleitores deve ser equivalente nos distritos, com diferença máxima de 10%.

Para valer nas eleições de 2022, as alterações precisam ser aprovadas com, no mínimo, um ano de antecedência — isto é, até outubro deste ano. Por isso, os parlamentares têm pressa em aprovar as mudanças.

Foi retirada da proposta uma trava pela qual, para disputar vagas de deputados no modelo do distritão, o partido precisaria alcançar pelo menos 30% do quociente eleitoral, o que já era considerado um percentual irrisório por especialistas. Com a mudança, agora não há trava alguma na proposta.

Mulheres

Renata Abreu retirou do parecer a proposta de uma cota de cadeiras para as mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, num formato escalonado.

Inicialmente, o percentual passaria de 15% nas primeiras eleições até chegar a 22% nas terceiras eleições gerais e municipais.

A relatora disse que retirou a previsão das cotas em acordo com a bancada feminina. O percentual era considerado irrisório por especialistas — uma vez que o percentual de mulheres na Câmara, atualmente, já é de 15% — e era visto por críticos como uma possibilidade de retrocesso, já que vai na contramão de medidas tomadas em outros países.

Fusão de partidos

Outra mudança diz respeito a processos de fusão de partido - isto é, quando um partido maior acaba “incorporando” uma sigla menor.

O primeiro relatório previa que as sanções aplicadas a partidos incorporados não seriam levadas para o partido incorporador.

O dispositivo foi muito criticado por especialistas, que veem uma brecha para a impunidade para a prestação irregular das contas partidárias.

A nova versão amenizou a alteração, prevendo que o dispositivo passe a valer apenas para sanções aplicadas a órgãos partidários regionais e municipais (ou seja, deixou de fora os órgãos nacionais). Além disso, cria uma exceção para punir os dirigentes que já integravam o partido incorporado.

Mesmo com a mudança, porém, especialistas mantêm a crítica.

O cientista político Marcelo Issa, do Transparência Brasil, diz que o dispositivo é “a porta para muita impunidade” e abre brecha para que partidos condenados sejam absorvidos por outros como estratégia para escapar de punições aplicadas.

“Há condenações bem vultosas nessas instâncias também [regionais e municipais]”, disse. “Pode anular as penalidades impostas a órgãos partidários estaduais e municipais condenados pelas mais diferentes irregularidades, bastando para isso que sejam incorporadas por outras siglas. Há a possibilidade, inclusive, de que essa disposição seja aplicada a situações pretéritas, beneficiando partidos que sofreram condenações em valores consideráveis.”

'Emendão'

A primeira versão do relatório foi protocolada nesta terça-feira, mas nem chegou a ser lida na comissão especial após um bate-boca em relação ao que tem sido chamado de "emendão".

Emendas são sugestões para modificar uma proposta e, em caso de PEC, exigem a assinatura de 171 deputados para serem protocoladas.

Como os parlamentares estavam com dificuldades para reunir assinaturas para essas emendas, houve um acordo para que tudo fosse incorporado nesse "emendão".

O acordo inicial previa que o "emendão" passasse na comissão e fosse levado ao plenário com todas as alterações propostas.

Somente no plenário os deputados aprovariam ou rejeitariam as mudanças que quisessem, em uma tentativa de acelerar a tramitação no colegiado.

Reservadamente, o "emendão" era visto como uma manobra para aprovar o distritão no plenário da Câmara, já que o sistema sofre resistências no colegiado.

Contrário ao novo sistema, o presidente da comissão especial, Luís Tibé (Avante-MG), rejeitou o "emendão", o que causou discussão entre parlamentares.

Deputados favoráveis ao distritão trabalham agora diretamente com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para retomar a manobra.

Em plenário, Renata Abreu fez um pedido para que Lira reconsidere a apresentação do "emendão".

Outras mudanças propostas na PEC

Cláusula de barreira: A proposta também altera as regras da chamada cláusula de barreira, incluindo os senadores na conta. Aprovada em 2017 pelo Congresso, a regra determina que partidos têm que conseguir um número mínimo de votos em deputados federais para terem acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV;

Fidelidade partidária: a proposta prevê punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. A mudança já é prevista hoje, no sistema proporcional, mas como a PEC altera o sistema eleitoral para o majoritário, houve a necessidade de explicitar a exigência da fidelidade partidária;

Mandatos coletivos: o texto prevê os mandatos coletivos.

Data da posse: a PEC altera a data da posse de governadores e prefeitos (passa a ser 6 de janeiro) e do presidente (passa a ser 5 de janeiro). Hoje, as posses são sempre no primeiro dia de janeiro. A mudança, porém, só valerá a partir de 2025 (para prefeitos) e 2027 (para governadores e presidente);

Iniciativa popular: a PEC prevê a possibilidade de um projeto de lei ser protocolado por eleitores quando houver, no mínimo, 100 mil assinaturas. Tais projetos tramitarão em regime de prioridade.

Participação feminina: a PEC prevê "peso dois" aos votos dados a mulheres para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas, entre 2022 e 2030.