Walter Braga Netto assina uma nota divulgada na manhã desta quinta na qual nega ter ameaçado Arthur Lira e diz que a discussão sobre o voto impresso é legítima. Jornal que divulgou a informação da ameaça mantém sua versão

Por Pedro Jordão

Após o jornal O Estado de S. Paulo divulgar na manhã desta quinta-feira, 22, que o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, teria ameaçado o presidente da Câmara de Deputados e líder do Centrão na casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre a realização das eleições de 2022 , a pasta se pronunciou oficialmente sobre o caso. O documento, assinado por Braga Netto, nega que ele teria ameaçado Lira e defende o debate pelo voto impresso.

"Em relação a matéria publicada em veículo de imprensa, no dia de hoje, que atribui a mim mensagens, tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a Presidente de outro Poder, o ministro da Defesa informa que não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores", diz a nota. "O ministro da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição".

Em sua reportagem, o Estadão informou que, em contato com interlocutores do legislativo e do judiciário que não quiseram se identificar, por causa da gravidade do tema, Braga Netto teria dito a Lira que, se o voto impresso não fosse aprovado na Câmara não haveria eleições presidenciais em 2022. Segundo o jornal, o general teria tido o apoio de líderes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Mesmo após a nota do Ministério da Defesa, o Estadão mantém a versão de que o general teria advertido o presidente da Câmara sobre o assunto e que Lira, por sua vez, teria entendido a mensagem como um aviso de golpe. O presidente da Câmara teria chegado, inclusive, a conversar com Bolsonaro sobre a assunto, quando teria dito que defenderia o governo dele até o fim, mas que não iria tolerar um golpe.

Lira negou que o caso tenha ocorrido, chegando a chamar a notícia de "invenção" . O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, também falou sobre o caso, negando a ameaça.

O voto impresso é, atualmente, a principal bandeira do Governo Bolsonaro na Câmara de Deputados e vem enfrentando chances de ser barrada na comissão especial na qual tramita, antes mesmo de ir para votação no plenário da casa.

Sobre assunto, a nota do ministério da Defesa diz acreditar que "todo cidadão deseja a maior transparência e legitimiade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima", defendeu Braga Netto.

Recado foi para o presidente da Câmara, Arthur Lira, por meio de interlocutor político

Por Andreza Matais e Vera Rosa

No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça de Braga Netto no mesmo 8 de julho. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, afirmou Bolsonaro a apoiadores, naquela data, na entrada do Palácio da Alvorada.

A portas fechadas, Lira disse a um seleto grupo que via aquele momento com muita preocupação porque a situação era “gravíssima”. Diante da possibilidade de o Congresso rejeitar a proposta de emenda à Constituição que prevê o voto impresso – ainda hoje em tramitação numa Comissão Especial da Câmara –, Bolsonaro subia cada vez mais o tom.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia 6 de maio, o presidente já dizia, sem apresentar provas, que o atual sistema de urna eletrônica permite fraude. “Vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. (...) Se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, afirmou Bolsonaro. O que não se sabia, àquela altura, é que o presidente contava com o apoio da cúpula militar para suas investidas autoritárias.

Lira considerou o recado dado por Braga Netto como uma ameaça de golpe e procurou Bolsonaro. Teve uma longa conversa com ele, no Palácio da Alvorada. De acordo com relatos obtidos pelo Estadão, o presidente da Câmara disse ao chefe do Executivo que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional. Líder do Centrão, bloco que dá sustentação ao governo no Congresso, Lira assegurou que iria com Bolsonaro até o fim, com ou sem crise política, mesmo se fosse para perder a eleição, mas não admitiria golpe.

Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro presidente TSE Luís Roberto Barroso

Bolsonaro respondeu que nunca havia defendido um golpe. Afirmou, ainda, que respeitava “as quatro linhas da Constituição”, como sempre costuma dizer em público. Lira rebateu, observou que o emissário havia sido muito claro ao dar o alerta e avisou o presidente de que a Câmara não embarcaria em nada que significasse rompimento com a democracia.

Sigilo

O recado dos militares e a reação de Lira são de conhecimento de um restrito grupo da política e do Judiciário com quem o Estadão conversou nas últimas duas semanas. Pela delicadeza do tema, todos pediram para manter os relatos sob sigilo. Desde segunda-feira o Estadão vem procurando o Ministério da Defesa, mas não obteve respostas para os questionamentos.

“A conversa que eu soube é que o ministro da Defesa disse a um dirigente de partido: ‘A quem interessar, diga que, se não tiver eleição auditável, não terá eleição’. Teve um momento de muita tensão. Não foi brincadeira, não”, descreveu um dos envolvidos no assunto, sob a condição de anonimato.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a par dos diálogos avaliou que o comando militar procurou repetir agora o episódio protagonizado pelo então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que, em post com 239 caracteres publicado no Twitter no dia 3 de abril de 2018, tentou constranger a Corte para que não fosse concedido um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia do julgamento que poderia pôr o petista em liberdade, Villas Bôas escreveu nas redes sociais que o Exército brasileiro julgava compartilhar “o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade” e se mantinha “atento às suas missões institucionais”. O Supremo manteve Lula preso. De volta à arena política, o petista é hoje o principal adversário de Bolsonaro para as eleições de 2022.

“Os militares estão tentando fazer uma ameaça, mas, no fundo, ninguém está com medo deles. O Arthur (Lira) passou um recado duro. Disse que é parceiro até para perder eleição, mas não para aventura, para ruptura”, confidenciou um magistrado. Para ministros do Supremo, a ameaça de golpe não passa de um blefe para tentar evitar a investigação de militares pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Comissão

Na prática, a escalada da crise política que culminou com a ameaça dos militares foi motivada por um episódio. Na última semana de junho, os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam se reunido com dirigentes de 11 partidos. As conversas reverteram a tendência de aprovação do voto impresso na Câmara.

Os encontros ocorreram após o Estadão publicar uma enquete mostrando que, ao contrário do que se imaginava, a proposta do voto impresso seria aprovada pela Comissão Especial que analisa o tema. A influência dos ministros nessa reviravolta partidária fez Bolsonaro partir para o ataque contra Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamado por ele de “imbecil” e “idiota”.

Além disso, ao mesmo tempo em que o principal projeto de Bolsonaro para obter o segundo mandato era desmontado, a CPI da Covid enveredou por um caminho que apura o possível envolvimento de um núcleo fardado em esquemas de corrupção nas negociações para compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. O movimento de apontar o dedo para os militares foi reforçado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), para quem as Forças Armadas têm um “lado podre”.

A resposta veio no dia 7 de julho, 24 horas antes da ameaça feita por Braga Netto. “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano”, dizia nota assinada pelo ministro e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em repúdio a Aziz. Foi também naquele dia que Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e ex-sargento da Aeronáutica, foi preso pela CPI. Os senadores agora querem convocar Braga Netto, após o recesso parlamentar, para explicar a nota à comissão.

Não foi à toa que Lira fez uma série de posts nas redes sociais em defesa da democracia. Sabe-se agora que foi sua forma de registrar o que havia afirmado para Bolsonaro. Foi também nesse contexto que o tema semipresidencialismo entrou de vez na agenda da Câmara. Lira conversou com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e pediu que ele acelerasse a coleta de assinaturas para a emenda que pode instituir o novo sistema de governo no País. Para tramitar, a proposta precisa de 171 assinaturas. Adotado em países como França e Portugal, o modelo tira poderes do presidente.

Afinidade

Braga Netto assumiu a Defesa após Bolsonaro demitir o ministro Fernando Azevedo e Silva, e toda a cúpula militar, na esteira da tentativa de politização das Forças Armadas. À saída, Azevedo disse em nota que as Forças não compartilhavam com atitudes inconstitucionais.

Foi a afinidade entre Bolsonaro e Braga Netto que levou o general para a Defesa. Antes, ele comandava a Casa Civil. Seu sucessor e padrinho de indicação, general Luiz Eduardo Ramos – hoje de saída da pasta – tem defendido publicamente o voto auditável para dar “mais transparência à eleição e fortalecer a democracia”.

O comandante da Aeronáutica também. No último dia 7, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior curtiu um post no qual um internauta pedia intervenção das Forças Armadas para aprovar esse sistema. “Comandante, obrigado pelo canal de comunicação. Precisamos do voto impresso auditável. Vocês precisam impor o voto auditável”, dizia a mensagem.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira, 21, que haverá uma "pequena" mudança ministerial na segunda-feira (26). Em entrevista nesta manhã à Jovem Pan Itapetininga, o chefe do Executivo afirmou que os novos ministros foram escolhidos "com critério técnico", sem dar mais detalhes

Com Estadão Conteúdo

Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. nesta terça-feira, 20, Bolsonaro tem sido pressionado pelo Centrão a mexer na articulação política do governo e a substituir os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni. Segundo apuração, um dos nomes cogitados para a cadeira de Ramos é o do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas. Aliados do governo avaliam que Bolsonaro precisa contemplar o Senado, principalmente agora quando está acuado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

"É para a gente continuar administrando o Brasil", comentou Bolsonaro sobre a nova mudança. O chefe do Executivo pontua que sabia que assumir a Presidência "não era fácil, mas realmente é muito difícil". "Não recomendo essa cadeira para os meus amigos", declarou. Bolsonaro avalia que seu estado de saúde está bom, após internação na semana passada por conta de uma obstrução intestinal - e disse que vem trabalhando na mudança que será anunciada na semana que vem.

Candidato em 2022

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse não ter certeza sobre sua candidatura à reeleição em 2022 e evitou se lançar para o pleito do ano que vem. "Não sei nem se vou ser candidato", declarou em entrevista à Jovem Pan Itapetininga na manhã desta quarta-feira, 21, contra o movimento de formação eleitoral pelos seus possíveis adversários.

"Tem um candidato aí que se lançou, eu não me lancei ainda", afirmou o presidente. Em críticas à imprensa e à veiculação constante de críticas ao seu governo, o presidente pontuou esse "outro candidato", em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "já falou e continua falando que vai fazer o controle social da mídia, interferir nos currículos das Academias Militares e promover os oficiais generais por um critério democrático".

Bolsonaro ainda repudiou as falas de seu possível adversário no pleito de 2022, que criticou o bloqueio econômico dos Estados Unidos ao governo de Cuba. "Se Cuba ama tanto o socialismo, por que ele acusa o americano de fazer embargo, que é um país capitalista?", perguntou o presidente. "Bem, é uma história muito longa por aí", disse.

Pesquisas eleitorais recentes têm revelado o derretimento da popularidade de Bolsonaro em meio a denúncias de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19. O mais recente golpe sofrido pelo governo foi a divulgação de vídeo no qual o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello aparece em reunião com intermediários da compra de doses da vacina Astrazeneca. O material contradiz o depoimento do antigo chefe da pasta, que disse não ter participado de tratativas pela aquisição dos imunizantes por questões éticas.

Urna eletrônica

O presidente também voltou a falar contra o atual sistema eleitoral e prometeu uma transmissão ao vivo, para a qual a imprensa também será convidada, para provar que houve fraudes nas eleições de 2014. Derrotado naquele pleito, Aécio Neves (PSDB-MG), já descartou a hipótese de irregularidades na apuração dos votos.

Segundo Bolsonaro, a transmissão ocorrerá no fim da semana que vem. "Não pode ser essa semana, porque o apresentador estava com covid, demos azar", concluiu.

A possível entrada de Ciro Nogueira no governo, no entanto, é vista como uma manobra arriscada até mesmo por seus pares

Por Lauriberto Pompeu e Vera Rosa

O presidente Jair Bolsonaro tem sido pressionado pelo Centrão a mexer na articulação política do governo e a substituir os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral). Um dos nomes cogitados para a cadeira de Ramos é o do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas. Aliados do governo avaliam que Bolsonaro precisa contemplar o Senado, principalmente agora quando está acuado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A possível entrada de Ciro no governo, no entanto, é vista como uma manobra arriscada até mesmo por seus pares. Motivo: ele comanda o principal partido da base aliada e Bolsonaro nunca poderia demiti-lo, sob pena de perder apoio. Para o lugar de Onyx um nome citado é o do senador Davi Alcolumbre (AP), que também é do DEM.

Além de abrigar a CPI da Covid, o Senado também vai avaliar em agosto, após o recesso parlamentar, a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Mendonça será sabatinado, e tem mostrado resistências à indicação dele para a vaga no Supremo.

Dirigentes do Centrão avaliam que Onyx só trabalha para construir sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022, e não ajuda na articulação política. Além disso, a percepção desses aliados é que a forma como ele atacou o deputado Luis Miranda (DEM-DF) - que acusou o governo de acobertar um esquema de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin - provocou efeito bumerangue e acabou levando Bolsonaro para o meio da crise.

Onyx tem muitos desafetos no Centrão e não são poucos os que dizem que ele tem exposto o governo a situações vexatórias. Em março, por exemplo, o ministro disse que lockdown não funciona para frear a disseminação da covid-19 porque insetos podem transportar o vírus. Foi desmentido em seguida por especialistas.

O general Ramos, por sua vez, vem sendo apontado por governistas como o ministro que deu informações erradas ao presidente sobre a votação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, na semana passada, fazendo com que Bolsonaro acusasse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), de "atropelar o regimento" na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O deputado presidia a sessão que sancionou a LDO e o fundo que agora Bolsonaro promete vetar. O presidente o chamou de "insignificante" e atribuiu a ele a aprovação da verba "astronômica" para financiar campanhas eleitorais.

Depois das críticas, Marcelo Ramos - que publicamente mantinha posição neutra em relação ao Palácio do Planalto - se declarou na oposição e agora está analisando os mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em entrevista ao Estadão/Broadcast Político, o deputado disse que a Câmara precisa delimitar até onde o presidente pode ir. "Se não fizermos isso, Bolsonaro vai avançar e marchar sobre a democracia", afirmou.

Apesar da pressão de dirigentes do Centrão - que estão retornando a Brasília, nos próximos dias, para conversar com o presidente - , ainda não se sabe como e quando será a reforma na equipe. Ramos, por exemplo, é amigo de Bolsonaro, que sempre quer mantê-lo por perto e, no máximo, pode trocá-lo de cargo.

Depósito de R$ 4 milhões e 700 mil para aquisição dos equipamentos foi realizado pelo Ministério da Agricultura

Com Assessoria

Foi realizado nesta terça-feira, 20 de julho, o pagamento de R$ 4.775.000,00 (Quatro Milhões Setecentos e Setenta e Cinco mil reais) referentes a compra de 36 tratores para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). A aquisição dos tratores foi realizada com recursos do Ministério da Agricultura, direcionados por emendas parlamentares do senador Eduardo Gomes e do deputado federal do Carlos Gaguim.

De acordo com o deputado Carlos Gaguim a conquista e o pagamento desses recursos faz parte de um trabalho forte em prol do Tocantins que ele e o senador Eduardo Gomes tem desenvolvido. “Tenho certeza que este maquinário fará muita diferença na vida dos tocantinenses”, destacou