Sergio Moro volta ao centro dos holofotes no momento em que é alvo de setores do Judiciário e do próprio governo. Em entrevista à ISTOÉ, ele mantém a serenidade que o consagrou, diz que não atua com viés partidário e garante foco no trabalho à frente do Ministério da Justiça

Por Carlos José Marques e Germano Oliveira de Isto É

Sergio Moro comemorou 47 anos no último dia 1, mas nem tudo são flores e festas na vida do ministro da Justiça e Segurança Pública. Hoje, como quando esteve à frente da Operação Lava Jato, ele está novamente no centro dos holofotes. É o homem da vez. Só que diferentemente do período em que tomou posse como o principal ministro de Jair Bolsonaro, Moro experimenta um dos momentos mais delicados da carreira. É alvo preferencial de grupos do Poder Judiciário — leia-se STF —, por ter contrariado poderosos e inconfessáveis interesses, e vítima de fogo-amigo até mesmo dentro do Palácio do Planalto, por razões que nem a nossa vã filosofia pode imaginar. No final da semana, a República parecia girar em torno dele. Foi criticado por cometer deslizes semânticos, ao declarar que os homens recorriam à violência contra as mulheres por se sentirem intimidados por elas, virou manchete de todos os sites ao encaminhar um documento ao ministro Luiz Fux em que repetia o que disse em entrevista exclusiva à ISTOÉ, ou seja, que jamais houve qualquer determinação para destruição do material colhido com os hackers presos pela PF, e chegou a ser admoestado pelo próprio presidente da República, ao discorrer sobre o projeto anticrime em tramitação no Congresso. “O Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Vem da Justiça, mas não tem poder, não julga mais ninguém. Entendo a angústia de querer que o projeto vá à frente, mas temos que fazer o Brasil andar”, disse. O homem é ele e suas circunstâncias, já dizia o filósofo espanhol Ortega y Gasset. Por mais que ele tente manter a fleuma habitual, são as circunstâncias que fazem de Sergio Moro o personagem da semana. Para o bem e para o mal.

A contínua divulgação de mensagens trocadas entre Moro e os procuradores de Curitiba, obtidas ilegalmente a partir da violação de celulares, por mais que não tenham revelado nenhuma ilicitude até agora na atuação do ministro enquanto juiz da Lava Jato, causa-lhe ranhuras indiscutíveis. Nos corredores do Congresso, onde brotam toda espécie de artimanhas políticas, já se fala abertamente que Moro está cada vez mais distante da vaga de ministro do STF, o que lhe restaria engatar uma carreira político-partidária, aproveitando que sua imagem junto à sociedade permanece inabalável. As pesquisas de opinião pública mostram, inclusive, que a avaliação pessoal do ministro até melhorou depois que o site The Intercept, do jornalista americano Glenn Greenwald, deflagrou o vazamento dos diálogos. Para Moro, a invasão de privacidade foi criminosa e a divulgação extremamente sensacionalista. Nem por isso ele defende punições ao jornalista. Na entrevista à ISTOÉ, ele assegura que Greenwald não será deportado. Muito menos planeja se aproveitar do episódio para entabular uma carreira política. Apesar de cultivar boa reputação perante à sociedade, Moro não se deixa seduzir pelo canto da sereia. Por ora, recusa a possibilidade de vir a ser candidato a presidente da República ou mesmo a participar do processo de reeleição de Bolsonaro, sendo seu vice, como se comenta nos bastidores. “Minha missão está no Ministério da Justiça, onde devo dar sequência no combate à corrupção e na intensificação de medidas contra o crime organizado”, resumiu.

A certeza de que não cometeu nenhuma infração ética mantém o ministro com foco no trabalho que elegeu como prioritário. Ele comemora o fato de que, no seu entender, a impunidade já não prevalece mais no País e que o trabalho à frente da pasta da Justiça, mesmo incipiente, já contribuiu de forma decisiva para a redução em 20% no índice de assassinatos. Mesmo sob fogo cruzado, o ex-juiz não perde a serenidade que o consagrou. O ministro garante que se seus detratores tivessem constatado alguma irregularidade contra ele, como a condenação de algum inocente ou a inclusão de uma única prova ilegal contra as centenas de pessoas que ele mandou para trás das grades, certamente deixaria o cargo. “Se fosse apresentado algo que eu tenha feito de ilegal, ilícito ou imoral, eu deixaria o cargo, mas o que eu vi foi um monte de bobagens”.

Sergio Moro está convencido de que o objetivo do vazamento de suas mensagens pessoais é soltar Lula, impactar a Lava Jato e anular condenações. O Brasil, de fato, parece reeditar fatos ocorridos na Itália durante os anos 90, quando a Mãos Limpas teve sua confiança corroída, depois de as principais figuras da operação sofrerem acusações de abuso de poder. “Uma vez, um juiz julgou quem havia escrito a lei. Primeiro mudaram o juiz. Logo em seguida, a lei”. O verso foi escrito em 1973 pelo cantor italiano Fabrizio De André. O ministro da Justiça quer evitar que a história se repita como farsa. ASSISTA A TRECHOS DA ENTREVISTA

Entrevista

Há dois meses, o site “The Intercept” e outros veículos vêm divulgando trocas de mensagens que envolvem diálogos do senhor com os procuradores da Lava Jato. Qual é a sua convicção sobre o caso?

Existe uma investigação da Polícia Federal referente ao hackeamento criminoso. Há pessoas presas por isso. Viu-se uma grave violação de privacidade, não só minha, mas de diversas outras autoridades. O que eu tenho dito desde o começo da divulgação é que não há como reconhecer a autenticidade das mensagens, porque eu não as tenho mais. Usei esse aplicativo, o Telegram, até 2017, e é publicamente conhecido que depois de certo tempo de desuso elas são eliminadas. Agora, o que eu vi das mensagens divulgadas, tirando todo o sensacionalismo realizado, é que não há nenhuma ilegalidade ou postura antiética de minha parte.

As mensagens podem ser usadas como prova em algum processo legal?
Isso vai ser decidido pela Justiça. Em princípio, o que é obtido por meio de furto eletrônico, produto de crime, não pode ser utilizado, mas vai caber à Justiça dar essa resposta.

Se os criminosos hackearam não só o senhor, mas os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e o atual presidente da República, por que se concentraram em divulgar apenas as suas mensagens?

As investigações vão revelar o que estava por trás disso. Houve um movimento na divulgação com o sentido de atacar a Lava Jato e o esforço anticorrupção que fizemos nos últimos anos. Talvez o objetivo seja anular condenações, impedir novas investigações. Se verificarmos o grande sensacionalismo na divulgação dessas mensagens, muitas vezes com distorções no conteúdo, de contexto e que nem se pode dizer que sejam autênticas, é de supor que o objetivo principal era impactar a Lava Jato.

Eles foram bem-sucedidos?

Claro que traz uma celeuma desnecessária sobre a Lava Jato. Mas se formos analisar de maneira objetiva o que foi feito, os diversos processos, os casos de corrupção identificados, as responsabilizações, veremos que foi algo inédito na história do País. Nós tínhamos uma tradição de impunidade no que se refere à grande corrupção e essa tradição foi alterada. Isso, em parte, graças ao mérito da Lava Jato. E esse mérito não foi impactado. Até porque, mesmo abstraindo a falta de demonstração de autenticidade dessas mensagens, ninguém fala em fraudar provas, em incriminar um inocente. O que existe ali são mensagens inócuas.

Qual é a intenção, no seu entender?

Está claro que um dos objetivos é anular condenações, entre elas a de Lula.

O senhor acha que houve uma articulação nesse sentido, sintonizando a divulgação das mensagens com a ação dos defensores do ex-presidente para libertá-lo?

Ficou claro que o propósito era anular as condenações pela Lava Jato.

Os hackers receberam dinheiro para cometer o crime?

Existe a investigação e a questão do pagamento vai ficar esclarecida de acordo com as provas que forem identificadas. A minha impressão é que, considerando o perfil dos presos, que sugere pessoas envolvidas em práticas de estelionato e fraudes eletrônicas, eles foram movidos por propósitos de ganho financeiro.

Um deles disse que o Walter Delgatti iria vender o material para o PT. Há pistas que levem a isso?

Vamos ter que esperar o resultado das investigações. Embora muita gente não acredite, o meu papel nesse caso é o de dar estrutura para a PF trabalhar, autonomia aos investigadores. Não acompanho pari passu essas investigações.

Se fossem apenas os quatro envolvidos, o caso já estaria encerrado, mas a PF pediu mais 90 dias para concluir o inquérito. Qual o significado disso?

Existem fatos a ser esclarecidos: são só essas pessoas envolvidas? Qual o grau de envolvimento delas? Há outras pessoas? Ocorreu ou não pagamento? Quais eram as motivações que levaram à prática desses atos? Ou seja, ainda tem uma série de coisas a serem esclarecidas.

A ex-deputada Manuela D’Ávila será ouvida?

Isso cabe à PF. É um passo natural do inquérito ouvir as pessoas que estejam de alguma forma relacionadas ao fato.

O presidente Bolsonaro chegou a dizer que Glenn Greenwald iria pegar “cana” por causa das interceptações ilegais. Do ponto de vista legal, ele pode ser deportado?

Temos de evitar o sensacionalismo do outro lado. Por exemplo, foi editada uma portaria pelo Ministério da Justiça, que estava sendo estudada faz tempo, de número 666, que tem por objetivo vedar o ingresso no País de estrangeiros considerados perigosos. Na portaria, detalhamos o que são estrangeiros considerados perigosos: terroristas, envolvidos com exploração sexual infantil, crime organizado armado, torcidas violentas. Pessoas suspeitas envolvidas nessas atividades não entram no Brasil. É deportação sumária. Brasileiro às vezes é barrado ao entrar em outros países até por motivos nem tão graves. Muitas vezes por uma falha documental ele é devolvido. O que fizemos: não podemos permitir que pessoas suspeitas dessas atividades ingressem no País. Uma pessoa suspeita não entra. Simples assim.

Então a medida não atinge Greenwald?

Quando divulgamos a portaria, algumas pessoas disseram: ah, mas é uma retaliação ao jornalista americano. Primeiro, ele já está no País. Segundo, não está enquadrado em nenhuma dessas condutas criminais. E, terceiro, pelo fato de ser casado com um brasileiro, e ter filhos brasileiros, ele sequer poderia ser deportado. Então, temos de ter cuidado com essas tentativas de gerar ainda mais sensacionalismo. A medida não tem nada a ver com o caso do jornalista do Intercept.

Nos dois meses de ataques ao seu sigilo, o que impactou na sua vida pessoal?
Esse sensacionalismo que buscou distorcer o que foi feito me afetou muito. Temos aí todos os processos, proferidos com abalizadas decisões judiciais, tudo no papel, tudo explicado, os fundamentos das decisões. Grande parte das condenações exaradas por mim foram confirmadas em instâncias recursais. Portanto, não teve nenhum inocente preso. O extremo sensacionalismo na divulgação das mensagens procurou dar um viés negativo ao nosso trabalho. O que eu tenho percebido, pelo contato com a sociedade, é que houve até a intensificação do apoio ao nosso trabalho.

Esses episódios podem ter inviabilizado sua ida para o STF?

Não se coloca essa questão no momento. É inapropriado se discutir cargos no STF, quando não existe a vaga de fato. O meu foco é o trabalho aqui como ministro da Justiça e da Segurança Pública. Minha expectativa é realizar um bom trabalho no meu período de gestão aqui.

O senhor pensa em disputar a Presidência da República?

Quando aceitei o convite do presidente Bolsonaro, tinha um objetivo muito simples: meu foco é o de ampliar os avanços no combate à corrupção, o que envolve também superar obstáculos de eventuais retrocessos, e poder avançar contra o crime organizado. Essa é a missão. Na minha perspectiva, apesar de alguns questionamentos, meu trabalho é eminentemente técnico, embora, como ministro, sempre haja um componente político em função do relacionamento com o Congresso. Mas não trabalho com o viés partidário.

O próprio presidente acalentaria o sonho de disputar a reeleição tendo o senhor como vice?

Desconheço. Está muito cedo para falar em eleições futuras. Estamos ainda no primeiro ano de mandato. O presidente já mencionou que pode ser candidato à reeleição, mas planos específicos me parecem prematuros.

No meio da crise das mensagens, o senhor chegou a achar que deixaria o cargo?

O que eu falei desde o início é que se fosse apresentado algo que eu tivesse feito de ilegal, ilícito ou imoral eu deixaria o cargo, mas sinceramente o que eu vi foi um monte de bobagens. A última que publicaram contra mim é que eu teria dado uma palestra em Novo Hamburgo e não a teria registrado no cadastro eletrônico do tribunal. Mas eu realizei a palestra e o dinheiro que ganhei com ela foi doado para uma instituição de caridade, comprovada documentalmente. Houve ali apenas um lapso de não efetuar o registro, o que diversos juízes não fizeram. São coisas muito fracas.

O senhor defendeu a destruição das mensagens?

Houve um mal-entendido. A quem cabe decidir sobre a destruição das mensagens é o Judiciário. Agora, existe uma investigação sobre o hackeamento e não sobre o conteúdo das mensagens. O foco da PF é o hackeamento e caberá ao juiz decidir ao final sobre a destinação dessas provas. Pode ser a destruição. Afinal, elas são produto de um roubo eletrônico. Mas eu não dei nenhuma determinação à PF para a destruição de qualquer prova. Isso nem seria da minha competência e isso não ocorreu.

Ainda há resistências ao seu projeto anticrime?

É um Congresso novo, apesar de alguns parlamentares terem sido reeleitos. E é também um governo novo, que tinha uma expectativa da aprovação da Reforma da Previdência num prazo mais curto e estamos vendo que está sendo aprovada só agora. Então, nesse trato com o Congresso é natural alguma dificuldade. Nós estamos tentando convencer os parlamentares do acerto das nossas propostas. No pacote anticrime, por exemplo, existem questões mais controvertidas, como a execução da prisão em segunda instância, mas que entendemos necessárias. Há também medidas muito importantes contra o crime organizado. Não só na parte da investigação, mas também no sentido de desestimular que criminosos se mantenham ligados a facções. Quem for condenado por pertencer a uma organização criminosa não obterá benefícios prisionais, como progressão de regime. Na minha avaliação, seria importante uma deliberação do Congresso e acredito que ela acontecerá em breve.

Sobre a crise dos presídios, sobretudo após a recente rebelião em Altamira, o senhor acha que o sistema carcerário não tem solução?

Estamos trabalhando para ter uma solução. Há um déficit de investimentos na criação de vagas no sistema carcerário, em parte porque até existem recursos, mas os Estados têm uma grande dificuldade na execução de projetos, até por falta de capacidade de engenharia. Desde que assumimos o ministério, o Departamento Penitenciário tem trabalhado para melhorar esse quadro. Uma das constatações aqui é que o ministério tem um corpo pequeno de engenheiros. Agora, foi apresentada uma Medida Provisória autorizando a contratação temporária de engenheiros. A previsão é a criação de mais 20 mil novas vagas prisionais ainda em 2019.

Qual é sua avaliação sobre os sete primeiros meses do governo Bolsonaro?

Ele assumiu com uma série de desafios e houve grandes realizações. Há a Reforma da Previdência, que é uma entrega significativa. E diversas iniciativas para desburocratizar e deixar a atividade econômica mais dinâmica. Na área da segurança pública, destacamos a redução percentual dos assassinatos em 20%. Fizemos a transferência dos líderes do PCC para presídios federais, obtivemos recordes na apreensão de cocaína e tudo isso impacta na redução da força do crime organizado.

Presidente diz que não quer não atrapalhar a tramitação das reformas

Com iG

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira que o governo não dê prioridade ao pacote anticrime, enviado à Câmara pelo ministro Sergio Moro (Justiça), para não causar “turbulência” em meio ao andamento das reformas econômicas. Depois da aprovação da Previdência na Câmara, o texto seguiu para o Senado. Além disso, o Congresso ainda vai analisar no segundo semestre as propostas que preveem mudanças tributárias e no sistema previdenciário dos militares.

O pacote anticrime está sendo analisado em um grupo de trabalho na Câmara, etapa anterior à formação de uma comissão. Os deputados avaliam em conjunto o texto apresentado por Moro e as mudanças sugeridas pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), quando ocupava o Ministério da Justiça. Moro já sofreu algumas derrotasnesta fase: os parlamentares negaram a possibilidade de estabelecer a prisão após condenação em segunda instância por uma lei ordinária, sem necessidade de mudança constitucional; o instrumento que previa aos investigados em procedimentos criminais declararem culpa antes da abertura do processo, em acordo com o Ministério Público – chamado de “plea bargain” – também foi rejeitada.

O próprio ritmo de andamento do pacote representa um revés para Moro: os deputados estão votando item por item o texto elaborado pelo relator, Capitão Augusto (PL-SP).

"Tem que conversar com o Moro, né, teve alguma reação do Parlamento e você não pode causar turbulência. Lamento, mas tem que dar uma segurada. Eu não quero pressionar isso aí (pacote anticrime) e atrapalhar, tumultuar lá (no Congresso). Tantas outras propostas não enviamos para não atrapalhar a Previdência. Quando manda uma proposta para lá, já tem alguns deputados e senadores que passam a ser contra uma proposta minha. É natural, fiquei 28 anos lá dentro. “Olha, se essa proposta for para frente, eu não voto a Previdência”. É o jogo, tem que saber jogar", disse Bolsonaro.

De acordo com o presidente, o ministro da Justiça precisa de “paciência” para não atrapalhar outros projetos de interesse do governo:

" Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora, não temos como decidir de forma unilateral. E temos que governar o Brasil. O que eu sempre falei para todos os ministros? Eu quero que o Brasil dê certo. No que for possível, vamos cuidar de problemas para que deixe de haver problemas daqui para frente. O passado depende da Justiça. Ministro Moro é da Justiça, mas ele não tem poder de… Não julga mais ninguém", disse.

"Então, temos que… Entendo a angústia dele (Moro) em querer que o projeto dele vá para a frente. Entendo, mas nós temos que diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir o nosso comércio. Sabemos que uma pressão em cima da reforma dele agora atrapalha um pouco a tramitação dessa reforma mãe nossa. Eu tenho falado com ele, (pedindo) um pouco mais de paciência", finalizou Bolsonaro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Franscischni (PSL-PR), disse que o projeto de sigilo de dados e a prisão em 2ª instância são prioridades das comissão na volta dos trabalhos legislativos na próxima terça-feira (6).

Por Lauriberto Pompeu

"PEC [Projeto de Emenda À Constituição] do sigilo de dados, PEC da Prisão em 2 instância, alguns temas de reforma política, pra ver se há consenso em algo para valer para a eleição de 2020, aumento de pena para traficantes de drogas que vendem ou utilizam crianças e adolescentes", disse após ser perguntado pelo Congresso em Foco quais as principais pautas deste 2º semestre de 2019.

O projeto de sigilo de dados altera a Constituição para inserir que a privacidade de informações como direito fundamental.

A prioridade da medida acontece após a Operação Spoofing da Polícia Federal prender quatros pessoas suspeitas de invadir mensagens de autoridades dos Três Poderes.

Já sobre a prisão em 2ª instância, já existe um entendimento de que o condenado em tribunais regionais pode cumprir pena, mas ainda há insegurança jurídica por não haver uma lei que trate a respeito.

A decisão firmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2016 deu nova interpretação sobre presunção de inocência e foi confirmada em 5 de abril de 2018, que permitiu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Revelação de que ex-deputada passou contato de Glenn Greenwald a hacker que invadiu telefones de autoridades muda planos do PCdoB

Com jornal O Estado de S. Paulo

Após a revelação, no fim de julho, de que a ex-deputada Manuela DÁvila (RS) foi a ponte entre o hacker que violou telefones de centenas de pessoas, entre elas autoridades dos três Poderes, e o site The Intercept Brasil, a direção do PCdoB interrompeu, pelo menos temporariamente, a estratégia pensada para ela - aproveitar a grande exposição obtida pela candidatura à Vice-Presidência na eleição do ano passado para consolidá-la como um nome forte do partido para 2020. O episódio, no entanto, obrigou a ex-deputada a se recolher.

Na última semana, Manuela parou de dar entrevistas e de interagir nas redes sociais - território que dominava com desenvoltura - e se impôs uma espécie de autoexílio na Escócia, onde faz curso de inglês, ao lado do marido e da filha. Seus advogados, José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, e Alberto Toron, também têm fugido dos microfones.

A ideia é evitar que a ex-deputada vire protagonista do caso conhecido como "Vaza Jato" e que seu papel fique circunscrito ao que foi divulgado até agora: o de apenas intermediária entre o hacker Walter Delgatti Neto, o Vermelho, e o jornalista Glenn Greenwald.

No entorno de Manuela a ordem é protegê-la de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que tentam usar o episódio para transformá-la no vínculo entre o hacker e o PT de Fernando Haddad, de quem ela foi candidata a vice na eleição presidencial do ano passado.

Depois da eleição, a única missão partidária de Manuela foi se manter em evidência por meio de uma agenda que misturava feminismo, maternidade e combate às fake news - assunto que ganhou destaque na última disputa presidencial.

Prefeitura. No início do ano, o PCdoB chegou a cogitar que ela transferisse o título eleitoral para São Paulo a fim de se lançar candidata à Prefeitura da maior cidade do Brasil, onde ganharia ainda mais visibilidade e a possibilidade de marcar diferenças em relação ao PT. Mas Manuela rejeitou de pronto a ideia e se mantém como pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre, onde lidera as pesquisas de opinião.

O jornalisita Glenn Greenwald em visita de cortesia a Lula na cadeia em Curitiba

Manuela está sem ocupar um cargo público pela primeira vez desde 2005, quando ganhou a sua primeira eleição como vereadora de Porto Alegre. Depois disso foi deputada federal por dois mandatos e deputada estadual pelo Rio Grande do Sul na legislatura que se encerrou no fim do ano passado.

Após a derrota no segundo turno, ela anunciou que estava abrindo uma loja de camisetas com frases políticas muito difundidas durante a eleição. Manuela disse que a ideia era que a venda financiasse seu novo instituto, o "E Se Fosse Você" - criado, segundo ela, para combater fake news e "redes de ódio".

Essa foi a forma encontrada por Manuela para cumprir a tarefa partidária de se manter em evidência enquanto o PCdoB articula seu futuro político. Além da ONG, a ex-deputada também viajou pelo Brasil para lançar o seu primeiro livro, intitulado Revolução Laura, com histórias e reflexões sobre suas experiências desde a chegada da filha, hoje com 4 anos. No segundo semestre, ela planeja lançar seu segundo livro, ainda sem título, sobre feminismo.

Retorno. Segundo pessoas próximas à ex-deputada, o autoexílio tem prazo para terminar. Manuela deve voltar ao Brasil antes da reunião do comitê central do PCdoB marcada para o dia 16, que deve ser transformada em um ato de desagravo e solidariedade à ex-deputada.

Às poucas pessoas com quem teve contato, ela tem demonstrado tranquilidade e confiança de que não cometeu crime algum. Formalmente ela não é investigada. Na semana que vem seus advogados vão entregar à Polícia Federal as mensagens que ela trocou com Vermelho no dia 12 de maio, quando o hacker invadiu seu celular.

Amigos dizem que ela pensou que a abordagem era uma armadilha preparada por adversários, até que Vermelho começou a enviar conteúdos das mensagens hackeadas. Mesmo assim, afirmaram, Manuela agiu com precaução e tentou se desvencilhar, indicando um jornalista de sua confiança.

Manuela já entregou à PF comprovantes das reservas de passagens e estadia na Escócia feitas bem antes do contato com Vermelho como provas de que não está fugindo do Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Siqueira Campos 91 de muitas lutas

Muitas homenagens e emoção marcaram a o aniversário do Senador Siqueira (PSDB), Campos dia 1 de agosto, um dos ponto alto das comemorações foi o culto ecumênico que comemorou seus 91 anos na quinta-feira, 1º, na Praça dos Girassóis, em Palmas. A surpresa foi a presença do cantor e compositor Moacyr Franco, amigo pessoal de Siqueira e seu colega de Câmara dos Deputados nos anos 1980. A presença dele foi uma articulação do senador Eduardo Gomes (MDB) e do jornalista Cleiton Aguiar. O músico foi às lágrimas no reencontro com Siqueira. O evento foi uma iniciativa da Associação dos Pioneiros de Palmas (Appa), da qual o também ex-governador é presidente de honra.

O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, parabenizou o senador Siqueira Campos pelo aniversário de 91 anos, que é celebrado nesta quinta-feira, 1º de agosto. Autor da Emenda Constitucional que determinou a criação do Estado e primeiro Governador do Tocantins.

Intimidação

E assim que associação dos funcionários do fisco vêem a decisão do ministro do TCU que dá 15 dias para Receita informar nomes de fiscais que fiscalizaram autoridades. Em uma rede social, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, informou na noite deste sábado que recebeu o pedido do TCU. Na mensagem, ele disse que está "surpreso" com as suspeitas levantadas nos últimos dias contra o Fisco, instituição que ele disse que "sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações".

A ordem partiu do ministro Bruno Dantas do TCU e estende-se às invesigações sobre além de cônjuges e dependentes, das autoridades nos últimos cinco anos. Ele também requereu os números dos processos autuados nesse período.

A determinação de Dantas vem na esteira da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes ordenar o afastamento de servidores da Receita e suspender todos os procedimentos investigatórios instaurados pelo órgão envolvendo 133 contribuintes por indícios de irregularidades. A apuração da Receita incluiu, as mulheres dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A decisão do TCU aperta o cerco contra funcionários da Receita e representa um golpe no Estado policial que dominou o país nos últimos anos e ainda resiste, neste momento sob a liderança de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e de Raquel Dodge.

O ministro Bruno Dantas pediu informações não apenas sobre que servidores foram designados para atuar em processos autuados contra presidentes da República e ministros de Estado, integrantes do Legislativo, ministros de tribunais superiores e de tribunais regionais federais. Pediu também que sejam informados os nomes dos servidores que, mesmo sem vínculo a esses processos, acessaram aos dados fiscais.

Sindifisco critica pedido do TCU

À TV Globo, o presidente do SindiFisco, Kleber Cabral, afirmou que o pedido do ministro do TCU é "indevido" e um "claro processo intimidatório".

Clã Bolsonaro contratou 102 pessoas com laços familiares

Tanto aqui assim como lá os laços familiares são fortes na hora de arranjar uma boquinha, é que aponta  um levantamento feito pelo jornal O GLOBO onde revela que, desde o primeiro mandato de Jair Bolsonaro como deputado, em 1991, foram nomeados para seu gabinete e os de seus três filhos políticos (Flávio, Carlos e Eduardo) 286 assessores, dos quais 102 têm algum parentesco ou relação familiar entre si. Só da família Bolsonaro, são 22.

Em vários casos, há indícios de que as pessoas não exerceram as funções dos contratos. Procurados, dois dos nomeados negaram ter trabalhado; e duas pessoas declararam outras ocupações. Uma mulher que foi contratada por 15 anos no gabinete de Flávio com o salário médio de R$ 7,3 mil, por exemplo, informou na Justiça ser "do lar".

Outra, apesar de contratada por Carlos de 2005 a 2019 por R$ 10,7 mil em média, declarou em cartório ser "babá". A defesa do senador Flávio Bolsonaro diz que as contratações foram legais. O Palácio do Planalto, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo não comentaram o assunto.

Terra desapropriada pode ser devolvida aos antigos donos

Mutirão do governo irá priorizar fazendas em que não existam acampamentos. Sob o argumento de que é preciso destravar a reforma agrária, o governo prepara um mutirão para fechar acordos com proprietários que questionam a tomada de suas terras ou reclamam do valor pago como indenização. Segundo o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Nabhan Garcia, o governo espera que as conciliações permitam devolução da terra, ou de parte dela, aos fazendeiros. Há casos em que a disputa judicial se arrasta há décadas. O secretário sustenta que a intenção é resolver os litígios sem confronto com as famílias.

"Vai ter reintegração de posse. Mas o objetivo é que a família seja acomodada em outro lote, desde que cumpra requisitos previstos em lei", diz. O governo também tem como meta entregar 200 mil títulos definitivos de terra até 2022. O Ministério da Agricultura calcula que 975 mil famílias estão assentadas, mas apenas uma pequena parte tem o documento final de propriedade.

Alta velocidade

Leilão de 5G põe em xeque serviço de TV por assinatura. Tecnologia de quinta geração permite transmissões pela internet via celular. O governo federal quer leiloar as frequências da telefonia de quintageração, o chamado 5G, até o primeiro semestre de 2020, mas as empresas do setor resistem por-que, com esse serviço, acreditam colocar em risco de extinção a TV por assinatura. A capacidade de transmissão de dados, bem maior que a do 4G, dispensaria levar via cabo ou fibra a conexão de internet às residências.

Seria possível oferecer o serviço de TV por antenas de celular, o que faria as teles perderem parte de seu negócio. Essa realidade, associada à crescente oferta de aplicativos que exibem canais de TV e conteúdo de estúdios estrangeiros pela internet, sem a necessidade de passar pelo empacotamento das operadoras, tem sido encarada como uma ameaça. Embora defendam publicamente a evolução da tecnologia, nos bastidores, as teles tentam ganhar tempo para se posicionar diante das mudanças com o 5G. Na melhor das hipóteses, o leilão ocorrerá em julho do ano que vem. A nossa realidade o preço que se paga pelo serviço de telecomunicações e mais veloz...

Dodge nega sofrer pressão para afastar Deltan da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou sofrer pressão para afastar o procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato, na esteira do conteúdo das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil com diálogos dele.

Nesta sexta-feira (2), a Folha de S.Paulo noticiou que, após requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) passaram a articular o afastamento de Deltan do comando da Lava Jato, em Curitiba, e que Dodge tem sido pressionada a tomar essa medida.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República negou. "A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não sofreu qualquer pressão de qualquer tipo para determinar a medida de afastamento referida na matéria, de quem quer que seja", diz o texto.

Ainda segundo a nota, Dodge não convocou reunião de emergência na PGR para discutir o assunto.

"Mais do que isso, [a PGR] esclarece que o princípio constitucional da inamovibilidade é garantia pessoal do procurador Deltan Dallagnol, [...] de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, na condição de titular do ofício onde tramitam todos os processos deste caso", sustentou.

Dodge compara STF a 'tribunal de exceção' e vê inquérito das fake news como ilegal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que seja anulado o inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros. Em manifestação enviada à corte na quarta (31), ela pediu que a portaria que instaurou as apurações, assinada pelo ministro Dias Toffoli em março, seja declarada ilegal e inconstitucional. A manifestação se deu em mandado de segurança apresentado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), no qual requer liminar para que os efeitos do ato editado por Toffoli sejam suspensos e, no julgamento definitivo, considerados nulos.

Um dos propósitos é evitar que integrantes da categoria sejam alvo de medidas investigativas da corte, que são consideradas ilegais.

Governadores da Amazônia Legal defendem dados de desmate do Inpe

Governadores de sete dos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal demonstraram preocupação com o avanço acelerado do desmatamento na região durante encontro em Palmas, no Tocantins, nesta sexta-feira (2). Eles também defenderam os dados de desmate produzidos pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

O posicionamento dos governadores ocorreu horas antes de o governo federal decidir exonerar o diretor do órgão, Ricardo Galvão, após sequência de ataques aos dados produzidos pelo Inpe e ao próprio Galvão.

Segundo o diretor do Inpe, sua exoneração foi motivada pela sua resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o que teria criado uma situação de constrangimento insustentável.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, no último dia 21, Galvão havia dito que até poderia ser demitido, mas que o instituto era cientificamente sólido o suficiente para resistir aos ataques do governo.

Durante a reunião em Palmas, Dino afirmou que o governo federal precisa ter melhor embasamento para questionar os dados que foram divulgados. "Nós não podemos pegar um dado científico e questionar apenas ideologicamente", afirmou.

Barbalho destacou que o crescimento do desmatamento ilegal na área em questão é reforçado pela medição feita pelos estados.

"Os governadores manifestam firmemente a preocupação com o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia Legal e ratificam o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garanta, o desenvolvimento sustentável da região", diz um trecho da denominada Carta de Palmas, que marcou o fim da 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

Um dos principais pontos debatidos foi o Fundo Amazônia, projeto que tem como principais doadores a Noruega e Alemanha e que tem como objetivo ações de preservação, monitoramento e combate ao desmatamento.

No encontro, os governadores formularam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal para defesa em bloco das pautas comuns.

A Amazônia Legal é formada por todos os estados da região Norte mais o Maranhão e o Mato Grosso.

Assinaram a Carta de Palmas os governadores do Tocantins, Mauro Carlesse; do Pará, Helder Barbalho; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Amapá, Waldez Goés; do Amazonas, Wilson Miranda; de Roraima, Antônio Olivério e do Maranhão, Flávio Dino.

Sertões 2019: Porto Nacional se prepara para receber o maior Rally das Américas

Emoção, velocidade, adrenalina, superação, lição de vida, cidadania e 27 anos de história, completados em 2019. Tudo isso faz parte do SERTÕES.

O maior evento brasileiro Off Road tem etapa marcada na Capital da Cultura Tocantinense, dia 28 de agosto, com dormida na cidade.

O trajeto começa em Campo Grande (MS) no dia 24 de agosto, com chegada em Aquiraz (CE), no dia 1º de setembro, passando por 40 cidades em seis Estados do Brasil.

São mais de 300 competidores que vão cruzar o Brasil numa viagem de quase 5.000 km. São carros, bugies de última geração, motos, quadriciclos e UTVs. Tem carro que cruza os Sertões andando a mais de 180 km/h.

A chegada dos pilotos será um momento único, junto ao arco de chegada do evento, montado na Vila Sertões, no Espaço Cultural Beira Rio – na Orla da cidade.

A Vila Sertões, aberta ao público, terá entrada franca, e, ainda, food park, tendas culturais e de artesanatos, lojinha Sertões, carreta TV Sertões, carreta médica, box,  além de proporcionar aos visitantes, poder ver de pertinho as equipes e máquinas mais incríveis.

Fofoca

'Fofocada produzida por criminosos', diz Barroso sobre mensagens da Lava Jato. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso minimizou as mensagens vazadas da Lava Jato que vêm sendo publicados pelo site The Intercept Brasil desde junho. Para ele, "é difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos". A declaração foi dada durante uma palestra em São José dos Campos (SP), nesta sexta-feira (2). Ele participava de um evento da Associação Comercial e Industrial da cidade.

Barroso disse que é preciso estar atento, "porque parte da agenda brasileira hoje foi sequestrada por criminosos". Afirmou ainda que considera impressionante a quantidade de pessoas que estão "eufóricas" com os hackers, "celebrando o crime".

Além das manifestações sobre o ataque virtual, o ministro opinou sobre o conteúdo das mensagens. Segundo ele, "há mais fofocas do que fatos relevantes, apesar do esforço de se maximizarem esses fatos".

"Nada encobre o fato de que a Petrobras foi devastada pela corrupção. Não importa o que tenha, não importa o que saia nas gravações (...). Nada encobre a corrupção sistêmica, estrutural e institucionalizada que houve no Brasil", afirmou o ministro, em uma defesa da Lava Jato que foi aplaudida pelos presentes.

O Intercept publicou as primeiras conversas no dia 9 de junho. O site informou, na época, que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

Falta de vergonha

“É uma vergonha”, diz Felipe Neto sobre tratamento dentário de Feliciano custar R$ 157 mil de dinheiro público. Youtuber diz que o fato representa “uma cuspida na cara do povo brasileiro. Qualquer um que defenda isso sofre de sério desvio de caráter”

O youtuber Felipe Neto reagiu com indignação diante da notícia de que o Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) gastou R$ 157 mil para fazer um tratamento odontológico, com dinheiro público. A Câmara dos Deputados reembolsou a quantia ao parlamentar.

“Inacreditável. Simplesmente inacreditável!!! 157 mil reais do nosso dinheiro pra pagar tratamento dentário do Marco Feliciano. É uma vergonha, um vexame, uma cuspida na cara do povo brasileiro. Qualquer um que defenda isso sofre de sério desvio de caráter”, postou em seu Twitter.

O pastor confirmou o valor do tratamento dentário e afirmou que sofria de dores crônicas relacionadas ao bruxismo. “Não desejo para ninguém. Sou político e pregador. Minha boca é minha ferramenta”.

Embora tenha afirmado que “não há crime”, o deputado reconheceu que o valor do tratamento ficou “caro”. “É um tratamento caro, mas foi para saúde, e não para estética. Foi para poder trabalhar. Como sou empregado, e onde trabalho há esta alternativa, eu precisava do tratamento”, afirmou. É uma falta de vergonha...