O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o engenheiro Ricardo Galvão, anunciou nesta sexta-feira, 2, após uma reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, que deixará o cargo. Galvão afirmou a jornalistas na saída do encontro no ministério que suas declarações rebatendo críticas do presidente Jair Bolsonaro a dados do Inpe sobre desmatamento criaram “constrangimentos” que tornaram “insustentável” sua permanência à frente do instituto, dirigido por ele desde 2016.

Por João Pedroso de Campos

“Meu discurso com relação ao presidente criou constrangimentos. No entanto, eu tinha preocupação muito grande que isso fosse respingar no Inpe. Não vai acontecer. O ministro, inclusive, discutimos em detalhe como vai ser a continuação da administração do Inpe. Agora, é claro, diante do fato que a maneira que eu me manifestei em relação ao presidente, criou um constrangimento que é insustentável, então eu serei exonerado”, afirmou Galvão a jornalistas.

 

“Frente ao ministro Pontes não tive que defender nada, porque ele concorda inteiramente com os dados do Inpe, ele sabe como são os dados, foi só uma questão simples de comunicação que houve, que esperamos corrigir, temos que aprender com os erros, temos que corrigir no futuro”, completou.

O diretor do Inpe foi acusado por Bolsonaro de estar “a serviço de alguma ONG” após a divulgação de dados do instituto que mostraram um aumento de 88% no desmatamento da Amazônia em junho em relação ao mesmo mês em 2018. O presidente afirmou que os números eram “mentirosos”.

“Se toda essa devastação de que vocês nos acusam de estar fazendo e ter feito no passado, a Amazônia já teria sido extinta seria um grande deserto”, disse Bolsonaro, durante um café da manhã com jornalistas estrangeiros. “A questão do Inpe, eu tenho a convicção que os dados são mentirosos”, afirmou. “No nosso sentimento, isso não condiz com a realidade. Até parece que ele está a serviço de alguma ONG, que é muito comum”, atacou.

Ricardo Galvão reagiu às falas do presidente. Ele disse ter ficado escandalizado com as declarações e classificou a atitude de Bolsonaro como “pusilânime e covarde”. “A primeira coisa que eu posso dizer é que o senhor Jair Bolsonaro precisa entender que um presidente da República não pode falar em público, principalmente em uma entrevista coletiva para a imprensa, como se estivesse em uma conversa de botequim. Ele fez comentários impróprios e sem nenhum embasamento e fez ataques inaceitáveis não somente a mim, mas a pessoas que trabalham pela ciência desse país”, afirmou.

“Ele tomou uma atitude pusilânime, covarde, de fazer uma declaração em público talvez esperando que peça demissão, mas eu não vou fazer isso. Eu espero que ele me chame a Brasília para eu explicar o dado e que ele tenha coragem de repetir, olhando frente a frente, nos meus olhos”, declarou Galvão.

Ricardo Galvão iniciou a carreira no Inpe em 1970, fez doutorado em Física de Plasmas Aplicada pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, e é livre-docente em Física Experimental na USP desde 1983.

Presidente comentava duas decisões recentes que iam contra suas propostas de governo: redução de radares e corte de gastos públicos

Com AN

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou a sua tradicional transmissão ao vivo de quinta-feira à noite para disparar críticas a decisões judiciais que contrariam suas propostas. "A Justiça está em cima do governo porque quer que a gente mantenha radares multando você. É a Justiça, lamentavelmente, se metendo em tudo", reclamou.

Na quarta-feira (30), contrariando a intenção de Bolsonaro de reduzir os radares no país, a Justiça validou um acordo entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério Público Federal para a instalação de 1.140 novos radares para monitorarem 2.278 faixas de rodovias não concedidas à iniciativa privada.

De acordo com o presidente, em encontro recente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, "havia na mesa pedido de 8 mil novos radares", que custariam, segundo Bolsonaro, R$ 1 bilhão para ser instalados.

Bolsonaro também reclamou em sua live sobre a possibilidade de a Justiça determinar o retorno ao trabalho de "milhares" de servidores que haviam sido demitidos – em março, o governo anunciou a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações. "Estamos contingenciando dinheiro de tudo que é ministério para acabar o ano não devendo muito e acontece isso. Não podemos continuar vivendo nessa insegurança jurídica no Brasil", disse o presidente. "São quase 20 mil cargos que a gente vai ter que voltar, ressuscitar. Entregar aí para professores universitários, entre outros."

Os comentários contra a Justiça foram feitos horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar uma Medida Provisória do governo que remanejava as demarcações de terras indígenas da Funai para o ministério da Agricultura.

Também nesta quinta-feira o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu um prazo de 15 dias para Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido político e integrante do grupo Ação Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz.

CNI estima que juros básicos podem chegar a 5,25% ao ano até fim de 2019; queda de 0,5% surpreendeu parte do mercado que esperava corte de 0,25%

Com Brasil Econômico

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, depois de 16 meses de estabilidade, reduzir a taxa básica do juros (Selic) do país em 0,5% e agora ela é de 6% ao ano. Trata-se da menor taxa de juros desde 1986, no início da série histórica do BC.

As entidades que representam o setor produtivo do país apoiaram a iniciativa. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o Copom "acertou ao reduzir em 0,5 ponto percentual os juros básicos da economia". A entidade foi além e estimou que os "juros básicos da economia podem cair para 5,25% ao ano até o fim de 2019", diz a nota.

A queda dos juros também é esperado por representantes do varejo. "Esperamos que nas próximas reuniões do Copom, seja considerada uma nova redução dos juros. Nossa expectativa também é que o novo governo crie um ambiente interno propício para atração de investimentos produtivos para o País, que gerem emprego e renda", afirmou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva.

A decisão de cortar 0,5 ponto percentual chegou a surpreender parte do setor financeiro, que esperava redução de apenas 0,25 ponto, segundo levantamento feito pela Bloomberg.

“O fraco desempenho da atividade, a inflação baixa e o movimento global de corte nos juros, especialmente nos países emergentes, justificam a decisão do Banco Central”, observou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Tanto Andrade como o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, citaram o avanço da reforma da Previdência no Congresso Nacional como um fator que se soma à queda dos juros como fator de incentivo à economia brasileira. Roscoe ainda citou os "avanços na discussão de questões estruturais, tais como a simplificação dos tributos no país", como um fator positivo, inclusive, para garantir o controle da inflação.

Analistas do mercado financeiro avaliam qe o corte de juros é uma forma de incentivar a economia, que ainda não decolou após a grave recessão entre 2015 e 2016. Nos últimos meses, economistas do mercado financeiro têm reduzido para baixo suas projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A mediana das previsões hoje, segundo o mais recente boletim Focus, é de crescimento de apenas 0,82% neste ano.

O anúncio do Copom ocorre no mesmo dia em que o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) também reduziu juros. Foi a primeira vez que a autoridade monetaria americana cortou a taxa básica, justificando preocupações com a economia global.

Decreto definiu distribuição de contingenciamento de R$ 1,44 bi

Da Agência Brasil Brasília

Os Ministérios da Cidadania, da Educação e da Economia serão as pastas mais afetadas pelo novo contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada. A distribuição dos cortes consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta noite.

Pela legislação, o governo teria até hoje (30) para editar um decreto definindo os novos limites de gastos por ministérios e órgãos. A pasta mais afetada foi a da Cidadania, que perdeu R$ 619,2 milhões. Em segundo lugar, vem o Ministério da Educação, com R$ 348,5 milhões bloqueados. Em terceiro, está o Ministério da Economia, com R$ 282,6 milhões retidos.

Em quarto lugar na lista, o Ministério do Turismo teve R$ 100 milhões bloqueados. Foram afetados ainda os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (-R$ 59,8 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (-R$ 54,7 milhões); das Relações Exteriores (-R$ 32,9 milhões) e do Meio Ambiente (-R$ 10,2 milhões).

Em contrapartida, duas pastas tiveram recursos liberados. O Ministério da Infraestrutura teve R$ 60 milhões desbloqueados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ganhou R$ 5 milhões. O valor total do contingenciamento não foi alterado. Nesses casos, as demais pastas tiveram recursos adicionais bloqueados para que esses ministérios pudessem ter verbas liberadas.

O decreto distribuiu o contingenciamento adicional de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Originalmente, o governo teria de bloquear R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões que restavam de uma reserva de emergência constituída em março para diminuir o valor contingenciado.

O contingenciamento é necessário para que o governo cumpra a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões estabelecida para este ano. A desaceleração da economia, que reduz o crescimento econômico, faz o governo arrecadar menos que o originalmente planejado, levando a contingenciamentos adicionais. Há 20 dias, a equipe econômica diminuiu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para este ano.

Força-tarefa da Operação Greenfield propôs quatro ações de improbidade administrativa contra investigados por esquema de desvio de recursos

Com iG

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Greenfield propôs quatro ações civis de improbidade administrativa contra investigados na operação Cui Bono, que apurou irregularidades com recursos da Caixa Econômica Federal.

Dentre os alvos dessas ações, que pedem o ressarcimento de R$ 3,17 bilhões, estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do MDB.

As ações se referem a liberações de crédito para os grupos empresariais Marfrig, Bertin, J&F, Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários.

Além de Cunha, Geddel e Henrique Alves, outras 11 pessoas estão no ról de alvos das ações protocoladas na 22ª Vara Cível do Distrito Federal. A lista inclui o ex-vice-presidente da Caixa Roberto Derziê de Sant'Anna; o empresário Marcos Antônio Molina (dono da Marfrig); os irmãos Natalino, Reinaldo e Silmar Bertin (sócios do Grupo Bertin); e o lobista Altair Alves Pinto (que já foi acusado, em delação, de ter entregado dinheiro a Eduardo Cunha e ao ex-presidente Michel Temer).

Outros participantes do esquema criminoso que causou prejuízos à Caixa não foram responsabilizados nas ações civis devido aos benefícios previstos em seus acordos de delação premiada. É o caso dos empresários Henrique Constantino (Gol) e Joesley Batista (J&F), do lobista Lúcio Funaro, e do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e o empresário Alexandre Margotto.

Os investigados já haviam sido denunciados criminalmente em outubro do ano passado, mas agora, caso a Justiça acate as ações de improbidade, vão responder também no âmbito civil. De acordo com as investigações da Cui Bono , o esquema se baseava na troca de liberação de créditos da Caixa a projetos apresentados por grupos empresariais em troca do pagamento de propina a agentes públicos e a políticos.

O valor de R$ 3,17 bilhões que o MPF quer que os investigados devolvam ao banco público é resultado da soma de R$ 100 milhões referentes ao prejuízo envolvendo esquema com a Marfrig; R$ 925 milhões referentes ao grupo Bertin; R$ 147,6 referentes à BR Vias e Oeste Sul; e R$ 2,033 bilhões referentes à J&F.

Segundo o MPF, Geddel, Cunha e Henrique Alves são os únicos envolvidos em cada um dos quatro esquemas.