Toffoli: Estado sem controle do Judiciário é “fascista e policialesco”

O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu ontem sua decisão de suspender investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). E que de tabela beneficia também possível Investigação que poderia chegar ao jornalista do site The Intercept, Glenn Greenwald, que vem publicando supostos diálogos entre autoridades os diálogos teriam sido roubados de aparelhos celulares obtidos de forma ilegal e centenas de outros criminosos.

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas”. Ele negou que a decisão paralisará todas as apurações sobre lavagem de dinheiro. “Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça.” A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu um estudo do possível impacto da decisão e avalia recorrer dela.

 

MP reage a decisão de Toffoli

Para Ministério Público, ato de Toffoli põe em risco investigações sobre lavagem de dinheiro no país. PGR estuda recorrer, e STF está dividido sobre o tema.

Juros imobiliários da Caixa

A Caixa Econômica Federal aguarda aval do BC para anunciar redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários. Hoje, os bancos costumam cobrar entre 8,5% e 9,5%, e a Caixa pretende reajustar os contratos para uma faixa entre 5,82% e 6,82%.

Governo vai autoriza saques do FGTS

Alternativas em análise chegarão a até 35% do saldo em contas ativas de menor valor. O montante a ser liberado pode chegar a R$ 30 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro deve bater o martelo ainda hoje, escolhendo entre duas alternativas que estão sobre a mesa: liberação apenas de recursos de contas inativas, como no governo Temer, ou também de contas ativas. Neste caso, os percentuais oscilariam de 10% a 35%; quanto maior o saldo em dinheiro, menor o percentual. Os saques ocorreriam no mês do aniversário do trabalhador. A liberação temo objetivo de estimular o consumo e a economia. E uma gambiara, pois não resolve o problema da crise por que passa a economia, o dinheiro já é do trabalhador...  

OAB reage

Associações de classe, como a OAB, tentam barrar no Congresso a “PEC dos conselhos”. O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício de atividades profissionais nem ser obrigatória a inscrição em conselhos.

Fora das comissões

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou nesta quarta-feira, 17 , que irá retirar das principais comissões da Casa os deputados da legenda que foram suspensos hoje por terem votado a favor da reforma da Previdência.

"Nas mais importantes, nós deveremos sim fazer substituições para que os deputados que ocupem esses espaços nessas comissões sigam, evidentemente, a orientação do partido e não discrepem como foi na reforma da Previdência", disse.

De acordo com ele, as deputadas Tabata Amaral (SP) e Silvia Cristina (RO) já foram substituídas no cargo de vice-líderes do partido na Câmara.

Além de Tabata e Silvia, foram suspensos também os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS) e Subtenente Gonzaga (MG).

Plano individual de saúde pode voltar mais enxuto

De olho nos brasileiros atendidos pelo SUS, as operadoras de saúde querem voltar a vender planos individuais, porém mais segmentados. O objetivo é ampliar número de usuários, que encolheu em cerca de 3 milhões desde 2014. Empresas condicionam oferta a mudanças nas regras do setor.

PM de Alagoas são presos com cerca de R$ 1,5 milhão

Eles foram abordados pela PRF de Oliveira em Itatiaiuçu. Polícia Federal investigará o caso. O ex-comandante geral, Marcus Aurélio Pinheiro, e o subtenente reformado, Esperon Pereira dos Santos, da Polícia Militar de Alagoas (PM) foram presos com cerca de R$ 1,5 milhão em espécie na Rodovia Fernão Dias, a BR-381, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na noite desta quarta-feira (17).

Eles foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Oliveira e levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. Um advogado de defesa dos ex-policiais esteve na delegacia, mas não quis gravar entrevista com a reportagem.

Feira de livro em SC cancela presença de Miriam Leitão

Organização temia pela integridade da jornalista e também do sociólogo Sérgio Abranches, que também participaria do evento. Um dia após anunciar a programação da 13ª edição da Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, a organização anunciou o cancelamento do convite à jornalista Miriam Leitão e ao sociólogo Sérgio Abranches. O evento ocorre entre 8 a 18 de agosto e terá como tema, este ano, Literatura em Movimento.

As pressões contra os nomes de Miriam e Abranches começaram ainda na tarde de segunda (15/07/2019) e culminou na criação de uma petição online que recolheu 3.294 assinaturas. Após analisar a situação, a organização comunicou, na tarde dessa terça (16/07/2019) o cancelamento dos convites por temer a integridade dos convidados. Os organizadores teriam, inclusive, recebido mensagens de ameaças, o que colaborou com a decisão.

Em nota, a organização da Feira do Livro disse que “nunca, em toda sua história, a festa da literatura foi atacada pela escolha de seus convidados”. A decisão do cancelamento dos dois convidados não foi unânime.

Curso de Panificação e Workshop da Beleza em Lagoa da Confusão

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove o Workshop da Beleza e Curso de Panificação em Lagoa da Confusão. As capacitações, que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciaram na segunda-feira, 15 e irão até a sexta-feira, 19.

Os cursos, em parceria com os municípios, são promovidos pela Gerência de Inclusão Produtiva, e compreendem Design de Sobrancelhas, Maquiagem, Cabeleireiro, e também Panificação, e ao final certificarão 60 alunos, que após a conclusão do curso, estarão aptos a atuar no mercado de trabalho, seja em seu próprio negócio ou com outras equipes.

Os cursos possuem carga horária de 20 e 40 horas e são voltados para agricultores familiares, empreendedores de economia solidária, jovens e adultos, micro e pequenos empresários, famílias atendidas pelos programas de transferência de renda, e organizações da sociedade civil.

Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS

Com Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

"O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação", disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

"Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida", disse

Embaixador nos EUA
Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. "Tenho certeza que ele dará o sinal positivo", disse.

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.

"É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome", disse.

É chegada a hora de uma faxina nos escalões inferiores do governo, antes que desgastes inoportunos atrapalhem o momento de “virada” econômica para o Tocantins

Por Edson Rodrigues

O governador Mauro Carlesse precisa fazer uma profunda reavaliação em sua equipe de auxiliares de segundo e terceiro escalão, promover uma limpeza nos andares de baixo do seu governo, sob o risco de sofrer um desgaste desnecessário e inoportuno.

Não é segredo para ninguém, nos corredores do Palácio, os deslizes éticos e morais que muitos ocupantes de postos de importância mediana vêm praticando, na calada da noite, com recursos públicos.  Tanto que, nos bastidores, muitos comentam e estão apreensivos que o que pode vir a acontecer.

A atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal mostra que nem os empresários mais poderosos do país, assim como ex-presidentes, ex-governadores, políticos do alto clero, secretários estaduais estão escapando da prisão, do uso de tornozeleiras eletrônicas ou do arresto de bens, ou tudo isso junto.

O problema é que os habitantes dos andares inferiores do poder estão achando que o avo da vez são os “peixes grandes” e que a inferioridade de seus cargos os torna desinteressantes para os órgãos de investigação.  Mas isso é um ledo engano.   Um engano tão grande quanto o de cometer atos não republicanos com dinheiro do contribuinte.

É sabido que o Tocantins caminha para ser o maior canteiro de obras da Região Norte do País, com obras nos 139 municípios.  Começar um período de gastos públicos com pessoas assim, agindo apostando no quase anonimato de seus cargos, representa um perigo real e imediato de que qualquer deslize caia no colo do maior ordenador de despesas, que é o governador.

É hora de Carlesse reavaliar o comprometimento de seus auxiliares com a ética e com a moral, assim como com a fidelidade ao seu governo.  O momento é oportuno para uma oxigenação em alguns órgãos do governo, pois, onde há fumaça, há fogo.

Para isso é preciso que o governador Mauro Carlesse mostre o pulso firme e a atitude positiva que sempre foram sua marca política, para demonstrar que seu comprometimento está voltado, tão somente, para o desenvolvimento do Tocantins.

“MEDICINA PREVENTIVA”

Não precisa puxar muito pela memória para lembrar as várias operações das Polícias Federal e Civil em órgãos públicos do Estado, inclusive no Palácio Araguaia, acompanhadas de perto pela mídia nacional.

Essa situação não pode voltar a se repetir e, o único modo de se evitar isso é por meio de uma faxina ética.  Onde, o governador Mauro Carlesse já sabe, pois tem a informação a respeito de um certo celular, em poder da Polícia Civil, apreendido em uma das operações recentes, com alto potencial de devastação de carreiras públicas.

Para que as coisas andem em direção apenas do desenvolvimento do Estado, o governo tem esses próximos dias do mês de julho para aplicar doses de “medicina preventiva” e evitar que a “faxina” acabe sendo feita pela Justiça, de forma sangrenta e desgastante para a imagem do Tocantins.

Todos os esforços feitos até agora pelo governador Mauro Carlesse e sua competentíssima equipe econômica e de planejamento para que o Tocantins volte ao caminho do desenvolvimento podem ir pelo ralo se as pessoas que estão no governo, em qualquer escalão, praticando atos pouco recomendáveis, continuarem, impunes, onde estão.

O momento é crítico e o Palácio Araguaia sabe do que estamos falando.  Para piorar, o ministro Sergio Moro, também.

Logo, essa faxina precisa ser feita ainda este mês, antes do retorno das férias forenses, quando muitas investigações vão chegar às mãos do Poder Judiciário e, certamente, às mãos do Ministro Sérgio Moro, como o dossiê preparado pelo Sindepol, Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, o que deve ter levado ao envio de agentes ao território tocantinense para maiores investigações e coleta de dados.

O tempo urge!

Como o jornalista Edson Rodrigues havia adiantado na sexta-feira, passada o senador deixa o senado e Siqueira Campos Assume sua vaga. Segundo Wanderlei Barbosa, o nome de Eduardo é de peso e dará uma boa dinâmica ao Governo por sua ligação com Brasília, Co

Por Brener Nunes

O Diário Oficial do Estado do Tocantins desta segunda-feira, 15, traz a nomeação do senador Eduardo Gomes no cargo de secretário de Estado da Governadoria. O ato foi assinado pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa. O ex-governador Siqueira Campos, primeiro suplente de Eduardo Gomes, irá assumir a vaga no Senado Federal.

A atual secretária, Juliana Passarin, assumirá o cargo de secretária Executiva na mesma pasta, com nomeação também nesta segunda-feira.

Senador Eduardo Gomes e Siqueira Campos 

Segundo Wanderlei Barbosa, o nome de Eduardo é de peso, e dará uma boa dinâmica ao Governo por sua ligação com Brasília (DF). “Ele será um assessor importante, principalmente, por sua ligação com Brasília, de estar representando o Governo, buscando recursos, discutindo a reforma da Previdência, sendo o interlocutor também do Governo junto à bancada federal”, afirmou o governador em exercício.

Durante o discurso de despedida na sessão do Senado desta segunda-feira, o futuro secretário destacou a importante trajetória de luta política do ex-governador Siqueira Campos para a criação do Estado do Tocantins. Siqueira Campos assume a vaga no Senado nesta terça-feira, 16. Vários senadores teceram elogios à habilidade política de Eduardo Gomes o que reforça o bom trânsito do novo secretário de Governo em Brasília.

Biografia

Carlos Eduardo Torres Gomes nasceu em 1966 na cidade de Estância (SE) e atuou no Tocantins como empresário antes de entrar na política. Ele começou ocupando as secretarias de Educação e Cultura em Xambioá em 1986. Chegou a Palmas em 1989, no ano de fundação da capital. Eduardo Gomes também já exerceu dois mandatos como vereador de Palmas e como deputado federal por três mandatos.

Nem todos os homens de confiança dos governos do PT incomodam o presidente Jair Bolsonaro. Funcionários públicos que estiveram no círculo de poder de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff hoje recebem afagos de Bolsonaro. Pelo menos 71 dos 180 integrantes (39%) do primeiro e do segundo escalão, a cúpula da administração federal, estiveram em postos importantes das gestões petistas.

Com Estadão Conteúdo

Entre os que sobreviveram ao discurso de "despetizar" o Brasil estão servidores muito próximos de Bolsonaro, como os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

A resistência de Bolsonaro aos quadros petistas ficou evidente no mês passado, quando avisou ao então presidente do BNDES, Joaquim Levy, que o subordinado estava com a cabeça a prêmio caso não demitisse o então diretor de Mercado de Capitais do banco, Marcos Barbosa Pinto. Tanto Levy quanto Pinto ocuparam cargos influentes nos mandatos dos petistas. "Levy já vem há algum tempo não sendo leal a aquilo que foi combinado, ele está com a cabeça a prêmio já há algum tempo", disse Bolsonaro. No dia seguinte, o ex-ministro da Fazenda de Dilma anunciou sua demissão.

Um "ex-petista" é um dos ministros mais prestigiados por Bolsonaro. Tarcísio de Freitas, que comanda a pasta da Infraestrutura, foi diretor executivo e diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) durante o primeiro mandato de Dilma. Freitas ganhou destaque pelo avanço com as concessões e tem sido elogiado inclusive por líderes do Congresso. Ao seu lado, a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias, Natália Marcassa, é outra sobrevivente de gestões anteriores. Um dos principais nomes à frente dos planos de concessão, Natália foi secretária executiva no Ministério dos Transportes no governo Dilma.

"Isso é absolutamente normal e desejável. A linha de governo muda, a diretriz também, mas tem gente que sabe lidar com a máquina, sabe a história dos Poderes. As pessoas têm condição de operar isso e promover mudanças. (Cortar todos os servidores técnicos que passaram por outros governos) Não funciona. Não existe (isso), não teria a menor possibilidade de ser assim", disse o ministro Freitas.

Ele afirmou que seu ministério, que tem quatro secretários que atuaram em cargos de confiança em gestões petistas, é formado por profissionais técnicos que estão fazendo "um excelente papel" e que estão alinhados com a pauta do governo.

"Não tem isso de 'esse cara trabalhou em outro governo e isso está contaminando'. Passei quatro anos no Dnit no governo Dilma e depois passei mais dois anos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no governo Temer estruturando projetos que estou tocando hoje. Conheço todo o programa do PPI porque eu estava lá. Essa continuidade é boa, saudável e importante", declarou.

De acordo com Freitas, Bolsonaro não questionou sua passagem pelo governo Dilma quando o convidou. "Ele (Bolsonaro) tinha a percepção dos problemas de infraestrutura do País. Complementei com a minha visão. Debatemos sobre isso e eu coloquei um plano de ação na mesa. O presidente não fez nenhum questionamento sobre trabalhar no governo do PT."

Itamaraty

Com seis nomes, o Ministério das Relações Exteriores, comandado por Ernesto Araújo, considerado da ala ideológica do governo, está entre os que mais abrigam comissionados influentes nos governos do PT. É o mesmo número da Controladoria-Geral da União e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Neste último, o próprio ministro, Gustavo Canuto, tem um longo currículo de serviços prestados a governos petistas. Ele foi chefe de gabinete de ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência na segunda metade do governo Dilma e, antes, foi assessor no Gabinete da Secretaria de Aviação Civil da Presidência.

Número dois de Canuto, o secretário executivo Antonio Carlos Paiva Futuro também tem um histórico em gestões petistas. Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, foi secretário executivo da pasta no governo Dilma.

A lista inclui ainda grupo de secretários executivos, o segundo cargo mais importante no organograma dos ministérios. É o caso do Ministério da Economia, com Marcelo Guaranys, número dois de Paulo Guedes, e o da Educação, com Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Guaranys foi coordenador-geral de Serviços Públicos e Infraestrutura da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda no primeiro mandato do governo Lula.

'Meritocracia'

O argumento de Jair Bolsonaro para manter ou demitir pessoas do governo havia sido exposto pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda no período da transição, quando ele prometeu que o governo iria "despetizar o Brasil". Onyx argumentou que o governo não poderia manter servidores petistas ou de ideologias que não se identificam com o projeto "de centro-direita".

Porém, mesmo na pasta de Onyx há um cenário parecido. José Vicente Santini, hoje o segundo na hierarquia da Casa Civil, foi coordenador na Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa entre 2007 e 2010, período em que Lula era presidente.

Os ministérios do governo com quadros ligados à gestão petista afirmam que todos os servidores têm perfil técnico e estão na administração por "meritocracia". A assessoria do Ministério da Infraestrutura argumentou que o ministro Tarcísio Freitas e os secretários não têm vinculação partidária. "Todos são servidores concursados, têm vasto currículo e experiência no setor." Por sua vez, a Secretaria de Governo afirmou que os servidores citados pela reportagem integram carreiras típicas de Estado. "Atividades essenciais do Estado devem ser executadas por profissionais especializados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.