Os deputados de oposição ao governo Lula protocolaram nesta quarta-feira, 29, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Poder”, como foi batizada pelo núcleo bolsonarista, para investigar excessos do Poder Judiciário. As principais linhas de investigação traçadas até o momento são a condução do inquérito das fake news e dos julgamento dos réus pelos atos de 8 de janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Weslley Galzo 

O autor da proposta é o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele afirmou que só foi possível alcançar as 171 assinaturas necessárias para a instalação da comissão por causa da morte de Cleriston Pereira da Cunha no Presídio da Papuda. A vítima era réu no STF por suspeita de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Nenhum deputado do PT e de outros partidos de esquerda assinou o requerimento. No entanto, 73 deputados de partidos com cargos no primeiro escalão do governo Lula, como MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil, aderiram a proposta da oposição.

Em maio deste ano, os parlamentares de oposição usaram a cassação do mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol para dar tração ao recolhimento de assinaturas. Porém, a tentativa não teve adesão na Câmara. O requerimento de criação da CPI foi protocolado em novembro do ano passado.

O grupo que encabeça a criação da CPI alega ter reunido fatos determinados que justificam a necessidade de uma investigação do Poder Judiciário. “Aqui não se trata de decisões, mas de abuso de autoridade cometido pelo STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse van Hattem.

Agora, os parlamentares de oposição dependem do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos na comissão. O deputado vai analisar se os argumentos para a instalação do colegiado são válidos. Não há prazo para que ele tome alguma decisão.

Existem ao menos outras duas CPIs protocoladas antes dessa que aguardam o parecer do presidente da Câmara. A expectativa dos parlamentares de oposição é que Lira delibera sobre a questão ainda este ano para que a comissão possa funcionar já no retorno dos trabalhos parlamentares em fevereiro do ano que vem.

De acordo com van Hattem, dezenas de deputados defenderam nos bastidores a criação da CPI, mas alegaram que não poderia assinar o requerimento de criação do grupo por ter casos tramitando no STF. Como revelou o Estadão, existem atualmente ao menos 40 processos criminais, entre inquéritos e ações penais, contra políticos tramitando há mais de mil dias na Suprema Corte.

Um projeto polêmico e que dividiu opiniões entre vereadores deverá ser votado novamente nas próximas sessões da Câmara de Araguaína.  É o projeto de lei que dispõe sobre autorização para que o município contrate um empréstimo no valor de quase R$ 70 milhões, mas que foi retido pela Câmara por erros e contradições.

Da Redação

No documento, por exemplo, constava uma parcela do recurso para a contrapartida de outro empréstimo já contratado pelo município, junto à CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, ainda na gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas (PL), no valor de 54,5 milhões de dólares. Por essa razão, os vereadores de oposição consideram que muitas das obras inclusas no pedido de novo empréstimo já foram contempladas com os recursos da CAF e que até agora não foram concluídas.

É o caso das obras da Via Norte e do aeroporto, nas quais já foram contempladas com recursos da CAF e estavam de novo inclusas nesse empréstimo, ou seja, não há segurança para a aprovar este novo empréstimo.

Ronaldo Dimas e Vagner Rodrigues 

Outro questionamento que fica é: se o ex-prefeito Ronaldo Dimas diz ter deixado cerca de R$ 500 milhões em caixa para investimentos em obras, por que então contratar mais um empréstimo? Esta pergunta ainda não se tem resposta.

Depois de muita discussão, questionamentos e correções, um novo projeto deve entrar em votação em breve. “O projeto estava todo errado. Tem lá pagamento da CAF que não era para estar. Este modelo de financiamento que se quer contratar é para qualquer tipo de infraestrutura, não apenas para contrapartida. Então nós refizemos o projeto, foi retirado parte do financiamento que era destinado para a CAF e ele vai ter que voltar para a Câmara, ser votado novamente, porque havia erros, inclusive o erro de que o garantidor estava em nome da Caixa Econômica Federal e o correto é a prefeitura de Araguaína”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Marcos Dutra (SD).

Áudio foi obtido pela reportagem e teria sido gravado por um ex-assessor do deputado federal em fevereiro de 2019

Com Agências

O deputado federal André Janones pressionou seus assessores da Câmara a destinar uma parte de seus salários para cobrir suas próprias despesas pessoais. Tal prática, conhecida como “rachadinha”, caracteriza-se como enriquecimento ilícito, dano ao erário público e pode resultar em inelegibilidade, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um áudio obtido pela colunade Paulo Capelli, do site Metrópoles, Janones foi capturado sem saber, revelando sem rodeios como planejava utilizar o dinheiro proveniente dos vencimentos dos servidores públicos: “Casa, carro, poupança e previdência”, declarou ele.

O deputado, que obteve expressivos 238 mil votos, foi o segundo parlamentar mais votado de Minas Gerais nas eleições de 2022. A conversa com seus assessores aconteceu nas dependências da Câmara dos Deputados, na sala de reuniões do Avante, partido ao qual Janones é filiado. Antes de solicitar parte dos salários de sua equipe, o deputado tentou apelar emocionalmente aos servidores.

“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones. “O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou.

Em fevereiro de 2019, o jornalista Cefas Luiz, um ex-assessor de Janones, gravou o áudio após a primeira eleição do parlamentar. Ele afirmou que levaria essa gravação, juntamente com outras evidências de supostas irregularidades no gabinete do deputado, à Polícia Federal.

Procurada, a assessoria de Janones disse que os áudios são “tirados de contexto”.

 Lula indica ministro Flávio Dino para vaga no STF e subprocurador Paulo Gonet para comandar PGR

Por Vera Rosa

A escolha do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) abalou a cúpula do PT, que não esconde a contrariedade com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirigentes petistas queriam emplacar na Corte o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é próximo do partido, especialmente do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Na avaliação de senadores e deputados do PT ouvidos pelo Estadão, sob reserva, o sentimento no partido é o de que Lula tomou a decisão não apenas porque confia em Dino, mas também para contemplar os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os dois magistrados defenderam os nomes de Dino para o STF e do subprocurador Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A indicação do secretário-executivo Ricardo Capelli como ministro interino da Justiça, até a escolha do sucessor, também é outro fator de insatisfação nas fileiras do PT.

No diagnóstico da cúpula petista, Lula está dando três “trancos” no partido com suas decisões, um atrás do outro. O primeiro deles está na escolha de Dino para o STF. O segundo é deixar Capelli, considerado um desafeto do partido, como interino no Ministério da Justiça.

O terceiro é que uma importante ala do PT já trabalhava para apaziguar o descontentamento provocado pela indicação de Paulo Gonet como procurador-geral da República no lugar de Augusto Aras.

Na semana passada, grupos de esquerda enviaram a Lula um manifesto contra a indicação de Gonet para a PGR, sob o argumento de que ele era “ultraconservador”, com passagens que se colidiam com a defesa dos direitos humanos.

Apesar das críticas a Gonet, petistas com trânsito no Palácio do Planalto entraram em cena para defender o nome do subprocurador e dissipar o mal-estar, na expectativa de que Lula “compensasse” o partido e indicasse Jorge Messias para a cadeira antes ocupada por Rosa Weber no STF. Não foi o que ocorreu.

Mesmo contrariados, dirigentes do PT já haviam até mesmo se conformado com o fato de Lula não escolher agora uma mulher negra para a vaga de Weber. Mas, quando achavam que Messias estava mais bem posicionado, foram surpreendidos com o anúncio de Dino.

Presidente recebeu garantias de Pacheco e Alcolumbre

Lula pretendia indicar somente Gonet agora, deixando a escolha do novo ministro do Supremo para a volta da viagem aos Emirados Árabes, para onde embarca nesta segunda-feira, 27, a fim de participar da 28.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Mudou de ideia, porém, depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também o senador Davi Alcolumbre, que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantirem a ele que Dino não ficaria “na chuva” e teria o nome aprovado na Casa.

Tanto Dino como Gonet precisam passar por sabatinas na CCJ e no plenário do Senado para serem nomeados. O ministro da Justiça sofre resistências de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter atuado fortemente para enquadrar bolsonaristas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. Liderada pelo PL de Bolsonaro, a oposição já avisou que tentará barrar a ida de Dino, senador licenciado, para o Supremo.

Nos últimos dias, no entanto, tanto Pacheco como Alcolumbre se aproximaram de Lula. Os dois asseguraram ao presidente que os nomes de Dino e Gonet serão aprovados em sabatinas no Senado antes do recesso parlamentar, no fim de dezembro.

Nessas articulações, até mesmo dirigentes do PT desconfiam que o líder do partido no Senado, Jaques Wagner (BA), se aliou a Pacheco e Alcolumbre e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe poderes do Supremo para fazer um aceno na direção da dupla. Com o movimento, Wagner irritou o PT e o Supremo, mas pode ter sido um jogo combinado com Lula, que, depois, afagou os magistrados.

Da Assessoria

O Partido Republicanos Tocantins tem ampliado a sua base e consolidando a sua presença em todo o Tocantins. Esta sexta-feira, 24, foi marcado um avanço estratégico fundamental para a sigla na região sudeste do Estado.

O partido realizou a posse das Comissões Provisórias nos municípios de Aurora do Tocantins, Combinado, Lavandeira e Novo Alegre. O evento, presidido pelo vice-presidente do Republicanos Tocantins, o deputado estadual, Léo Barbosa, que representou o presidente estadual, o governador Wanderlei Barbosa, foi marcado pela grande adesão popular e o encontro de diversos líderes de toda a região.

Acompanhado do também republicado, deputado Valdemar Júnior, Leo Barbosa, empossou os novos presidentes das comissões, sendo eles, Wlamilson Ferreira da Cruz, em Novo Alegre, Epaminondas Alves, em Lavandeira, Dione do Pastel em Combinado e Domingos Pereira, na cidade de Aurora do Tocantins.

Pré-candidato a prefeito em Combinado, Dione do Pastel, frisou que a filiação é um marco para a cidade e toda a região. “Sabemos do compromisso do partido com o fortalecimento do Estado e dos municípios e pra mim é uma honra ter esse apoio e estar do lado do partido do nosso governador”, completou.

Já Domingos Pereira, que pleiteará a vaga como vice-prefeito, destaca que é um movimento único. “Toda a região está se unindo pôr saber da importância de termos um partido que nos representa e que tem líderes preocupados com a população”, ressaltou ao dizer que os novos empossados estão prontos para levar a bandeira do único partido 10 do país aos cidadãos.

A posse destes líderes locais reflete o compromisso do Republicanos Tocantins em ampliar sua atuação, construindo uma presença sólida e representativa em diversas regiões do estado. “É ótimo chegar nos municípios e ver que estamos transformando a realidade e que temos um partido que as pessoas acreditam no seu trabalho”, destacou o Deputado Valdemar Júnior.

A participação expressiva de membros e o apoio destacado do líder Dional Vieira de Sena, ex-prefeito de Aurora, reforçam o papel estratégico do Republicanos no avanço político e social. Para o deputado Leo Barbosa, vice-presidente do partido, a adesão dos tocantinenses ao Republicanos mostra a relevância do partido que mostrou como gerir com compromisso com o povo. “Este evento não apenas consolida o crescimento do partido no Tocantins, mas também evidencia sua contribuição para o fortalecimento da democracia”, mencionou.

Leo relatou também que o Republicanos seguirá firme em sua missão de representar os interesses da população, defendendo valores fundamentais e trabalhando para o desenvolvimento coletivo. “Este é um passo significativo na construção de um futuro mais promissor para os cidadãos desses municípios e para todo o Tocantins”, afirmou ao levar a palavra do presidente do partido, Wanderlei Barbosa, à população.