Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira, dia 21, um Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a estadualizar a estrada vicinal que liga o município de Paranã, no trecho da TO-387 até a divisa com o Estado de Goiás.

 Na proposição, o parlamentar explica a importância da proposta para a população, destacando que a estrada precisa urgentemente ser estadualizada devido ao aumento do tráfego local e regional em decorrência da expansão das cidades, da produção agrícola e do desenvolvimento do turismo na região.

"Estamos atendendo a uma reivindicação da população. Essa estrada tem sido muito utilizada e com isso se tornado uma via de acesso importante", disse o parlamentar, afirmando que já existe uma intenção por parte do governador para materializar a estadualização,” declarou.

"Além de melhorar as condições de trafegabilidade e dar mais segurança a todos que andam na via, a estadualização vai permitir a preservação da estrada e melhorias que vão trazer benefícios ao município de Paranã e região", destacou

Texto aprovado pelo Congresso permite ampliação de benefício tributário a setores que mais empregam até 2027

Por Paola Cuenca e Lis Cappi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta 5ª feira (23.nov) para sancionar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

No texto aprovado pelo Congresso, ficou estabelecido a continuidade do benefício para empresas desses setores, relacionadas à contratação de funcionários. O novo prazo vai até 31 de dezembro de 2027.

O projeto estabelece uma substituição à contribuição previdenciária - de 20% dos salários de empregados - por uma alíquota baseada na receita bruta do negócio. Essa taxa varia entre os tipos de setores, entre 1% e 4,5%.

Na prática, a proposta define um valor menor de imposto e permite que empresas possam contratar mais funcionários. Entre os setores contemplados estão da construção, transporte, indústria e serviços - que contemplam call center e comunicação.

Estimativa de representantes dos setores beneficiados que fazem parte do Movimento Desonera Brasil estima que a desoneração afeta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros ligados à produção dessas empresas.

"O que hoje vai acontecer se tiver veto, é uma reoneração, é um aumento de imposto para essas empresas. E aí elas vão ter que dizer: olha, ou eu vou ter que deixar de contratar ou eu vou ter que demitir, porque eu só tenho o mesmo dinheiro e alguém inventou que agora eu tenho de pagar mais", expôs Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal -- um dos setores incluídos no projeto.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, faz coro ao posicionamento do setor de proteína animal. "Com a prorrogação, nós preservamos milhões de empregos e vamos criar mais empregos ainda. No setor de máquinas e equipamentos, que vem sofrendo com os juros altos, as empresas que aderiram à desoneração estão segurando a mão de obra. Nós estamos segurando em função da desoneração da folha", disse.

Para o relator da matéria no Senado, Efraim Filho (União-PB), caso a proposta seja vetada, o Congresso deve se organizar pela derrubada do veto antes do final do ano. "Eu considero o veto um erro estratégico do ponto de vista político. É correr um risco desnecessário de sofrer uma derrota no plenário do Congresso Nacional. As maiorias foram muito sólidas tanto na Câmara quanto no Senado [na votação do projeto]. O projeto é um jogo de ganha-ganha. Ele é apoiado por quem produz, pela classe trabalhadora, não haveria motivos para o governo ser contra", sustenta.

Os setores abrangidos pela desoneração aprovada pelo Congresso são de calçados, confecção e vestuário, têxtil, call center, construção civil, proteína animal, couro, comunicação, construção e obras de infraestrutura, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, transporte rodoviário de cargas, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo, máquinas e equipamentos, fabricação de veículos e carrocerias e projetos de circuito integrado.

Eleições deste serão em meio a uma acentuada crise econômica na Argentina. Inflação é de 143% e dois quintos dos eleitores vivem na pobreza e com uma recessão no horizonte.

Com InforMoney

Cerca de 35,8 milhões de argentinos vão às urnas neste domingo (22) para escolher o presidente que vai assumir o comando do país, que deve fechar 2023 com uma inflação superior a 180% e com um PIB (Produto Interno Bruto) 2,8% abaixo do observado no ano passado, pelas projeções dos economistas.

A pobreza já alcança mais de 40% da população, segundo as pesquisa mais recentes.

Para administrar esse caos econômico, despontam três candidatos: o ministro da Economia Sergio Massa, da coligação União Pela Pátria; o economista ultraliberal Javier Milei, do A Liberdade Avança; e a ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich, do Juntos Pela Mudança.

Correm por fora, com poucas chances na disputa, o ex-governador de Córdoba Julian Schiaretti, do Partido Justicialista, e a ex-deputada Myriam Bregman, da coligação Frente de Esquerda e Trabalhadores.

Segundo especialistas consultados pela imprensa local, as pesquisas dos últimos meses mostram que é grande a possibilidade de a disputa terminar só em um segundo turno entre os dois candidato com mais votos. A nova votação aconteceria em 19 de novembro.

Pelas regras eleitorais da Argentina, quem obtiver 45% dos votos válidos ou alcançar um patamar de 40% com uma diferença mínima de 10 pontos percentuais sobre o segundo colocado será considerado o vencedor. Praticamente nenhum levantamento anterior colocou qualquer dos pleiteantes ao cargo nessa posição.

Tomando por base o que ocorreu nas eleições primárias (PASO) em agosto, os resultados preliminares deste domingo devem ser conhecidos por volta das 22h30. A divulgação de pesquisas e enquetes está proibida até 21 horas.

Economia no foco

Com a crise, a economia naturalmente se tornou o grande temas das entrevistas, declarações e comícios durante campanha, bem como dos dois debates transmitidos pela TV.

Há claras diferenças de abordagem para a recuperação econômica do país. Massa, candidato governista, passou meses renegociando acordos antigos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), conseguindo, por fim, novos aportes do organismo, numa tentativa de esticar ao máximo a capacidade de pagamento e as reservas internacionais do país até o processo eleitoral ser concluído.

Ele insiste em saídas negociadas e destaca a necessidade de reunificar o país, onde, a exemplo do Brasil, a polarização de forças políticas permanece.

Já Milei, adepto de uma filosofia ultraliberal na economia, defende um programa de profundos cortes de gastos públicos – o símbolo de sua campanha, não por acaso, foi uma motosserra. Também vende a dolarização formal da economia como solução para os preços internos.

Apoiada pelo ex-presidente Mauricio Macri, Patricia Bullrich também é defensora da redução do papel do Estado na economia, mas acredita numa saída bimonetária, com o peso e o dólar continuando a serem usados no dia a dia.

Seja qual fora o resultado neste domingo – ou depois de mais um mês de disputa – o que se espera é que a moeda argentina passe por uma forte depreciação a partir de dezembro, quando o novo presidente assumirá o cargo.

Também serão eleitos 130 deputados, de um total de 257, e 24 senadores, de um total de 72.

Lei brasileira proíbe pesca e “molestamento intencional” desses animais nas áreas litorâneas

Por Taísa Medeirosda CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma investigação da Polícia Federal por importunar uma baleia em São Sebastião, no litoral de São Paulo, com um jet-ski.

Segundo documento divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) neste sábado (18), o fato teria ocorrido no fim de semana de 16 e 17 de junho deste ano. O animal seria uma baleia jubarte.

O MPF informou que instaurou procedimento administrativo de acompanhamento das investigações da PF.

O procedimento não tem caráter de investigação. O inquérito foi aberto baseado em um vídeo, postado em redes sociais, de que um jet-ski com motor ligado chegou a aproximadamente 15 metros do animal. Segundo suspeitam os investigadores, quem pilotava o veículo era o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A lei brasileira proíbe pesca e “molestamento intencional” desses animais nas áreas litorâneas. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O ex-presidente se manifestou sobre o caso em um evento do PL Mulher em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, neste sábado (18).

“Todo dia tem uma maldade em cima de mim. A de ontem foi que estou perseguindo baleias. A única baleia que não gosta de mim na Esplanada é aquela que está no ministério, que diz que eu queria dar golpe, mas some com vídeos”, disse o ex-presidente, referindo-se ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Bolsonaro fez alusão ao fato de que durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos do 8 de janeiro foram solicitados os registros das câmeras de segurança da pasta. O ministro Dino, na época, afirmou que as imagens não existiam mais devido ao fim do contrato de prestação de serviço com a empresa responsável.

Politico foi condenado por corrupção e pena soma 400 anos

Por iG Último Segundo

O ex-governador Sérgio Cabral disse ter a intenção de se candidatar a deputado federal. Em vídeo postado no Instagram pelo jornalista Eduardo Tchao, o carioca diz ter a intenção de retornar à política em 2026, "caso a Justiça permita".

"É um cargo que nunca exerci e que eu gostaria de ver a pluralidade brasileira, conhecer mais o Brasil profundamente. Com mais de 500 deputados federais, você vai entender mais o Brasil e defender o Rio de Janeiro", discorreu o ex-governador, poucos depois de frisar: "Isso caso eu possa e a Justiça me permita."

Cabral ficou em regime fechado pouco mais de seis anos em decorrência de condenações no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele saiu da prisão em 19 de dezembro de 2022, após passar 2.223 dias atrás das grades.

Ele cumpria o restante da pena em prisão domiciliar em Copacabana, mas, em fevereiro deste ano, a prisão também foi revogada, sendo mantido o uso de tornozeleira eletrônica.

Cabral foi condenado por 24 vezes, a maior parte delas por corrupção, e acabou submetido a penas que somam mais de 400 anos de prisão. O ex-governador foi acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. "Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro... É um vício”, disse ele ao depor na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019.

Cabral já havia sido senador, entre 2003 e 2006 e deputado estadual por três mandatos consecutivos, de 1991 até 2003.