Saúde, infraestrutura, cultura e turismo foram áreas contempladas nas regiões de nove cidades que podem ofertar cirurgias, serviços e geração de renda a mais de 500 mil moradores

Com Assessoria

No primeiro ano de mandato, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) já soma mais de R$ 2 milhões investidos em emendas para os municípios do Tocantins. Até agora, prefeituras de nove cidades já podem ofertar benefícios nas áreas de saúde, infraestrutura, cultura e turismo para moradores de toda a região. Por meio desses recursos, mais de 500 mil tocantinenses podem contar com cirurgias, serviços, movimentação da economia local e geração de renda.

“Estou satisfeito que, no primeiro ano de mandato, já consegui que os recursos atendam os tocantinenses em diversas áreas e estamos só começando”, garantiu o deputado.

Entre os valores enviados aos municípios no ano passado para serem investidos neste ano, mais da metade foram destinados à saúde (R$ 700 mil), como a realização de cirurgias de catarata em Nova Olinda, e à infraestrutura (R$ 150 mil), como a melhoria da estrutura da feira coberta para venda de alimentos dos pequenos produtores de Darcinópolis.

Entre as cidades beneficiadas até abril de 2024 com as emendas do deputado também estão Araguaína, Palmeirante, Filadélfia, Babaçulândia, São Miguel, Angico e Sítio Novo.

Turismo e Cultura

Para a movimentação da economia e geração de renda nos municípios, o deputado destinou R$ 400 mil para a Temporada de Praia em 2023. Foram beneficiados os moradores das regiões de Araguaína (Praia do Garimpinho), Palmeirante (Praia das Palmeiras) e Filadélfia (Praia do Coqueiro).
Já para agendas culturais locais, como realização de eventos de aniversários, foram R$ 500 mil para os municípios de Palmeirante, Nova Olinda, Babaçulândia, entre outros.

A saída do marqueteiro da pré-campanha de Eduardo Siqueira Campos para prefeito de Palmas traz à tona uma questão conhecida nos bastidores da política tocantinense: a centralização de poder praticada pelo herdeiro do espólio Siqueira Campos. Há tempos, essa característica de Eduardo é bem conhecida daqueles que atuam em áreas estratégicas da política ou da administração pública. No último governo de seu pai (2011-2014), quando ele era chamado de 1º Ministro, essa prática de centralizar decisões ficou ainda mais evidente e também gerou vários atritos com os primeiros escalões do Governo do Estado e políticos tradicionais que não eram escutados para a tomada de decisões

Por Edson Rodrigues

Ainda sobre a gestão estadual dos anos de 2011 a 2014, muitos atribuem a Eduardo o fato dessa ter sido a pior entre os quatro mandatos em que José Wilson Siqueira Campos foi governador do Tocantins. É sabido que a idade avançada do então governador e a vontade de um pai em ver seu filho “brilhar” deram à Eduardo muito poder. Com isso, veio a centralização e uma série de decisões que colocaram o Governo do Estado no centro de crises como a que fez faltar insumos e medicamentos na Saúde.

Outra decisão de Eduardo que, aparentemente, desagradou seu pai foi a escolha do então presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso para ser o candidato governista na sucessão ao Governo do Estado, quando Siqueira Campos renunciou ao cargo, fato que  permitia, juridicamente, a candidatura de seu filho ao posto de Governador do Tocantins. Na ocasião, quem fazia parte do núcleo governista afirmou que a decisão de alçar Sandoval a candidato foi do próprio Eduardo, que não acreditou que poderia ser eleito e colocou outro, sem tanta rejeição, em seu lugar. Mas o final desta história todos sabem: Sandoval Cardoso perdeu as eleições de 2014 e em 2016 foi preso pela Polícia Federal por envolvimento em esquemas de corrupção no período em que governou o Estado, após a renúncia de Siqueira Campos.

Antes deste episódio, ainda com voz ativa no histórico grupo político União do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos teria tomado a decisão, de forma unilateral, de escolher Vicentinho Alves para disputar as eleições de 2010 para uma das vagas no Senado(preterindo o fiel amigo  Eduardo Gomes) contra João Ribeiro e Marcelo Miranda..

Por fim, a disputa de José Wilson Siqueira Campos, aos 90 anos, para uma das vagas ao Senado, nas eleições de 2018, foi mais uma decisão unilateral de Eduardo que tiraria a chance de um companheiro de longa data, Eduardo Gomes, de ser o candidato a Senador. Pouco tempo depois, a saúde fragilizada de Siqueira Campos mostrou que Eduardo estava novamente errado, o que forçou o ex-governador a desistir da disputa, permitindo que Gomes concorresse e fosse eleito.

Com tudo, podemos avaliar que as decisões centralizadas de Eduardo, historicamente, dificultaram a vida de companheiros que seguiram cegamente a família Siqueira Campos e acabaram deixados de lado pelo ex-prefeito de Palmas. Nesta pré-campanha, o passado parece estar se tornando presente novamente.

Por: Assessoria 

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais (MDB) parabenizou o senador Eduardo Gomes neste domingo, 28, pelos 58 anos de idade. Celso e a 1ª dama, Caroline Falcão Morais destacaram a amizade e principalmente parceria com o senador que é um dos maiores apoiadores políticos da cidade.

Dentre benefícios para outras áreas, Gomes assegurou um total de R$38,2 milhões em investimentos ao município, via Ministério das Cidades para pavimentação. Com o recurso a gestão conseguiu trabalhar nas obras dos setores Jardim, Paulista, Parque dos Buritis, Vila Regina, Vila Milena, Santa Luzia, jardim América e Setor Aeroporto, na maior frente de serviços de pavimentação da história da cidade.

O gestor conta que já foram asfaltados os setores Jardim Paulista, Vila Milena e feita a drenagem do Setor Parque dos Buritis. A última parcela do recurso foi paga e garante a finalização do asfalto do Setor Parque dos Buritis, o distrito de Santa Luzia e o Setor Vila Regina, dentre outras ruas que também serão contempladas.

“O senador Eduardo Gomes é um municipalista nato, um líder que orgulha Paraíso e o país com sua atuação política em prol de várias áreas. Faz política com respeito e dedicação ás demandas da população. Sempre nos recebe com atenção e carinho e em nome da população desejo muita saúde e felicidades sempre a este grande líder, é parceiro de 1ª hora da população de Paraíso”, disse o prefeito.

 

Da Redação

O pré-candidato a prefeito de Gurupi, Eduardo Fortes, demonstrou seu compromisso com a educação em uma reunião com a Associação de Professores Universitários de Gurupi (APUG). Na ocasião, Fortes ouviu atentamente as demandas da classe de professores da Universidade de Gurupi (UnirG) e comprometeu-se a defender a autonomia da instituição.

Além disso, o pré-candidato convidou a associação para contribuir na elaboração de seu plano de governo, destacando a importância de ouvir os profissionais diretamente envolvidos na área educacional. Essa iniciativa evidencia a preocupação de Fortes com as pautas da educação e reforça seu compromisso em trabalhar em parceria com a comunidade acadêmica para promover melhorias significativas no ensino superior em Gurupi.

Ministro do STF suspendeu lei aprovada pelo Congresso. No plenário, placar está 3 a 0 para manter decisão

Com Estadão e R7

O Congresso Nacional vai entrar com um recurso de agravo contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin de suspender a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a premissa usada pelo governo federal para alegar inconstitucionalidade “não é verdadeira”. O senador também cobrou do Executivo a discussão de propostas focando em corte de gastos.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre

Na ação, o governo sustenta que houve descumprimento do artigo 113 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), que prevê que qualquer lei que implique renúncia ou criação de despesa obrigatória deve avaliar seu impacto orçamentário e financeiro.

“Essa premissa não é verdadeira. A lei que foi aprovada prevê de maneira clara, categórica e material a estimativa orçamentária financeira exigida pelo artigo 113. Esse requisito invocado não procede. Isso está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que faremos ao STF através de uma medida que tomaremos hoje de recurso de agravo em relação à decisão do ministro Zanin”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado classificou de “catastrófica” e de “infeliz precipitação” a decisão da AGU de judicializar o tema. “Já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nessa petição da Advocacia Geral da União — que parece muito catastrófica, como se desoneração da folha fosse o grande mal do país, como se os municípios brasileiros fossem a grande razão do problema —, é preciso então ter uma ampla discussão agora sobre gasto público e corte de gastos por parte do governo federal. Qual é a proposta do governo além de arrecadar? Qual é a proposta de corte de gasto para poder equilibrar as contas?”, questionou.

Ao falar sobre o movimento do Executivo na contramão da decisão do Congresso, Pacheco destacou que os parlamentares ajudaram o governo aprovando propostas que aumentam a arrecadação. Citou a aprovação do CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), das apostas online, fundos exclusivos, offshores, novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arcabouço fiscal e da reforma tributária. O senador citou que as medidas arrecadatórias foram responsáveis por acrescentar aos cofres públicos R$ 80 bilhões a mais nos primeiros três meses de 2024, se comparado ao mesmo período do ano passado.

O que prevê a lei

A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Histórico da medida provisória

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha adiantado que a AGU judicializaria a questão. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros, que foi instituída pela Medida Provisória 1.202/2023. A decisão foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto.

Editada no fim do ano passado, a medida originalmente pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores econômicos, dos municípios com até 156 mil habitantes e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a iniciativa era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024.

A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, já que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou e editou uma nova MP, excluindo a reoneração às empresas, mas mantendo a dos municípios e as mudanças no Perse.

De acordo com Pacheco, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a ter efeito — as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da reoneração de impostos em 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota de contribuição previdenciária sobre as folhas de pagamentos, passariam a arcar com 20% de alíquota.

Críticas

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção da desoneração da folha de pagamento. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional — após derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do ano passado — foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin nesta quinta-feira (25). Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Zanin.

Em um comunicado nesta quinta, Pacheco disse que respeita a decisão do magistrado, mas vai buscar “apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”. “Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, acrescentou.

O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), Joaquim Passarinho, também se manifestou contra a suspensão da desoneração da folha. Para ele, “não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda”.

“Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, acrescentou.