Projeto prorroga até 2027 a desoneração em 17 setores da economia
Por Lucas Pordeus León
Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.
“O problema é que a desoneração tem um prazo [de validade] até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, afirmou.
O projeto de lei prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano.
Pacheco acrescentou que, antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.
O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, é que a desoneração da folha é positiva para o país. Questionado se a apreciação desse veto não poderia atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco afirmou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto. “Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal”, prometeu.
Ampla maioria
Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada desse veto, conforme alguns parlamentares já têm se manifestado. O líder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o veto. “Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde”, disse.
A Agência Brasil procurou as lideranças do governo na Câmara e no Senado para comentar a estratégia para evitar a derrubada do veto. Mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Posição do governo
Ao vetar a desoneração, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional, porque reduz a receita da Previdência Social sem demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões.
“Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há 10 anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.
“O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou.
De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país).
Entenda
Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência.
Implementada inicialmente como medida temporária ainda em 2011, essa política de desoneração vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Fernando Haddad criticou gestão de Jair Bolsonaro por reduzir a alíquota de ICMS sobre combustíveis e gerar perda de arrecadação a estados
Por Flávia Said
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta sexta-feira (24/11), que o governo passado, de Jair Bolsonaro (PL), adotou medidas populistas que levaram a prejuízos aos governadores, que agora estão aumentando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS).
Segundo ele, o governo passou tomou os impostos “na mão grande” em meio ao processo eleitoral.
Em carta divulgada nesta semana, seis secretários da Fazenda de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul afirmam que a PEC da Reforma Tributária vai “reduzir significativamente a autonomia tributária dos estados e municípios”, além de induzir um movimento “generalizado” de elevação de alíquotas.
Outros 11 estados já estabeleceram nova alíquota do ICMS, com vigência ainda em 2023. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, de acordo com o Comsefaz. Ao todo, são 17 estados que já aumentaram ou anunciaram intenção de aumentar os impostos.
Para Haddad, há um “mal entendido” na história
“Os governadores foram afetados por uma medida populista no meio do ano passado, que foram as leis complementares que tomaram deles o ICMS sobre combustíveis. Tomaram na mão grande. Aquilo foi feito de forma populista, muita gente denunciou à época. Aquilo era populismo barato para tentar ganhar voto e ameaçar o processo democrático”, disse o ministro a jornalistas no escritório da Fazenda em São Paulo.
“E aquilo não ia ter sustentabilidade. Em nenhum lugar do mundo você isenta combustível fóssil”, completou.
Perda de arrecadação com o ICMS
Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que garante R$ 27 bilhões a estados que sofreram perda de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS que aconteceu entre junho e dezembro do ano passado.
Lula sanciona recomposição de R$ 27 bi do ICMS a estados e municípios
A redução do ICMS sobre combustíveis foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em meados do ano passado. O então presidente apontava o imposto estadual como responsável pela alta dos combustíveis, que pressionava a inflação do país em pleno processo eleitoral.
Na quarta-feira (22/11), em resposta a elevações no ICMS por estados, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária divulgou nota para afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição da reforma (PEC 45/2019) não contribui para a elevação das atuais alíquotas modais.
A elevação do ICMS neste momento seria uma forma de proteger a arrecadação futura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS e ISS. Segundo o governo federal, porém, o texto ainda em análise pelo Congresso não justifica essa medida. A Fazenda tem colocado esses aumentos na conta das leis complementares assinadas por Bolsonaro.
“Recentemente, alguns estados têm tentado justificar a elevação da alíquota modal do ICMS no curto prazo supostamente por causa da adoção da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 como base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS entre 2029 e 2077, proposta na PEC 45. No entanto, essa não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS neste momento”, disse a secretaria chefiada por Bernard Appy.
“Mas a Reforma Tributária mantém a autonomia para os estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Caso algum estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS.”
Montante bloqueado este ano subiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões
Da Agência Brasil
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram um novo bloqueio de R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, em decorrência do estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. A distribuição do contingenciamento não foi divulgada.
Com a medida, o montante bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões. O valor, porém, é baixo em relação ao total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023.
Este é o segundo contingenciamento desde que o novo arcabouço fiscal foi sancionado.
A partir de 2024, passa a valer o novo limite do arcabouço, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Da Assessoria
O senador Eduardo Gomes participou hoje de encontro promovido pela CNSeg - Confederação Nacional das Seguradoras. Ao chegar ao local do encontro o senador foi recebido pelo presidente da CNSeg, Diego Oliveira e pelo presidente do Conselho Diretor e presidente da Porto Seguro, Roberto de Souza Santos. O senador e o dr Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, foram convidados de honra do encontro, que reuniu representantes das maiores seguradoras do país, integrantes do Conselho da CNSeg. Em sua palestra o senador Eduardo Gomes fez uma explanação sobre a pauta legislativa, os projetos de interesse do setor e os trabalhos da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital, da qual é presidente e da CTIA - Comissão Temporária de Inteligência Artificial, onde é o relator de todos os projetos ligados ao tema e que tem tido um resultado altamente produtivo, tendo ouvido dezenas de especialistas do Brasil e do exterior, na busca de dotar o Brasil de uma legislação que não impeça o desenvolvimento tecnológico, mas que imponha regras que possam regular a atividade, protegendo o cidadão e permitindo o avanço da criatividade das empresas. Dr Mário Mesquita dissertou sobre a Conjuntura Macroeconômica Brasileira e as perspectivas para 2024.
Após as palestras, os presentes puderam fazer perguntas aos convidados e o debate se mostrou altamente esclarecedor e produtivo.
O jovem empreendedor Nicolas Pedreira surge como sangue novo no tabuleiro sucessório de Ipueiras, e coloca seu nome como opção para uma gestão de resgate do pertencimento e do valor de ser ipueirense de verdade
Por Edson Rodrigues
O lema de Nicolas Pedreira é respeito e reconhecimento, e é com esse sentimento que ele tem tratado as lideranças, gestores e ex-gestores que muito já fizeram por Ipueiras, assim como ao atual Legislativo Municipal.
O jovem agrônomo é um entusiasta de Ipueiras, onde tem dois comércios e uma fazenda, onde reside, com produção agrícola e pecuária. Filho de uma tradicional família de Porto Nacional, Nicolas vem se reunindo com lideranças ipueirenses, ouvindo a população e resolveu colocar seu nome como uma das opções para a prefeitura da cidade.
Segundo Nicolas, seu foco principal é no desenvolvimento de Ipueiras, com geração de empregos em um ritmo que proporcione a melhoria de vida das famílias, por meio de investimentos no Turismo e nas lavouras comunitárias, e apoio aos pequenos e médios produtores rurais, profissionalização da mão de obra e qualificação dos jovens.
OLHAR DIFERENCIADO
Festejos de Congos em Ipueiras
Nicolas Pedreira não é um político nato, e seu olhar diferenciado para as demandas e necessidades de Ipueiras, pode fazer a diferença em uma gestão que se desenha calcada no trabalho e nas ações administrativas.
Sem denuncismo ou tomada de territórios e com muita consideração pelas lideranças tradicionais de Ipueiras, Nicolas pretende formatar seu plano de governo de forma a deixar claro às lideranças e segmentos políticos e classistas que tem propostas sérias e bem alicerçadas nos anseios da população, levando em consideração as opiniões e sugestões que vem colecionando em suas conversas.
Nicolas mantém as visitas a cada cidadão Ipueirense em seu roteiro de pré-campanha, para debater, ouvir e interagir, sempre de forma humilde e respeitosa, em busca de formas de melhor servir à população e formular propostas de governo que venham a estabelecer uma nova forma de administrar, sem ter que diminuir quem quer que seja, muito menos invadir territórios conquistados com muito trabalho e suor.
A ideia é conquistar a confiança de todos, sem abuso de poder e sem a “política do pão e circo”.
Agora, é reunir as ideias, sugestões e demandas, formular uma boa proposta de governo e se colocar como um legítimo ipueirense, à serviço dos seu irmãos e irmãs!