Reunião do Governo do Tocantins com a instituição financeira ocorre após diálogo iniciado na China, em setembro deste ano
Por Guilherme Lima
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se nesta sexta-feira, 17, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com o diretor do escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics, Thadeu Abicalil, para articular possíveis financiamentos para o Tocantins. O ponto central da reunião foi a discussão sobre recursos financeiros para aplicação em obras de infraestrutura, nas áreas de rodovia e transporte, além de educação e saúde.
“Estamos comprometidos em promover o avanço do Tocantins e melhorar ainda mais a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Os investimentos discutidos hoje podem viabilizar obras fundamentais para fortalecer nossa infraestrutura, impulsionar o desenvolvimento econômico regional, criar possibilidade de aplicação em áreas da educação e saúde”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.
Thadeu Abicalil ressaltou que o Banco do Brics tem o intuito de colaborar com o crescimento do Tocantins, abordando logística, transporte e projetos sociais
O diretor regional do Banco do Brics, Thadeu Abicalil, enfatizou que a instituição financeira tem o compromisso de apoiar projetos que impulsionam o crescimento sustentável. “Hoje a gente fez uma primeira reunião com o governador Wanderlei Barbosa, para discutir o projeto de investimento que deve envolver setores como logística de transporte, também na área social, para que a gente possa colaborar, via financiamento, com o desenvolvimento sustentável do Tocantins. Então, vamos apreciar a demanda do Tocantins e trabalhar para poder suprir aquilo que o Estado mais necessita, por meio desse possível financiamento", pontuou o diretor.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, sublinhou o papel estratégico das secretarias no alinhamento com a instituição financeira, a fim de viabilizar os projetos de maneira mais eficiente. “Agora, seguindo a determinação do governador Wanderlei Barbosa, vamos partir para o trabalho. O próximo passo será uma reunião com várias secretarias, juntamente com o diretor do NDB [Novo Banco de Desenvolvimento], para entendermos as diretrizes da instituição financeira e, assim, colocarmos em discussão técnica todos os projetos que nós estamos querendo buscar financiamento”, afirmou.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, sublinhou o papel estratégico das secretarias no alinhamento com a instituição financeira, a fim de viabilizar os projetos de maneira mais eficiente
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, destacou que o momento evidenciou a colaboração efetiva entre a gestão estadual e o Governo Federal, demonstrando o compromisso conjunto em atender às necessidades da população tocantinense. “Ficou definido aqui que a gente vai construir uma carta consulta, obedecendo a orientação do governador Wanderlei Barbosa, no qual será estabelecido como prioridade a logística de transporte e obras em educação. Trabalhamos com a possibilidade de estar captando esse recurso com o Banco, sabendo que se tratam de receitas internacionais, que não saem nunca de exercício para o outro, então, normalmente há um certo tempo, que provavelmente a execução deles iniciaria a partir de 2024 ou 2025”, explicou o secretário.
Reuniões
No mês de setembro, uma comitiva da gestão estadual esteve em Xangai, na China, onde apresentou para a presidente do Branco do Brics, Dilma Rousseff, o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), além de projetos de infraestrutura de logística para o Tocantins.
A visita fez parte da agenda de compromissos institucionais do Governo do Tocantins, na participação da 23ª edição da Feira Internacional de Investimento e Comércio da China (Cifit), em Xiamen.
NDB
O New Development Bank (NDB), conhecido como Banco NDB, é uma instituição financeira de desenvolvimento estabelecida pelos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Sua missão é impulsionar o financiamento de projetos voltados para infraestrutura e desenvolvimento sustentável em nações em desenvolvimento.
Desde sua fundação em 2014, o NDB busca fortalecer a cooperação econômica entre os membros do Brics, diminuindo a dependência de instituições financeiras internacionais convencionais, como o Banco Mundial. Priorizando iniciativas que promovem o crescimento econômico e aprimoram as condições de vida nas áreas atendidas, o NDB desempenha um papel vital nesse contexto.
Texto substituiu pena por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil
Por Camila Stucaluc
O Senado aprovou, na noite de 3ª feira (14.nov), o projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça aos advogados que abandonarem processos penais. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sido aprovado pela Casa, mas precisou passar por uma nova avaliação após alterações na Câmara.
Atualmente, a redação atual do Código de Processo Penal (CPP) proíbe o defensor de abandonar os processos penais, com pena prevista de multa de 10 a 100 salários mínimos, além de outras sanções cabíveis. Os advogados podem deixar os casos apenas se apresentarem um motivo imperioso que seja comunicado previamente ao juiz.
Com o projeto, a multa será substituída por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, em caso de abandono do processo, o acusado será intimado a indicar um novo defensor. Se não for localizado, um defensor público ou um advogado dativo (determinado pelo juiz) será nomeado para a defesa.
Em defesa da nova lei, Pacheco, que é advogado, explicou que o atual critério para aplicação da multa é subjetivo e não garante direito à defesa. O senador ressaltou ainda que o Estatuto da Advocacia deixa claro que a responsabilidade por avaliar a conduta de advogados é da OAB.
"Essa correção vem em boa hora para resguardar as prerrogativas dos advogados que militam sobretudo na seara penal. O Código de Processo Penal, com essa correção, acaba prestigiando a advocacia penal permitindo que a eventual punição se dê no âmbito da OAB e não por aplicação sumária de um magistrado", disse Pacheco.
D presidente metropolitano do Republicanos, deputado estadual Ricardo Ayres, pré-candidato à prefeitura de Palmas, afirmou em conversa com a imprensa que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e o governador Wanderlei Barbosa, que preside o Republicanos no Estado, estarão no mesmo palanque nas eleições municipais de 2024
Por Edson Rodrigues
Ricardo Ayres promoveu um café da manhã com jornalistas tocantinenses para oficializar a sua entrada no tabuleiro sucessório da Capital, oportunidade em que mostrou estar preparado para discutir um plano de governo junto à sociedade palmense.
Denominado “Vamos Palmas” o plano de governo de Ayres destaca ações na Saúde Pública, tendo a construção do tão sonhado Hospital Municipal de Palmas como carro-chefe. Ayres aproveitou a questão da saúde da população para alfinetar dois dos seus pretensos adversários, Carlos Amastha e Eduardo Siqueira Campos, afirmando que “tiveram suas oportunidades e não fizeram”, em referência clara à unidade de saúde municipal que nunca saiu do papel nas gestões dos dois ex-prefeitos.
Ayres se mostrou aberto a discussões referentes à formatação de um plano de governo, no qual contará com um grupo formado por técnicos, professores e mestres da Universidade Federal do Tocantins, Unitins e faculdades particulares, juntamente com outros voluntários, visando a formatação de uma carta de ações moderna, que contará com a participação da população palmense que, por meio de aplicativos de conversa poderá participar e deixar suas ideias.
O deputado federal deixou claro que sua gestão será tocada a várias mãos e que o diálogo será o principal meio de aglutinar pessoas e ideias ao seu plano de governo, salientando que, inclusive no segundo turno, o diálogo seguirá como ferramenta mais importante em sua campanha.
“IGUAL OU NA FRENTE”, MAS COM APOIO
Durante a conversa com a imprensa, Ricardo Ayres apostou estar “igual ou na frente” dos demais candidatos, e pronto a debater com todos sobre a melhor forma de gerira a Capital e que faz questão que toda a população tome conhecimento do seu plano de governo, assim que ele estiver devidamente formatado em linguagem de fácil entendimento, sem entrelinhas e sem “letras miúdas”.
Seu diferencial segundo ele, será que terá Cinthia Ribeiro, atual prefeita e o governador Wanderlei Barbosa reunidos em seu palanque, uma afirmação feita de forma direta e contundente, deixando clara a sua convicção de que seu nome é capaz de promover tal “fenômeno político”, e que conseguirá trabalhar para articular uma união entre o conglomerado político palaciano de forma a ser o candidato de todos em Palmas.
Ayres ressaltou, ainda que sabe que a missão será árdua, mas que é isso que lhe traz a esperança de consegui êxito em sua postulação à prefeitura de Palmas, pois se conseguir unir em torno do seu nome os senadores, deputados federais e estaduais, auxiliares, correligionário e a admiradores que levaram – e mantiveram – Wanderlei Barbosa ao Palácio Araguaia, sabe que estará alicerçado por uma força política pluripartidária e de muita força, e disse estar pronto para assumir essa responsabilidade.
QUEM É RICARDO AYRES
Ricardo Ayres de Carvalho nasceu em Goiânia, em 17 de janeiro de 1979. Com fortes laços familiares em Porto Nacional, cidade onde cresceu e desenvolveu sua veia política, foi eleito deputado estadual em 2010, legislatura em que assumiu a suplência.
Em 2014, conquistou sua reeleição em 2018.
Nas eleições de 2022, foi eleito deputado federal pelo Tocantins com 36.293 votos.
Vem desenvolvendo um trabalho de notoriedade nacional na Câmara Federal, onde conquistou uma vaga cativa nas discussões do alto clero, coisa que outros deputados levam de três a quatro legislaturas para conseguir.
Ricardo Ayres também foi secretário estadual da Juventude, quando criou programas nas áreas da Educação, Cultura, Assistência ao Estudante e Qualificação Profissional, além de construir as Casas do Estudante, e secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária de Palmas, quando regularizou mais de 9 mil moradias e conduziu a revisão do Plano Diretor da Capital.
Bem visto pelos jovens e por políticos da velha-guarda, por seu passado na política estudantil, Ricardo Ayres chega ao páreo da disputa pela prefeitura de Palmas com boas propostas e grande capacidade de executá-las, mas seu principal desafio será fazer cumprir sua “premonição” de ter Cinthia Ribeiro e Wanderlei Barbosa a apoiá-lo, após as convenções partidárias de agosto de 2024.
Boa sorte!
A entrada de novas candidaturas no tabuleiro da sucessão municipal de Palmas está causando um verdadeiro rebuliço nos bastidores da política da Capital. Estão confirmadas as pré-candidaturas de Carlos Amastha e Ricardo Ayres, que se juntam à Janad Valcari e Eduardo Siqueira Campos. Em aberto, ainda, mais quatro pré-candidaturas, a do deputado estadual Jr. Geo, do deputado estadual Valdemar Jr., da deputada estadual Vanda Monteiro, da jornalista Roberta Tum, do PC do B, que teve sua candidatura confirmada pela legenda, e do ex-secretário estadual Jairo Mariano.
Por Edson Rodrigues
Todas as pré-candidaturas ainda em compasso de espera pelo apoio do governo do Estado e do Paço Municipal de Palmas.
SEM ARRODEIOS
Mesmo com toda essa movimentação, podemos afirmar, sem arrodeios, que a eleição municipal de Palmas de 2024 não tem espaço para candidaturas “amadoras”. Quem não tiver infraestrutura política, com um bom tempo no Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV, um fundo partidário polpudo e um grupo político capaz de movimentar os eleitores, dificilmente terá êxito na disputa.
A deputada estadual Janad Valcari, (Foto) oposição à prefeita Cinthia Ribeiro, tem se mantido ao lado do governo de Wanderlei Barbosa nas votações na Assembleia Legislativa, inclusive do presidente da Casa, Amélio Cayres, embora não anuncie ser da base palaciana, vem liderando todas as pesquisas de intenção de voto encomendada pelos partidos para consumo próprio, e conta com apoios já declarados no Senado e na Câmara Federal.
RICARDO AYRES
Deputado federal Ricardo Ayres e ex-secretário Jairo Mariano
Deputado federal eleito pelo Republicanos, partido presidido por Wanderlei Barbosa no Tocantins, e que tem três cadeiras na Câmara Federal e quatro na Assembleia Legislativa, Ricardo Ayres se reúne com a imprensa na manhã desta segunda-feira para anunciar, publicamente, a sua candidatura à prefeitura de Palmas.
Sua chegada ao tabuleiro sucessório traz, consigo, o desafio de conquistar os apoios que o ex-secretário Jairo Mariano não conseguiu, tanto de Wanderlei Barbosa quanto da sua base aliada.
A pergunta que não quer calar é: terá Ricardo Ayres condições de reunir em torno da sua candidatura o apoio incondicional da base de apoio à Wanderlei Barbosa e do seu próprio comandante?
Condições, Ricardo Ayres tem, todas. Mas, essa resposta dependerá do seu desempenho, a partir da publicidade da sua candidatura.
Ayres terá que se esmerar nos apoios e articulações para viabilizar sua postulação, além de encantar os eleitores palmenses.
CARLOS AMASTHAS
Carlos Amastha ressurge no cenário sucessório como um postulante que não pode ser subestimado. Sua candidatura é tratada como prioritária no PSB, comandado por Carlos Siqueira, que definiu Palmas, Belo Horizonte e Curitiba, como as capitais a serem conquistadas.
SEM MARGEM PARA ERRO
Peças indispensáveis desse tabuleiro
Com uma experiência única na política tocantinense, com seu primeiro mandato como vereador em Porto Nacional, passando por dois mandatos na Câmara Municipal de Palmas, como presidente da Casa, deputado estadual e governador reeleito, Wanderlei Barbosa não quer – nem pode – colocar em risco o histórico político familiar, em que não há derrotas políticas em Palmas.
Wanderlei não quer cometer os mesmos erros de vários dos seus antecessores no Palácio Araguaia, antecipando o lançamento de candidaturas e perdendo, fragorosamente, nas urnas.
A candidatura de Ricardo Ayres, inclusive, se não decolar, não afasta a possibilidade de o Palácio Araguaia vir a compor com outra candidatura, mesmo que não seja do Republicanos, para garantir a Capital do Tocantins, maior colégio eleitoral do Estado, visando as eleições estaduais de 2026.
Ou seja, tudo pode acontecer, inclusive nada, na corrida sucessória da Capital.
Só o tempo poderá dizer...
Texto foi modificado no Senado e volta à Câmara dos Deputados
Por Guilherme Resck
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pode ser fatiada agora que retorna para a Câmara dos Deputados, de modo que seriam promulgados pontos do texto já aprovados pelos deputados e senadores e as partes alteradas no Senado seriam discutidas à parte. Entretanto, deputados governistas ouvidos pelo SBT News não veem necessidade de um fatiamento.
Para Afonso Motta (PDT-RS), essa é uma possibilidade remota no momento. Ele não acredita que a PEC será fatiada. Por outro lado, afirma que, no dia 21 de novembro, haverá uma reunião de líderes da Câmara em que a reforma tributária será a principal pauta, e é preciso contar votos na ocasião. Se não tiver votos suficientes para aprová-la, pontua, a possibilidade de fatiamento ganhará força.
Ainda de acordo com o pedetista, um ou dois deputados já disseram que o Senado modificou muito a PEC e, por isso, apesar de terem votado pela aprovação da primeira vez, votariam contra agora, mas é um número muito pequeno de parlamentares.
O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) ressalta que o texto já passou pela Câmara, retorna agora e só precisa de um "ajuste". De acordo com o deputado, não precisariam fatiá-la, a não ser que seria para ter uma tramitação mais rápida. Pelo clima, porém, acha que é uma possibilidade remota também.
Para o deputado Zé Neto (PT-BA), não tem "sentido nenhum" fatiar a PEC. Em sua visão, o que é necessário é votá-la com rapidez para que o país possua um sistema que o tire do atual "manicômio tributário". Segundo o petista, a Câmara tem tudo para aprovar o texto e "talvez até com margem maior" do que da primeira vez, porque a sociedade "amadureceu mais" em relação à importância de fazer a reforma. Ele salienta também que grupos que criticavam pontos antes foram contemplados com mudanças em alíquotas durante a tramitação no Senado e, então, não brigarão agora.
Zé Neto acredita que os deputados votarão a reforma com muita tranquilidade e cumprirão o calendário da Câmara ainda no mês de novembro.
Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) acha que não tem necessidade de fatiar a PEC. "O debate está bem maduro e a Câmara deveria repor o que foi aprovado na Casa", acrescenta.
Felipe Carreras (PSB-PE), por sua vez, disse à reportagem que, nas reuniões que Lira fez com ele e outros deputados nos últimos dias, não citou a possibilidade de fatiamento da reforma tributária.