A Câmara dos Deputados cancelou a sessão desta quarta-feira (27) que votaria a PEC da Anistia, assim como várias outras de comissões, e não há previsão de nenhuma votação no plenário da Casa

POR RANIER BRAGON E JOÃO GABRIEL

Isso ocorre em meio à revolta da bancada ruralista com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a tese do marco temporal nas terras indígenas, além da pressão para que o governo Lula (PT) complete a entrega de cargos aos partidos do centrão, em especial na Caixa Econômica Federal.

Com o novo adiamento da votação da PEC da Anistia, dificilmente será cumprido o prazo para que parte dela entre em vigor nas eleições municipais de 2024, justamente a que reservaria ao menos 15% das vagas nas Câmara Municipais a mulheres.

Para que isso ocorra, o projeto tem que ser aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado e ser promulgado até 5 de outubro.

A parte que anistia todas as irregularidades cometidas pelos partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas de mulheres e negros nas eleições de 2022, não precisa obedecer esse prazo (um ano antes da eleição) para entrar em vigor.

De acordo com parlamentares, o novo adiamento da PEC da Anistia teve o objetivo de negociar a tramitação com o Senado, além de atender a partidos que resistiam à entrada em vigor em 2024 de um mínimo de 15% das vagas para mulheres.

Além dos entraves específicos da comissão, a bancada ruralista e a oposição lideram um movimento para obstruir toda a pauta de votações do Congresso em protesto contra a decisão do STF sobre o marco temporal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encampa o movimento iniciado no Senado e antecipado pela reportagem, de articular PECs (propostas de emenda à Constituição) contra temas debatidos ou em debate pelo STF, mais notadamente o aborto, a descriminalização das drogas, o imposto sindical e o marco temporal.

O presidente da Câmara convocou os líderes para uma reunião de emergência no final da tarde desta quarta. A interlocutores comunicou que toda a pauta da Casa está em total obstrução.

A visão da bancada ruralista e do centrão, sob reserva, é que o governo tem responsabilidade sob as pautas debatidas pelo STF e que articulou por elas. Por isso, o incômodo com o Supremo é transferido ao governo.

A bancada ruralista também pressiona o avançar de pautas de seu interesse no Senado, prioritariamente o projeto do Marco Temporal, a despeito do julgamento do Supremo que declarou a tese inconstitucional. A intenção do agro é que o texto seja deliberado no plenário já nesta quinta-feira (28), sem alterações com relação ao que veio da Câmara.

A base do governo, no entanto, aposta que consegue derrubar a proposta, que na realidade é bem mais ampla que apenas o marco temporal, permitindo também garimpo e usinas de energia elétrica em terras indígenas, além de flexibilizar as restrições de contatos a povos que vivem em isolamento.

Enquanto articula a total obstrução da pauta, o centrão acelera a busca por assinaturas para apresentar a PEC que autoriza o Congresso a reverter decisões do STF.

O grupo, formado por PP e Republicanos, além do oposicionista PL, ganhou dois ministérios no governo, mas pressiona pela ocupação de outros cargos, em especial na Caixa.

Lira havia dito em entrevista à Folha de S.Paulo que isso estava acertado, mas Lula o desmentiu em manifestação pública recente, não dando garantias sobre isso.

Da Assessoria

Nesta terça-feira, aconteceu no plenário da Câmara dos deputados, uma sessão solene para comemorar os 70 anos da TV Record, sob a presidência do deputado federal e apresentador, Fred Linhares. O presidente da Record TV Luiz Cláudio Costa, o CEO do Grupo Record, diretores, superintendentes receberam os convidados em um coquetel antes da sessão.

A apresentadora Ana Hickman, o apresentador do Jornal da Record e a equipe da televisão em Brasília, marcaram presença.

Compondo a mesa o senador Eduardo Gomes falou da importância da história da TV Record: “os grandes festivais que lançaram Ellis Regina, Chico Buarque, Gilberto Gil, Geraldo Vandré, Os Mutantes, Rita Lee; o Programa Jovem Guarda que revelou para o Brasil, Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderlea, até os “10 Mandamentos” transformaram a Record na televisão da família brasileira”.

Da Assessoria

Na sessão desta terça-feira (26), o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um requerimento pedindo a estadualização da estrada vicinal que passa pelo Assentamento P.A. Progresso, liga a TO-336 à TO-335 e Pequizeiro aos municípios de Juarina, Bernardo Sayão e Colinas do Tocantins.

O pedido ao Governo do Estado com cópia à Ageto - Agência Tocantinense de Transportes e Obras - leva em consideração o intenso tráfego de caminhões de transporte de gado e a atual situação da estrada, conhecida pelos moradores como “Rota do boi gordo”. “Essa estrada, apesar de importante para o desenvolvimento da região, está em más condições. Com a estadualização do trecho, não só os motoristas e o agronegócio serão beneficiados, como também toda a população que vive nas cidades próximas”, explicou Mantoan.

Além disso, a proposta apresentada pelo parlamentar possui um cunho social, pois a pavimentação asfáltica da estrada vai facilitar o transporte escolar dos estudantes da Escola Municipal Paulo Freire.

Além de ministro do Supremo, presidente também deve indicar novo PGR

Por Andreia Verdélio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Ao deixar o Palácio do Itamaraty, após reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Lula foi questionado se escolheria uma mulher para a Suprema Corte.

“O critério não será mais esse”, respondeu Lula.

“Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira, uma pessoa que tenha respeito mas não medo da imprensa, uma pessoa que vota adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa. Então, vou escolher, já tem várias pessoas em mira. Não precisa perguntar essa questão de gênero e de cor, eu já passei por tudo isso e no momento certo vocês vão saber quem é que eu vou indicar”, disse o presidente.

Lula tem pela frente a escolha dos novos nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no lugar de Augusto Aras, e para o STF, para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber. O mandato de Aras na PGR termina nesta terça-feira (26) e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do órgão interinamente. No STF, a ministra e atual presidente da Corte também deixará o tribunal nesta semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

Para Lula, a sociedade brasileira precisa “voltar à normalidade” em relação à independência entre os poderes. “O Congresso Nacional faz política, o Poder Executivo executa e o Poder Judiciário julga. Eu quero voltar isso. Eu não quero ficar nessa disputa entre política e judiciário, entre judiciário e executivo, não. Se cada um cumprir sua função no país as coisas vão ficar muito bem”, disse o presidente.

Cirurgia no quadril

Nesta semana, o presidente Lula cumpre agenda em Brasília. Na sexta-feira (29), ele passará por cirurgia no quadril, por causa de artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência.

“A minha cirurgia é apenas para cuidar da saúde, eu quero voltar a jogar bola, eu quero voltar a correr, eu quero voltar a fazer esteira, eu quero voltar a fazer ginástica. E eu estou desde agosto do ano passado com dor, dor para dormir, dor para levantar, para sentar, para ficar em pé”, explicou Lula.

O presidente disse que está tranquilo e otimista com o procedimento. “É uma cirurgia que a ciência domina bem, não tem nenhuma novidade”.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), gerou polêmica na última quarta-feira (20) ao criticar e pedir o fim da Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara que discute a PEC da Anistia.

Com Agência Estado 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, reagiu e condenou a fala da petista. Em nota, ele afirmou que a Justiça Eleitoral continuará a combater as "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".

Entenda em 4 pontos o que aconteceu na semana:

1) O QUE DISSE GLEISI HOFFMANN?

A presidente nacional do PT questionou a existência de tribunais específicos para a questão eleitoral, os valores das multas aplicadas aos partidos políticos e a verba destinada ao TSE e aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), endossando parte das críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e correligionários.

Segundo Gleisi, as decisões dos tribunais eleitorais "trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos".

A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos --"não tem como pagar, nós não temos dinheiro".

Ela também afirmou que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, fazendo coro à ideia de colocar um fim na Justiça Eleitoral, defendida por bolsonaristas.

"Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar", disse a petista.

2) EM QUE CONTEXTO SE DEU A FALA DE GLEISI?

Gleisi criticou a Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC da Anistia.

A proposta de emenda à constituição concede o maior perdão da história a partidos políticos, em especial pelo descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de raça na disputa de 2022. O texto proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a promulgação da PEC.

A PEC da Anistia faz parte do pacote de mudanças eleitorais impulsionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tem o apoio da ampla maioria da Casa, da esquerda à direita.

3) O QUE RESPONDEU O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES?

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes publicou nota oficial na quinta-feira (21) reagindo à fala de Gleisi.

Ele afirmou, sem citar diretamente o nome da parlamentar, que as manifestações são "errôneas e falsas" e que a Justiça Eleitoral continuará a "combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais" e as "forças que não acreditam no Estado democrático de Direito".

"Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento", escreveu Moraes.

O ministro disse que o TSE "repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".

Moraes escreveu ainda: "Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas".

4) GLEISI FALOU DE NOVO SOBRE O TEMA?

Na última sexta-feira (22), Gleisi recuou, dizendo que não defendeu o fim da Justiça Eleitoral e que sua fala foi descontextualizada. A petista, porém, reiterou as críticas aos custos com os processos e afirmou que esse debate precisa ser feito dentro do sistema democrático.

"A Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar. Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema partidário."

Gleisi disse ainda que não admite questionamentos à sua postura em defesa da democracia e das instituições.