Uma pesquisa realizada pelo IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas – especializado em levantamentos por telefone, mostrou que, a despeito das investigações, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua sendo uma força política relevante no país.

Por Edson Rodrigues

O instituto fez um levantamento sobre em quem os eleitores votariam caso a eleição presidencial fosse hoje. O estudo foi realizado no período de 10 a 11 de setembro de 2023, com 1.080 entrevistas, nos 26 Estados e no Distrito Federal, estratificadas de acordo com parâmetros adotados pelo TSE e pelo IBGE.

A margem de erro foi de 3,0 pontos percentuais, para cima ou para baixo, considerando um Grau de Confiança de 95%, pela modalidade CATI (Telefônica).

O resultado da pesquisa é de divulgação proibida, porém, mostrou que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro estaria à frente de Lula em todas as regiões do País, exceto no Nordeste.

FORÇA POLÍTICA

Bolsonaro recebe título de cidadão goiano em evento lotado de apoiadores

Mesmo debaixo de tantas notícias negativas relacionadas ao seu nome, o cidadão Jair Messias Bolsonaro continua sendo uma força política de extrema expressão no Brasil, acima do ex-presidente Bolsonaro, figura pública à qual se referem as investigações sobre joias, o advento do 8 de janeiro, a delação do seu ajudante de ordens e toda a “caça às bruxas” em relação ao seu governo.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

Os resultados mostram que Bolsonaro detém potencial para influenciar no resultado das eleições municipais de 2024 e que as atitudes da Justiça em relação à sua pessoa, podem ser ainda mais determinantes em relação ao seu potencial de transferência de votos.  E pode ficar “pior”.

Se prenderem Bolsonaro, ele se consagra de vez como “mito” e sua situação política fica ainda maior que a de Lula. O palanque que tiver Jair Messias Bolsonaro terá um percentual maior de público que o de Lula e, além de conseguir turbinar seus candidatos, basta que peça um Pix para que as doações eleitorais espontâneas se multipliquem, haja vista sua própria campanha pós presidência, para quitar as dívidas que vêm sendo aplicadas pela Justiça Federal, em que recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses do ano. A informação consta em um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal.

Os dados do Coaf mostram que, entre 1º de janeiro e 4 de julho, Bolsonaro recebeu mais de 769 mil transações por meio do Pix que totalizaram R$ 17.196.005,80. O valor corresponde à quase totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período: R$ 18.498.532,66.

Não queremos, em hipótese nenhuma, discutir os méritos das denúncias contra o ex-presidente, mas a grande preocupação que ronda o Palácio do Planalto com as eleições de 2024, tendo Jair Bolsonaro como garoto propaganda nos palanques dos candidatos de oposição.

No Tocantins, por exemplo, Bolsonaro é campeão absoluto em transferência de votos e a avaliação dos aliados do presidente Lula é de que se não for preso, Bolsonaro pode arrastar multidões e turbinar financeiramente, via campanhas de doações por Pix, as campanhas de seus candidatos Brasil afora.

 OS MOTIVOS DE LULA

É, justamente, essa manutenção da popularidade de Bolsonaro que vem afetando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.  Em todos os eventos dos quais participa, Bolsonaro está nas palavras de Lula, sempre tendo sua imagem denegrida e associada aos mais diversos crimes e desmando,

Lula parece ter deixado de lado a sua função de governar para ser um acusador e apontador dos supostos erros de Bolsonaro, delegando as tarefas mais importantes de sua gestão a terceiro, guardando para si apenas as funções de “relações públicas” do governo brasileiro, tanto nas viagens pelo interior do País quando nas viagens internacionais.

A verdade é que mesmo fragilizado com as ações da Justiça, Bolsonaro ainda tira o sono dos habitantes do Palácio do Planalto e dos seus aliados.  Lula vem tentando contornar essa situação ampliando o espaço dos partidos do Centrão em seu governo, mas sem conseguir transformar isso em vantagens nas votações da Câmara Federal.

A batalha, agora, será para manter Bolsonaro longe das campanhas eleitorais de 2024, principalmente do Horário Obrigatório de Rádio e TV, para que não consiga associar sua imagem á dos seus candidatos nos municípios.

Jair Messias Bolsonaro, hoje, pode ser chamado de “massa de pão”: quanto mais bate, mais cresce.

E é um “pão” indigesto para o governo Lula...

Após o acordo costurado para o presidente Lula (PT) ceder dois ministérios ao PP e Republicanos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à Folha de S.Paulo que as bancadas desses partidos na Casa agora fazem parte da base de apoio ao governo.

POR JULIA CHAIB, THIAGO RESENDE E CAMILA MATTOSO

Lira ainda afirmou que a Caixa Econômica está nas negociações com o governo e reconheceu que as indicações políticas para as 12 vice-presidências do banco passarão por ele.

"Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara [caso de André Fufuca, do PP, que virou ministro do Esporte], a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos", disse.

Lira afirmou que o PP na Câmara passou a integrar a base de Lula, apesar de o presidente do partido, o senador piauiense Ciro Nogueira, defender a oposição ao governo.

"Estamos tratando de base de apoio. Não estamos tratando de outros tipos de projetos [políticos], por enquanto. Não quer dizer que [isso] não possa avançar, mas por enquanto nós estamos falando de apoio político no Congresso."

No entanto, Lira afirmou que não é possível garantir que todos os 49 deputados do PP votem conforme os interesses do Palácio do Planalto. "Não [é possível], porque nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila".

Com a entrada do PP e Republicanos no primeiro escalão governo, o presidente da Câmara acredita que a base de apoio ao petista na Casa fique entre 340 e 350 votos, suficiente para aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição).

"O acordo foi mais amplo, envolve outros partidos, envolve outras composições, tem parte do PL que quer fazer parte e já vota com o governo", explicou ele.

Lira nega que as negociações que ocorreram nos últimos meses tenham caráter de fisiologismo.

"Eu sempre combati isso [presidencialismo de coalizão]. Mas essa é a maneira escolhida pelo governo que foi eleito democraticamente. O presidente Lula escolheu essa maneira de formar sua base, trazendo os partidos para ocupar espaço na Esplanada dos Ministérios".

Ele afirmou que esse acordo político com PP e Republicanos tem o mesmo fundamento que o acerto do início do governo, que deu ministérios para PSD, União Brasil e MDB.

"Não há diferença entre PP, Republicanos, PSD, União Brasil, enfim, todos esses partidos que não fizeram parte da base de apoio da eleição do presidente Lula. [Alguns] aderiram num primeiro momento e outros aderiram agora, numa composição."

Lira negou que haja ruídos por causa da demora na conclusão da reforma ministerial ou críticas de parlamentares à condução do processo pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

"Eu não ouvi isso. Na realidade, não é o ministro Padilha quem dá o ok. Ele serve de interlocutor. O tempo é o tempo do governo. Aquela cadeira não é fácil."

O presidente da Câmara deixou claro, porém, que ainda há parte do acordo a ser cumprido.

Lira afirmou que a Caixa terá indicações políticas e reconheceu que as nomeações passarão por ele. Mas a ideia é contemplar não só o PP, e sim mais partidos do centrão, grupo político ligado a Lira, como União Brasil, Republicanos e mesmo parte do PL.

"Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente", disse.

Outra parte do acordo que ainda falta ser efetivado é que o Republicanos ficará com os cargos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que foi recriada por decisão do Congresso.

Lira disse que, a partir do próximo ano, o modelo de distribuição de emendas parlamentares terá que mudar, devolvendo ao Congresso um poder maior na gestão desses recursos e ampliando as emendas de bancada ou de comissão.

Depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com as emendas de relator, que eram usadas como moeda de troca em negociações políticas na gestão Jair Bolsonaro (PL), houve um acordo entre Lula e a cúpula do Congresso para que parte do dinheiro das extintas emendas ficasse no caixa de ministérios. Mas com a promessa que atenderiam a pedidos de parlamentares.

Esse sistema não tem funcionado, na avaliação de parlamentares. Houve ajustes, de acordo com Lira, e as liberações começaram a ocorrer, mas ainda é necessário rever o modelo.

"Penso que nós temos que evoluir, seja com emendas de bancada obrigatórias, emendas de comissão obrigatórias, ou as individuais para que a política pública siga para o que ela se destina. Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar."

Segundo Lira, está superado o episódio em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que a Câmara está com muito poder. Na entrevista, o presidente da Câmara não descartou a possibilidade de o plano de déficit zero, de Haddad, ser apoiado pelos deputados. "Se tomarmos as medidas, sim [é factível]."

Ele também afirmou que mantém uma boa relação com Padilha, apesar dos percalços da articulação política do governo.

Na reta final de sua gestão à frente da Câmara, o presidente quer dar prioridades para projetos de economia verde.

Além disso, ele pretende concluir a votação da PEC da Reforma Tributária assim que o texto sair do Senado. A previsão para isso, segundo ele, é outubro. Lira prevê ainda a aprovação do projeto de lei das offshores, após negociação com o governo que mudou alguns pontos, como a questão da variação cambial.

"O acordo que foi feito com o governo, depois da não votação da medida provisória e do reenvio da nova medida provisória de onshore com o novo projeto de offshore, é que haverá, a princípio, taxação cambial e variação cambial. Haverá uma tributação de 15% a 22%, a depender do tempo das aplicações dos fundos. Prazo de investimento mais curto, mais imposto, mais longo, menos imposto."

O presidente da Câmara afirmou também que a medida provisória que permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (imposto estadual) está enfrentando resistência e que conversará com Haddad a respeito do tema.

"Esse tá tendo muita grita. Quando está tendo muita grita, tanto aqui em Brasília quanto nos estados e nos setores produtivos, eles reclamam de que na realidade a medida provisória, ela veio além da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)", diz.

"Criou-se uma nova legislação ali. E isso acaba com os créditos presumidos, alguns incentivos lá em cima, principalmente no Nordeste muito duramente."

Lula discursou neste sábado (16/9) em Havana, na Cúpula do G77 + China. Grupo reúne 134 países e é o principal espaço para coordenação multilateral das nações em desenvolvimento no sistema ONU

Da Secom - PR

Ao discursar neste sábado (16/9) em Havana, na Cúpula de Chefes de Estado e Governo do G77 + China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a hospitalidade, declarou seu apoio ao país anfitrião e condenou o embargo econômico imposto a Cuba pelos Estados Unidos, bem como a entrada da ilha na lista dos países que patrocinam o terrorismo.

"Precisamos reforçar nossas reivindicações à luz da Quarta Revolução Industrial. Há duas grandes transformações em curso. Elas não podem ser moldadas por um punhado de economias ricas, reeditando a relação de dependência entre centro e periferia. A primeira é a revolução digital. A segunda grande mudança em curso no mundo é a transição energética”

“Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal. O Brasil é contra qualquer medida coercitiva de caráter unilateral. Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, afirmou o líder brasileiro.

Ao longo de sua fala, Lula destacou a abrangência e a diversidade do G77 e ressaltou temas caros para o Brasil e o mundo, como revolução digital, transição energética, industrialização sustentável, ao mesmo tempo em que voltou a cobrar dos países ricos o financiamento prometido para que as nações em desenvolvimento possam trabalhar com mais eficiência no combate às mudanças climáticas.

“A emergência climática nos impõe novos imperativos, mas a transição justa traz oportunidades. Com ela, podemos ter ar mais limpo, rios sem contaminação, cidades mais acolhedoras, comida de qualidade na mesa, empregos dignos e crianças mais saudáveis”, frisou Lula.

Ele lembrou que o peso da atuação dos países ricos nas mudanças climáticas em curso no planeta não é o mesmo de várias outras nações em desenvolvimento.

“Não temos a mesma dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global. O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas permanece válido. É por isso que o financiamento climático tem de ser assegurado a todos os países em desenvolvimento, segundo suas necessidades e prioridades. No caminho entre a COP28, em Dubai, e a COP30, em Belém, será necessário insistir na implementação dos compromissos nunca cumpridos pelos países ricos”, destacou o presidente.

G77 + CHINA – Considerado o principal instrumento de coordenação multilateral dos países em desenvolvimento dentro do sistema das Nações Unidas, o G77 + China foi fundado em 1964, quando 77 nações do então chamado ‘terceiro mundo’ decidiram se unir para poder defender posições em comum diante das nações industrializadas.

O G77 + China é o maior bloco de países em desenvolvimento dentro da ONU e tem hoje 134 países-membros, após a entrada do Sudão do Sul em 2015, mas mantém o nome original por tradição histórica.

Logo na abertura de seu discurso, Lula lembrou que neste ano já esteve presente em diversas cúpulas internacionais, mas exaltou o G77 + China, elevando-o a uma posição de destaque.

“Desde que assumi meu novo mandato, estive em diversos foros com a presença de países em desenvolvimento, como a CELAC, o BRICS e o G20. Mas nenhum desses espaços conta com a abrangência e a diversidade do G77. Nosso grupo corresponde a 79% da população mundial e 49% do PIB global em paridade do poder de compra. Há quase sessenta anos, tem sido um vetor de importantes mudanças nas instituições multilaterais. O G77 foi fundamental para expor as anomalias do comércio global e para defender a construção de uma Nova Ordem Econômica Internacional. Infelizmente, muitas das nossas demandas nunca foram atendidas”, declarou Lula.

QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – Ao se referir às mudanças experimentadas pela humanidade, principalmente neste terceiro milênio, o presidente brasileiro classificou o período atual como a Quarta Revolução Industrial. Nesse sentido, ele ressaltou que dois tópicos, em especial, merecem ser trabalhados com muita atenção. Segundo Lula, nesse processo, os países ricos não podem ditar as regras sozinhos.

“Precisamos reforçar nossas reivindicações à luz da Quarta Revolução Industrial. Há duas grandes transformações em curso. Elas não podem ser moldadas por um punhado de economias ricas, reeditando a relação de dependência entre centro e periferia. A primeira é a revolução digital. A segunda grande mudança em curso no mundo é a transição energética”, afirmou Lula.

Sobre a revolução digital, o líder brasileiro disse que os países em desenvolvimento precisam estar mais inseridos neste contexto. “Avanços como a computação em rede, a inteligência artificial, a biotecnologia de ponta e a digitalização trazem possibilidades que, há poucas décadas, sequer imaginávamos. A ideia de estabelecer um painel científico para a inteligência artificial é bem-vinda, mas é preciso assegurar a participação de especialistas do mundo em desenvolvimento.”

AÇÃO CONJUNTA – Ao final de seu discurso, Lula desejou boa sorte a Uganda, que assumirá o comando do G77 + China no ano que vem, e conclamou que o grupo trabalhe ainda mais em conjunto para que os objetivos dos países em desenvolvimento possam ser alcançados.

“Os países do Sul têm plenas condições de ocupar a vanguarda da ciência, tecnologia e inovação. Por isso, precisamos voltar a agir juntos, porque juntos seremos fortes como nós já fizemos no passado”, encerrou o presidente brasileiro.

Países que integram o G77+China (* fundador do grupo)

América do Sul e Caribe (32): Antígua e Barbuda, Argentina*, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia*, Brasil*, Chile*, Colômbia*, Costa Rica*, Cuba, Dominica, Equador*, El Salvador*, Granada, Guatemala*, Guiana, Haiti*, Honduras*, Jamaica*, Nicarágua*, Panamá*, Paraguai*, Peru*, República Dominicana*, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago*, Uruguai*, Venezuela*

Ásia (38): Afeganistão*, Arábia Saudita*, Azerbaijão, Bangladesh*, Bahrein, Brunei, Butão, Camboja*, Catar, China, Coreia do Norte, Emirados Árabes, Filipinas*, Fiji, Iêmen*, Índia*, Indonésia*, Irã*, Iraque*, Jordânia*, Kuwait*, Laos*, Líbano*, Malásia*, Maldivas, Mianmar*, Mongólia, Nepal*, Omã, Palestina, Paquistão*, Sri Lanka*, Síria*, Tadjiquistão, Tailândia*, Timor Leste, Turcomenistão, Vietnã*

África (55): África do Sul, Angola, Argélia*, Benim*, Botsuana, Burkina Faso*, Burundi*, Cabo Verde, Camarões*, Chade*, Comores, Congo*, Costa do Marfim, Djibouti, Egito*, Eritreia, Eswatini, Etiópia*, Gabão*, Gâmbia, Gana*, Guiné*, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Ilhas Maurício, Lesoto, Libéria*, Líbia*, Madagascar*, Malaui, Mali*, Mauritânia*, Marrocos*, Moçambique, Namíbia, Niger*, Nigéria*, Quênia*, República Centro Africana*, República Democrática do Congo*, Ruanda*, São Tomé e Príncipe, Senegal*, Serra Leoa*, Seychelles, Singapura, Somália*, Sudão*, Sudão do Sul, Tanzânia*, Togo*, Tunísia*, Uganda*, Zâmbia, Zimbábue

Oceania (9): Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Kiribati, Micronésia, Nauru, Papua Nova Guiné, Samoa, Tonga, Vanuatu

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Cidades que criaram regimes próprios de Previdência para seus servidores já recolhem metade da alíquota exigida pelo Regime Geral

  Agência Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 50% a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devida por servidores de prefeituras, incluídos os de autarquias e fundações municipais.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, até dezembro de 2021, apenas 2.144 prefeituras haviam adotado Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Desses, aproximadamente metade instituiu alíquota igual ou inferior a 14%.

De outro lado, cerca de 3.500 municípios brasileiros não possuem regimes próprios de previdência para seus servidores, que recolhem ao RGPS, em média, 22% a título de contribuição previdenciária sobre a folha salarial.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), ao Projeto de Lei 6110/13, do ex-deputado José Nunes (BA), e apensados.

Rodrigues ressaltou que a ideia do projeto – substituir a atual alíquota de 22% sobre os salários por uma alíquota de 2% sobre a receita corrente líquida (RCL) do município – ficou prejudicada com a promulgação da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência), que passou a proibir bases de cálculo diferenciadas para a contribuição, salvo exceções.

Por isso, o relator propôs um novo texto. “Julgamos adequada a redução em 50% na alíquota da folha de salários, como previsto nos projetos apensados, preservando a atual alíquota destinada ao financiamento dos benefícios por incapacidade (RAT).” As alíquotas relacionadas à incapacidade variam entre 1% e 3%.

A proposta altera a Lei 8.212/91.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Correção vai beneficiar ao menos 1,1 milhão; auxílio-alimentação também foi ampliado, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais

Por Augusto Fernandes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que concede reajuste salarial de 9% dos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. O aumento também vale para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas. O reajuste está em vigor desde maio, quando o presidente assinou uma medida provisória para conceder o aumento. O texto, no entanto, precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para não perder a validade. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União.

O auxílio-alimentação também aumentou. O reajuste foi de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O reajuste proposto pelo governo federal resultou de acordo entre o Executivo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada neste ano.

Segundo o governo, a correção vai beneficiar ao menos 1,1 milhão de pessoas, sendo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo do reajuste é de R$ 9,62 bilhões para 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

O texto precisou ser sancionado por Lula porque passou por alterações no Parlamento. Uma das mudanças introduzidas no texto cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro.

Durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, a relatora da proposta, Alice Portugal (PCdoB-BA), propôs a ampliação da margem consignável de servidores federais, de um total de 35% para 45% do salário para contratar empréstimos.

A ideia da deputada era aumentar a margem para opção livre, pois 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.

No entanto, a Câmara não aceitou a proposta. O tema será analisado em outro projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.