Segundo minuta, policiais não poderiam ter atuação política e teriam reajuste sempre que houvesse aumento a ministros do STF
Por Augusto Fernandes
O governo federal elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que servidores de quatro forças policiais da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícia Penal Federal — exerçam atividades político-partidárias, entre elas disputar eleições. O projeto prevê, ainda, que esses profissionais tenham os subsídios reajustados sempre que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiverem aumento.
O R7 teve acesso a uma minuta da PEC, que está em análise pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta quer alterar a Constituição para estabelecer que aos servidores de instituições policiais federais "é vedado dedicar-se à atividade político-partidária".
O documento foi formulado pela Polícia Federal. Em ofício enviado ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, diz que "acontecimentos em nossa história recente demonstraram os enormes riscos envolvidos na ausência de limitações à atuação política de policiais que devem zelar pela ordem política e social do país".
"Nesse sentido, a vedação da atividade político-partidária aos policiais civis da União, tal qual já ocorre em relação aos juízes e membros do Ministério Público vai ao encontro do regime jurídico a que estão sujeitos os policiais civis da União, com vistas a se garantir integral e isenta dedicação à atividade policial", afirma o diretor-geral da Polícia Federal.
De acordo com Rodrigues, caso o governo federal apresente a PEC ao Congresso Nacional "estará dando um passo significativo para o fortalecimento de uma polícia civil da União isenta e livre de interferências políticas".
Reajuste de subsídios
A minuta da PEC propõe que os policiais das quatro corporações afetadas tenham os salários ampliados assim que os ministros do STF tiverem reajustes. Segundo a Polícia Federal, essa medida é necessária visto que as categorias deixarão de ter representatividade no parlamento, o que poderia dificultar a aprovação de pautas do interesse das instituições.
"Ao tempo em que este regime jurídico peculiar impõe limitações que não afetam os demais servidores públicos, é preciso também assegurar garantias básicas aos policiais, especialmente considerando que a medida implicará na ausência de representação desta categoria no Congresso Nacional, o que dificultará futuras negociações de direitos", explica o diretor de Gestão de Pessoas da PF, Guilherme Monseff de Biagi, na exposição de motivos da PEC.
O texto em análise pelo governo sugere modificar a Constituição para definir que aos servidores de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícia Penal Federal "é assegurada a revisão do subsídio na mesma data e índice aplicados aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal".
Segundo a minuta da PEC, a revisão aconteceria "de forma proporcional ao que se aplica aos membros da magistratura, sem que haja qualquer vinculação direta em termos percentuais".
Monseff de Biagi destaca que "a alteração constitucional proposta é medida necessária ao aperfeiçoamento da segurança pública brasileira". "Esse arcabouço jurídico especial decorre fundamentalmente da necessidade de se garantir que não haja nenhum tipo de desvio na atuação daqueles a quem é conferido o uso da força", defende.
"É necessário e urgente que os órgãos policiais da União atuem como verdadeiras instituições de estado, de forma completamente livre de interferências políticas", conclui o diretor.
Partido tem 30 dias para realizar novas eleições internas
POR JOSÉ MARQUES E RICARDO DELLA COLETTA
Uma juíza de Brasília determinou nesta segunda-feira (11) que o PSDB terá que realizar, no prazo de 30 dias, uma nova eleição dos membros da sua executiva nacional e declarou nula a comissão que definiu Eduardo Leite como presidente da sigla.
O pedido à Justiça foi feito pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), e decidido pela juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Cabe recurso.
Morando pediu a nulidade da segunda prorrogação da comissão executiva nacional do PSDB, definida em 2022 e com duração até maio de 2023, sob o argumento de que o estatuto do partido permite uma única prorrogação.
No final do ano passado, essa comissão definiu que Leite, que é governador do Rio Grande do Sul, seria o presidente da sigla a partir de fevereiro deste ano.
Procurado, o PSDB afirmou que aguarda ser notificado da decisão. Políticos do partido consultados pela reportagem dizem que a eleição de Leite como presidente do partido foi anulada.
"Forçoso reconhecer a nulidade da prorrogação do mandato da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional, com vigência de 01.06.22 a 01.06.23", disse a juíza em sua decisão.
"Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional", acrescentou.
Em junho, Leite havia avançado no controle do diretório paulista da sigla, último bastião do partido ligado ao ex-governador João Doria. O prefeito de Santo André, Paulo Serra, assumiu a presidência da federação PSDB-Cidadania em São Paulo com o apoio do gaúcho.
A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula vai mobilizar um dos seus braços – a recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) – para investigar o jornalista Alexandre Garcia por “disseminação de informações falsas” em declarações sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.
Por Isabella Alonso Panho - Estadão
Nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que determinou a “imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista”.
Garcia relacionou condutas da gestão petista à catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada. “A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”, disse o jornalista no programa “Oeste Sem Filtro”, da Revista Oeste, no último dia 8. Ele também defendeu que o episódio seja investigado pelas autoridades.
Um ciclone extratropical provocou enchentes, deixou mais de 40 mortos e mais de 10 mil pessoas desabrigadas. A ausência do presidente e da primeira-dama Janja Lula da Silva no local foi alvo de críticas na redes sociais durante todo o feriado prolongado do 7 de Setembro.
A declaração do jornalista foi repudiada pelo AGU. “É inaceitável que, neste momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas. Vamos buscar a responsabilização”, disse Messias nas redes sociais.
O Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é um órgão criado em maio deste ano, dentro da AGU, para “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos” na “preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros”, no “enfrentamento à desinformação” e no impedimento de tentativas golpistas como as do 8 de Janeiro.
Questionada pelo Estadão, a AGU disse que o órgão ainda está analisando as medidas administrativas e judiciais que podem ser adotadas contra o jornalista. Alexandre Garcia foi procurado pela reportagem, mas não respondeu.
Os atendimentos serão realizados no período de 12 a 16 de setembro em Palmas
Por Ananda Santos
A carreta de saúde Roda-Hans, unidade móvel para o combate à hanseníase, inicia os atendimentos para os moradores da região de saúde Capim Dourado, em Palmas, no período de 12 a 16 de setembro. A ação conjunta da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), secretarias municipais de saúde, Ministério da Saúde (MS) e rede de Laboratórios Novartis, irá ofertar conscientização, diagnóstico precoce e encaminhamento do tratamento para hanseníase.
A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa e crônica, causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, que afeta os nervos e a pele. A ação da carreta Roda-Hans é importante porque quanto mais rápido o diagnóstico, mais fácil é a cura da doença. O tratamento é via oral e a cura começa a partir do momento que é iniciado, além disso, também é interrompida a transmissão da doença e suas complicações.
Os atendimentos serão iniciados nesta semana, um dia após a capacitação teórica ofertada para médicos da região. “Esta ação tem como objetivo principal qualificar em serviço os profissionais médicos na avaliação clínica e diagnóstico para hanseníase, e consequentemente uma melhorar os serviços ofertados à população tocantinense.” Afirmou a coordenadora estadual da hanseníase, Márcia Faria e Silva.
Cronograma de atendimentos
Moradores da região de saúde capim dourado, composta pelas cidades de Palmas, Porto Nacional, Ponte Alta do Tocantins, Santa Rosa, Silvanópolis, Mateiros, Ipueiras e Monte do Carmo serão atendidos nos dias 12 a 16 de setembro, no Núcleo de Assistência Henfil de Palmas, endereço quadra 1102 sul, rua NS B, 422 – Arse, CEP 77001-970.
Por Edson Rodrigues
O senador licenciado Jarbas Vasconcelos (MDB) anunciou no Plenário do Senado que vai se aposentar da vida política. Por meio de comunicado enviado à imprensa, o político pernambucano disse que formalizou junto ao Senado a renúncia do cargo. Com isso, assume definitivamente Fernando Dueire (MDB), que já exerce o cargo desde dezembro de 2022.
Jarbas Vasconcelos é um dos últimos – e raros – políticos de uma linhagem que pode se vangloriar de ter passado incólume pelo mar de escândalos que inundou o Congresso Nacional nas últimas décadas.
Vário foram os escândalos que envolveram centenas de membros da Casa Alta, mas, em nenhum deles, o nome do senador pernambucano apareceu sequer entre os citados.
Com a despedida de Jarbas Vasconcelos da vida política, o Brasil perde mais um dos poucos exemplos de como conduzir uma carreira pública honrada, proba, ilibada e voltada para os interesses do povo, justamente no momento em que a nação está de sobreaviso com um governo que já se provou, em gestões anteriores, volúvel, para dizer o mínimo.
Vai-se mais uma grande liderança política genuína, em um momento de escassez de grandes líderes. Um Brasil que já teve Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Pedro Simon, Mauro Borges, Franco Montoro e tantos outros, e que agora desconhece, entre os políticos da ativa, nomes que possam, sequer, ser citados como certeza nas próximas eleições majoritárias.
HISTÓRIA
Durante seu discurso de despedida, Jarbas Vasconcelos não foi nada mais que honesto: "Durante e após os meus mandatos, sempre saí de cabeça erguida, certo de que, com erros e acertos, fiz o que pensava ser melhor para o povo. Chegar aos 81 anos, tendo 50 deles na vida pública, poder andar nas ruas e contar com o olhar respeitoso do cidadão e dos pares é, para mim, motivo de altivez e de que fiz o meu melhor", disse o senador.
Jarbas de Andrade Vasconcelos foi um dos fundadores do MDB, partido pelo qual foi eleito deputado estadual entre 1971 e 1975. Depois, exerceu o cargo de deputado federal entre 1975 e 1979 e entre 1983 e 1985.
Nas primeiras eleições do país após a redemocratização do Brasil, foi eleito prefeito do Recife, cargo que ocupou por dois mandatos: entre 1986 e 1988 e 1993 e 1996. Também foi governador de Pernambuco por dois mandatos, entre 1999 e 2006.
Voltou ao Congresso Nacional como senador, entre 2007 e 2015. Na sequência, foi eleito deputado federal, entre 2015 e 2018. Em 2019, iniciou o atual mandato como senador.
Com certeza deixará muito exemplos e ensinamentos!