Da Assessoria

A maior parte das indicações de emendas se refere a maquinários para apoiar a produção agrícola local. Recursos para a ponte do setor Bertaville, em Palmas, também são solicitados.

Cumprindo agenda em Brasília, o deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB) trabalha em prol da liberação de mais R$ 14 milhões em recursos para atender municípios tocantinenses. Nessa terça-feira, dia 3, ele entregou ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Lucas Felipe de Oliveira, indicações de emendas parlamentares que vão beneficiar os tocantinenses.

São indicações para envio de máquinas e implementos que são imprescindíveis para o desenvolvimento da agricultura nas cidades, beneficiando moradores e produtores rurais de diversas regiões. "A Codevasf é parceira do nosso mandato para levar soluções e no envio de recursos e benefícios para os municípios do Tocantins", disse Vicentinho.

“Escuta popular”

Além de R$ 5 milhões em recursos para a Ponte do Residencial Bertaville, em Palmas (TO), os pedidos se referem a tratores, caminhões, retroescavadeiras, caminhões-pipa e diversos outros maquinários. “Esta ação é fruto do nosso trabalho e de escuta popular. Seguiremos atentos às demandas do nosso povo tocantinense e, juntos, vamos promover a transformação que o Tocantins merece”, ressaltou.

O presidente da companhia informou que dará andamento aos pedidos. "As portas estão abertas. A Codevasf está presente no Tocantins. Codevasf é sinônimo de desenvolvimento regional”, informou ao deputado.

Os municípios beneficiados neste momento são:

Aparecida do Rio Negro

Araguaçu

Araguanã

Brasilândia

Brejinho de Nazaré

Carmolândia

Carrasco Bonito

Chapada da Natividade

Combinado

Dianópolis

Goiatins

Itaporã

Ipueiras

Lagoa do Tocantins

Lizarda

Mateiros

Muricilândia

Palmas

Palmeirópolis

Pau D´arco

Pindorama

Pium

Ponte Alta do B. Jesus

Praia Norte

Santa Fé

Santa Rita

Santa Tereza

São Félix

São Miguel

Silvanópolis

Couto Magalhães

Divinópolis

São Salvador

Por Lauane dos Santos

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou dois requerimentos, em Sessão Ordinária nesta terça-feira, 3, solicitando a implantação e habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos Hospitais Regionais de Dianópolis e Arraias, na região sudeste do Tocantins.

As Unidades são referência para diversos municípios e atendem casos de média complexidade. O parlamentar também defendeu esta pauta em um evento institucional do Governo no município de Dianópolis, na última sexta-feira, 27, afirmando que a implantação dos leitos de UTI trará maior comodidade aos pacientes que necessitam de terapia intensiva e enfrentam longas distâncias.

“Nós precisamos trabalhar para termos também, no Hospital de Arraias e de Dianópolis, os leitos de UTI. Imaginem o tanto de vidas que podem ser salvas se o paciente puder ser atendido no próprio hospital, sem a dificuldade de andar 300 ou 400 quilômetros para ter acesso a um leito. Nós temos hospitais regionais que tem crescido muito; o Governo também está concluindo a ampliação do hospital de Augustinópolis e sei que vamos concluir o de Araguaína e também o de Gurupi, se Deus quiser”, frisou o parlamentar.

Para Cayres, a medida fortalece a regionalização do SUS, otimiza o fluxo da rede de saúde e garante mais segurança e agilidade no atendimento à população do sudeste tocantinense. As matérias legislativas seguem aprovação dos pares e posterior envio de expediente ao Governo do Estado. ____ Sugestão de legenda: Parlamentar apresentou requerimentos pedindo a implantação dos leitos em Sessão nesta terça, 3. Créditos da imagem: Clayton Cristus/Dicom Aleto

Técnicos atuam na construção da peça, que está avançada. Pré-candidato ao governo do Estado, porém, quer interagir com a população, as entidades de classe e os mais diversos segmentos da sociedade para finalizar a proposta

Da Assessoira

O pré-candidato ao governo do Tocantins Vicentinho Júnior trabalha intensamente na construção do plano de governo para o projeto rumo ao Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos. A equipe de técnicos atua na elaboração da proposta. Reuniões constantes são feitas.

"É um plano técnico, viável politicamente e conectado com a realidade do Tocantins. Com base no diagnóstico do Estado, temos metas claras, fontes de financiamento e indicadores de avaliação, por exemplo, que embasam cada um dos temas", disse.

Vicentinho, porém, determinou que as diretrizes tenham a participação ativa da população. "Alguns dos melhores quadros técnicos em todas as áreas de gestão têm contribuído com a formalização da proposta. Isso garante a qualidade. Mas, sempre afirmei que não somos donos da verdade. Por isso, essa é uma construção que faço questão de contar com a colaboração da população, das entidades, instituições públicas e privadas, dos mais diversos segmentos da sociedade, dos líderes deste Estado”, afirmou. “A participação de todos é fundamental. Iremos construir juntos. A parte técnica, juntamente com o nosso povo, que vai colaborar relatando seus problemas para buscarmos juntos a solução", complementou.

Fase avançada

Uma ferramenta que possibilite a participação popular será criada, informa o coordenador deste trabalho, o professor Júlio Edstron Secundino Santos. Profundo conhecedor e profissional com ampla contribuição na gestão pública do Estado, ele destaca que o planejamento está em fase avançada de elaboração. “Estamos com uma equipe de profissionais de diversas áreas para que tenhamos um plano de governo inovador e factível para que tenhamos mudança no Tocantins. Além da inovação do plano de governo, iremos ouvir a população porque todo o projeto é feito pensando nela", afirmou.

Entre as prioridades, estão propostas para saúde, segurança, emprego, educação, tecnologia, inovação,  desenvolvimento econômico, mobilidade urbana, área social, produção agropecuária, sustentabilidade e  governança pública, entre outros. 

Da Assessoira 

A senadora Professora Dorinha Seabra (União) apresentou um projeto de lei que reforça a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta (PL 733/26) altera o Código Penal para deixar explícito que a presunção de violência nos casos de estupro de vulnerável é absoluta, sem possibilidade de relativização por parte do Judiciário.

O texto modifica o artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável, incluindo dois novos parágrafos. A proposta estabelece que são juridicamente irrelevantes o consentimento da vítima menor de 14 anos, sua experiência sexual anterior, eventual relacionamento com o agressor, proximidade de idade, aparência física, contexto social ou qualquer outro argumento utilizado para afastar a condição de vulnerabilidade. Também veda expressamente que juízes relativizem essa presunção de violência.

Na justificativa, Dorinha argumenta que, embora a legislação já indique que o consentimento de menores de 14 anos não tem validade jurídica, decisões recentes têm considerado fatores subjetivos para enfraquecer a proteção legal. O caso mais recente foi o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos por manter um relacionamento com uma menor de 12 anos alegando “vínculo afetivo”.

“Esse tipo de interpretação gera insegurança jurídica e esvazia a finalidade do tipo penal, que é justamente proteger quem ainda não possui plena capacidade de autodeterminação”, justificou Dorinha.

A parlamentar destaca que a proposta não cria um novo crime nem amplia penas, mas reafirma o espírito original da lei e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta à infância e à adolescência. “Só queremos garantir que a vulnerabilidade definida pelo legislador seja respeitada de forma objetiva, sem brechas que permitam distorções na aplicação da norma”.

 Da Assessoria

A ampliação da cobertura de internet no Tocantins está no centro da agenda internacional do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, no Mobile World Congress, em Barcelona. Na manhã desta terça-feira, 3, o senador reuniu-se com grandes empresas globais de tecnologia e telecomunicações para tratar de parcerias voltadas à expansão da infraestrutura de conectividade e ao fortalecimento de programas de inclusão digital no estado.

A estratégia prioriza regiões do Tocantins que ainda enfrentam limitações de acesso, com foco em ampliar cobertura, melhorar qualidade de sinal e acelerar soluções baseadas em novas tecnologias, como 5G avançado e redes de próxima geração.

“O Tocantins ainda possui áreas que precisam de maior cobertura e qualidade de conexão. Estamos tratando diretamente com empresas globais para viabilizar parcerias que ampliem a infraestrutura e garantam inclusão digital de forma estruturada”, afirmou Eduardo Gomes.

Na noite dessa segunda-feira, 2, Eduardo Gomes participou do evento “Huawei Brazil Night”, encontro que reuniu lideranças políticas e representantes do setor dentro da programação oficial do congresso.

Ao lado da senadora Professora Dorinha, ele integra a comitiva brasileira no evento, realizado de 2 a 5 de março, na Espanha. O encontro reúne parlamentares, empresas, startups e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) de diversos países.

Sobre o evento

Considerado um dos maiores encontros mundiais da área, o Mobile World Congress debate temas como 5G avançado e 6G, inteligência artificial aplicada, computação em nuvem e edge, cibersegurança, Internet das Coisas (IoT) e transformação digital em setores estratégicos, como saúde, indústria, cidades inteligentes e finanças. A expectativa é reunir mais de 100 mil participantes de cerca de 200 países.