Lideranças do MDB e do União Brasil disputam nos bastidores a indicação do ministro das Minas e Energia no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em meio às negociações para votar a PEC da Transição na Câmara dos Deputados, afirmaram à Reuters fontes com conhecimento das articulações.

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

As negociações em torno da pasta –que tem orçamento previsto de 9 bilhões de reais para o próximo ano– opõem importantes parlamentares do Congresso e poderão garantir ou prejudicar a formação de uma base de sustentação de Lula no Congresso para seu terceiro mandato a partir de janeiro.

Por ora, conforme reportagem da Reuters desta terça-feira, o impasse na indicação de ministros é um dos motivos que emperra a votação na Câmara da PEC que garante a manutenção do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família, entre outros pontos.

De um lado, segundo duas fontes, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), é um dos citados para virar ministro. Ele foi designado por Lira para relatar a PEC e conta com o apoio do presidente da Câmara e também do senador Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente do Senado, conforme as fontes.

Por outro lado, de acordo com outras duas fontes, o MDB do Senado corre para tentar emplacar na pasta o ex-governador e senador eleito Renan Filho (AL), filho do cacique da legenda e ex-presidente do Senado Renan Calheiros. A bancada de senadores do MDB já teve forte influência sobre essa área nas gestões petistas, emplacando como ministros da pasta Eduardo Braga, Edison Lobão e Silas Rondeau.

Por trás dessa disputa há uma briga paroquial: Arthur Lira, outrora apoiador do presidente derrotado Jair Bolsonaro que se reaproximou de Lula, e Renan Calheiros, sempre apoiador do petista, são adversários políticos em Alagoas.

O Ministério de Minas e Energia, de maneira geral, é o responsável por dar as diretrizes para o setor e tem uma série de órgãos vinculados como a Petrobras e agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

HERANÇA RUIM

A despeito de estar sendo alvo de disputa do varejo político, na semana passada a equipe de transição para a área de energia apresentou um diagnóstico do setor, principalmente para a área de energia, e que, nas palavras do integrante Maurício Tolmasquim, haveria uma “herança ruim” do governo Bolsonaro.

A equipe reconheceu na ocasião que há o risco de o consumidor ter de arcar com um eventual aumento no preço na conta de energia por causa de ações do atual governo, mas ressaltou que a nova gestão tentará tomar medidas para evitar que isso ocorra.

“O governo Bolsonaro deixou uma conta enorme a ser paga pelos consumidores nos próximos anos e é claro que o ministro que assumir as Minas e Energia… vai fazer todas as ações possíveis para reduzir essa conta para o consumidor”, afirmou Tolmasquim, que foi ministro de Minas e Energia interino na gestão Lula, na ocasião.

O ministério, por sua vez, rebateu, em nota divulgada na segunda-feira, as declarações da equipe de transição sobre a herança deixada pelo atual governo.

Na nota, a pasta afirma que é “pura ilação” o cálculo de 423 bilhões de reais em custos aos consumidores devido aos “jabutis” aprovados pelo Congresso na lei nº 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras.

O Congresso Nacional vai votar nos próximos dias um projeto de resolução para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara e do Senado, disse o relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Por Ricardo Brito

A iniciativa ocorre em meio ao julgamento iniciado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a legalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, diante de questionamentos sobre a sua transparência e falta de critérios sobre a distribuição da verba.

Castro disse que a intenção é que as Mesas da Câmara e do Senado votem esse projeto de resolução mudando a forma de distribuição das emendas de relator para emendas partidárias na quinta-feira. Ele deverá ser o relator da proposta. A minuta desse projeto ainda não foi revelada.

No Orçamento de 2023, a expectativa é que se pague em emendas de relator 19,4 bilhões de reais, metade de todo o valor previsto para o pagamento de emendas. No próximo ano, caberá ao senador a responsabilidade por fazer a indicação dos repasses do orçamento secreto.

Castro fez uma defesa das emendas de relator, dizendo que não há razões para o Supremo determinar a inconstitucionalidade do expediente. Segundo ele, já teriam sido adotadas medidas para garantir transparência a essa rubrica orçamentária.

“Não há nada de secreto, orçamento é transparente e aprovamos na LDO de 2023 que qualquer recurso que saia da RP-9 terá de obrigatoriamente trazer o nome do deputado e senador utilizante”, disse ele.

“Emendas de relator, as RP-9, são hoje 100% transparentes, não é 99% não; são iguais às emendas individuais”, reforçou.

O senador afirmou que a nova resolução vai garantir uma redistribuição equitativa dos recursos em relação ao tamanho das bancadas partidárias. A ideia é que dois terços dessa verba fiquem com os partidos da Câmara e o outro um terço com as legendas do Senado.

Apesar de dar o aumento real ajudado pela inflação mais baixa, Bolsonaro descumpriu promessa eleitoral, que previa uma alta mais forte no valor

Com Época negócios 

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para aumentar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023, exatamente o valor que já estava previsto quando o Orçamento foi apresentado e que significaria apenas uma correção da inflação, mas agora representa um ganho real de aproximadamente 1,5% porque os índices de preço recuaram.

A correção do valor do piso nacional de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, acrescida do ganho real de aproximadamente 1,5%, informou em nota a Secretaria-geral da Presidência. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

Em agosto, quando o governo enviou ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, o Ministério da Economia projetou que o INPC, usado como base para corrigir o salário mínimo, fecharia 2022 em 7,41%, o que levaria o piso nacional a 1.302 reais em 2023, sem a previsão de aumento real.

Desde então, as projeções de inflação recuaram e, embora a pasta agora veja o INPC em 5,81% no encerramento deste ano, foi mantido o reajuste do piso nacional conforme previa o projeto de Orçamento.

Apesar de dar o aumento real ajudado pela inflação mais baixa, Bolsonaro descumpriu promessa eleitoral, que previa uma alta mais forte no valor.

Durante a campanha, diante da divulgação de informações de que a gestão Bolsonaro avaliava promover uma desindexação orçamentária, o que poderia desobrigar o governo a conceder reajustes do salário mínimo, o então candidato prometeu que o piso nacional seria de 1.400 reais a partir de 2023.

Nos três primeiros anos de seu governo, Bolsonaro corrigiu o salário mínimo pela inflação, sem conceder aumento real aos trabalhadores.

Eleito após derrotar Bolsonaro nas urnas, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu retomar a política de aumentos reais do salário mínimo, que foi interrompida pela atual gestão. A transição de governo ainda não apresentou proposta concreta nessa área.

Cerca de mil pessoas foram convidadas para assistir à cerimônia

Por Weslley Galzo

A cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 12, contará com esquema reforçado de segurança, que superará até mesmo o megaevento realizado pela Corte para a posse do atual presidente do órgão, Alexandre de Moraes, em agosto. A área externa do TSE terá policiamento reforçado por oficiais da Polícia Militar e até varredura de grupo antibomba da Polícia Federal.

As vias de acesso ao TSE serão interditadas pela PM, que só autorizará a passagem de servidores públicos e convidados credenciados para participar da diplomação. O tribunal, que já fica numa área distante da Esplanada dos Ministérios, vai reforçar a segurança predial com o uso de grades de proteção nas imediações. O perímetro da Corte ainda contará com o monitoramento de agentes especiais da PF, que cuidam da preparação de grandes eventos com a presença do presidente em exercício ou do presidente eleito.

Dentro do tribunal, o grupo antibomba da PF deverá fazer, como de costume, uma varredura na área para garantir a segurança das autoridades presentes. Além de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), a cerimônia de diplomação deve reunir os principais nomes do poder em Brasília, como os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

 
Também devem estar presentes todos os ministros do TSE, a futura primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os futuros ministros do governo Lula, como Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Mauro Vieira (Itamaraty).

Apenas Lula e Moraes devem discursar, de acordo com o protocolo previsto pela Justiça Eleitoral para o ato de diplomação. O presidente eleito deve falar após ser formalmente diplomado e, em seguida, haverá um pronunciamento do presidente do TSE.

Os convidados de Lula e Alckmin precisarão passar por mais de uma barreira de detectores de metal antes de entrar no plenário do TSE para acompanhar a cerimônia. O primeiro ponto de detecção de metais ficará posicionado logo na saída do estacionamento subterrâneo. A outra barreira estará na entrada do plenário, como já ocorre nos dias normais de julgamento. O cerimonial e a área de segurança da Corte ainda realizaram um rígido protocolo de credenciamento para dar acesso ao prédio no dia da diplomação.

Também devem estar presentes todos os ministros do TSE, a futura primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os futuros ministros do governo Lula, como Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Mauro Vieira (Itamaraty).

Apenas Lula e Moraes devem discursar, de acordo com o protocolo previsto pela Justiça Eleitoral para o ato de diplomação. O presidente eleito deve falar após ser formalmente diplomado e, em seguida, haverá um pronunciamento do presidente do TSE.

Os convidados de Lula e Alckmin precisarão passar por mais de uma barreira de detectores de metal antes de entrar no plenário do TSE para acompanhar a cerimônia. O primeiro ponto de detecção de metais ficará posicionado logo na saída do estacionamento subterrâneo. A outra barreira estará na entrada do plenário, como já ocorre nos dias normais de julgamento. O cerimonial e a área de segurança da Corte ainda realizaram um rígido protocolo de credenciamento para dar acesso ao prédio no dia da diplomação.

Expectativa é a de que a definição do desenho da Esplanada dos Ministérios ponha fim às divergências e embates entre grupos técnicos da transição

Por Teo Cury = Julliana Lopes - Leonardo Ribbeiro

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve definir neste domingo (11) a estrutura dos ministérios, secretarias e autarquias que vão compor seu governo a partir de janeiro. A expectativa é a de que a definição do desenho da Esplanada dos Ministérios ponha fim às divergências e embates entre grupos técnicos da transição e destrave o anúncio de novos ministros nos próximos dias.

Lula anunciou os nomes de cinco ministros nesta sexta-feira (9). O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad vai comandar o Ministério da Fazenda. O governador da Bahia, Rui Costa, vai chefiar a Casa Civil.

O embaixador do Brasil na Croácia, Mauro Vieira, ficará à frente do Ministério das Relações Exteriores. O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino será ministro da Justiça e Segurança Pública. Já o Ministério da Defesa ficará sob a supervisão de José Múcio Monteiro, ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-ministro das Relações Institucionais no governo Lula.

“Domingo eu tenho uma conversa para determinar a quantidade de ministérios que nós vamos ter e a quantidade de secretarias que nós vamos criar. E na segunda-feira [12], depois da diplomação [pelo Tribunal Superior Eleitoral], eu vou tratar de terminar a montagem do nosso governo”, disse o presidente eleito.

Economia

A pasta da Economia, que ganhou o status de superministério no início do governo de Jair Bolsonaro (PL) sob o comando de Paulo Guedes, será desmembrada e transformada em três: Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

A divisão da Economia em três ministérios levantou dúvidas, em um primeiro momento, sobre o destino de órgãos como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e o Programa de Parcerias de Investimentos.

O mistério chegou ao fim na quarta-feira (7), quando Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos da transição, anunciou que a agência e o banco de fomento ficarão subordinados ao novo MDIC.

Hoje, a ApexBrasil é vinculada ao Ministério das Relações Exteriores. A agência é responsável por promover a competitividade das empresas brasileiras em seus processos de internacionalização.

Já o BNDES está ligado ao Ministério da Economia. O banco é o principal instrumento do governo federal para financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira. O mais cotado para assumir o comando do BNDES é o economista Gabriel Galípolo, que serviu de ponte durante a campanha entre Lula e o mercado financeiro.

O Ministério da Economia também pode perder o comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. O PPI deve ser subordinado à Casa Civil, que será chefiada pelo governador da Bahia, Rui Costa.

O futuro ministro disse nesta sexta-feira (9) que o desenho da Casa Civil ainda está sendo elaborado, mas adiantou que o PPI pode ser transferido para a pasta, que também tocará obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será reativado, e ficará responsável por dialogar com governadores e prefeitos –função desempenhada hoje pela Secretaria de Governo da Presidência da República.

Comunicação e cultura

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) também é alvo de disputa entre integrantes do gabinete de transição. Cobiçada pelos grupos de Comunicações, Comunicação Social e de Cultura, seu destino ainda é incerto.

O grupo de Comunicações defende que a EBC fique inteiramente no Ministério das Comunicações. Já o grupo técnico da Cultura quer para si a comunicação pública, com a absorção dos canais públicos, como TV Brasil, Agência Brasil e suas rádios.

A palavra final deve ser de Lula, que dirá se a EBC ficará vinculada à Presidência da República subordinada à Secretaria Especial de Comunicação Social, se estará no Ministério das Comunicações ou se ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Cultura.

A Cultura é hoje uma secretaria especial dentro do Ministério do Turismo, mas voltará a ser uma pasta a partir de janeiro. A cantora baiana Margareth Menezes é um dos nomes cotados para comandar o ministério. A artista conta com o apoio da socióloga e futura primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja.

Esportes e direitos humanos 

Outra pasta que deverá perder uma secretaria e voltar a ganhar status de ministério é a da Cidadania. O ministério abriga hoje a Secretaria Especial do Esporte, que sob Lula voltará a ter um espaço próprio na Esplanada a partir de janeiro.

A pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também deve ser desmembrada para dar lugar a três ministérios: dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial. Nas gestões de Lula e Dilma Rousseff (PT) os órgãos tinham o status de secretarias, apesar de cumprirem atribuições de ministérios.

Pela primeira vez na história, o Brasil pode ter uma autarquia para os povos originários. O grupo que trata do assunto na transição defende que Lula cumpra a promessa de campanha e crie um ministério para os indígenas.

Na última semana, no entanto, em entrevista a jornalistas, o presidente eleito não confirmou o desenho da pasta. Lula afirmou que o ministério poderia ser criado, mas ponderou que havia a possibilidade de virar uma secretaria especial vinculada à Presidência da República.

Há indefinição ainda sobre o destino da Fundação Nacional do Índio (Funai), hoje sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Integrantes da transição defendem a mudança do órgão para a nova pasta, que poderia ter o controle dos processos de demarcação de territórios indígenas.

Desmembramentos

Sob a responsabilidade da Presidência da República deve ficar ainda a Secretaria da Juventude, que terá como função principal angariar recursos para políticas públicas voltadas aos jovens brasileiros.

Outro ministério que deve ser esvaziado é o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ele seguirá na Esplanada, mas pode perder atribuições para outras duas pastas que devem ser recriadas: da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento Agrário –cujo novo nome ainda será definido.

A devolução do status de ministério à Pesca foi uma das promessas de Lula durante a campanha. Apesar de ser consenso entre os oito integrantes do grupo técnico, a recriação ainda gera divergências dentro do gabinete de transição.

O grupo da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acredita que a Pesca deve seguir como uma secretaria dentro do Ministério da Agricultura.

A avaliação de integrantes do grupo técnico da Pesca é outra. Eles acreditam que houve um desmonte estrutural e orçamentário da Secretaria da Pesca no período em que esteve submetida ao Mapa, o que, de acordo com seus integrantes, teve impacto direto nas políticas públicas do setor.

“Vejo a criação do ministério como uma ação estratégica para o desenvolvimento do setor no Brasil. Para promover o investimento para o desenvolvimento da pesca artesanal, que tem na atividade pesqueira a fonte de alimentos e renda. E para desenvolver a aquicultura. O Brasil tem na aquicultura a possibilidade de transformar o país em um grande produtor mundial de pescados”, disse à CNN o ex-ministro Altemir Gregolin, que coordena o GT.

A avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos coordenadores do grupo técnico do Desenvolvimento Agrário, é a de que a recriação do ministério é necessária e crucial para o enfrentamento à fome no Brasil.

“A agricultura familiar precisa de um ministério que amplie políticas para produzir alimentos para o povo brasileiro. Para enfrentar a fome e a inflação dos alimentos em um mercado de consumo de massa nacional. Por isso, a necessidade de um ministério para se estruturar esse desafio”, disse Uczai à CNN.

Outra promessa de Lula que não deve ser cumprida, pelo menos nos primeiros meses de governo, é a de recriação do Ministério da Segurança Pública.

A pasta, que já foi independente durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), deve ser mantida acoplada ao Ministério da Justiça durante o início da gestão.

Dentro da equipe de transição de Justiça e Segurança Pública não houve consenso sobre o desmembramento do ministério, apesar de o futuro comandante da pasta, Flávio Dino, ser a favor de mantê-la como é hoje.

“Nós vamos primeiro arrumar a casa e depois nós vamos começar a trabalhar a necessidade de criar o Ministério da Segurança Pública”, disse Lula a jornalistas nesta sexta-feira.

O Ministério do Trabalho e Previdência também pode dar lugar a duas pastas: Previdência Social e Trabalho e Emprego.

A proposta defendida pela equipe de transição é a de que a primeira possa abarcar a economia informal e a solidária. Entre as medidas sugeridas está, ainda, a revisão da “Carteira Verde Amarela”, programa implementado durante a gestão de Jair Bolsonaro.

O Desenvolvimento Regional também deve passar por divisão para que a gestão petista possa recuperar os ministérios da Integração Nacional e das Cidades.

O primeiro deve incluir a Defesa Civil. O segundo, mobilidade urbana e o programa de habitação “Casa Verde Amarela”, que a partir do próximo ano voltará a se chamar “Minha Casa, Minha Vida”.