Mirando um ministério "político", parte do PSB defende que partido recuse oferta de Lula para assumir Ministério de Ciência e Tecnologia

Por Igor Gadelha

Uma ala do PSB passou a defender, nos bastidores, que o partido recuse a possível oferta de Lula para a legenda indicar o futuro ministro da Ciência e Tecnologia.

O argumento desses pessebistas é de que, por ter o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a legenda merece ter um ministério com capilaridade política.

O alvo do PSB é o Ministério das Cidades, responsável por programas como o “Minha Casa, Minha Vida”. Para a pasta, a sigla quer indicar o ex-governador paulista Márcio França.

O desejo foi expresso pelo PSB diretamente a Lula durante uma reunião de lideranças do partido com o presidente eleito na terça-feira (6/12), em Brasília.

O discurso de pessebistas é de que um “ministério político” seria vital para que o partido “não morrer” – nas eleições deste ano, a sigla elegeu apenas 14 deputados federais.

“Cota pessoal”

Para lideranças do PSB, a indicação do senador eleito Flávio Dino para o Ministério da Justiça, anunciada nesta sexta-feira (9/12), deveria ser considerada como “cota pessoal” de Lula.

Petistas, porém, rebatem essa tese. Dizem que Dino é, sim, cota do PSB e que o partido não tem estatura para ter grandes pastas, por ter eleito poucos deputados.

Primeiro pacote de anúncio deve incluir nomes para Fazenda, Defesa, Justiça e Casa Civil. Informação foi dada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann

POR VICTORIA AZEVEDO E JULIA CHAIB

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá anunciar "alguns nomes" que irão compor o seu ministério nesta sexta-feira (9/12).

Aliados de Lula dizem que ele confirmará os nomes de Rui Costa na Casa Civil, Flávio Dino na Justiça, José Múcio, na Defesa, e Fernando Haddad na Fazenda. Haverá uma avaliação ainda que pode incluir outros nomes no pacote, mas os quatro estão certos, afirmam pessoas próximas ao petista.

"O presidente deve começar amanhã [sexta] a divulgar [nomes]. Ele acabou de me chamar para o final da tarde [desta quinta] para conversar, está querendo pelo menos amanhã anunciar alguns nomes de ministros", disse Gleisi.

"Ele estava querendo deixar para depois da diplomação [marcada para segunda-feira], mas tem muita especulação, muita coisa. Aquilo que ele já tem certeza, que está certo, ele quer divulgar amanhã."

Gleisi participou de reunião do Diretório Nacional do PT nesta quinta — o presidente Lula participou em vídeo. Ela afirmou, no entanto, que isso não foi debatido no encontro.

"Ele apenas nos disse que pretende anunciar alguns ministros amanhã, que ele acha que é importante. Ministros que ele já trabalhou mais e conversou. Mas o restante vai ficar para a semana que vem."

Ministros da Justiça, Fazenda e Defesa

Ao ser questionada se seriam anunciados ministros da Justiça, Fazenda e Defesa, Gleisi disse que ainda não sabia e que iria conversar com o presidente na tarde desta quinta-feira para tratar disso.

"Não falou [quais áreas]. Deixamos para conversar agora no final da tarde para acertar isso. Eu acho que os que são mais evidentes, talvez Defesa também, que é importante", disse.

"No domingo serão entregues os relatórios finais de todos os grupos [técnicos da transição], então é bom mesmo já ter os ministros responsáveis por cada área que vão ter que fazer os encaminhamentos", continuou a parlamentar.

A assessoria de imprensa de Lula afirmou que o presidente eleito irá conversar com a imprensa na manhã de sexta (9/12) no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, sede do governo de transição.

Gleisi disse ainda que o PT prepara uma lista que será entregue a Lula até o começo da próxima semana com indicações de nomes do partido para ocupar ministérios e áreas que são consideradas prioritárias para a legenda.

Ela citou os ministérios da Fazenda, da Casa Civil, da Educação, da Saúde, de Desenvolvimento Agrário, de Desenvolvimento Social e de Cidades.

"Tem áreas que nós achamos que são estratégicas e importantes para o partido estar presente. Claro, o núcleo de governo, como Fazenda, Casa Civil, como é o partido do presidente da República acho que isso é até natural. Além de ser do partido tem que ser de muita confiança do presidente, de muita relação com o presidente."

PT nos Ministérios

Gleisi disse que o PT compreende que legendas aliadas devem participar do processo, mas diz que a legenda pleiteia esse espaço.

"Sabemos o tamanho que nós somos, o tamanho que é o PT, a importância que teve nesse processo. É o partido maior da coligação, o partido do presidente, nós também queremos colocar os nossos nomes, as nossas propostas para os ministérios."

Petistas afirmam que o partido tem a expectativa de comandar de dez a 12 ministérios. A legenda também cobiça as pastas da Cultura, da Articulação Política e a Secretaria-Geral da Presidência.

Do Poder 360

O senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) disse nesta 5ª feira (8.dez.2022) que “jamais” cogitou filiar-se ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Porém, o Poder360 apurou que a cúpula do partido monitora um pedido de filiação do ex-juiz à sigla.

Moro afirmou que se reuniu na 4ª feira (7.dez) com lideranças de seu atual partido, União Brasil, e reforçou “o desejo de colaborar com o futuro da legenda no PR e no Brasil”.

Os rumores da ida de Moro ao PL se deram depois que o diretório da sigla no Paraná pediu a cassação de seu mandato por irregularidades financeiras. O presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, estaria resistente a entrada do ex-ministro. Portanto, para tal mudança, o ex-juiz teria recorrido a Bolsonaro para que intervisse em sua à admissão na legenda.

Na 4ª feira (7.dez), o ex-juiz esteve em Brasília e pode ter se encontrado com Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Pela tarde, ele esteve no mesmo hotel em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está hospedado, o Meliá Brasil 21.

Por Élcio Mendes 

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, cumpriu agenda em Palmas nesta quarta-feira, 07, e esteve na Assembleia Legislativa em reunião com os deputados estaduais. Na ocasião, a Prefeita de Gurupi protocolou no gabinete dos 24 parlamentares estaduais, solicitação de recursos, via emenda parlamentar, para o custeio e melhorias no atendimento em Saúde e para investimentos em Infraestrutura no Município.

“Gurupi é uma cidade que vem crescendo muito e as demandas acompanham esse crescimento. Por isso, temos planejado e buscado recursos para executar vários projetos. Nossa prioridade é a Saúde. Pois é a necessidade mais urgente da população. Os investimentos na Saúde precisam ser contínuos e esse é um desafio em todos os municípios, a manutenção da estrutura existente e também a reforma, a ampliação, a aquisição de insumos, ambulâncias, profissionais da área, enfim, são várias demandas e viemos pedir o apoio dos deputados estaduais para Gurupi”, explicou a Prefeita.

 

Além de recursos para a Saúde, a prefeita Josi Nunes também solicitou a destinação de emendas para a Infraestrutura, visando a aquisição de maquinários como: caminhão coletor de lixo; patrol; caminhão pipa; trator de esteira; caminhão caçamba; retroescavadeira; perfurador de poço artesiano e trator com implementos. “A nossa frota de equipamentos está antiga e precisa ser renovada e é outra prioridade. Então fizemos também esse pedido, pois alguns deputados podem também ajudar Gurupi com recursos para aquisição de algum desses equipamentos”, disse a Prefeita.

CCJ aprovou texto com mudanças nesta terça; PEC ainda passará pela Câmara. Proposta permite manter Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, com R$ 150 por criança de até 6 anos.

Com  Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a  "PEC da Transição", proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original. 

A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto. 

Impacto

Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação. 

Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares. 

Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas. 

Negociações

Parlamentares apresentaram novas emendas durante os trabalhos da CCJ. Ao todo, 52  sugestões de alterações foram protocoladas. A reunião, iniciada às 10h34 da manhã,  chegou a ser suspensa por mais de três horas para o relator analisá-las e novos pontos foram negociados entre os senadores na busca de um texto de consenso. 

Os principais pontos de divergência, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redução do impacto da proposta em R$ 30 bilhões. Parte dos senadores sugeriu que a expansão dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano e cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em seis meses após o início do novo governo. O ponto mais sensível, segundo Wagner, e que seguirá em discussão no Plenário, é a redução do prazo de dois anos para um ano do valor definido para os programas sociais. 

—  Se eu dou um, eu estou premido; se não conseguirmos votar o novo arcabouço fiscal, eu vou ter que fazer alguma coisa para manter o orçamento do Bolsa Família. Na verdade, o segundo ano, eu diria, é um seguro; não é uma folga para não votar o novo arcabouço fiscal — afirmou o senador.

Senadores se queixaram do curto prazo para análise da matéria. Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que é favorável à manutenção do pagamento dos R$ 600 no próximo ano, mas pediu um prazo maior para de discussão da matéria. O senador apresentou um requerimento para realização de uma audiência pública para debater a PEC, mas o pedido foi rejeitado pela CCJ.

—  O próprio governo concorda com a valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, mas a gente tem outras questões que não podemos, com todo respeito, passar no atropelo. O relatório entrou agora; quando deu quórum, entrou o relatório; 20 páginas; é um tema complexo. E foi alterado. Agora, é necessário que a gente tenha o prazo para a gente poder avalizar — disse Portinho.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)  reforçou o pedido de adiamento da votação e disse que o consenso se limitaria aos R$ 600. Ele afirmou que a manutenção do benefício poderia ser feita por meio da edição de uma medida provisória e criticou a “correria” para votação da PEC.

— Essa correria, no meu ponto de vista pelo menos, gera, sim, uma incerteza, gera uma instabilidade, gera uma imprevisibilidade. O presidente [Jair] Bolsonaro pode, por exemplo, editar uma medida provisória e garantir os R$ 600, desde que não haja óbices no tocante a possíveis crimes de responsabilidade. Está resolvida a questão. [...] A gente não sabe nem quem é o ministro da economia que vai tomar conta disso — disse.

Relator do Orçamento e primeiro signatário da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a mudança no teto de gastos é fundamental para garantir o mínimo para o país funcionar em 2023.

— Não se está querendo fazer uma gastança desenfreada nem cometer irresponsabilidade fiscal. É o mínimo necessário e indispensável para o país funcionar — disse Castro.

Integrante da equipe de transição do governo eleito, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) reforçou que a mudança no teto de gastos é urgente.

—  A crise está aí e ela não é só do Bolsa Família. Eu estou no grupo da transição. Só do Bolsa Família, são R$ 175 bilhões, mas temos R$ 2 bilhões do gás. Se nós não abrirmos um crédito não teremos R$ 2 bilhões do gás. Se nós não abrirmos um crédito de R$ 3 bilhões para o Suas, não vai ter dinheiro para os municípios garantirem os Cras [Centros de Referência de Assistência Social] na assistência social — apontou. 

Apesar de ser favorável à manutenção dos programas sociais, Tasso Jereissati (PSDB-CE) alertou durante a reunião que a manutenção do valor de R$ 175 bilhões pode trazer riscos para a economia.

— Se esse número de R$ 175 bilhões prevalecer, eu posso escrever aqui que nós estaremos, dentro de dois anos, vivendo juros reais de cerca de 9% — a perspectiva é de 9% reais. E isso é o maior afugentador de investimento, e investimento é o que gera emprego. Ao mesmo tempo, a inflação deve estar em altíssimos patamares também — alertou.

Novo arcabouço fiscal 

O Plenário da CCJ ficou lotado durante a discussão da PEC

Outra inovação é a previsão de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo próximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudança foi acertada ao longo do dia entre os senadores e confirmada por Jaques Wagner.

— O envio do novo arcabouço fiscal já foi acordado e nós reduzimos, conforme demanda de colegas, para seis meses —, disse Wagner.

De acordo com o texto, o presidente da República deverá enviar um projeto de lei complementar para a instituição de regime fiscal sustentável inspirado na PEC 34 de 2022 “com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Gás

No relatório reformulado, Alexandre Silveira acatou novas sugestões dos senadores, entre elas, incluir a manutenção do pagamento do Auxílio Gás dentro do espaço fiscal aberto com a PEC.

Meio ambiente

O texto ainda exclui do teto de gastos as despesas com programas socioambientais federais e com o combate às mudanças climáticas custeadas com doações e as despesas das instituições federais de ensino pagas com receitas próprias, de doações ou convênios. 

Alexandre Silveira acrescentou à lista recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais que tiveram como origem desastres ambientais. Um exemplo seria um possível acordo em que a Vale compensaria a União pelo desastre de Mariana. 

Ainda nessa linha, o relator propôs a exclusão do teto de gastos das despesas custeadas com recursos oriundos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura, constantes do Plano Integrado de Transportes e considerados prioritários por órgão colegiado do setor

Obras

O relatório propõe ainda que sejam excetuadas do teto de gastos as despesas custeadas por recursos oriundos de transferências dos demais entes da federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia. 

Emendas ao Orçamento

A proposta permite que a equipe de transição peça ao relator-geral mudanças no projeto de Lei Orçamentária de 2023.  O relator incluiu previsão de que as comissões permanentes do Congresso Nacional também possam, assim como a equipe de transição, fazer solicitações ao relator-geral do Orçamento.

“Como já constava da proposta, essas emendas não estarão sujeitas aos limites aplicáveis às emendas ao projeto de lei orçamentária e devem ser classificadas como despesas primárias obrigatórias (RP 1) ou despesas primárias discricionárias (RP 2)”, acrescentou Alexandre Silveira. 

Estabelecido pela Emenda Constitucional 95, o teto de gastos públicos restringiu o crescimento dos gastos por 20 anos a partir de 2016.