Proposta de Emenda à Constituição foi protocolada nesta segunda-feira (28); presidente do MDB disse haver um "espírito colaborativo" no partido

Por Tiago Tortellada

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, afirmou que o partido deve apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro nas votações no Senado e na Câmara.

Ele destacou que o projeto “tem um olhar principalmente para pessoas mais pobres”. A declaração aconteceu nesta segunda-feira (28), após reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Há um espírito colaborativo no MDB, até porque temos sensibilidade. Nós entendemos que a área social foi fundamental no debate da eleição, mas ela tem que ser prioridade verdadeira nas ações do próximo governo. Portanto, não acredito que nós teremos dificuldade na bancada do MDB do encaminhamento favorável à PEC“, destacou.

O deputado federal ressaltou, porém, que devem acontecer alguns ajustes após as discussões e conversas tanto dentro do partido quanto entre líderes. Dizendo não conseguir apontar, neste momento, quais serão os ajustes, observou que tem convicção de que “o resultado que o próximo governo espera será alcançado”.

“Claro que o tempo é curto, mas há necessidade de urgência, principalmente para atender essas pessoas que precisam dessa atenção. Há, tanto por parte da Câmara e do Senado, um sentimento de colaboração, porque o assunto realmente é urgente”, avaliou.

Baleia Rossi ponderou, entretanto, que não será imposto “absolutamente nada à bancada, se não o respeito à vontade da maioria”.

Por fim, ainda explicou que não foi discutida na conversa com Lula uma possível participação de Simone Tebet (MDB) em seu governo. “Quem define isso é o próprio presidente”, advertiu.

Políticos e outros integrantes se envolveram em esquemas de corrupção, rachadinha, lavagem de dinheiro, entre outros crimes

Com portal R7

A equipe de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conta com pelo menos 67 pessoas que são ou já foram investigadas pelas polícias, pelos órgãos de controle ou pelo Ministério Público. Parte delas esteve envolvida em escândalos apurados pela Lava Jato, caso de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, que chegou a ser preso em 2016.

A lista de políticos que são alvo da Justiça tem Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, da Casa Civil e da Ciência, Tecnologia e Inovação, que já respondeu a inquérito por tráfico de influência e obstrução de Justiça. Outra figura é a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que responde a inquérito por corrupção em contrato do antigo Ministério do Planejamento. Advogado de Lula, Cristiano Zanin foi investigado na Lava Jato do Rio de Janeiro, em 2020, por suposta participação em desvios no Sistema S.

Veja a lista completa dos integrantes do governo de transição que são ou já foram oficialmente investigados:

Coordenação

• Gleisi Hoffmann, deputada federal: responde a inquérito por corrupção em contrato do antigo Ministério do Planejamento. Em sua defesa, ela diz que se trata de inquérito instaurado há mais de seis anos, período em que não foi produzido nenhum indício de irregularidade.

• Aloizio Mercadante, ex-ministro: respondeu por tráfico de influência e obstrução de Justiça ao aconselhar o ex-senador Delcídio do Amaral a não firmar acordo de delação premiada com a Lava Jato. Em sua defesa, ele disse que os diálogos não retratavam nenhuma tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal.

Conselho Político

• Antônio Brito, deputado federal: foi citado na Lava Jato por supostamente ter recebido recursos da Odebrecht na eleição de 2010. Segundo o parlamentar, em 2017 ele foi excluído das investigações.

• Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco: em 2019, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco por improbidade administrativa pela contratação para gerenciar a iluminação pública da cidade. À época, a defesa dela disse que não houve prejuízo ao patrimônio público municipal e que a sentença da Justiça reconheceu que Luciana não recebeu ou desviou dinheiro público.

• Renan Calheiros, (foto) senador: é investigado em diversos inquéritos, sendo alvo da operação Lava Jato. Foi indiciado em 2021 pela Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro por um suposto recebimento de R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht. A defesa dele disse que nenhuma prova foi produzida em desfavor do senador, restando apenas a palavra isolada dos delatores.

• Jader Barbalho, senador: é investigado em diversos inquéritos, sendo alvo da operação Lava Jato. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma investigação sobre ele que apurava suspeitas de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A defesa dele disse que os fatos citados não tinham fundamento, o tempo correu e não se chegou aos elementos que poderiam corroborar uma possível acusação.

• Carlos Fávaro, senador: foi investigado por omissão e improbidade administrativa num caso de possível crime ambiental em fazenda do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Também é investigado por caixa dois. O senador não se manifestou.

• Kátia Abreu, senadora: foi investigada em um desdobramento da Operação Lava Jato por suposto recebimento de R$ 500 mil da Odebrecht por meio de caixa dois. O inquérito foi arquivado pelo STF. Em sua defesa, ela disse que, ao longo da sua vida pública, nunca participou de corrupção e nunca aceitou participar de nenhum movimento de grupos fora da lei.

• Neri Geller, deputado federal: condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A defesa dele disse que o deputado foi cassado injustamente, e prova irrefutável disso foi a decisão em cima de um pedido que nem sequer fazia parte dos autos.

Cidades

• Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidente da Caixa e membro do Consórcio Nordeste: indiciada pela Polícia Federal em operação no Banco Pan quando era da Caixa. A defesa dela disse que os trâmites para a aquisição das ações do banco foram realizados dentro dos procedimentos técnicos, legais e de acordo com as boas práticas de mercado vigentes.

• Geraldo Magela, ex-deputado federal, distrital e ex-secretário de Habitação do DF: investigado por um suposto esquema de fraude para construção de moradias e cobrança de propina. A defesa dele disse que Magela adotou diversas providências para garantir a lisura, a legalidade e a transparência do projeto.

• Guilherme Boulos, deputado federal eleito por São Paulo: acusado de dano ao patrimônio público. A defesa dele disse que a acusação não é verdadeira e confunde o papel de uma liderança que historicamente defende a implementação de políticas públicas por moradia popular com a figura de um criminoso.

• Márcio França, ex-governador de São Paulo: investigado em inquérito de desvios na saúde. Foi alvo de operação da Polícia Civil em janeiro deste ano. Em sua defesa, ele disse que a operação era política e não policial e afirmou não ter nenhuma relação comercial ou advocatícia com as pessoas jurídicas e físicas envolvidas na investigação.

• Rodrigo Neves, ex-prefeito de Niterói (RJ): réu por fraudes em contratos na Prefeitura de Niterói. A defesa dele disse que não existem indícios nem provas para a denúncia.

Ciência, Tecnologia e Inovação

• Celso Pansera, ex-deputado federal e ex-ministro: em 2015, foi alvo da Operação Catilinárias, deflagrada a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. À época, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República disse que o governo federal esperava que os fatos que envolviam Pansera fossem esclarecidos o mais breve possível.

Comunicação Social

• André Janones, (foto) deputado federal: acusado por um ex-assessor de fazer rachadinha. Em sua defesa, ele negou e disse jamais aceitar que denúncias levianas de cunho político regional manchem a imagem construída por ele com retidão ao longo de anos.

• Manuela d'Ávila, ex-deputada federal e estadual: em 2017, foi acusada de receber caixa dois via doações de campanha. Em sua defesa, ela disse que tem a tranquilidade de quem há 13 anos constrói sua vida pública com transparência e ética.

Comunicações

• Paulo Bernardo, ex-ministro: foi preso em 2016 em um desdobramento da Operação Lava Jato. Continua investigado em alguns processos. A defesa dele disse que a prisão foi ilegal por não preencher requisitos autorizadores.

• Jorge Bittar, ex-deputado federal: acusado de receber propina da Odebrecht na Operação Lava Jato. Ele não se manifestou.

Desenvolvimento Agrário

• João Grandão, ex-deputado federal e estadual: foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a 11 anos e 10 meses de prisão, em 2015, inicialmente em regime fechado. Ele foi um dos acusados da Operação Sanguessuga, que investigou corrupção na compra de ambulâncias. Em sua defesa, ele disse que não houve consenso no parecer do colegiado do TRF1.

• Miguel Rosseto, ex-ministro: quando era presidente da Petrobras Biocombustível, foi acusado de superfaturamento na compra de usinas de biodiesel na região Sul. Ele disse que a compra das usinas obedeceu a critérios técnicos, corporativos e estratégicos para nacionalizar a produção de biocombustíveis e reforçar o polo produtivo desse setor no Sul do país.

Desenvolvimento Regional

• Helder Barbalho, governador do Pará e ex-ministro: acusado de corrupção na compra de respiradores no auge da pandemia da Covid-19. A defesa dele disse que o governador agiu a tempo de evitar danos ao Erário, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado.

• Randolfe Rodrigues, senador: acusado de ter recebido mesadas do então governador do Amapá, João Capiberibe, entre os anos de 1999 e 2002. O senador disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) constatou não haver provas contra ele.

Desenvolvimento Social

• Simone Tebet, senadora: foi investigada por crime de responsabilidade em dois inquéritos referentes a supostas fraudes em licitações no município de Três Lagoas (MS), onde ela foi prefeita. Os inquéritos prescreveram. Ela disse que o Ministério Público Federal (MPF) entendeu não ter havido nenhum favorecimento a ela.

Direitos Humanos

• Maria do Rosário, deputada federal: citada nas delações da Lava Jato por, supostamente, ter recebido propina da Odebrecht. Ela negou qualquer recebimento e disponibilizou os sigilos fiscal, bancário e telefônico ao STF.

• Emídio de Souza, deputado estadual: teve bens bloqueados e é acusado de fraude em contratos. Teria contratado serviços sem licitação de forma irregular. Ele não se manifestou.

Educação

• Henrique Paim, ex-ministro: denúncia feita pelo MPF contra o ex-ministro quando ele era presidente do FNDE, com base em levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o tornou réu em uma ação civil pública por suspeita de irregularidades em um convênio de R$ 491 mil com a ONG Central Nacional Democrática. Ao TCU, ele disse que foi induzido a erro quando assinou o processo de celebração do convênio.

Esporte

• Edinho Silva, prefeito de Araraquara: investigado por compra irregular de respiradores. A defesa dele disse que o município recebeu uma doação dos equipamentos após tentativas frustradas de aquisição, mas destacou que o prefeito cancelou o processo após ter notícia de irregularidades que envolviam a empresa doadora e a empresa fabricante, de maneira que a doação nunca se concretizou.

• Nádia Campeão, ex-vice-prefeita de São Paulo: foi investigada em operação de crime eleitoral e lavagem de dinheiro na campanha de 2012. Ela não se manifestou.

Igualdade Racial

• Preta Ferreira, membro do Movimento sem Teto do Centro: foi presa acusada de extorsão e associação criminosa por supostamente coagir moradores a pagar taxas nas ocupações. Ela conseguiu um habeas corpus posteriormente. Preta afirmou que lutaria para provar a própria inocência e que sua prisão foi política e uma tentativa de criminalizar o movimento que luta por direitos.

Indústria, Comércio e Serviços

• Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul: investigado na Lava Jato, em 2017, suspeito de receber recursos de empreiteira. Teria se mostrado "bastante receptivo" a conversar sobre investimentos para a duplicação do Polo Petroquímico de Triunfo. Em setembro de 2017, o MPF disse não haver indício de corrupção. À época, o político se disse satisfeito com o desfecho, mas reclamou por ter o nome colocado ao lado de pessoas que realmente praticaram atos de corrupção.

• Luciano Coutinho: indiciado em 2017 pela PF na Operação Acrônimo. Teria atuado com Fernando Pimentel para inviabilizar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que possibilitaria a fusão entre Grupo Pão de Açúcar e Carrefour. Ele afirmou que não recebeu nenhum tipo de vantagem em decorrência da fusão dos grupos, garantiu não saber de outra pessoa que tenha sido beneficiada e ressaltou que agiu dentro da legalidade.

Subgrupo Micro e Pequenas Empresas

• André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do RJ: investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2020 diz que Ceciliano repassava ao estado as sobras de caixa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o pretexto de financiar secretarias municipais de Saúde. O dinheiro seria propina para membros do Legislativo. Ceciliano disse que o delator das denúncias estaria mentindo e apresentava versões contraditórias da mesma história a cada depoimento que prestava.

• Paulo Okamotto, ex-presidente do Sebrae: em 2005, foi denunciado pelas CPIs dos Bingos e do Mensalão por ter supostamente pago uma dívida de quase R$ 30 mil de Lula e não declarar a origem desses recursos. Em depoimento à CPI dos Bingos, ele assumiu que fez um pagamento em dinheiro à tesouraria do PT para cobrir uma série de despesas do petista. Ele garantiu que o dinheiro era legal e foi repassado na forma de um adiantamento, já que Lula era um funcionário da legenda e que viajava em nome da agremiação.

Infraestrutura

• Alexandre Silveira, senador: investigado, em 2017, com autorização do STF, por ter sido citado em lista de contribuições ilegais feitas pela Odebrecht entre 2008 e 2014. Teria recebido R$ 50 mil para propor emendas e defender projetos de interesse da construtora. Silveira afirmou, à época, que as acusações partiam de pessoas investigadas interessadas, apenas, em se livrar das próprias dívidas com a Justiça e que tentavam, de forma injusta, ameaçar a sua reputação.

• Miriam Belchior, ex-ministra e ex-presidente da Caixa: foi investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo denúncia, ela e ex-conselheiros teriam induzido os investidores da Petrobras a erro ao aprovar a política de preços e o plano de negócios da petroleira para o período de 2014 a 2018. Miriam Belchior evitou se posicionar durante as investigações.

• Paulo Pimenta, deputado federal: foi investigado pela Justiça Federal por suspeitas de estelionato e lavagem de dinheiro em 2019 por suposto esquema que lesou arrozeiros em São Borja (RS). Ele afirmou que as investigações tinham mais de dez anos à época, e que não havia nada no caso que o ligasse aos produtores e ao prejuízo que eles tiveram. O processo foi suspenso em 2020.

Justiça e Segurança Pública

• Cristiano Zanin, advogado: foi investigado na Lava Jato do Rio de Janeiro, em 2020, por suposta participação em desvios no Sistema S. Segundo delação, advogados recebiam da Fecomércio por serviços não prestados. O processo foi suspenso pelo STF. Zanin disse que a extinção do processo pôs fim à perseguição que juízes da Lava Jato estaravam praticando.

• Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e senador eleito: foi alvo de inquérito da PGR por suspeitas de ilegalidades em um contrato de fornecimento de combustível para o helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Em 2020, a investigação foi arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, ele reclamou do uso indevido de procedimentos judiciais e policiais para fins políticos por parte da PGR.

• Omar Aziz,(foto ao centro) senador e ex-governador do Amazonas: investigado por desvios de recursos para a área da saúde quando foi governador do Amazonas, em 2016. Suspeito de desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde por meio de contratos milionários firmados com o governo do estado do Amazonas. Ao ser indiciado, o então governador disse que a Polícia Federal agia de forma equivocada e que as acusações não se sustentariam.

Meio Ambiente

• Carlos Minc, ex-ministro: foi investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeita de rachadinha, chegando a ter o sigilo bancário quebrado. Ele foi absolvido em 2021. O ex-ministro destacou que o MPRJ não encontrou nada ilegal e disse não se queixar do órgão, pois o resultado dos trabalhos confirma sua confiança nos promotores.

• Izabella Teixeira, ex-ministra: foi investigada, em 2012, por suposta "pressão" para liberar o licenciamento ambiental de obra no complexo portuário da ilha de Bagres, no estado de São Paulo. O processo foi suspenso. A então ministra disse, em sua defesa, que o processo de licenciamento seguiu os ritos legais.

• Jorge Viana, ex-governador do Acre e ex-senador: foi investigado, em 2010, suspeito de intermediar uma doação da Odebrecht no valor de R$ 2 milhões para a campanha do irmão Tião Viana ao governo do Acre em 2010. O processo foi arquivado. Em resposta à imprensa sobre as acusações, Jorge Viana disse que nem ele nem o irmão foram denunciados por corrupção.

Minas e Energia

• Anderson Adauto, ex-ministro: condenado a três anos de prisão em regime aberto por irregularidades em concurso realizado em Uberaba (MG), respondeu também por improbidade administrativa e por fraudar licitação. No caso da condenação por fraude em concurso, que aconteceu em 2013, Adauto disse à época que recorreria da decisão e que as denúncias não se confirmavam.

• Giles Azevedo, ex-secretário-executivo do Gabinete Pessoal da presidente Dilma Rousseff: investigado no principal inquérito da Lava Jato. Suspeito de envolvimento com fraudes na Petrobras e possível formação de organização criminosa, em 2016. Suspeito de ter sido procurado pelo empresário Marcelo Odebrecht para socorrer empreiteiros da OAS e da UTC presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Giles Azevedo negou que tenha conversado com o empresário sobre o caso.

Pesca

• Altemir Gregolin, ex-ministro: condenado pelo TCU por compra irregular de lanchas-patrulha em processo de 2012. As lanchas custaram R$ 31 milhões e, segundo os auditores, houve superfaturamento e falhas no processo licitatório. Já ex-ministro, Gregolin defendeu a compra das lanchas e destacou a importância da fiscalização da pesca ilegal. Ele também afirmou que não autorizou nem teve envolvimento no pedido de doação de campanha na negociação dos veículos aquáticos.

Planejamento, Orçamento e Gestão

• Enio Verri, deputado federal: em 2014, quando era deputado estadual, foi condenado por ato de improbidade administrativa. À época, o advogado de Verri e outros envolvidos disse que a administração não notificou os réus sobre o acúmulo de função.

Povos Originários

• Marcio Augusto Freitas de Meira, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai): foi acusado em 2011 pelo Ministério Público Federal no DF, quando era secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, em ação que investigava desvio de recursos e superfaturamento em contrato firmado pelas entidades para realização do evento Ano do Brasil na França. Ele não se manifestou.

• Sônia Guajajara, deputada federal eleita: teve inquérito instaurado pela Polícia Federal em 2021 sob a acusação de difamar o governo de Jair Bolsonaro. No mesmo ano, a Justiça fechou o inquérito. As críticas aconteceram nas filmagens de um documentário. Guajajara disse à época que denunciou a negligência do governo federal em relação aos indígenas durante a pandemia de Covid-19, e que o documentário articulava apoios para proteger as etnias contra o vírus.

Previdência Social

• José Pimentel, ex-senador e ex-ministro: em 2012, foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil ao senador Tasso Jereissati. José Pimentel divulgou, em 2001, um relatório no qual acusava Jereissati, à época governador do Ceará, de ter cometido crime de sonegação fiscal. Ele afirmou à Justiça que agiu dentro da ética e da moralidade pública e que apenas elaborou o relatório para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar supostas irregularidades na liberação e aplicação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste.

Relações Exteriores

• Aloysio Nunes Ferreira, ex-senador e ex-ministro: investigado pela Operação Lava Jato em 2019, o ex-senador chefiou a InvestSP, agência de promoção de investimentos do estado de São Paulo. Ele era suspeito de receber um cartão de crédito corporativo vinculado a uma conta na Suíça em nome do ex-diretor da Dersa, uma empresa de infraestrutura rodoviária. Aloysio negou ter recebido o cartão corporativo. Em fevereiro de 2019, por causa das investigações, pediu demissão da agência.

• Cristovam Buarque, ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro: foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por uso de recursos públicos, em 1995, na edição de um trabalho publicitário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a condenação por considerar que não houve dolo na atitude do então governador.

• Romênio Pereira, secretário de Relações Internacionais do PT: em 2008, foi investigado pela Polícia Federal. Ele foi flagrado em conversas e encontros suspeitos com lobista preso na Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal. Os diálogos sugeriam que o petista proporcionaria ao lobista "os contatos necessários para viabilizar as fraudes investigadas". Foram apuradas obras em 119 cidades, orçadas em R$ 700 milhões. Não há registro de inquérito ou de condenação. À época, o defensor do dirigente petista disse que não havia provas contra o cliente. Posteriormente, Romênio admitiu que teria se encontrado algumas vezes com o lobista, que se apresentou como pequeno empresário e lhe pediu que apresentasse prefeitos, mas ressaltou que não ocorreu nada de ilícito.

Saúde

• Alexandre Padilha, deputado federal e ex-ministro: foi acusado por um delator da Operação Lava Jato de negociar para ficar com uma parte do laboratório Labogen, empresa que era usada pelo doleiro Alberto Youssef para fraudar contratos milionários do Ministério da Saúde. A defesa dele disse que uma apuração concluída pela Controladoria-Geral da União (CGU) e uma investigação da Polícia Federal não encontraram nenhum vínculo de Padilha com irregularidades.

• Arthur Chioro, ex-ministro: foi alvo de uma investigação do Ministério Público de São Paulo por suspeita de improbidade administrativa. A suspeita é que, quando era secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), foi, ao mesmo tempo, sócio de uma empresa de consultoria no setor. Ele decidiu se afastar da empresa e passar o controle societário para a mulher. Chioro disse que era a medida mais adequada a ser tomada.

• Humberto Costa, senador e ex-ministro: a Segunda Turma do STF arquivou em 2021 inquérito contra o senador. A investigação foi aberta no âmbito da Operação Lava Jato e apurou o suposto recebimento de R$ 1 milhão pelo parlamentar. Ele disse que o inquérito foi usado para prejudicá-lo de todas as maneiras e provocar danos eleitorais.

• José Gomes Temporão, ex-ministro: foi condenado em 2010 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar multa de R$ 10 mil por irregularidades em obras do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do qual foi diretor-geral entre 2003 e 2005. Temporão é responsabilizado por uma série de manobras, como retirar serviços do contrato para incluir outros, sem previsão, e manipular o preço de itens, prática conhecida como "jogo de planilha". À época, Temporão não se manifestou publicamente sobre o caso.

Trabalho

• Miguel Torres, presidente da Força Sindical: em 2012, foi detido durante uma assembleia de trabalhadores por obstruir via pública. Ele disse que estava somente defendendo o direito de o trabalhador receber um salário melhor.

• Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT): a Polícia Federal aponta indícios, por meio das investigações no âmbito da Operação Registro Espúrio, de que um depósito de R$ 300 mil feito pela central sindical UGT na conta de um sindicato foi utilizado para o pagamento de propina a servidores do Ministério do Trabalho. As investigações apontam ainda Patah como o responsável pela disponibilização dos recursos. A defesa dele negou qualquer conduta delitiva.

Transparência, Integridade e Controle

• Eugênio Aragão, subprocurador-geral da República aposentado e ex-ministro: foi nomeado ministro da Justiça no governo Dilma, mas a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu que a Constituição proíbe integrantes do Ministério Público de assumir cargos no Executivo. A decisão foi revertida, e Aragão assumiu o cargo. Ele não se manifestou.

• Jorge Messias, procurador da Fazenda Nacional e ex-subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil: ficou conhecido como "Bessias" por ter tido o nome citado em interceptação de conversa entre Lula e Dilma em 2016. Ele seria responsável por entregar o termo de posse como ministro ao ex-presidente. A intenção seria deixar Lula com foro privilegiado. Ele não se manifestou.

• Paulo Câmara, governador de Pernambuco: em 2017, foi citado em delação por participar de suposto esquema de propina, que teria movimentado R$ 15 bilhões, com a J&F. Ele disse que não recebeu doações e nunca solicitou recursos de qualquer empresa em troca de favores.

Turismo

• Arialdo Pinho, ex-secretário da Casa Civil do Ceará: foi proibido de deixar o país em dezembro de 2020, alvo da Operação Onzenário, que investiga direcionamento ilícito de operações de crédito consignado. A defesa dele negou todas as acusações de irregularidades.

• Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho, ex-presidente do Sebrae e ex-ministro: foi multado pelo TCU em 2016 em R$ 3.500 por deixar de aplicar o logo do Ministério do Turismo em um evento objeto de convênio. Ele não se manifestou.

• Veneziano Vital do Rego, senador: respondeu a diversos inquéritos. Em 2018, foi acusado pela PGR de desvio de verba para banco de alimentos no período em que era prefeito de Campina Grande (PB). Chegou a ser condenado à perda do mandato de senador, mas a ação foi trancada pelo STF por uso de provas ilícitas. A defesa dele disse que, no curso da instrução processual, nada se produziu a respeito de atos dolosos ou culposos cometidos por Veneziano.

• Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo e ex-ministra: respondeu a diversos inquéritos. Foi delatada por receber da Odebrecht R$ 500 mil via caixa dois na campanha de 2010, mas teve o inquérito arquivado no STF por prescrição. A defesa dela disse que todas as doações da campanha foram contabilizadas oficialmente e declaradas à Justiça Eleitoral.

• Orsine Oliveira Júnior, ex-secretário de Turismo do Amazonas: em 2022, foi multado em R$ 392,3 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por não cumprir com a Lei de Acesso à Informação e cometer diversas irregularidades em contrato firmado enquanto esteve à frente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas. Foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) por divulgar falsa pesquisa eleitoral em benefício de José Melo nas eleições de 2014. Vários boletins de ocorrência foram registrados pela ex-namorada Bruna Paes Barreto por agressões e maus-tratos. Ele não se manifestou.

Por Vera Rosa

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro foi convidado nesta segunda-feira, 28, para comandar o Ministério da Defesa no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Múcio teve uma conversa com Lula e, segundo apurou o Estadão, poderá assumir o cargo.

Eleito cinco vezes deputado federal, Múcio foi ministro das Relações Institucionais de 2007 a 2009, no segundo mandato de Lula, e é conhecido por ser um hábil negociador. Lula enfrenta muitas dificuldades de relacionamento com a cúpula militar e Múcio tem ótimo trânsito nas Forças Armadas.

Na prática, o ex-ministro virou uma espécie de “curinga” para a equipe da transição e chegou a ser cotado até mesmo para voltar à articulação política. Quando era titular de Relações Institucionais, Múcio tinha uma bandeira de Pernambuco pendurada no gabinete, no 4.º andar do Palácio do Planalto, e muitas vezes oferecia bolo-de-rolo aos antigos colegas. “O bolo-de-rolo é o prato típico desse ministério porque aqui só tem rolo”, disse ele certa vez, rindo, após um dia carregado de reuniões com parlamentares.

Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, deve ser favorável

Com Estadão Conteúdo

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse que há uma sinalização positiva da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, em direção ao apoio à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Está praticamente resolvido na Câmara o apoio a Lira", disse à Globo News na tarde deste domingo (27).

Lopes afirmou que o debate será encaminhado em reunião da bancada petista na próxima terça-feira (29), às 14h. "Nesta semana, reunimos praticamente todas as forças políticas que reúnem nossa bancada e tem uma sinalização positiva para indicar para o conjunto da bancada o apoio à reeleição de Lira", acrescentou o petista.

Lopes informou que conversou também com o líder do PV e com o líder do PCdoB e que juntos estão construindo posição de apoio da Federação a Lira. "Na terça-feira, as forças internas da bancada do PT e lideranças do PV e do PCdoB irão encaminhar a posição política de apoio a Arthur Lira. A decisão será tomada imediatamente após o encaminhamento à bancada. Queremos constituir unto com Lira um bloco de governabilidade", afirmou.

Segundo o parlamentar, há intenção dos maiores partidos da Câmara em fechar um acordo entre os partidos com Lira para estabelecer um rodízio para o comando de comissões importantes, como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a do Orçamento (CMO). "A partir desses princípios que estamos construindo a composição dos blocos que vão dirigir a Câmara pelos próximos quatro anos", apontou.

Ele considera "fundamental" a presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer a discussão desses blocos juntamente com os partidos na próxima semana como novo governo. "É fundamental também nos próximos dias haver a presença de um líder do governo, seja na Câmara ou no Senado, e também de alguém responsável pela articulação política do governo do presidente Lula", pontuou.

Por Mariana Carneiro, Julia Lindner e Gustavo Côrtes

Assim como Arthur Lira (PP-AL) tem feito na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalha para isolar eventuais adversários na disputa à reeleição. Desconsiderando o PL, que terá 14 integrantes no próximo ano e planeja lançar candidato próprio, Pacheco tem o apoio dos maiores partidos da Casa: PSD (11 senadores), MDB (10), União (10) e PT (9). Outras legendas, como PP (6), Podemos (6), PSDB (4) e PDT (3) pretendem seguir o mesmo caminho. Na última semana, o novo líder do Podemos, Oriovisto Guimarães (PR), disse à bancada que deve trabalhar pela reeleição de Pacheco. O PP de Ciro Nogueira cogitava se aliar ao PL para marcar posição, mas a cúpula do partido não quer correr o risco de perder cargos na Mesa.

CAMPANHA. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) visitou dezenas de parlamentares nas últimas semanas pedindo apoio a Pacheco.

NOVOS... Alcolumbre se aproximou do MDB, com quem já disputou no passado. Na semana passada, ao ver os emedebistas Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), o amapaense brincou que agora todos fazem parte do mesmo bloco e só podem se manifestar publicamente em conjunto. Pelo acordo, o MDB deve manter a vice-presidência da Casa.

... AMIGOS. Renan disse a aliados, aos risos, que nunca imaginou fazer parte do mesmo bloco de Sergio Moro (União-PR), de quem é crítico.

VAI QUE COLA. Rogério Marinho (PL-RN) tem se apresentado como pré-candidato aos colegas para verificar a sua viabilidade contra Pacheco.