MPF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou hoje (31), a propósito das investigações e prisões decorrentes da Operação Lava Jato, que não existe mais no país cidadão acima da lei ou livre de se submeter às decisões judiciais.

Falando por ocasião da solenidade de devolução à Petrobras de R$ 69 milhões, repatriados a partir das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Janot avaliou que, depois da Operação Lava Jato, a Justiça brasileira amadureceu.

“Que fique, portanto, a mensagem de que o Ministério Público Federal está trabalhando para recuperar o orgulho do brasileiro e de que não existe cidadão acima da Lei. Hoje a Justiça brasileira dá sinais de que estamos vivendo um período de maturidade em que ninguém se exime do cumprimento da lei ou de se submeter às decisão judiciais”, disse o procurador.

Para Janot, a devolução de recursos desviados de forma ilícita da Petrobrás revela a atuação efetiva e incisiva do Ministério Público, além de resgatar o orgulho do Brasil. “Se acompanharmos a trajetória e as dificuldades dessa empresa para chegar até onde chegou, veremos que o que esses criminosos fizeram foi, além de saquear barbaramente os recursos dessa empresa, retirar da sociedade brasileira o seu orgulho e o orgulho na sua maior empresa (...). Pretendemos reverter este quadro e permitir a recuperação do nosso orgulho perdido. Essa empresa foi vítima da atuação cruel de criminosos que achacaram o seu patrimônio.”

Também presente à solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, com a assinatura da devolução do dinheiro, construiu-se um símbolo histórico que marca claramente que o Brasil é hoje um Estado de Direito pleno, onde as instituições são respeitadss e os poderes são independentes. “É um Estado de Direito também porque a lei vale para todos, porque as investigações são feitas com isenção, com autonomia, e o Poder Executivo, mesmo diante dos seus órgãos policiais, não visa orientar para que essas investigações [da Lavo Jato] atinjam adversários ou poupem quem quer que seja.”

Cardozo, no entanto, aproveitou a oportunidade para reiterar que, também em um Estado de Direito, nenhum cidadão pode ser punido ou execrado, sem o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao trânsito em julgado de uma setença – quando não há mais possibilidade de recurso.

Núcleo Sedetur Acampar é uma excelente forma de estar em contato com a natureza durante as férias. E a Praia da Tartaruga, localizada no município de Peixe, região sul do Estado, a 302 km de Palmas, oferece aos turistas, que gostam dessa prática, águas cristalinas, ilhas, bancos de areia e todas as belezas que margeiam o rio Tocantins. Essa experiência é nova para a paulista Sheila Cristina, atualmente morando em Palmas. Ela conta que morava próximo ao litoral, em São Paulo, por isso nunca tinha acampado em praia antes. “Não sei nem explicar o que faz a gente largar o conforto pra acampar, só sei que é muito bom”, conta animada. Acompanhada do marido, da filha e de amigos ela aproveita os finais de semana desta temporada para acampar nas praias do Estado. Eles já acamparam em Araguacema e Miracema. Para ela a Praia da Tartaruga é um ambiente familiar e tranquilo. A prática de camping é uma opção de hospedagem barata para quem quer aproveitar essa temporada de praia. A Praia da Tartaruga possui a infraestrutura necessária para oferecer uma boa experiência aos visitantes. Ela conta com banheiros ecológicos, mercadinho, iluminação, segurança, guarda-vidas, além das barracas que vendem comidas e bebidas. Elton Denis veio de Gurupi com os amigos para acampar na Praia da Tartaruga. “Acampado a gente fica mais à vontade. Se tiver com um bom grupo de amigos então, fica mais divertido”, conta. Ele revela ainda que o grupo veio atraído pelos shows de bandas regionais que acontecem nos finais de semana. Quem quer acampar com um pouco mais de conforto tem como opção, em Peixe, a Pousada Rosa de Fogo. A pousada possui banheiros com chuveiro, estacionamento privativo, píer particular, restaurante, bar e piscina. Ela oferece um pouco mais de privacidade e segurança aos visitantes. Praia da Tartaruga Para chegar à praia, a travessia é feita por barcos. A praia conta com os serviços da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de saúde. Além de restaurantes, lanchonetes e tendas montadas nas águas. A praia tem uma extensão de dois mil metros, toda estrutura montada é temporária, pois a praia é local de desova de quelônios por volta do mês de setembro. Apoio A temporada de praia de Peixe conta com apoio financeiro do Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e da Deputada Federal Dulce Miranda. Além do apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Procon, Polícia Militar Ambiental, Odebrecht Ambiental/Saneatins e da Associação de Barraqueiros de Peixe.

Ele afirmou ainda que o congresso não tem culpa pela "paralisia da economia, a recessão, os juros elevados e a queda de arrecadação", que atribuiu à "situação de descontrole"

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou na manhã deste sábado (1) sua conta na rede social Twitter para negar que esteja preparando uma "pauta-bomba" para prejudicar a presidente Dilma.

Ele afirmou ainda que o congresso não tem culpa pela "paralisia da economia, a recessão, os juros elevados e a queda de arrecadação", que atribuiu à "situação de descontrole".

Cunha rompeu publicamente com o governo desde que veio à tona a informação de que o lobista Júlio Camargo o aponta como destinatário de US$ 5 milhões em propina. Cunha diz que o governo está por trás das acusações contra ele na Lava Jato.

Nos bastidores, ele ameaça dar sequência a uma "pauta-bomba" na Câmara, aprovando projetos que representem rombos no já apertado Orçamento federal, e a autorizar o início da tramitação de um pedido de impeachment contra Dilma.

Na rede social, o deputado disse que todos os projetos debatidos na Câmara são da agenda "remanescente do primeiro semestre, acrescida das prestações de contas dos governos anteriores." Em uma série de 14 tuítes em um intervalo de poucos minutos, ele justifica as correções do FGTS e do judiciário e a PEC da advocacia pública.

A declaração seria resposta ao discurso de Dilma aos governadores de todo o país na quinta-feira passada (30), quando pediu ajuda aos chefes nos Estados para evitar a aprovação de possíveis projetos da pauta-bomba no Congresso.

Dilma aproveitou o momento para dizer que "assumiu" o desgaste de vetar algumas medidas de "grave impacto" nas contas públicas, citando o reajuste do salário dos servidores do Judiciário elencado neste sábado por Cunha.

O peemedebista alegou ainda que tem "consciência do momento de crise econômica" e que sempre se pautou contra medidas que aumentem gastos públicos. Ele aproveita ainda para criticar o governo de Dilma, dizendo que poderia ter reduzido gastos com corte de cargos de confiança.

 Folhapress

Por Jarbas Coutinho e Suzana Barros

O governador Marcelo Miranda apoia o convênio que possibilita os estados concederem remissão e anistia de créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais conhecido como Convênio ICMS 70. Entre outros, o convênio põe fim a guerra fiscal entre as unidades da federação e institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS.

Segundo o governador, a medida facilita o comércio interestadual, além de estimular o investimento produtivo. “Estimula, principalmente, o fortalecimento e o desenvolvimento regional, provocando avanços em relação à reformulação do ICMS”, esclareceu Miranda. Os benefícios estão previstos no convênio firmado entre o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e a maioria dos estados da federação, em julho do ano passado.

Ao respaldar o apoio do Governo ao ICMS 70, o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, mencionou os benefícios advindos com a anistia dos créditos tributários. Ela se refere às operações e prestações referentes à parcela alcançada por benefícios e incentivos fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS.

Compensações

Na condição de estado consumidor, o Tocantins passa a contar com algumas compensações, como a prevista com a promulgação da Emenda Constitucional 87/2014. Ela estabelece a divisão da alíquota interestadual nas compras efetuadas por consumidores finais de outros estados.

“Nas compras eletrônicas, por exemplo, as empresas da região Sudeste faturam produtos vendidos ao Tocantins com um tributo de 17%, mas o Estado não ganha nada na operação. Com a mudança, na mesma operação a empresa vai tributar 7% na origem e recolher os 10% para o estado de destino”, exemplificou o secretário.

Fundos

Um dos fundos a serem criados vai compensar eventuais perdas decorrentes do fim dos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas na região, bem como, de redução de alíquotas de determinados produtos comercializados no Estado.

De acordo com o Convênio, o Fundo de Desenvolvimento Regional terá um aporte de R$ 196 bilhões. Esses valores serão repassados pela União para os estados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada unidade da federação.

Medidas necessárias

Caberá aos estados e ao Distrito Federal, em até 90 dias, após efeito do convênio, passar a publicar nos seus respectivos diários oficiais a relação de todos os atos relativos a incentivos e benefícios fiscais e financeiros.  “Vale destacar que os incentivos existentes atualmente serão mantidos por vários anos, dependendo do tipo de incentivo realizado”, destacou o secretário Paulo Afonso.

A cidade histórica de Porto Nacional há 65 km da Capital há anos foi considerada a Capital da Cultura. Nos últimos anos, o município, no entanto, vem se destacando por outro fator: o da industrialização.
Atualmente Porto Nacional possui o 4º maior PIB - Produto Interno Bruto do Tocantins. Palmas ocupa a primeira posição, Araguaína a segunda e Gurupi a terceira. O PIB do município corresponde em quase 50% em serviços, 39,37% para a indústria e 11,8% agropecuária.

Industrialização

Em entrevista ao O Paralelo 13, o secretário de Indústria e Comércio de Porto, Luso Albateno explicou o trabalho que esta sendo desenvolvido pela atual gestão. O economista que está à frente da Pasta há dois anos e meio afirmou que este trabalho de planejamento iniciou bem antes do processo eleitoral, que ocorreu em 2012.

“Todo o trabalho que executamos atualmente com orientação do prefeito e dos vereadores foi planejado meses antes da eleição. Em 2013 após a posse do prefeito Otoniel Andrade começamos a colocá-lo em prática. Não vemos Porto Nacional apenas como uma cidade cultural ou política, uma vez que o número de representantes eletivos é considerado alto, mas a enxergamos com potencial logístico muito alto para a industrialização”.

Luso Albateno frisou ainda a importância do trabalho em equipe que ele considera competente e coesa. “O Executivo dentro das suas competências trabalha em prol do desenvolvimento. De forma diferenciada, com o apoio dos vereadores e de deputados estadual e federal. É um privilégio para uma cidade de aproximadamente 53 mil habitantes, contar com a representatividade no Senado”.

Porto Nacional ultrapassou a barreira estadual e hoje tem se destacado no cenário nacional pelo investimento de empresários, potencial agrícola com alto índice na produção de grãos, e excelente localização para o escoamento.

“O fator logístico tem feito a diferença. O Parque Industrial de Porto Nacional, construído na gestão de Vicentinho Alves foi o ponta pé inicial neste processo. Contamos com empresas como a Granol, fertilizantes, frigoríficos, panelas, e muitos outros que geram cerca de 1.200 empregos diretos. A expectativa é que daqui há três anos, possamos empregar cerca de 6 mil pessoas”.

Necessidades
Essa visão de crescimento, no entanto nos obriga a pensar e trabalhar outras áreas como qualificação de mão-de-obra. Estamos atingindo estas vertentes por meio de parceria com as demais secretarias do Executivo, Instituições de ensino superior e qualificação técnica.

Na saúde, educação e segurança temos buscado ampliar o nosso atendimento e melhorá-lo. Com aquisição de materiais didáticos, equipamentos para os postos de saúde, medicação, contratação de bons profissionais para as áreas para que atendam a sociedade cada vez mais.

Luzimangues

Questionado sobre o andamento do Pátio Multi Modal no distrito de Luzimangues, Luso brincou ao dizer que passou acreditar que Deus não é só brasileiro, mas tocantinense. “O Distrito de Luzimangues, que fica no município de Porto Nacional é um dos maiores potenciais industrial no Tocantins com a Ferrovia Norte-Sul.

Estamos hoje com o pátio multimodal mais importante no Estado. Fazemos o armazenamento de combustível e a distribuição no Estado, no Sul do Pará, na Bahia, Maranhão e ainda no Norte de Goiás. Antes este combustível vinha de Açailandia – MA ou de Senador Canedo – GO.

A Ferrovia diminui os custos com transporte rodoviário, e Porto Nacional está geograficamente em região estratégica. Ao redor do Pátio Multimodal, está sendo criada uma região industrial, com a instalação de várias empresas que já possuem terreno.

Temos um perfil de distribuição agora com o VLI - Valor Logístico Integrado facilitará ainda mais o escoamento dos produtos da região do Agronegócio.

Em 2013, no início da gestão por meio de um grupo de investidores conhecemos um Projeto do Rio das Ostras em Macaé; O prefeito Otoniel demonstrou interesse e este mesmo projeto será implantado aqui, na região do Pátio. Estão em fase de licenciamento, mas a previsão é que as obras sejam iniciadas em no máximo 30 dias. Nessa segunda etapa, de construção, serão investidos cerca de 400 milhões de reais em infraestrutura.

Neste primeiro momento as obras irão gerar em torno de 2 a 3 mil empregos direta e indiretamente. Em funcionamento os números aumentarão significativamente, pontuou Luso.

O secretário concluiu ao ressaltar a sua satisfação e felicidade em fazer parte desse processo de desenvolvimento e gestão. “ Há 20 anos tenho buscado trabalhar em prol do desenvolvimento do Tocantins, sou filho de Porto Nacional, e sinto enorme satisfação em ver tudo isso acontecendo. Um momento ímpar na história do Tocantins e da Capital da Cultura. Aos portuenses peço apenas que confiem na atual gestão, que cofiem no Legislativo, mas bem mais que acreditar, que abracem a causa, participem do desenvolvimento, pois todos tem papel fundamental neste processo”.