De acordo com ministros do STJ, a expectativa é que Navarro integre a 5ª Turma do Tribunal, responsável por analisar as questões relativas à Operação Lava Jato

A presidente Dilma Rousseff indicou o desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Navarro foi o segundo mais votado em lista tríplice formada pelo tribunal e encaminhada à presidente e contou com o apoio, nos bastidores, da articulação do presidente do STJ, Francisco Falcão. Oriundo de Natal (RN), ele deve assumir a vaga aberta pela saída do ministro Ari Pargendler.

De acordo com ministros do STJ, a expectativa é que Navarro integre a 5ª Turma do Tribunal, responsável por analisar as questões relativas à Operação Lava Jato, e assuma a relatoria dos habeas corpus de investigados no esquema de corrupção na Petrobras. Atualmente, a relatoria da Lava Jato nesses casos fica com o desembargador convocado Newton Trisotto - que pertence ao corpo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas foi convocado para atuar no STJ até preenchimento de vagas existentes.

Até o momento, Trisotto adotou como regra a manutenção da prisão preventiva de investigados na Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. Nos bastidores do Tribunal, a avaliação é de que é necessário que um ministro assuma a relatoria da Lava Jato, que hoje está nas mãos de um desembargador convocado. As investigações de governadores na Lava Jato estão a cargo do ministro Luís Felipe Salomão.

A lista tríplice de indicados a vaga foi formada pelos desembargadores Joel Ilan Paciornik, Marcelo Navarro Ribeiro e Fernando Quadros, em ordem dos mais votados. Além do apoio de Falcão, Navarro contou também com a simpatia do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de acordo com uma fonte que acompanhou a indicação.

Joel Paciornik teve apoio do ministro Felix Fischer e Fernando Quadros, a simpatia do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

O presidente do STJ, Francisco Falcão, já havia falado informalmente sobre a indicação de Navarro com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e com a presidente Dilma Rousseff. O assunto chegou a ser discutido brevemente na saída de jantar no Palácio da ALvorada organizado por Dilma com a cúpula do Poder Judiciário, segundo fontes que estiveram no encontro.

Agora, Navarro precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação secreta no plenário do Senado.

Renan nega influência em escolha de membro do STJ

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que tenha influenciado a presidente Dilma Rousseff a escolher o nome do desembargador Marcelo Navarro para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota, o peemedebista afirmou que "compete privativamente ao presidente da República a indicação de autoridades para compor os Tribunais Superiores" e que cabe ao Senado apenas sabatinar e aprovar ou não as autoridades indicadas pelo Executivo.

Segundo Renan, ele não interfere em indicações desta natureza para que o Senado possa manter a sua "autonomia" em relação ao Palácio do Planalto. "Sendo independente e não interferindo em indicações desta natureza, o Senado Federal mantém sua autonomia para criticar, melhorar, rejeitar e propor caminhos para a nação sem nenhuma relação de subordinação com o Executivo", disse.

A indicação de Navarro acontece no mesmo momento em que Renan começa a se reaproximar do governo, depois de meses de rompimento. Segundo fontes que acompanharam o processo, o desembargador, que foi o segundo mais votado da lista tríplice do tribunal, contou com o apoio, nos bastidores, de Renan e do presidente do STJ, Francisco Falcão.

Com Agencia Brasil e Estadão Conteúdo

No Maranhão ela pediu que as pessoas pensem no Brasil e depois nos projetos pessoais

A presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira, 10, em São Luís (MA), uma das declarações mais fortes contra o movimento de perda de apoio no Congresso que vem abalando seu governo nas últimas semanas. Dilma afirmou que, no atual momento de dificuldades, o Brasil precisa mais do que nunca de pessoas que pensem primeiramente no bem do País e não "em seus partidos e projetos pessoais".

"Quando há dificuldades, não adianta brigar um com outro, porque não vai resolver a situação. É necessário que medidas urgentes sejam tomadas. Ninguém que pensa no povo brasileiro deve aceitar a teoria de que: "eu não gosto do governo, então vou enfraquecer 'ele', a teoria do quanto pior, melhor. Melhor pra quem?", questionou Dilma durante evento para a entrega de casas populares no Maranhão.

De volta a Brasília a presidente Dilma Rousseff pediu o apoio dos senadores da base aliada para que não permitam a aprovação de matérias que causem despesas ao governo. Durante encontro na noite dessa segunda-feira (10), que durou cerca de três horas, ela falou de sua preocupação com projetos que criam gastos permanentes sem a previsão necessária das receitas.

Dilma jantou no Palácio da Alvorada com cerca de 40 senadores e 20 ministros do seu governo. Após conversas com grupos separados, a presidenta fez uma fala em que solicitou ajuda dos parlamentares para que não permitam a aprovação no Senado das chamadas pautas-bomba.

De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), a presidenta não tratou de assuntos específicos como o projeto de lei que reduz a desoneração das empresas, que deve ser votado no plenário do Senado esta semana. Segundo ele, Dilma disse respeitar a independência entre os Poderes, mas que precisava fazer esse apelo diante da situação atual pela qual passa o Brasil e também outros países.

"Eu acho que, independentemente do momento de dificuldade que o país está passando, da dificuldade política que estamos vivenciando, a presidenta deixou claro que está fazendo este encontro no começo de uma nova legislatura, do ponto de vista do segundo semestre. Ela fez um apelo para ter a colaboração do Senado, para que possa ajudar o país neste momento, para que a gente possa ter uma agenda e projetos que possam auxiliar o país e não criar dificuldades", afirmou o senador.

Participaram do jantar senadores de partidos da base aliada, como Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Wellington Fagundes (PR-MT) e Otto Alencar (PSD-BA).

Além do vice-presidente Michel Temer, estiveram presentes, dentre outros, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que conduz junto com Temer a articulação política do governo. O chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Tadeu Filipelli, e o assessor especial da presidenta Dilma, Giles Azevedo, também foram vistos entrando no Alvorada.

Nesse domingo (9), Dilma se encontrou com 13 ministros na reunião de coordenação política, após a qual o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que o governo tem ciência das dificuldades mas acredita serão superadas para que o Brasil volte a crescer.

Agência Brasil

O Mês de agosto será o divisor de águas para o Tocantins.  Ou se tomam providências ou a economia do Estado vai se tornar um morto vivo, ou um vivo morto, sendo que, nas duas hipóteses, não haverá saída para crise que vem no horizonte.

Informações de fontes internas do governo do Estado dão conta de que um enxugamento na máquina administrativa, com a extinção e fusão de secretarias e a demissão urgente de grande parte dos temporários e comissionados, são a única saída para que o governo chegue ao mês de novembro com condições de arcara com os custos da folha de pagamento.

A economia do Tocantins tem como mola mestra o Fundo de Participação dos Estados, que está em queda livre, mês a mês.  Nossas indústrias, infelizmente, são em número insuficiente para gerar receitas que tenham algum peso econômico.  Produzir grãos, graças à Lei Kandir, não significa fazer caixa e, caso os ajustes não sejam feitos, o Tocantins entrará em colapso financeiro.

O governo brasileiro passa por uma turbulência que beira o incontrolável e esperar por liberação de recursos da União para reverter quadros econômicos desfavoráveis, é ficar enxugando gelo, pois a possibilidade de conseguir alguma coisa é praticamente nula.

A ATITUDE QUE FALTA

Para tomar as medidas necessárias para evitar o pior, Marcelo Miranda deve, primeiro, fazer um pronunciamento e explicar para a população tocantinense os perigos que rondam nosso Estado e que um esforço de todos será crucial para escapar da bancarrota.

Por mais amargas que sejam, as medidas são urgentes e têm que ser adotadas.  Não só as mais óbvias, já citadas acima, como também algumas que parecem absurdas, mas não são.

Não estamos falando de dívidas com bancos ou reforma de secretariado, mas de medidas que efetivamente salvem o Tocantins do precipício.

O maior exemplo disso é o enorme número de carros oficiais, aqueles que circulam, ou deveriam circular, para cumprir tarefas dos órgãos a que são vinculados, que fazem uma vai e vem infindável, nos fins de semana, da capital para cidades turísticas do Estado, como Porto Nacional, Miracema, Gurupi, Paraíso, repletos de aspones e seus familiares, com finalidades de lazer e divertimento.

Esse é o maior tapa na cara da sociedade tocantinense em tempos de aperto.

Enquanto esse pessoal gasta o que o estado não tem, categorias necessárias ao bom funcionamento da máquina pública, como Saúde, Educação e Segurança Pública ensaiam greves por direitos adquiridos não estarem sendo cumpridos pelo Executivo estadual, justamente por falta de recursos!

E as nomeações?  Basta qualquer cidadão acessar o Diário Oficial para ver que enquanto os cofres estaduais clamam por recursos, o dinheiro se esvai em contratações e mais contratações, com salários absurdos para quem não vai produzir nada.

Parece que o governo está vesgo, enxergando a saída pelo lado errado.

Não será contratando e dando salários para companheiros, que o Tocantins fará a economia se movimentar.

A atitude que deve ser tomada é exatamente oposta a essa. É demitir, exonerar, cortar mordomias e gastar com critérios.

Caso contrário, agosto será mesmo o mês do cachorro louco no Tocantins!

Quem viver (e conseguir chegar até novembro), verá!

Por Edson Rodrigues

Em uma excelente entrevista ao Jornal Correio Braziliense, o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal traçou um panorama do atual momento político e institucional do País e sobre a pressão enfrentada pela presidente Dilma Rousseff no comando do País.

Ayres Brito acredita em um grande pacto pela governabilidade, já que Dilma não reúne mais condições de comandar os destinos do País sem o apoio de toda a categoria política.

O Paralelo 13 Reuniu os melhores trechos da entrevista, sem tirar o cerne do que foi exposto pelo ex-ministro.

 Quase três anos depois de deixar o Supremo Tribunal Federal e de ter comandado o julgamento do mensalão, o maior da história recente do país, o ministro aposentado Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto está cada vez mais atento ao cenário político brasileiro. O volume de trabalho é o mesmo da época da Corte, cerca de 12 horas diárias. O que mudou foi a rotina. “Agora, sou eu quem defino a minha agenda”, disse ele, no fim da tarde da última quinta-feira, na ampla sala do escritório de advocacia do Lago Sul.

Ali, voltou a exercer a profissão depois da aposentadoria do STF, em 2012. “Eu sou muito de virar a página, de viver intensamente cada instante. Eu sou de fazer do breve o intenso. Então, os 10 anos que eu vivi ali no STF foram vividos intensamente. Quando eu saí, continuei sendo essa pessoa que faz de cada instante uma imensidão de possibilidades.”

Durante a entrevista, Ayres Britto comparou o processo do mensalão com o julgamento da Lava-Jato e analisou a atual situação da presidente Dilma Rousseff: “Ela já não reúne nenhuma das três qualidades de um presidente”. Mas, antes de tudo, se mostrou um otimista com o Brasil. O motivo para tamanha esperança está na Constituição.

"Estamos caminhando para um grande pacto", avalia ex-presidente do Supremo

Ayres Brito define assim o atual momento político: “todo mundo tem um modo personalíssimo de ver as coisas. Tenho experimentado um misto de desalento e de alento. Aí você pode dizer que são sentimentos contraditórios, mas eu explico. O desalento é perceber que a corrupção no Brasil é sistêmica, é atávica, é impressionante. Isso me remete, desalentadoramente, ao padre Antônio Vieira, por volta de 1650, 1654, ele disse num trocadilho muito bem colocado: “Os governadores chegam pobres às índias ricas e retornam ricos das índias pobres”. Ou seja, os governadores eram saqueadores mesmo. Raspavam até o fundo do tacho, saqueavam o erário, o patrimônio das colônias. Então, a gente percebe que o principal ponto de fragilidade estrutural do país é a corrupção.

O motivo de  alento é que a Constituição combate a corrupção. No artigo 37, está dito: os atos de improbidade administrativa importarão perda da função pública. Suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário. Melhor impossível. A Constituição joga duro com a corrupção”, sentenciou.

Sobre a crise vivida pelo País, o ministro afirmou que confia nas instituições: “escrevi um artigo intitulado “Deus salve a rainha ou salve-se quem puder”. A rainha é a Constituição. Estamos em crise, crise econômica, crise política, é verdade. É uma crise de existência coletiva. Mas não é uma existência de crise. Para resolver, é só você não sair do esquadrio da Constituição. A Constituição contém todos os antídotos que nos permitem sair da crise. A Constituição pegou as instituições criadas por ela, penso no parlamento, no Executivo, no Ministério Público, e dividiu em dois blocos. Primeiro, o bloco das instituições que governam, o Executivo e o Legislativo, que são poderes eminentemente políticos da República, eleitos pelo povo. E o outro bloco é das instituições que impedem o desgoverno, a polícia, o MP, os tribunais de Contas e o Judiciário. Enquanto essas instituições impeditivas de desgoverno funcionarem, a vaca não vai para o brejo. E, de fato, mais e mais o segundo bloco funciona bem. Você tem o Ministério Público que é o melhor do mundo. Você tem a imprensa no Brasil.

Enquanto as instituições do segundo bloco funcionarem, nós sairemos, sim, desse impasse. É uma questão de tempo”, afirmou.

Sobre a presidente Dilma, Ayres Brito é didático: “a presidente é figura central, é chefe do Poder Executivo. Aqui no Brasil é o seguinte: o Poder Executivo é muito forte porque o titular tem três chefias. Ele é chefe da administração pública, das atividades administrativas e dos serviços públicos. Exige-se dele que seja um gerente, mas ele não é só isso. Ele é chefe do governo. Não confundir governo com administração. No governo, ele não precisa da mediação da lei para agir. Por isso, o primeiro princípio do artigo 37, que cuida da administração pública, é a legalidade. Sem lei, o cargo de administrador está com o freio de mão puxado. Mas como governo, ele não precisa da lei. Por exemplo, ele não precisa da lei para vetar a lei, um projeto de lei. Ele é chefe de governo e só precisa da Constituição. E é chefe da administração pública, e aí precisa da Constituição. Mas ele também exerce uma terceira chefia. Ele é chefe de Estado, protagoniza as relações internacionais do Brasil. Chefe da administração, chefe do governo e chefe do Estado. É muito poder, é imperial. Aí você exige que o presidente seja um estadista, um governante e um administrador. Quando falha nas três, a coisa fica delicada. E parece que é a situação da Dilma. Já não se reconhece nela nenhuma das três qualidades. O que se espera de Dilma? Ainda nos marcos da Constituição, ela foi eleita para governar quatro anos. Foi eleita democraticamente. E o que se espera? O desafio dela é se reinventar.

Ela não está conseguindo fazer o que precisa, eu concordo. Mas, se ela não recupera o prestígio, decai da confiança do povo quanto às três exigências jurídicas para o titular do Poder Executivo, boa gerente, boa chefe de governo e uma estadista. Aí vêm as outras saídas igualmente constitucionais. Quais seriam? Renúncia, impeachment, sim. Acho que só cabe impeachment para os atos apurados no curso do mandato atual. O cargo é o mesmo, mas os mandatos são dois. Duas eleições, duas diplomações. Duas posses, dois exercícios. Então, ela só reponde por crime de responsabilidade, ensejador do impeachment, se ela cometer um daqueles crimes arrolados pelo artigo 85 no atual mandato. Mas ela está blindada? Não. Você tem a instância penal, a instância eleitoral e está com três processos na Justiça Eleitoral, tem a instância de contas.

O atual processo que ela enfrenta não é por crime de responsabilidade. É crime eleitoral. É preciso entender o seguinte: os crimes de responsabilidade, ali no artigo 85, são também comuns, são eleitorais, são infrações de contas, são infrações civis. Por exemplo, improbidade administrativa, as instâncias não se confundem. A Constituição aperta o cerco contra o governante infrator. Você tem a instância política, que é o impeachment, você tem a instância de contas, que é o TCU, você tem a instância penal, que é o Supremo Tribunal Federal. Você tem a instância civil, por exemplo, improbidade administrativa. Então, quando a gente diz que ela está livre do impeachment por atos praticados no primeiro mandato, as pessoas dizem: “Então, você está blindando a presidente”. Não confunda as coisas. Quanto a crimes de responsabilidade, ela só responde pelo que praticar no atual mandato. É por isso que a Constituição diz assim: artigo 85, são crimes de responsabilidade atos do presidente da República que atentem contra. Não é que atentaram. Se ela perder o cargo será pelo Poder Judiciário”, sentenciou.

Sobre a hipótese de o Congresso querer apear Dilma do Poder, o ex-ministro dos STF diz ser pouco provável: “somente se ela cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. Ao que se sabe, ela não ocorreu nesses seis meses em crime de responsabilidade. Agora, ela está sujeita às outras instâncias de julgamento. Aí viria outra saída que está se cogitando. Seria o parlamentarismo. Aí uma discussão terá de ser travada.

Aí é preciso, como sempre, muita cautela. Vamos evitar precipitações. Via plebiscito parece que não seria possível. Quando a Constituição, nas disposições transitórias, disse que dentro de cinco anos haveria um plebiscito para o povo decidir sobre a forma de governo, República ou Monarquia, e sobre o sistema de governo, presidencialismo ou parlamentarismo, tudo faz crer, em uma análise fria e científica, que aquele ato suspendeu a cláusula pétrea da República e do presidencialismo. Foi uma vez só que se deu ao povo a oportunidade de falar sobre esse tema. Via plebiscito então não pode. E via emenda à Constituição? Se for realmente cláusula pétrea, também não.

Aí a renúncia que se apresentaria. Mas se ela não quiser renunciar, não pode ser forçada. É ato unilateral e espontâneo.

Sobre a permanência de Dilma no poder com todas as pressões que vem sofrendo, Ayres B rito fala em agonia: “serão três anos de agonia. A menos que outra saída apareça. O brasileiro é muito inventivo. Uma vez perguntaram a Mário Quintana: “O que é imaginação?”, e aí ele disse: “A imaginação é a memória que enlouqueceu”. Quando você esquece que tem memória, você se desacumula de conhecimento, se descarta dos preconceitos, a mente fica uma espécie de tábua rasa. Eu evoluo quando esvazio o meu armário de tudo quanto nele guardei. E evoluo mais ainda quando jogo o próprio armário fora. Só resta o vazio. O povo brasileiro tem essa capacidade impressionante.

Pode haver união de forças antagônicas para segurar esse sangramento. Quando se compreende que todos estão no mesmo barco, se ninguém tentar ajudar os timoneiros, o barco naufraga. A não ser, o espaço do fisiologismo, do salvacionismo, do golpe.

Quando a coletividade sente que é hora de fazer destino começa a raciocinar na linha do que disse o presidente Kennedy, em seu discurso de posse, em plena guerra fria. Ele disse: “Esse momento não é de perguntar o que os EUA podem fazer por ele. Cada cidadão tem que perguntar o que pode fazer pelos Estados Unidos”. Acho que esse momento chegou. O momento é de cada um perguntar o que pode fazer pelo Brasil.

As coisas estão se encaminhando naturalmente para um grande pacto nacional com a presidente Dilma no poder ou sem. Esse pacto virá”, sentenciou.

QUEM É CARLOS AYRES BRITO

Bacharel em Direito (1966), pela Universidade Federal de Sergipe, instituição da qual se tornaria professor, é mestre (1982) e doutor (1998) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na sua trajetória profissional, ocupou, em Sergipe, os cargos de Consultor-Geral do Estado no governo José Rollemberg Leite (1975-1979), Procurador-Geral de Justiça  entre 1983 e 1984, e Procurador do Tribunal de Contas do Estado. Em 1990, foi candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, porém não foi eleito.

Em 2003, foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral no período de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Marco Aurélio e sendo sucedido pelo ministro Joaquim Barbosa. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009. Foi eleito presidente do STF em 14 de março de 2012, com posse no cargo em 19 de abril, onde permaneceu até 18 de novembro de 2012, quando completou 70 anos e, conforme a regra do artigo 40, § 1º, II da Constituição Federal, foi aposentado compulsoriamente.

Após deixar o STF, retornou à advocacia e tornou-se presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil.

É autor de diversas obras jurídicas e de poesia. Conferencista requisitado, é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.

Pesquisa da Datafolha aponta que 71% dos entrevistados avaliaram o governo da petista como ruim ou péssimo

Folha de São Paulo e da Redação

A reprovação da presidente Dilma Rousseff aumentou para 71%, aponta a pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (6) pelo jornal Folha de S. Paulo. O índice superou as piores taxas registradas pelo ex-presidente Fernando Collor em 1992, às vésperas do processo de impeachment.

Na pesquisa anterior, na terceira semana de junho, 65% dos entrevistados avaliaram o governo Dilma como ruim ou péssimo. O grupo dos que consideram o desempenho da petista ótimo ou bom variou para baixo, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

Em junho, 10% dos entrevistados mantinham essa opinião. Agora somam 8%. Quanto a um pedido de impeachment, 66% dos entrevistados concordaram quando perguntados se o Congresso deveria abrir um procedimento formal de afastamento da presidente.

Em pesquisa divulgada em abril, somente 63% concordava. Estes foram os piores números registrados pela Datafolha desde que o instituto começou a realizar pesquisas em âmbito nacional, em 1990, durante o governo Collor. O senador era até então o recordista de impopularidade, com apenas 9% de aprovação e 68% de reprovação na véspera do seu impeachment em setembro de 1992. 

Centro-Oeste é a região que mais reprova o governo Dilma

A maior taxa de reprovação registrada durante esta última pesquisa foi na região Centro-Oeste, com 77%. Já no Sudeste e no Sul do Brasil, 73% dos entrevistados consideraram o atual governo ruim ou péssimo. A aprovação de Dilma também é baixa no Nordeste.

Somente 10% dos brasileiros consultados pela Detafolha consideraram o governo como ótimo ou bom. Já 66% consideram a administração atual como ruim ou péssima. Ainda no Nordeste, 67% dos entrevistados apoiam o impeachment.

A taxa cai para 65% no Sul e Sudeste, enquanto o Centro-Oeste lidera a pesquisa com 74% dos consultados aprovando um pedido de afastamento da presidente. Com as novas taxas, Dilma passa a ser a presidente com a pior taxa de impopularidade desde a redemocratização do Brasil.

O levantamento da Datafolha foi feito entre os dias 4 e 5 de agosto com 3.358 entrevistados em 201 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.