O Tribunal de Justiça do Tocantins negou os recursos impetrados individualmente pelo ex-governador Siqueira Campos (PSDB) e pela empresa Rivoli SPA, que pediam a suspensão do bloqueio de bens no valor de R$ 5.810.737,49, referente a ressarcimento de prejuízos causados ao erário na construção de uma ponte sobre o Rio Bananal, no município de Goianorte; a decisão é do juiz Nelson Coelho Filho e foi tomada na sexta-feira, 26; segundo o Ministério Público, até esta segunda-feira, 29, a Justiça de primeira instância já havia concedido 58 decisões liminares que determinam o bloqueio de R$ 549.320.069,27 em bens imóveis de diversos requeridos, entre agentes públicos, entre eles o governador Marcelo Miranda (PMDB) e empresas; todos os bloqueios referem-se a obras do Contrato 403/98.

O Tribunal de Justiça manteve, na última sexta-feira, 26, a liminar proferida em primeira instância que bloqueou R$ 5.810.737,49 em bens imóveis de diversos requeridos, decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que visa o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário na construção de uma ponte sobre o Rio Bananal, no município de Goianorte.

Dois agravos de instrumento pedindo a suspensão da liminar foram apresentados, individualmente, pelo ex-governador José Wilson Siqueira Campos e pela empresa Rivoli SPA. Os pedidos foram negados, na sexta-feira, pelo juiz Nelson Coelho Filho, que está substituindo o desembargador Moura Filho.

A ponte sobre o Rio Bananal foi realizada sem licitação e apresentou outras irregularidades, como superfaturamento na fase de execução da obra e pagamento às empresas calculado em dólar, segundo aponta a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Tiveram os bens bloqueados, além do ex-governador José Wilson Siqueira Campos e da empresa Rivoli SPA, o governador Marcelo Miranda, Dinacir Severino Ferreira, Leandro Nascimento de Araújo, Adriano Macedo Maia, Sérgio Leão, José Pereira da Silva Neto, Manoel José Pedreira, Cláudio Manoel Barreto Vieira, Karla Martins Coelho, Adeuvaldo Pereira Jorge, Marco Túlio Aires, José Edmar Brito Miranda, Luciano Nogueira Bertazzi Sobrinho e Ataíde de Oliveira, além das empresas Consórcio Construsan, Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Alb Construções Ltda.

Até esta segunda-feira, 29, o Ministério Público Estadual (MPE) já obteve na Justiça de primeira instância 58 liminares, que determinam o bloqueio de mais de meio bilhão de reais (R$ 549.320.069,27) em bens imóveis de diversos requeridos, entre agentes públicos e empresas. As liminares foram solicitadas pelo MPE em ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário, referentes a irregularidades na construção de pontes no Estado do Tocantins, realizadas por meio de um contrato firmado entre o Estado e um consórcio de empresas (Construsan/Emsa/Rivoli).

Ascom MPE

Por Edson Rodrigues

Diante de um público composto por aproximadamente 80 prefeitos, 500 produtores rurais, presidentes de sindicatos e autoridades estaduais e municipais a Ministra da Agricultura, Senadora Kátia Abreu, deu uma pequena demonstração do seu poder ao apresentar o Plano Safra 2015/2016 no Tocantins.

Além de anunciar, aos produtores rurais, a disponibilidade de R$ 187,7 bilhões do Plano Safra já para a próxima semana - garantia dada pela presidente Dilma Roussef e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a ministra garantiu recursos para construção da Central de Abastecimento (Ceasa), na Capital, com investimentos de R$ 15 milhões; um armazém da Conab, em Gurupi; a instalação de um núcleo da Embrapa Floresta em Araguaína e construção de 10 mil km de estradas vicinais, em vários municípios e apoio dezenas de prefeituras com a distribuição de máquinas agrícolas, por meio de convênios.

Dessa forma, a senadora Kátia Abreu contempla as principais regiões do Estado e põe em prática seu projeto político Pró-Tocantins.

Orgulho do Tocantins
O Tocantins se orgulha de ter a senadora Katia Abreu como Ministra da Agricultura, especialmente sendo ela a mais bem avaliada do governo Dilma Rousseff. Em seus 29 anos de emancipação política, o Estado nunca viu um ‘filho’ seu chegar, com sucesso, a um ministério. Mas graças à coragem desta mulher guerreira e destemida que, de presidente do Sindicato Rural de Gurupi, chegou a um dos mais altos postos políticos do País, passando pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins -FAET, Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Senado da República e agora Ministra da Agricultura tem motivos de sobra para se orgulhar.

Independentemente de gostarem ou não da Senadora e Ministra Katia Abreu, pelo fato de estar ligada ‘umbilicalmente’ com o governo do PT, nós tocantinenses temos motivos de sobra para nos orgulharmos dessa mulher e deixar as paixões partidárias e ideológicas de lado para torcer que ela traga boas colheitas para este povo tão sofrido.

O Tocantins precisa de investimentos e projetos grandiosos como o MATOPIBA que se tornou realidade graças ao empenho da Ministra. Que ela empenhe também em conseguir recursos para pavimentação da rodovia que liga o Tocantins ao Piauí, trazendo desenvolvimento para toda a região de Ponte Alta e Jalapão. Que ela seja o porto seguro do Tocantins em Brasília. Kátia X Marcelo
APENAS INSTITUCIONAL REPUBLICANO, NADA MAIS.

Não há outro caminho que não seja um relacionamento republicano entre os dois, até porque, não há mais clima para um entendimento pacifico. Marcelo tem que tocar seu governo com liberdade e, nem um, nem outro, demonstra vontade de aproximação. O cristal se partiu.

A Senadora e Ministra Kátia Abreu já está com seu time praticamente formado. Seus filhos, deputado Irajá Abreu e vereador Iratã Abreu estão costurando vários segmentos representativos em todo o Estado, para viabilizar candidaturas ao cargo de prefeito, com grandes chances de terem êxitos em pelo menos 40 municípios.

Paralelamente estão tentando viabilizar recursos federais, via emendas e convênios para os atuais prefeitos trabalharem em seus municípios, dando visibilidade em suas respectivas administrações e terem chances de uma possível candidatura à reeleição. Para o segundo semestre, já se fala em acelerar os trabalhos nos municípios tocantinenses.

Seja qual for a situação, todos estão atentos com a possibilidade de grandes mudanças, especialmente com a promulgação da reforma política e a provável abertura de janelas para que detentores de mandatos nos legislativos federal, estadual e municipal, mude de partido sem correr o risco de perder o mandato.
Deve ter início no final de agosto as articulações da Senadora e sua equipe que já contam como certa a adesão de dezenas de políticos entre prefeitos e vereadores para o grupo por ela liderado.

Adjair X Kátia
Um dos homens mais sábios e estrategistas da política tocantinense e profundo conhecedor do comportamento da grande maioria dos políticos deste Estado - detentores ou não de mandatos, passou toda a manhã deste sábado reunido com a Senadora e Ministra Katia Abreu e seu filho, o deputado federal Irajá Abreu. De acordo com nossas apurações Adjair é um homem de total confiança de Katia Abreu e já abraçou seu projeto político pró - Tocantins.

Vale lembrar aqui que, durante a campanha do governador Marcelo Miranda o ‘mestre dos mestres’ teve um papel muito importante em todo o processo de captação de votos, costurando toda a base política e financeira dos apoios à candidatura do governador eleito. Adjair dedicou integralmente a campanha de Marcelo Miranda, prejudicando a campanha do seu próprio filho Carlos Humberto (Beto da Autovia), à câmara federal. Mesmo assim, após a vitória de Marcelo Miranda, ele foi colocado no ‘congelador’. Agora ele passa a ser o homem forte que terá funções estratégicas no projeto idealizado pela Ministra da Agricultura, Senadora Katia Abreu.

Quem viver verá.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (19) mais uma fase da Operação Lava Jato. Os alvos são a Construtora Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez - duas das maiores empreiteiras do País, suspeitas de corrupção e cartel. Os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, foram presos.

Eles estão sob suspeita desde setembro de 2014 quando foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras como responsáveis pelo pagamento de US$ 23 milhões de propina da Odebrecht para uma conta aberta na Suíça.

Batizada da Operação Erga Omnes, a nova fase cumpre 59 mandados judiciais em quatro Estados - 38 mandados de busca e apreensão, nove mandados de condução coercitiva, oito mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária. Cerca de 220 policiais federais participam da operação. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Um dos locais é a sede da Odebrecht, em São Paulo. No fim de maio, a maior empreiteira do País afirmou à Polícia Federal, em petição, que "não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais". A empresa rechaçou com veemência suspeitas sobre contratos com a Petrobras.

Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, afirmou que, além de operar propinas da empreiteira Andrade Gutierrez no esquema de desvios na Petrobras, também operou US$ 600 mil do Caixa 2 da empresa às vésperas de ser pego na operação.

Segundo o delator, a movimentação teria sido realizada no final de 2013 e início de 2014 e atendido inclusive a um pedido da diretoria da empreiteira na Venezuela. "Foi uma operação de US$ 300 mil que mandei para a DGX (conta utilizada pelo doleiro no exterior) e duas operações de US$ 150 mil, que não têm nada a ver com a Petrobras", relatou.

Por Edson Rodrigues

Desde o início de 2015, o Parlamento Estadual está sobre o comando do deputado Osires Damaso (DEM). Neste período tem conquistado uma independência republicana que merece aplausos da sociedade tocantinense.

Tem se tornado cada vez mais comum e notório os pares de diversos partidos políticos e correntes trabalharem em harmonia, com respeito mútuo o que demonstra maturidade progressiva legislando de forma muito independente.

O poder legislativo tem mantido uma linha de poder republicano, ainda assim um bom relacionamento com representantes do Poder Executivo sem ofuscar a independência de ambos. Essa gestão só é possível graças a forma democrática a que o atual presidente vem conduzindo o parlamento tocantinense nesses seis meses.

Independentes

Um novo quadro político no parlamento deverá ser oficializado até final de setembro deste ano, após a promulgação de Reforma que abrirá uma janela por trinta dias para os detentores de mandatos nos Legislativos Federal, Estadual e Municipal possam mudar-se de legenda sem a perda do mandato.

No Tocantins, um grupo de oito deputados estaduais já pactuados uniram-se e tornaram-se independentes.  Um ou dois partidos devem abrigar o grupo que juntos trarão suas bases de suas bases de prefeitos, ex-prefeitos candidatos a prefeitos, vereadores, ex-deputados, ex-secretários, empresários, dirigentes classistas e diversas lideranças políticas.

A equipe de O Paralelo 13, esteve nesta terça-feira com um dos coordenadores desta frente no qual revelou os nomes dos futuros membros do grupo que atuarão em todos os municípios do Estado.

Segundo informações a união destes parlamentares se deu a um pensamento único, “queremos estar próximos dos companheiros em suas bases e estes conduzirão este processo. A nossa função será apenas de mediadores, sem imposições de candidaturas. Nossas ações no parlamento deverão ser discutidas com todas as cidades, pois só assim de fato praticaremos o exercício da democracia e da liberdade de expressão”, pontuou a fonte.

Ainda durante a conversa, nos foi revelado que o grupo adotará a linha da proximidade, do trabalho municipalista, para que haja uma interação com todos os representantes classistas, um grupo unido que fala e defende a mesma causa, onde o maior beneficiado será a população. Ao que tudo indica, o parlamento tocantinense tem acompanhado a modernidade dos tempos com maturidade e independência.

Quem viver verás!

Na manifestação entregue a Moro, procuradores dizem esperar que cada um dos envolvidos pegue pelo menos 30 anos de prisão

Os procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba apresentaram nesta terça-feira ao juiz Sergio Moro pedido de condenação do presidente afastado da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, do então diretor da Área Internacional da construtora Agenor Franklin Magalhães Medeiros e de funcionários da empreiteira por crimes como organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Também foi pedida a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e do laranja de Youssef, Waldomiro de Oliveira, por atuar junto à companhia no megaesquema de corrupção que sangrou os cofres da estatal e que pode ter movimentado mais de 6 bilhões de reais.

Na manifestação entregue a Moro, o Ministério Público diz esperar que cada executivo da OAS seja condenado a pelo menos 30 anos de prisão e afirma que devem ser pagos 211,82 milhões de reais pelos danos impostos à Petrobras pelo esquema criminoso e mais 29,2 milhões de reais extras, valor que a acusação projeta equivaler a 1% dos contratos em benefício da OAS e que foram fechados após o pagamento de propina

Na peça de acusação, os procuradores da Lava Jato afirmam que a cúpula da OAS estava "plenamente ciente" de que participava do cartel de empreiteiras para fraudar contratos com a Petrobras e que os executivos da construtora continuaram praticando crimes até momentos antes da prisão do doleiro Alberto Youssef, apontado como o intermediário da empresa no propinoduto. Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da petroleira Pedro Barusco deu detalhes da atuação da OAS no petróleo e - mais - informou que Léo Pinheiro negociada diretamente com o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto os valores de propina a serem destinados ao partido. Também entre as revelações dos delatores, o Ministério Público destaca que Youssef afirmou que os repasses ao PT eram mensais.

No pedido de condenação dos executivos da OAS, os procuradores afastam a tese das defesas de que os pagamentos foram feitos porque a construtora seria vítima de "extorsão" de agentes como o ex-diretor Paulo Roberto Costa. "Ninguém é obrigado a se cartelizar e ninguém é obrigado a ganhar bilhões. A situação era de todo conveniente e de forma alguma constrangedora para as empresas", ironizam os representantes do MP. Para eles, as penas a serem impostas aos integrantes da OAS devem ser altas para inibir práticas de corrupção. "Se queremos ter um país livre de corrupção, este deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário", defendem.

Agencia Brasil