Com Assessoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), propôs, na quarta-feira, 26, denúncia criminal contra 10 pessoas, entre despachantes, servidores e ex-servidores das Ciretrans de Araguaína e Tocantinópolis. Eles são acusados de compor uma organização criminosa que fraudava a emissão de Certificados de Registro de Veículos (CRVs), conforme fatos apurados na operação Dolos, deflagrada pelo Gaeco e pelas polícias Civil e Militar.
A finalidade principal da organização seria “esquentar” veículos roubados ou furtados em várias partes do território nacional. Os crimes teriam sido praticados entre abril de 2018 e janeiro de 2020, repetidas vezes, viabilizando a emissão de centenas de CRVs com dados falsos.
De acordo com a denúncia do Gaeco, os documentos alimentavam outras organizações e possibilitavam diversas atividades criminosas, além do roubo de veículos, entre elas: estelionatos contra seguradoras mediante a comunicação falsa de crime para recebimento do prêmio (“golpe do seguro”), realização de financiamentos de veículos inexistentes (“golpe do financiamento”), realização de alteração de característica de veículos (“inserção irregular de eixos”) e realização de empréstimos bancários com oferta de garantia baseada nos CRVs fraudados.
Método
A denúncia aponta que a organização utilizava em suas fraudes os dados de veículos com características similares aos que seriam “esquentados” e que ainda não possuíam registro perante nenhum Detran do país. Para isso, eram usados os chassis de veículos ainda pertencentes a fábricas ou concessionárias, de veículos comercializados ao Exército ou de veículos exportados.
Os CRVs eram emitidos em nome de terceiras pessoas, sendo estas vítimas que tinham seus dados utilizados indevidamente e serviam de “laranjas” para as fraudes.
Crimes
Os denunciados teriam praticados os crimes de inserir dados falsos no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a obtenção de vantagem indevida, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de organização criminosa.
Denunciados
As pessoas denunciadas são: Robson Dias Lima, despachante de Araguaína; Guilherme Augusto Santana Lima, filho do primeiro denunciado e que agia como despachante; Raimundo Valci dos Reis Araújo, servidor público efetivo lotado na Ciretran de Tocantinópolis; José Carlos Rodrigues, servidor público efetivo lotado na Ciretran de Araguaína; Wesley Oliveira Cunha, servidor público contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Danilo Valadares Nascimento, ex-servidor comissionado lotado no posto da Ciretran no “É pra já” de Araguaína; Jardson Gesmar Júnior Frederico, ex-servidor contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Fernanda Paula Silva Soares, ex-servidora comissionada lotada na Ciretran de Araguaína; Daniel Dias De Sousa, servidor público comissionado lotado na Ciretran de Araguaína; e Alexandre Ferreira Cadeira, despachante em Tocantinópolis.
Governo do Tocantins tem buscado amparar os trabalhadores que perderam o emprego em consequência da pandemia do novo Coronavírus
Por Lara Cavalcante
O Estado do Tocantins, pelo segundo mês consecutivo, tem saldo positivo na abertura de novos postos de trabalho formal, de acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nessa quarta-feira, 26.
Em julho de 2020, o Estado registrou saldo positivo de 1.409 postos de trabalho, resultado de 5.146 admissões e 3.737 demissões. Em junho deste ano, o saldo tinha sido de 1.202 postos positivos.
Segundo a gerente do Observatório do Trabalho, setor ligado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Willany Bezerra, os números revelam que a economia do Estado está reagindo frente a todos os impactos provocados pela pandemia do novo Coronavírus. “Dois meses consecutivos com saldo positivo são um bom sinal de reação, o que se deve basicamente ao setor da construção civil. No entanto, também podemos perceber que o Estado, mesmo nos meses mais críticos da crise, lutou pela preservação de empregos”, comenta a gerente.
Setores que mais empregaram em julho de 2020
O saldo positivo de empregos no Tocantins se deve, em grande parte, ao setor da construção civil, responsável pela abertura de 600 novos postos de trabalho em julho de 2020. O mesmo foi seguido pelo setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com saldo positivo de 477 postos; informação, comunicação e atividade financeira, imobiliária, profissionais e administrativas, com saldo de 219 novos postos; indústrias em geral, com saldo de 109 novos postos; agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura com saldo de 28 novos postos.
Mercado de trabalho na Capital
Em Palmas, no mês de julho, o número de admitidos pelo mercado de trabalho foi de 1.858 pessoas, os desligamentos totalizaram 1.425 e o saldo de empregos ficou positivo em 433 postos.
Na Capital, os setores da economia que mais empregaram foram comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas com saldo positivo de 216 postos; informação, comunicação e atividade financeira, imobiliária, profissionais e administrativas com saldo positivo de 160; construção civil com saldo positivo de 128; e indústrias em geral com saldo positivo de 64 postos.
Saldo de empregos nas maiores cidades do Estado
Em Araguaína, norte do Estado, o saldo de empregos em julho de 2020 foi de 240 novos postos, resultado de 875 admissões e 635 demissões. O setor que mais empregou em Araguaína foi comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com saldo de 101 postos de trabalho.
Em Gurupi, no sul do Estado, o saldo de empregos no referido período foi de 133 postos, resultado de 386 contratações e 253 desligamentos. O setor com maior saldo positivo nas contratações foi comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 91 novos postos.
No município de Paraíso, a 69 km da Capital, o saldo foi positivo em 17 postos, resultado de 227 admissões e 210 demissões. O setor que gerou mais novos postos foi o de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com saldo de 12 postos.
A cerca de 60 km de Palmas, Porto Nacional também registrou saldo positivo de 36 novos empregos formais, resultado de 243 contratações e 207 desligamentos. A exemplo das demais cidades, o setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas foi o responsável pelo saldo positivo. Em Porto Nacional, foram 43 novos postos nesse setor.
Trabalhadores têm o apoio do Sine para recolocação no mercado
Segundo o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo), o Governo do Tocantins, por meio da Setas e do Sine, tem buscado amparar os trabalhadores que perderam o emprego em consequência da pandemia do novo Coronavírus. “Temos buscado meios de continuar oferecendo nossos serviços à população. Os dados revelam que o mercado está reagindo e o trabalhador pode contar com o Sine para conseguir um novo emprego. No momento, esses serviços não podem ser presenciais, mas são disponibilizados endereços de e-mail e números de WhatsApp para que as pessoas atualizem seus cadastros e concorram às vagas disponíveis no sistema do Sine”, explica o diretor.
Diariamente, o Sine Tocantins intermedeia uma média de 250 vagas em seus nove postos no Estado. Nesta quinta-feira, 27, são 335 vagas disponíveis no painel do Sine, com destaque para 30 oportunidades como agente de pesquisa, em Palmas. Na região de Taquaralto, estão cadastradas sete vagas; 87 em Araguaína; 67 em Paraíso; 21 em Guaraí; 13 em Porto Nacional; 31 em Gurupi; 5 em Araguatins; e 2 em Dianópolis.
Para conferir, diariamente, o painel de vagas nos nove postos do Sine Tocantins, acesse o site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/ ou as redes sociais - Facebook @setasTo, Instagram Setas Tocantins.
Caso o trabalhador se interesse por alguma das vagas ou deseje ver as oportunidades que se enquadram melhor em seu perfil profissional, é possível atualizar o seu cadastro e pedir a carta de encaminhamento pelos seguintes contatos.
Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Em atendimento ao MPTO, diretoria confirma ampliação de leitos de UTI Covid-19 no Hospital Regional de Gurupi
Com Assessoria do MP
Após atuação extrajudicial movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para ampliação da oferta de leitos de UTI Covid-19 no Hospital Regional de Gurupi (HRG), a diretoria geral da unidade hospitalar informou nesta quarta-feira, 26, que conseguiu implementar o funcionamento de 20 leitos de UTI Covid-19, sendo 10 novos e 10 já existentes. A previsão é que os leitos comecem a operar já neste próximo domingo, 30, em um espaço dentro do Hospital que foi adequado para essa finalidade.
A diretoria geral confirmou o recebimento de 12 ventiladores pulmonares e de novas camas hospitalares. De acordo com o ofício enviado à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, o Governo do Tocantins celebrou um contrato com o Instituto Saúde e Cidadania, no dia 14 de agosto, para gerenciamento e operacionalização dos novos leitos de Terapia Intensiva Adulta - tipo II.
Hemodiálise
A diretoria do HRG também atendeu a um outro procedimento instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, e informou o recebimento de equipamento de hemodiálise e implementação de escala de médicos nefrologistas para atender aos pacientes internados em leitos Covid-19 da unidade.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, destacou o papel do MPTO na defesa dos direitos sociais por meio da atuação extrajudicial. “Desde o surgimento da pandemia o Ministério Público adotou uma atuação proativa, priorizando a atividade extrajudicial, na busca de soluções para os impactos que a pandemia causou na rede de atendimento público de saúde no Tocantins, acompanhando as ações do poder público e atuando para garantir mais leitos de UTI Covid no Hospital Regional de Gurupi, equipados, inclusive, com aparelho para hemodiálise”, declarou. (Luiz Melchiades)
Uma das ações é a reativação do Posto da Polícia Rodoviária Estadual da TO-050
Por Erica Lima
O Governo do Tocantins iniciará, a partir desta quinta-feira, 27, uma série de ações com o objetivo de coibir ilegalidades na área do Projeto de Irrigação São João, localizado no município de Porto Nacional. O Plano de Ação foi debatido pela secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin; pelo secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras; pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque Cordeiro; e pelo superintendente de Drenagem Irrigação da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Marcus Carlos Costa Santos, durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 26.
De acordo com a secretária Juliana Passarin, a reunião foi desencadeada após a Seinf receber diversas denúncias de ilegalidades no Projeto. “Invasão de áreas de reserva legal, desmatamento irregular, utilização dos canais para lazer e a retirada ilegal de cascalho, estão entre as ilegalidades registradas pelas equipes do Governo”, explicou a gestora.
Diversas ações, com a finalidade de garantir a segurança dos irrigantes e a integridade do projeto, serão realizadas. “O objetivo é evitar danos ambientais e prejuízos aos irrigantes”, destacou o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes.
Conforme explicou o superintendente Marcus Carlos Costa Santos, as denúncias de invasão de terras do São João estão acontecendo de forma recorrente. “O Governo está buscando resguardar o direito de propriedade daqueles que conseguiram os lotes de forma legal, por isso as medidas judiciais já estão sendo tomadas”, informou.
Outra ação imediata, pontuada durante a reunião, é o reforço do policiamento no local e a reativação do Posto da Polícia Rodoviária Estadual. “A PM irá atuar ativamente para combater a criminalidade e os atos de ilegalidade dentro do Projeto”, reforçou o coronel Jaizon Veras.
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro, explicou que as denúncias de desmatamento da reserva legal e de áreas de propriedade do Governo do Tocantins serão alvo de investigação do órgão. “As equipes de fiscalização serão designadas para avaliar a veracidade das informações e todas as medidas legais devem ser tomadas”.
Outro problema que será alvo de fiscalização é a utilização dos canais de irrigação para lazer, uma prática proibida e arriscada. Além do trabalho de fiscalização ostensiva para coibição da prática, ações educativas também devem ser desenvolvidas no local.
Em relação à retirada ilegal de cascalho, a secretária Juliana Passarin explicou que o local possui uma jazida de propriedade do Governo do Estado. “A retirada de qualquer material do local sem autorização é um crime e os responsáveis têm que ser punidos conforme a previsão da Lei”, finalizou a gestora.
Projeto
Iniciado em 2001, o Projeto de Irrigação São João possui uma área total de aproximadamente 5,5 mil hectares, sendo que a área irrigada é superior a 3,5 mil hectares, destinados principalmente à fruticultura irrigada, tais como banana, limão, coco, melancia, mamão, manga, maracujá, abacaxi e açaí, além de mandioca e hortaliças.
Atualmente, grande parte da produção do local é destinada ao abastecimento de Palmas e das cidades circunvizinhas.
Hospital de Referência da cidade atende pelo menos 14 municípios da região central e sudeste do estado. Governo também deverá nomear diretor clínico para a unidade
Com Assessoria do MP
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu provimento, nesta terça-feira, 25, ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e concedeu tutela de urgência, negada em 1° grau no bojo de uma Ação Civil Pública, determinando que, no prazo de 20 dias, o Estado implante dez leitos clínicos e três leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); disponibilize uma UTI móvel e nomeie um profissional habilitado para o cargo de Direção Clínica no Hospital de Referência de Porto Nacional, destinado a Atender pacientes contaminados pelo novo coronavirus.
A Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto e pela defensora Pública Kênia Martins Pimenta foi proposta no dia 15 de agosto e considera a grande incidência da Covid-19 no Município de Porto Nacional e região, agravada pela insuficiência do número de leitos para atendimento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus e pela ausência de profissional habilitado para a Direção Clínica do Hospital.
O Hospital de Referência de Porto Nacional é referência não só para sua região de expansão (Porto Nacional, Fátima, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Santa Rita, Ipueiras, Silvanópolis, Pindorama, Santa Rosa, Chapada de Natividade, Natividade, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros), mas também para a região sudeste do Estado, uma vez que os hospitais estaduais instalados nas cidades de Arraias e Dianópolis serem considerados de pequeno porte. (Denise Soares)