Feirão dará oportunidade aos consumidores negociar e renegociar dívidas que estão em atraso

Por Vania Machado

Na próxima segunda-feira, 6, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, fará a abertura do Feirão de Negociação do Procon, denominado TO EM DIA (Programa Estadual de Proteção e Tratamento ao Superendividado), que tem o objetivo de oportunizar aos consumidores endividados e superendividados a negociação e renegociação de dívidas que estão em atraso.

A abertura do Feirão acontecerá às 9 horas, no Centro de Convenções Vicente de Paula, localizado na Avenida Padre Luso, em Porto Nacional, com as presenças de autoridades locais e consumidores.

Após a abertura, o governador Wanderlei Barbosa segue para vistoriar as obras de recuperação da TO-050, trecho entre Porto Nacional e Silvanópolis; e em seguida ao canteiro de obras da Ponte de Porto Nacional. A agenda inclui ainda uma visita ao setor industrial da cidade.

Mutirão é a oportunidade para negociar débitos com o município com desconto de até 100% em juros e multas

Com Assessoria

Em razão da grande procura nos últimos dias pela negociação de débitos, a Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021), que encerraria nesta sexta-feira, 3, para até 29 de dezembro. Os contribuintes, pessoa física ou jurídica, poderão fazer negociação online pelo hotsite ou presencialmente das 8 às 18 horas, e garantir descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial desta sexta.

“Em razão da pandemia, os atendimentos presenciais do Refis estão sendo feitos a partir de agendamento. Mas tivemos uma grande procura nesta sexta e foi necessário pedir às pessoas para voltarem outro dia, após fazer o agendamento, e, assim, garantir o cumprimento dos protocolos sanitários”, explica o secretário de Finanças, Rogério Ramos. A gestão municipal alerta que não será permitido, até 29 de dezembro, renegociar débitos parcelados neste mutirão em andamento.

A partir de segunda-feira, 06, as negociações do Refis ocorrerão nas sedes do Resolve Palmas - na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto - para a maioria dos débitos. No caso de dívida executada, o contribuinte precisará buscar atendimento no Fórum de Palmas, Vara de Execuções Fiscais; débito em protesto, o Cartório de Protestos; já com empréstimo em atraso, é preciso tratar direto no Banco do Povo.

O que pode ser negociado no Refis 2021?

Poderão ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

Contatos do Resolve Palmas

Unidade JK - 63 3212-7745

Unidade Taquaralto - 63 3212-7655

Unidade Norte (Capim Dourado Shopping) - 63 3212-7256

Whats Palmas: 63 3212-7500

Medida visa aumentar efetivo nas ruas

Por Vania Machado

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou na tarde dessa quinta-feira, 2, para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 14, revogando a Lei nº 3.735/2020 que instituiu o serviço de segurança pessoal aos ex-governadores, prestado por policiais militares.

Em mensagem enviada à Casa de Leis, o governador Wanderlei Barbosa destacou que, de acordo com a Constituição Federal, a Segurança Pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. “Compete à Polícia Militar do Tocantins assegurar o cumprimento de tais garantias, sempre com foco na coletividade”, ressaltou.

O Governador destacou ainda o déficit de policiais no Tocantins. “Não é plausível, que diante de uma situação de grande déficit de efetivo que passa a Corporação, havendo inclusive alguns municípios no Estado sem policiamento, manter uma legislação que disponibilize policiais militares para atender exclusivamente uma pessoa, sem que esta esteja no exercício do cargo de governador, em detrimento de tantas outras”, pontuou.

Para aumentar o policiamento nas ruas, o Governador já anunciou que a partir de janeiro começará a chamar os candidatos aprovados no último concurso da PM. “Estamos trabalhando para aumentar esse efetivo, pois temos várias cidades com déficit no policiamento e com um maior número de efetivo nas ruas, conseguimos certamente proporcionar maior segurança ao cidadão tocantinense, principalmente aquele que não usufrui de recursos para investir em segurança privada. O que não é o caso dos ex-governadores, tanto que todos eles declinaram desse direito instituído por essa lei. Então se é uma lei que não vem sendo aplicada o mais justo é revogar”, finalizou.

Da Assessoria

Final de ano se aproxima, para ter uma mesa recheada de alimentos para toda a família, Eduardo Fortes solidariza e intensifica seu projeto social juntamente com parceiros e voluntários para levar alimentos a mesa de várias famílias tocantinenses. 

“Sabemos que muitas famílias devido pandemia e também nossa economia está passando dificuldade e fome. Com isso intensificamos a distribuição de alimentos com cestas e hortaliças na cidade de Gurupi e região sul por meio das hortas comunitárias. É gratificante ajudar, a gente está fazendo o bem para o outro e também para nós”, disse Eduardo Fortes.

Projeto habitacional construirá 272 apartamentos. Primeira etapa beneficiará 96 famílias

Da Assessoria

O secretário de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Jairo Mariano, esteve na tarde desta quinta-feira, 02, em Palmas, vistoriando as obras de construção dos apartamentos da Arso 92 (905 Sul), projeto que faz parte das obras habitacionais do Programa Pró-Moradia, executado pelo Governo do Tocantins, em parceria com a União.

Jairo Mariano visitou o canteiro de obras que já possui 47% concluída e tem investimento de R$ 17 milhões e contará com 272 apartamentos, divididos em 17 blocos. A primeira etapa do projeto beneficiará 96 famílias, com a entrega das unidades habitacionais em março de 2022.

Além do benefício àqueles que receberão as chaves da casa própria, a obra tem garantido o sustento de dezenas de famílias, ao criar mais de 100 vagas de empregos direto e indiretamente.

Ao acompanhar os trabalhos da equipe responsável pela construção dos edifícios, Jairo Mariano frisou a determinação do governador em exercício Wanderlei Barbosa para que todas as obras executadas no Estado tivessem um acompanhamento integral da Seinf. "Um dos objetivos dessa agenda positiva criada pelo Governo do Estado é dar celeridade às obras para que a comunidade seja beneficiada com mais rapidez. Dentro desta quadra estão vários projetos de habitação e o nosso foco é concluí-las para que as famílias tenham uma moradia digna e maior qualidade de vida”, completou.