Valorização dos Servidores
Projetos de lei modernizam a legislação da corporação, instituem novos benefícios, reorganizam a progressão funcional e atendem demandas da categoria
Texto Marcio Greick
A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 2, dois projetos de lei que promovem atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), atendendo a demandas antigas da categoria.
A aprovação encerra uma espera de mais de duas décadas pela atualização da legislação que rege a carreira da categoria. Para celebrar essa conquista, o prefeito José Eduardo Siqueira Campos convidou guardas metropolitanos, autoridades e a comunidade para a solenidade de sanção das novas leis, que será realizada nesta quarta-feira, 3, às 17 horas, no Quartel da Guarda Metropolitana de Palmas.
Com os novos projetos de lei, Eduardo Siqueira Campos destaca as melhorias para a corporação.
“Hoje avançamos em uma pauta importante para a nossa Guarda Metropolitana. O novo PCCS corrige distorções históricas, moderniza a carreira e valoriza homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da nossa cidade. Esse projeto foi construído dentro de um cronograma responsável, com diálogo e segurança jurídica. Compromisso assumido precisa ser cumprido com seriedade, e é isso que estamos fazendo”, disse
Principais avanços
Entre os principais avanços do novo PCCS estão a reformulação das regras de progressão funcional, com critérios mais claros para o desenvolvimento horizontal e vertical na carreira, o reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos e a criação da gratificação por titularidade para guardas que possuam especialização, mestrado ou doutorado. A legislação também institui o adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base e estabelece uma nova tabela salarial para a categoria.
Já as mudanças no estatuto da Guarda Metropolitana criam a gratificação para servidores que atuam como motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação, além de regulamentar os critérios para designação dessas funções. O projeto também atualiza dispositivos relacionados à disciplina, competências administrativas e organização interna da corporação.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, comemorou a aprovação das matérias e destacou o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores da segurança pública. “Este é mais um legado que ficará marcado na história da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Foi ele quem criou a Guarda Metropolitana de Palmas e, sob sua liderança e orientação, construímos esse projeto de forma conjunta, ouvindo a categoria e buscando soluções para demandas históricas. Hoje celebramos a aprovação de dois importantes projetos de lei que eram aguardados há mais de 20 anos”, afirmou.
Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, a aprovação representa uma das maiores conquistas da história da corporação. “Foram mais de duas décadas buscando a concretização desse sonho. Graças ao compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao empenho do secretário Carlos Júnior, que vestiu a camisa da nossa instituição, conseguimos alcançar esse importante avanço. Hoje deixamos um legado para as futuras gerações de guardas metropolitanos, com um plano de carreira que contempla toda a categoria, desde os servidores que estão ingressando agora até aqueles que buscam uma aposentadoria mais digna e valorizada”, destacou o comandante.
Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
O processo sucessório para o governo do Tocantins segue em ritmo acelerado. As três principais pré-candidaturas ainda dominam o cenário: a senadora professora Dorinha Seabra, que continua na liderança das pesquisas de intenção de votos; o deputado federal Vicentinho Júnior, que se aproxima de Dorinha; e o vice-governador Laurez Moreira, que articula um possível alinhamento com o PT tocantinense.
Entretanto, há outras vertentes que podem alterar o tabuleiro político. A grande incógnita é: a ex-senadora e ex-ministra Kátia Abreu será mesmo candidata ao governo? E, paralelamente, o nome de Paulo Mourão surge como possível candidato ao Senado?
IRAJÁ X KÁTIA
Os movimentos do senador Irajá Abreu chamam atenção. Ele tem buscado aproximar o PT tocantinense do PSD, partido de Laurez Moreira. Na semana passada, Irajá levou o vice-governador a Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do PT. A articulação, sob coordenação de Irajá, sinaliza para um possível “casamento político” entre PT e PSD.
Nesse cenário, desenha-se um palanque que poderia reunir Laurez, Irajá e Paulo Mourão.
O “X” DA QUESTÃO
Apesar das articulações, apenas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a palavra final sobre o palanque em Tocantins. Persistem ainda resquícios de divergências políticas entre Kátia Abreu e Irajá, mãe e filho que mantêm carreiras independentes.
Nos bastidores, cresce a especulação sobre a entrada de Kátia na corrida sucessória. Embora não tenha confirmado nada, sua eventual candidatura poderia reconfigurar completamente o cenário político estadual, especialmente se viesse acompanhada de apoio direto do presidente Lula.
Atualmente, a ex-senadora encontra-se no exterior e deve retornar na próxima semana. Só então poderá responder à pergunta que não quer calar: Kátia Abreu será candidata ao governo do Tocantins?
GOVERNADOR NO COMANDO
O governador Wanderley Barbosa, em viagem oficial, deve se reunir com prefeitos e lideranças assim que retornar do exterior. A expectativa é que ele assuma o comando da sucessão estadual, fortalecendo o nome de Dorinha para o governo e de Eduardo Gomes e Carlos Gaguim para o Senado.
A expectativa é que o grupo palaciano consiga, ao mesmo tempo em que cria musculatura, vá enfraquecendo as oposições que ainda estão sem infraestrutura de porte para enfrentar a máquina governista.
INDEFINIÇÃO TEMPORÁRIA
A sucessão estadual permanece indefinida. Não há, até o momento, candidatura vitoriosa nem derrotada. Surpresas não podem ser descartadas até as convenções partidárias, que definirão oficialmente os nomes na disputa.
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Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
O processo sucessório para o governo do Tocantins segue em ritmo acelerado. As três principais pré-candidaturas ainda dominam o cenário: a senadora professora Dorinha Seabra, que continua na liderança das pesquisas de intenção de votos; o deputado federal Vicentinho Júnior, que se aproxima de Dorinha; e o vice-governador Laurez Moreira, que articula um possível alinhamento com o PT tocantinense.
Entretanto, há outras vertentes que podem alterar o tabuleiro político. A grande incógnita é: a ex-senadora e ex-ministra Kátia Abreu será mesmo candidata ao governo? E, paralelamente, o nome de Paulo Mourão surge como possível candidato ao Senado?
IRAJÁ X KÁTIA
Os movimentos do senador Irajá Abreu chamam atenção. Ele tem buscado aproximar o PT tocantinense do PSD, partido de Laurez Moreira. Na semana passada, Irajá levou o vice-governador a Brasília, onde se reuniu com o presidente nacional do PT. A articulação, sob coordenação de Irajá, sinaliza para um possível “casamento político” entre PT e PSD.
Nesse cenário, desenha-se um palanque que poderia reunir Laurez, Irajá e Mourão.
O “X” DA QUESTÃO
Apesar das articulações, apenas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a palavra final sobre o palanque em Tocantins. Persistem ainda resquícios de divergências políticas entre Kátia Abreu e Irajá, mãe e filho que mantêm carreiras independentes.
Nos bastidores, cresce a especulação sobre a entrada de Kátia na corrida sucessória. Embora não tenha confirmado nada, sua eventual candidatura poderia reconfigurar completamente o cenário político estadual, especialmente se viesse acompanhada de apoio direto do presidente Lula.
Atualmente, a ex-senadora encontra-se no exterior e deve retornar na próxima semana. Só então poderá responder à pergunta que não quer calar: Kátia Abreu será candidata ao governo do Tocantins?
GOVERNADOR NO COMANDO
O governador Wanderley Barbosa, em viagem oficial, deve se reunir com prefeitos e lideranças assim que retornar do exterior. A expectativa é que ele assuma o comando da sucessão estadual, fortalecendo o nome de Dorinha para o governo e de Eduardo Gomes e Carlos Gaguim para o Senado.
A expectativa é que o grupo palaciano consiga, ao mesmo tempo em que cria musculatura, vá enfraquecendo as oposições que ainda estão sem infraestrutura de porte para enfrentar a máquina governista.
INDEFINIÇÃO TEMPORÁRIA
A sucessão estadual permanece indefinida. Não há, até o momento, candidatura vitoriosa nem derrotada. Surpresas não podem ser descartadas até as convenções partidárias, que definirão oficialmente os nomes na disputa.
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A entrega dos títulos de propriedade garante segurança jurídica às famílias e fortalece a política de regularização fundiária desenvolvida pelo Governo do Tocantins
Por Adrielly Cavalini
O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS), concluiu mais uma etapa de ações de regularização fundiária urbana no Estado. Entre os dias 25 e 29 de maio, equipes percorreram os municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Chapada de Natividade, Santa Tereza do Tocantins, Augustinópolis, São Sebastião do Tocantins e Luzinópolis, realizando a entrega de mais de 465 títulos de propriedade para famílias tocantinenses.
A iniciativa garante segurança jurídica aos moradores, assegura o direito à propriedade e promove cidadania e desenvolvimento social nos municípios contemplados, com o apoio fundamental das Prefeituras e dos Cartórios de Registro de Imóveis.
A diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a política de regularização fundiária e os impactos positivos da ação para a população. “A regularização fundiária transforma vidas, ela traz estabilidade para as famílias, valoriza os imóveis e contribui para o desenvolvimento das cidades. Este resultado só é possível graças ao trabalho em conjunto entre o Governo do Estado, a Tocantins Parcerias, o Nupref da Corregedoria-Geral da Justiça, as prefeituras municipais e todos os parceiros envolvidos”, afirmou.
Sonho realizado
Ações conjuntas entre instituições públicas garantem avanços na regularização fundiária e na promoção da cidadania
Em Augustinópolis, Edimar Sousa, morador há mais de 15 anos do bairro Boa Vista, celebrou a conquista do documento registrado do imóvel.“É gratificante receber esse documento totalmente sem custos, depois de tanto tempo de espera. A partir de agora eu vou ser o dono verdadeiro da minha casa”, contou.
A emoção também marcou a entrega em Santa Tereza do Tocantins. Após 15 anos aguardando pela regularização, a aposentada Luísa da Silva Glória recebeu o título de propriedade e compartilhou sua felicidade. “Hoje estou me sentindo muito feliz com o documento da minha casa. Já passei por muitas dificuldades financeiras e não tinha condições de fazer a escritura, e agora consegui ela sem nenhum custo. Só alegria”, relatou.
O morador de Augustinópolis, Edimar Sousa, celebrou a conquista do documento registrado do imóvel totalmente sem custos. Foto: Adrielly Cavalini
O juiz coordenador do Nupref/CGJUS, Jordan Jardim, ressaltou a importância da atuação integrada entre os municípios e os órgãos responsáveis pelo processo. “Após a realização de visitas técnicas pelo Nupref, orientando os técnicos e responsáveis pela regularização fundiária de cada município, esclarecendo dúvidas, estabelecendo prazos e estruturando um plano de trabalho que permite acompanhar todas as fases do procedimento, conseguimos superar desafios e chegar a esta etapa final. Entre os diversos benefícios, entregamos dignidade às famílias tocantinenses”, destacou.
As entregas fazem parte da política estadual de regularização fundiária desenvolvida pelo Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, em parceria com o Poder Judiciário, prefeituras municipais e demais instituições envolvidas. A iniciativa tem contribuído para garantir segurança jurídica às famílias, promover inclusão social e fortalecer o desenvolvimento urbano em diversas regiões do Estado.
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Realizado nesta segunda-feira, 1º de junho, evento está previsto na Lei Orgânica do Município
Texto Márcio Greick
Taquaruçu voltou a ser a capital do Tocantins nesta segunda-feira, 1º de junho, com a realização do evento ‘Taquaruçu - Capital por Um Dia’, que transfere as atividades dos poderes Executivo e Legislativo municipais ao Distrito. Durante sessão itinerante da Câmara Municipal, o prefeito Eduardo Siqueira Campos assinou a ordem de serviço para a construção do Complexo Esportivo de Taquaruçu, projeto que contempla paisagismo, calçadas acessíveis, estacionamento em bloco intertravado, vestiários, quadra de areia, campo de futebol society e sistema de iluminação em LED.
Também foi autorizada a construção de um novo campo gramado de futebol, que contará com alambrados, poço artesiano, caixa d'água e sistema de bombeamento, ampliando a infraestrutura esportiva disponível para a população do distrito. "Estamos fortalecendo o esporte, valorizando os espaços públicos, apoiando os empreendedores e criando condições para que Taquaruçu continue crescendo sem perder sua identidade”, destacou o prefeito.
Outro importante anúncio foi a assinatura de um termo de compromisso para a entrega de 44 boxes metálicos destinados à Feira Encantos da Serra, na Praça Joaquim Maracaípe. A iniciativa foi formalizada em parceria com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, representada pelo secretário estadual Milton Neris, e com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo. "Cada ordem de serviço assinada, cada convênio firmado e cada medida anunciada representam mais desenvolvimento, mais oportunidades e mais qualidade de vida para a população. Cuidar de Taquaruçu é também cuidar da história e das origens da nossa Capital", afirmou Eduardo Siqueira Campos.
A programação também foi marcada pela assinatura da ordem para execução das obras de revitalização e construção da Praça Joaquim Maracaípe, um dos principais espaços públicos da comunidade. Além disso, foi publicado o decreto que institui oficialmente a Feira Coberta de Taquaruçu, equipamento público destinado à comercialização de produtos regionais, artesanato, alimentos in natura e processados, além de outras atividades de interesse econômico, cultural e turístico do Distrito.
“Esta transferência vai além da mudança administrativa, representa o reconhecimento do papel histórico de Taquaruçu na construção da nossa Capital. Taquaruçu merece nossa atenção permanente. Hoje firmamos seis importantes ações que deixam claro que estamos investindo onde as pessoas vivem, trabalham e sonham ", destacou o prefeito.
Programação
A programação contou com sessão itinerante da Câmara Municipal, reuniões com moradores, homenagens a instituições locais, além dos anúncios voltados ao desenvolvimento da região. Neste ano, a sessão legislativa foi realizada no Colégio Militar Duque de Caxias, reunindo autoridades, lideranças comunitárias e moradores.
O presidente da Câmara Municipal, Marilon Barbosa, agradeceu ao chefe do Executivo Municipal, Eduardo Siqueira Campos, pela atenção e compromisso com Taquaruçu. “São vários encaminhamentos com ordens de serviço e execução de obras que beneficiarão o nosso distrito”, disse.
Presenças
Participaram do evento os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra, a ex-prefeita de Palmas, Nilmar Ruiz, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Milton Neris, o secretário-chefe de Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, Gilmar Fernandes, vereadores e a comunidade local.
Capital por um dia
A criação do evento ‘Taquaruçu - Capital por Um Dia’ está prevista na Emenda nº 53 à Lei Orgânica do Município de Palmas, aprovada pela Câmara Municipal em 16 de maio de 2006. A medida foi criada como forma de homenagear o antigo município de Taquarussu do Porto, que abriu mão de sua área territorial para a criação de Palmas, capital do Tocantins. Desde então, todo dia 1º de junho ocorre a transferência dos poderes Executivo e Legislativo para o distrito de Taquaruçu.
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