Decreto nº 7.263/2026 define responsabilidades e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, com efeitos a partir de 10 de novembro

Por Leydiane Lima

O Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 7.263/2026 que disciplina a transição governamental para o mandato que se inicia em 6 de janeiro de 2027. A norma estabelece procedimentos e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, Vicentinho Júnior, com o objetivo de assegurar a transparência, a cooperação institucional e a continuidade dos serviços públicos.

O governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso da atual gestão com uma transição organizada e transparente, destacando a colaboração dos órgãos estaduais e a continuidade das atividades administrativas até o encerramento do mandato. “Nossa orientação é que todos os órgãos do Governo do Estado contribuam com as informações necessárias para uma transição organizada e eficiente. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando, executando obras e garantindo a continuidade dos serviços públicos até o último dia da nossa gestão. Nosso compromisso é com o Tocantins e com os tocantinenses”, destacou.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2026. Até lá, serão preparados os procedimentos administrativos necessários ao início dos trabalhos, incluindo a formalização das designações e a definição dos canais de interlocução entre as equipes.

Equipe e coordenação

Conforme o decreto, cabe ao governador do Estado designar os integrantes indicados pelo governador eleito e o coordenador da transição, escolhido entre os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O coordenador será responsável por encaminhar as solicitações de informações aos órgãos competentes e organizar o atendimento às demandas da equipe do governador eleito.

A atuação da equipe de transição terá caráter preparatório e informativo. Até a posse do governador eleito, prevista para 6 de janeiro de 2027, as decisões administrativas e a condução das políticas públicas permanecerão sob a responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa e dos gestores estaduais em exercício.

Prazos e procedimentos

As informações poderão ser solicitadas por escrito pelo representante da equipe do governador eleito. Os órgãos e entidades responsáveis terão cinco dias úteis, contados do recebimento de cada requisição, para encaminhá-las ao coordenador, sendo admitida prorrogação mediante justificativa.

Também deverão assegurar o apoio técnico e administrativo necessário, observando os deveres de preservação documental, prestação de contas e proteção das informações sujeitas a restrições legais de acesso.

Os trabalhos seguirão até a posse do novo governador, com utilização da estrutura administrativa existente, sem criação de cargos ou remuneração adicional.

Continuidade administrativa

A publicação do decreto dá sequência às medidas iniciadas pelo Governo do Tocantins para organizar a transição. No dia 26 de outubro, o governador Wanderlei Barbosa reuniu secretários de Estado e integrantes da equipe de governo, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, para alinhar os procedimentos e orientar a atuação dos órgãos estaduais.

Nesse período, a administração estadual manterá suas atividades regulares, com a prestação dos serviços públicos, o andamento das obras em execução e o cumprimento do cronograma de inaugurações e lançamentos de projetos já previstos.

Da Assessoria

A equipe responsável pela transição do governo eleito de Vicentinho Júnior realizou, nesta quarta-feira, 4, a primeira reunião de trabalho entre parte dos secretários indicados e a Comissão de Transição. Com caráter preparatório, o encontro antecede a publicação do decreto que oficializará o processo, prevista para esta quarta-feira.

À frente da comissão, Neto Aires, indicado como secretário de governo, ressaltou que esta etapa exige organização, responsabilidade e compromisso com os tocantinenses. A prioridade é conhecer a realidade administrativa do estado, compreender o funcionamento dos órgãos e reunir informações que permitam uma passagem de gestão planejada, sem comprometer a prestação dos serviços à população.

“Nosso primeiro compromisso é com a população. Estamos começando esse trabalho para entender como o governo está organizado, conhecer a realidade de cada área e preparar uma mudança responsável. Queremos que essa passagem aconteça com o menor impacto possível para os cidadãos, garantindo que os serviços públicos continuem funcionando normalmente”, afirmou Neto Aires.

Após a publicação do decreto, a comissão dará continuidade ao levantamento de informações e à análise da estrutura administrativa estadual. O trabalho deverá identificar a situação dos órgãos, mapear os principais desafios de cada setor e reunir os elementos necessários para subsidiar o início da próxima gestão.

Projeto Meu Hub é Raipe transformou o aprendizado prático de Escolas de Tempo Integral da Capital

Da Assessoria 

Cinquenta estudantes de cinco Escolas de Tempo Integral (ETIs) de Palmas se destacaram na manhã desta quarta-feira, 4, com projetos científicos e tecnológicos inovadores desenvolvidos dentro da rede municipal. A apresentação dos projetos aconteceu no encerramento do Projeto Meu Hub é Raipe, executado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e com o programa federal Mais Ciência na Escola. A iniciativa transformou o aprendizado prático nas ETIs Caroline Campelo, Eurídice de Mello, Daniel Batista, Padre Josimo e Fidêncio Bogo, por meio da abordagem Steam (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e da implantação de laboratórios maker nas escolas.

Os jovens cientistas apresentaram projetos com soluções criativas e de impacto social. Entre os destaques, a ETI Daniel Batista criou uma estante de livros gigantes interativos com áudio em MP4, enquanto a ETI Padre Josimo desenvolveu peças em impressão 3D e gravação a laser. A ETI Eurídice de Mello apostou em experiências de realidade virtual sobre a história de Palmas, a ETI Fidêncio Bogo criou uma plataforma digital voltada à preservação do Ribeirão Taquaruçu Grande, e os alunos da ETI Caroline Campelo automatizaram uma lixeira inteligente para estimular o cuidado coletivo na escola.

“Esse projeto me trouxe muito conhecimento, tanto sobre as histórias quanto sobre o uso das máquinas e tecnologia. O nosso objetivo não era apenas construir um objeto, mas espalhar conhecimento para toda a comunidade”, comemorou a aluna do 9º ano da ETI Daniel Batista Ester Sena. O avanço científico na rotina escolar foi destacado pelo professor Vitor Tavares Machado, orientador da equipe da unidade, composta por dez estudantes. “Os alunos desenvolvem o protagonismo por meio de orientações junto à Casa da Árvore e à UFT, que disponibilizaram professores para fazer a ciência acontecer de fato dentro da escola pública”, explicou.

Presente no evento, a secretária-executiva pedagógica da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Cândida Cecília Arruda, representou a secretária Anice Moura e agradeceu pelo investimento nas cinco unidades piloto. “É uma oportunidade onde alunos e professores são protagonistas, unindo teoria e prática. Muitos estudantes relataram que nunca imaginaram manusear uma impressora 3D ou equipamentos de realidade virtual em uma escola pública. Nosso desejo é o de consolidar e expandir essa realidade para as demais unidades do Município, contando sempre com o apoio do governo federal e da UFT”, afirmou.

Projeto-piloto

Orientadores das equipes escolares responsáveis por acompanhar o desenvolvimento do projeto Meu Hub é Raipe - Foto Edu Fortes

A secretária nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social (Sedes) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Germana Pires Coriolano, falou sobre o resultado da política pública. “A ideia foi levar a ciência para vocês pensarem, criarem e trabalharem com pesquisa. Talento a gente tem em todo lugar, mas nem sempre temos oportunidades. Vocês fizeram parte da primeira turma desse projeto-piloto no Brasil. Deixo aqui o compromisso de buscar novos recursos para garantir a manutenção dessa política pública nas escolas de vocês”, assegurou Germana.

A secretária fez questão de destacar o foco dos estudantes em problemas reais, como a conscientização ambiental voltada ao ribeirão Taquaruçu Grande. “Vocês são pequenos pesquisadores, pequenos cientistas e embaixadores da ciência no Tocantins. O nosso trabalho é para garantir o futuro de vocês, pois é esse futuro que vai mudar a história do nosso país. Que essa semente plantada cresça, floresça e dê novos frutos”, finalizou a secretária nacional.

O evento de encerramento reuniu também professores e gestores da Educação local, incluindo a reitora da UFT, Maria Santana, e diretores das unidades escolares contempladas pelo programa.

Governador eleito segue exercendo mandato de deputado federal; veículos entregues pela Codevasf vão apoiar a agricultura familiar e ampliar o atendimento às comunidades rurais

Da Assessoria

O deputado federal e governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, participou nesta quarta-feira, 4, da entrega de dois caminhões trucados, da marca Mercedes-Benz, adquiridos com recursos de emendas parlamentares de sua autoria, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os veículos foram destinados a duas associações ligadas à Igreja Católica, com atuação em Dianópolis e Palmas, para fortalecer atividades sociais, comunitárias e de apoio à agricultura familiar.

Embora já tenha sido eleito governador do Tocantins, Vicentinho Júnior continua exercendo suas atribuições como deputado federal, entre elas o acompanhamento da execução de emendas parlamentares destinadas ao estado. A atual legislatura da Câmara dos Deputados termina em 31 de janeiro de 2027, mas o parlamentar deixará o mandato ao tomar posse como governador, em 6 de janeiro de 2027, quando passará a exercer as funções de chefe do Executivo estadual.

“É com muita alegria que volto aqui, ainda como deputado federal, ao lado de uma empresa que tem uma importância muito grande para o desenvolvimento do Tocantins, que é a Codevasf. Fiz esses compromissos com as nossas comunidades e hoje tenho a satisfação de entregar dois caminhões que vão servir por muito tempo ao trabalho magnífico que a Igreja Católica realiza em nosso estado”, afirmou Vicentinho Júnior.

Compromissos cumpridos

Um dos veículos foi destinado à Associação de Evangelização Mensagem Nova (AEMN), de Dianópolis, ligada à Romaria da Sucupira. O compromisso foi assumido por Vicentinho Júnior durante uma visita à comunidade, ao lado do padre Eldinei Carneiro, com o objetivo de oferecer melhores condições de transporte para os pequenos produtores rurais e as famílias atendidas pela instituição.

“Esse veículo vai servir muito à nossa associação e aos pequenos produtores da agricultura familiar. Agora teremos um meio de transportar a produção e ajudar essas famílias a gerar renda. Nosso sentimento é de gratidão ao deputado federal Vicentinho Júnior por ter assumido esse compromisso e tornado essa conquista possível”, destacou o padre Eldinei.

Assistência às comunidades

O segundo caminhão foi destinado à Associação Amigos do Padre Dudu – Instituto Bem Humano, de Palmas. Segundo Vicentinho Júnior, o compromisso foi firmado durante as celebrações dos 30 anos da Arquidiocese de Palmas, quando assumiu a responsabilidade de buscar um veículo para apoiar o trabalho de evangelização e assistência desenvolvido pela Igreja.

O padre Eduardo Zanon explicou que o caminhão será utilizado para ampliar o atendimento às comunidades rurais e apoiar as atividades das paróquias do interior. “A Arquidiocese de Palmas compreende 11 municípios e esse veículo será muito importante para levar assistência às comunidades, promover formação e criar oportunidades. Onde existe uma igreja, existe também uma oportunidade de desenvolvimento e cuidado humano. Nosso objetivo é fazer com que o Evangelho seja vivido na prática, por meio da caridade e do atendimento às pessoas”, afirmou.

O religioso também destacou a expectativa de continuidade do diálogo entre a Igreja e o poder público durante a próxima gestão estadual, com foco em ações voltadas ao desenvolvimento social e ao bem-estar da população tocantinense.

Parceria com a Codevasf

A entrega contou com a presença do superintendente da Codevasf, César Félix Fragoso, dos padres Eduardo Zanon e Eldinei Carneiro, além de representantes das associações beneficiadas. Pela Associação de Evangelização Mensagem Nova, participaram o coordenador Laerte Ribeiro Costa, a tesoureira Josemária Rodrigues e a secretária Lígia Souza. Também estiveram presentes Maurílio, de Combinado, e Osvaldo Baratins e Gildemar, de Dianópolis.

Vicentinho Júnior ressaltou que a entrega representa a concretização de compromissos assumidos durante seu mandato parlamentar. Os dois caminhões passam a integrar a estrutura das instituições beneficiadas, ampliando a capacidade de atendimento às comunidades e contribuindo para o desenvolvimento de suas atividades sociais e produtivas.

Mutirão reúne agentes de combate às endemias para orientar moradores, identificar possíveis criadouros e fortalecer as ações de prevenção ao mosquito

Texto fotos: Rodrigo Marques

O combate à dengue começa com a atenção aos pequenos detalhes e também com a maneira de orientar a população. Com uma abordagem acolhedora e didática, a agente de combate às endemias (ACE) Luiza Débora Oliveira do Vale percorreu residências do Jardim Aureny III, em Palmas, nesta quarta-feira, 4, durante um mutirão promovido pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus). Entre conversas com moradores e vistorias nos quintais, a profissional, que atua há dois anos na função, demonstrou como a escuta e o diálogo podem contribuir para a conscientização sobre os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

A ação reuniu diversos agentes de combate às endemias para intensificar as visitas domiciliares, orientar a população sobre a eliminação de possíveis criadouros e realizar a coleta das ovitrampas, armadilhas utilizadas para monitorar a presença do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Os dispositivos permitem identificar áreas com maior atividade de reprodução do vetor, fornecendo informações que auxiliam no planejamento e no direcionamento das estratégias de controle.

Para a agente Luiza Débora, o trabalho de prevenção também passa pela construção de uma relação de confiança com os moradores. Durante as visitas, ela procura apresentar as orientações de maneira simples, respeitando as particularidades de cada residência e esclarecendo dúvidas sobre situações que podem favorecer a reprodução do mosquito. O cuidado é especialmente importante no atendimento à população idosa, que acompanhou atentamente as explicações durante a ação.

A analista em saúde e bióloga Maria Kassia Carneiro de Freitas, que acompanhava a ação, explica que os mutirões permitem concentrar o trabalho das equipes em localidades identificadas pelo monitoramento entomológico como prioritárias para as ações de prevenção e controle. Segundo ela, as ovitrampas desempenham um papel importante nesse processo, pois permitem acompanhar a atividade do mosquito e identificar os locais que necessitam de maior atenção.

“As ovitrampas são armadilhas que atraem as fêmeas do mosquito para a postura dos ovos. A partir da coleta e análise desse material, conseguimos acompanhar a presença do vetor e identificar áreas que precisam de uma atuação mais intensiva. Essas informações ajudam a direcionar o trabalho dos agentes e tornam as ações de prevenção mais estratégicas”, explica a bióloga.

Prevenção que começa em casa

A aposentada Roseida Martins Pinto, de 70 anos, conhece de perto as consequências das doenças transmitidas pelo mosquito. Há aproximadamente dois anos, ela contraiu chikungunya e enfrentou sequelas que persistiram por um período após a infecção. Durante o tratamento, recebeu acompanhamento dos profissionais médicos e de enfermagem da Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, experiência que recorda com gratidão.

Desde então, os cuidados com a residência fazem parte de sua rotina. Atenta às orientações dos agentes de endemias, a aposentada mantém atenção especial aos recipientes que podem acumular água, à troca da água dos bebedouros e à manutenção das plantas. “Depois que tive chikungunya, passei a ter ainda mais cuidado. Fui muito bem atendida na unidade de saúde e sempre escuto as orientações dos agentes, porque a gente aprende a cuidar melhor da casa e evitar que outras pessoas passem por isso”, relata.

A preocupação também faz parte do cotidiano da dona de casa Yonara Andrade Lima Pinheiro, de 43 anos. Além de cuidar da própria residência, ela acompanha as condições de limpeza das kitnets que possui, reforçando os cuidados com os espaços utilizados pelos inquilinos. A atenção é tanta que ultrapassa os limites de seus imóveis.

“Sempre que vejo alguma coisa que pode juntar água, vou lá e recolho. Pode ser um copinho, uma latinha, até na rua eu faço isso. Já retirei os entulhos e procuro manter tudo limpo, porque ninguém quer dengue”, conta, em tom descontraído.

A ACE Luiza Débora complementou que o trabalho das equipes de combate às endemias, aliado à participação da comunidade, contribui para a identificação antecipada de situações de risco e para a redução de possíveis criadouros do mosquito.