Deputados estaduais aprovaram PEC que dispõe sobre a organização do Poder Legislativo

Da Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dispõe sobre a organização do Poder Legislativo em estrutura administrativa e estrutura de assessoramento político-parlamentar. O texto foi votado no Plenário da Assembleia Legislativa (Aleto), nesta quarta-feira, 1º de julho.

SERVIDORES EFETIVOS

A PEC estabelece o mínimo de 50% de servidores efetivos na composição da estrutura administrativa, prestigiando a realização de concursos públicos para preenchimento dos cargos disponíveis. Conforme a justificativa, a norma assegura a formação de um corpo técnico permanente “dotado de memória institucional e capacidade para executar as atividades burocráticas do Legislativo com impessoalidade e continuidade”.

Por outro lado, a estrutura de assessoramento político-parlamentar será integralmente de livre nomeação por parte dos deputados, para ocupação de cargos nos gabinetes parlamentares e setores de apoio à Mesa Diretora, Lideranças Partidárias, Blocos Parlamentares e Comissões Permanentes. De acordo com a PEC, é uma forma de respeitar a natureza política dos cargos diretamente ligados aos parlamentares.

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO LEGISLATIVO

A norma também determina que as funções de confiança do Legislativo serão exercidas exclusivamente por servidores efetivos. Fica ainda previsto que a Mesa Diretora vai dispor sobre organização, denominação, quantitativos, requisitos e atribuições de cargos e funções das estruturas, respeitadas as exigências estabelecidas na PEC.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

A medida atende os princípios constitucionais da administração pública e a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal quanto à proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados no serviço público.

 

“O grande avanço desta proposta é o reconhecimento de que a natureza das atividades desempenhadas nos gabinetes parlamentares e no apoio direto à Mesa Diretora e às Comissões é intrinsecamente política. Tais funções exigem um grau de confiança e alinhamento pessoal que justifica um tratamento distinto daquele conferido à estrutura administrativa”

Trecho da justificativa da PEC

Com investimento superior a R$ 48 milhões, obra prevê a implantação de 19 km de rodovia para ampliar a segurança viária, melhorar a mobilidade e fortalecer a logística regional

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quinta-feira, 2, a Ordem de Serviço que autoriza o início das obras da Alça Rodoviária (Anel Viário) de Taquaruçu. Com investimento superior a R$ 48 milhões, a obra prevê a implantação de 19 km de rodovia interligando o entroncamento da TO-030 ao entroncamento da BR-010, criando uma nova alternativa de acesso ao distrito e permitindo o desvio do tráfego de veículos pesados da Serra de Taquaruçu.

Além de ampliar a segurança viária, a nova ligação reduzirá a circulação de veículos pesados na Serra de Taquaruçu, melhorando as condições de tráfego para motoristas e turistas fortalecendo a logística e integração entre Palmas, o distrito de Taquaruçu e a região da BR-010, contribuindo para o desenvolvimento econômico e turístico da região.

O governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância da alça rodoviária para fortalecer a segurança no trajeto das rodovias.

 

“Essa é uma obra fundamental, pois é um trecho onde infelizmente há muitos acidentes, por ser uma região de serra e de tráfego mais difícil. Nós vamos construir essa alça para ligar Taquaruçu a Aparecida do Rio Negro, garantindo uma rota mais segura e com melhor trafegabilidade para a população”, destacou.

“É uma via com grande dificuldade de tráfego, principalmente para caminhoneiros, e que hoje apresenta risco à segurança. Com a evolução da logística na região, o trecho já não suporta mais esse fluxo. Então, essa alça viária permitirá o desvio do trânsito até a BR-010, garantindo mais segurança e melhor mobilidade”, realçou o presidente da Ageto, Túlio Labre.

A implantação integra o conjunto de investimentos do Governo do Tocantins para fortalecer a infraestrutura viária do estado, proporcionando mais segurança, mobilidade e desenvolvimento regional.

Iniciativa contempla 12,5 quilômetros de pavimentação e sistema de drenagem e integra os investimentos do Governo do Tocantins destinados à melhoria da infraestrutura urbana

Por Hérica Valim e Rafael de Oliveira

Com investimento superior a R$ 20 milhões, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quinta-feira, 2, a Ordem de Serviço que autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica e de drenagem de águas pluviais da quadra Arso 103, antiga 1007 Sul, em Palmas, atendendo a uma reivindicação de cerca de 30 anos dos moradores da região.

A obra contempla a execução de 12,43 quilômetros de pavimentação urbana e sistema de drenagem de águas pluviais, promovendo mais infraestrutura, melhoria da trafegabilidade e mobilidade, segurança viária e qualidade de vida para a população local.

Obras de pavimentação e drenagem na quadra Arso 103, antiga 1007 Sul, em Palmas, contemplam 12,43 quilômetros e têm prazo de execução de 12 meses, garantindo mais infraestrutura, mobilidade e qualidade de vida aos moradores

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a intervenção será executada com celeridade para garantir mais infraestrutura e qualidade de vida aos moradores.

“Estávamos aguardando o licenciamento ambiental para iniciar a obra. Agora, daremos celeridade aos serviços. Quero que ela seja entregue aos moradores o mais rápido possível para tirá-los da poeira. Toda a quadra será pavimentada para que vocês tenham mais qualidade de vida”, ressaltou o chefe do Executivo.

 

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Túlio Labre, confirmou que os serviços terão início imediato. “Na primeira etapa será realizada a drenagem e, na sequência, a pavimentação. O prazo de execução da obra é de 12 meses. Essa é uma obra muito importante”, completou.

Sonho realizado

Emocionada, a professora Merenciana Pereira, de 43 anos, que reside no local há cerca de 17 anos, destacou que o início das obras era aguardado por todos os moradores. “Há muito tempo esperávamos pelo asfalto. Mantivemos a esperança e, graças a Deus, deu certo e o asfalto chegou. Ainda estamos sem acreditar”, celebrou.

Professora Merenciana Pereira, moradora da 1007 Sul, celebrou a chegada do asfalto e externou que a obra representa a realização de um sonho

Uma das primeiras moradoras da quadra, Francileura Silva, que vive na região há 27 anos, fez questão de acompanhar o ato de assinatura . “Já estava quase desistindo de ver o asfalto chegar, mas tudo deu certo. O sentimento é de ser uma cidadã com direitos. Hoje, me sinto respeitada”, externou.

A iniciativa integra o conjunto de investimentos do Governo do Tocantins que visam à ampliação da infraestrutura urbana da Capital, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento, a melhoria da mobilidade e a valorização dos espaços públicos.

Solenidade marcou a assinatura da ordem de serviço e início da execução do programa que levará infraestrutura hídrica à zona rural da Capital e beneficiará mais de mil famílias

Texto: Tacio Pimenta

A Prefeitura de Palmas deu início, nesta quinta-feira, 2, à execução do projeto Água no Campo com a perfuração do primeiro poço artesiano na Vila Agrotins. A obra simboliza o começo de uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à água potável para agricultores familiares da zona rural da Capital.

O início dos trabalhos foi marcado pela assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, durante solenidade realizada na sede da Associação das Mulheres Agricultoras da Agrotins e Entorno de Base na Agricultura Familiar (Amea). A partir desta etapa, as equipes darão sequência ao cronograma de perfuração dos demais poços previstos para a primeira fase do programa.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos celebrou a iniciativa, que amplia o acesso à água potável e garante dignidade às comunidades rurais. “Hoje é um dia histórico para nossa gestão e para os trabalhadores do campo da nossa Capital. São 300 poços artesianos nesta primeira etapa e mil famílias beneficiadas. Pensamos a água não apenas como um recurso essencial à produção agrícola e à manutenção das atividades diárias, mas como um patrimônio inestimável, que garante a sobrevivência e dignidade das pessoas. Essa é uma marca que queremos deixar. Não apenas fomentar a economia rural, mas cuidar genuinamente daqueles que sustentam esta cadeia”, afirmou o prefeito.

Abrangência e sustentabilidade

Coordenado pela Secretaria Municipal Extraordinária da Cooperação Federativa, o Água no Campo prevê, nesta primeira etapa, a instalação de 300 poços artesianos equipados com reservatórios de cinco mil litros e bombas movidas a energia solar. O sistema foi concebido para atender propriedades-polo, permitindo que a água também abasteça chácaras vizinhas e amplie o alcance da iniciativa.

O secretário da pasta, Diogo Borges, destaca o caráter humano do investimento e projeta uma abrangência ainda maior para o programa. “O produtor rural precisa de muitas coisas, mas a água é essencial. Na etapa que estamos iniciando agora, procuramos atender aqueles que necessitam com mais urgência e no segundo momento vamos aportar mais recursos para que possamos atender 100% das famílias que necessitam de água”, declarou Borges.

Benefícios para comunidades rurais

Para quem vive no campo, o início das obras representa a expectativa de melhores condições para produzir e viver. Presidente da Associação das Mulheres Agricultoras da Agrotins e Entorno de Base na Agricultura Familiar (Amea), Maria Barroso acompanhou o início da perfuração e destacou a importância do projeto para as famílias da região.

“A gente agradece o bom olhar da Prefeitura para a população da Vila Agrotins, onde muitos não têm condições de furar um poço artesiano. Na época da estiagem a água fica muito restrita. Tem muitos moradores que não têm nem uma cisterna, outros precisam pegar água de vizinhos, puxando de mangueira. Agora vai ter como a gente produzir mais, plantar mais”, afirmou.

Projeto

O Água no Campo é resultado da parceria entre a Prefeitura de Palmas e o Ministério da Agricultura, com recursos provenientes de emenda parlamentar do senador Irajá Abreu. O investimento previsto para esta primeira etapa é de aproximadamente R$ 19 milhões, destinados à implantação da infraestrutura hídrica em comunidades do cinturão verde da Capital.

Além de ampliar o acesso à água potável, a iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar, reduzir os impactos da estiagem e oferecer melhores condições para a permanência das famílias no campo.

Solenidade também incluiu a entrega simbólica de reforma escolar de Bernardo Sayão; implantação de internet via satélite em escolas indígenas e do campo integram as ações de fortalecimento do acesso digital nas escolas

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou, nesta quinta-feira, 2, a reforma do Colégio Militar do Estado do Tocantins (CMTO) – Unidade I, em Palmas, e realizou a entrega simbólica da reforma do Colégio Estadual Bernardo Sayão, no município de Bernardo Sayão. Na ocasião, também entregou 66 antenas destinadas à implantação de internet via satélite em escolas indígenas e do campo, por meio do projeto 100% Conectividade.

Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou que os investimentos representam um impacto direto na qualidade da educação e no futuro dos estudantes. “Nosso compromisso é assegurar ambientes cada vez mais seguros, modernos e adequados para uma educação de qualidade. Esses investimentos representam mais qualidade de ensino e fortalecem o desenvolvimento educacional”, ressaltou.

Colégio Militar

Com investimento de R$ 3,8 milhões, a obra integra o programa Obra Toda Semana e reforça os investimentos do Governo do Tocantins na modernização da infraestrutura das unidades escolares. O Colégio Militar atende 710 estudantes do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano.

A revitalização contemplou a reforma completa do auditório, o balanceamento geral das cargas elétricas, a substituição das esquadrias, a reforma dos banheiros da quadra poliesportiva, a implantação de plataforma de acessibilidade, a pintura de todos os blocos da unidade, a impermeabilização dos três blocos de salas de aula e o aumento da vazão de água nos canteiros.

A secretária de Estado da Educação, Celestina Souza, destacou que as entregas reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com a melhoria da rede estadual de ensino. “Estamos entregando escolas mais estruturadas, acessíveis e preparadas para atender às necessidades de estudantes e profissionais, fortalecendo a qualidade da educação ofertada. A modernização da infraestrutura escolar contribui diretamente para o processo de ensino e aprendizagem e é tão importante quanto a construção de novas escolas”, enfatizou.

A secretária de Estado da Educação, Celestina Souza, evidenciou que as entregas reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com a melhoria da rede estadual de ensino;

Em funcionamento desde 1998, a unidade atende a comunidade de Palmas e contribui para o desenvolvimento social. As melhorias garantem mais conforto, segurança, acessibilidade e melhores condições para as atividades pedagógicas, beneficiando estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

O diretor da unidade, tenente-coronel Sandro Silva, ressaltou os benefícios da reforma. “Toda reforma proporciona mais conforto e espaços mais adequados para estudantes e educadores, além de ampliar as possibilidades de uso pedagógico da escola”, afirmou.

Aluna do 9º ano, Ana Gabriela Guida estuda na unidade desde o 7º ano e comemorou as melhorias. “Agora, melhorou muito para nós, alunos. Vamos voltar às aulas com a escola reformada e sei que isso melhora nossa educação”, compartilhou.

Colégio Estadual Bernardo Sayão

A reforma do Colégio Estadual Bernardo Sayão recebeu investimento de R$ 1,2 milhão e contemplou pintura interna e externa, revisão do telhado, reforma da quadra poliesportiva, adequações para climatização, substituição da caixa d'água, reestruturação do refeitório com ambiente climatizado, troca do forro e reforma dos banheiros.

Projeto 100% Conectividade

“Toda reforma traz mais conforto e espaços mais adequados para alunos e educadores, além de ampliar as possibilidades de uso da escola, ampliação do uso pedagógico de espaços”, pontuou o diretor da escola, tenente-coronel Sandro Silva;

Nesta etapa, o projeto contempla 66 escolas indígenas e do campo localizadas em áreas remotas e de difícil acesso, onde não há disponibilidade de conexão por fibra óptica. As unidades receberão internet via satélite e kits de conectividade compostos por ponto de acesso interno, ponto de acesso externo, switches gerenciáveis de 24 portas, rack e nobreak.

A iniciativa também alcança outras 104 unidades da rede estadual, garantindo que todas as escolas passem a contar com acesso à internet dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

“Nosso compromisso é assegurar ambientes cada vez mais seguros, modernos e adequados para uma educação de qualidade, portanto esses investimentos representam mais qualidade de ensino e fortalecem o desenvolvimento educacional”, ressaltou o governador.

Com investimento total de R$ 11,7 milhões, o projeto contempla a implantação da internet via Starlink, a aquisição dos equipamentos de conectividade, a expansão do serviço para outras unidades escolares e a infraestrutura do programa Profe Digital. A iniciativa amplia o acesso às tecnologias educacionais, fortalece as práticas pedagógicas e promove melhores oportunidades de aprendizagem para estudantes e profissionais da educação.

Atualmente, o Tocantins ocupa a quarta colocação no ranking nacional de conectividade. Com a conclusão do projeto, o Estado passará a integrar o grupo das primeiras unidades da federação com 100% das escolas da rede estadual conectadas à internet.