Da Assessoria

O projeto de lei que garante o reconhecimento dos professores da educação infantil como profissionais do magistério avançou com pedido de urgência para votação no Plenário. A iniciativa assegura que educadores que atuam em creches e na primeira infância passem a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento nos planos de carreira.

A relatoria do PL 2.387/2023 ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União) na Comissão de Educação, que aprovou a proposta nesta terça-feira (9).

A proposta altera a Lei 11.738/2008, que rege o piso do magistério, e a LDB (Lei 9.394/1996), garantindo que profissionais que atuam com crianças de zero a 5 anos, independentemente da nomenclatura do cargo, sejam reconhecidos como professores, desde que exerçam função docente e tenham a formação exigida.

Para a senadora Dorinha, o texto corrige uma distorção histórica que afeta milhares de profissionais Brasil afora. Ela lembra que muitos municípios mantinham salários inferiores para educadores que desempenhavam exatamente as mesmas atividades da docência.

“Estamos corrigindo uma injustiça e reforçando que a educação básica começa na primeira infância. Valorizar esses profissionais é fortalecer o futuro do país”, afirmou.

Dorinha destacou ainda que o projeto está alinhado ao novo Sistema Nacional de Educação (SNE) e às diretrizes constitucionais de valorização dos profissionais da educação, consolidando mais um avanço importante na legislação educacional brasileira.

Governo do Tocantins formalizou a medida por meio de decreto, publicado no DOE desta segunda-feira, 8, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços essenciais e favorecer a retomada econômica

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, instituiu uma Comissão Especial formada por seis órgãos estaduais para, em até 60 dias, analisar os atos praticados pela gestão interina, que permaneceu à frente do Governo do Estado no período de 3 de setembro a 5 de dezembro. A medida, estabelecida no Decreto nº 7.052, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 8, busca garantir a continuidade dos serviços essenciais e a retomada econômica.

A comissão é composta pelos titulares da Casa Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado da Administração (Secad) e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). O grupo fará um levantamento dos atos administrativos para verificar o cumprimento da legislação, das normas de gestão e da responsabilidade fiscal, além de avaliar contratos firmados ou cancelados e pagamentos efetuados ou suspensos, entre outras atribuições.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, afirma que o ato visa garantir uma transição ordenada e regular de gestão. “A medida é necessária para uma transição tranquila e para que serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública, não sejam prejudicados”, ressalta.

Durante o prazo, a equipe deve apresentar um relatório com a avaliação dos atos examinados e sugerir ajustes ou outras ações necessárias para garantir a regularidade administrativa, a estabilidade institucional e o bom funcionamento das políticas públicas.

DIRETO DA REDAÇÃO

Neste dia especial, celebramos não apenas o nascimento de Lívia Angélica Siqueira de Abreu Ribeiro Querido, mas também sua dedicação, coragem e visão de futuro. Sua história inspira colegas, amigos e cidadãos que reconhecem nela uma líder comprometida com o bem comum. Que este aniversário seja repleto de alegria, reconhecimento e novas conquistas, refletindo o brilho de uma trajetória que já ilumina tantas vidas.

Formada em Direito pela UniEvangélica, Lívia construiu sua jornada com a firmeza de quem sabe que o estudo é ponte para a justiça. Suas especializações — em Direito Notarial e Registral, em Direito Ambiental e Agrário, em Mediação e Conciliação — são como pedras preciosas que adornam sua coroa acadêmica. Hoje, como mestranda em Direito Constitucional pelo IDP, reafirma que o saber é infinito e que nele reside a força transformadora da sociedade.

Servidora que fez da experiência um legado

Durante 23 anos, sua atuação como Suboficiala de Registro de Imóveis moldou não apenas sua carreira, mas também sua sensibilidade para compreender que cada escritura guarda histórias, sonhos e direitos. Agora, como Secretária Executiva da Regularização Fundiária, Lívia se coloca na linha de frente das políticas públicas que garantem dignidade às famílias de Palmas, especialmente às mais vulneráveis. Sua missão é clara: transformar o direito em realidade, e a lei em esperança.

Celebração coletiva

Neste dia, não se festeja apenas o nascimento de Lívia, mas a permanência de sua entrega, a constância de sua coragem e a beleza de sua vocação. Palmas se engrandece por tê-la como guardiã da justiça social e do ordenamento urbano. Sua vida é poesia escrita em atos, é sol que aquece territórios antes esquecidos, é voz que ecoa em defesa dos que mais precisam.

Que os ventos soprem novos sonhos, que as conquistas se multipliquem e que cada passo seja guiado pela mesma força que a trouxe até aqui: o amor pela justiça e pela cidade. Hoje, celebramos Lívia não apenas como profissional, mas como inspiração.

Por: Família O Paralelo 13

Vacina está disponível nas salas de vacinação das Unidades de Saúde da Família, mediante apresentação de cartão da gestante, documento pessoal e Cartão SUS

Por  Daniel Reis

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), iniciou nesta segunda-feira, 8, a vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR), vírus responsável por causar bronquiolite em bebês. A estratégia integra o Calendário Nacional de Vacinação e marca um novo avanço na proteção materno-infantil na Capital.

A imunização, ofertada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é destinada a gestantes a partir da 28ª semana (7º mês) e tem como objetivo reduzir os casos de bronquiolite em recém-nascidos. A vacina está disponível nas salas de vacinação das Unidades de Saúde da Família (USFs) de Palmas, mediante apresentação do cartão da gestante, documento pessoal e Cartão SUS.

A empresária Leiliana Teles, que procurou a USF do Aureny II na manhã desta segunda-feira, 8, acredita que a vacina traz segurança para o bebê e é essencial para as gestantes, por isso fez questão de receber a dose no primeiro dia. “Como mãe, a gente sempre se preocupa muito com a criança, especialmente por ser um vírus agressivo. Essa vacina traz mais tranquilidade e segurança nesse início da gestação. O SUS oferecer essa proteção para as gestantes é muito importante. Por isso, no primeiro dia, não perdi tempo e vim tomar”, afirmou.

Importância da vacinação

O vírus sincicial respiratório (VSR) é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo o risco de agravamento dos quadros respiratórios e de hospitalizações.

“A chegada da vacina contra o VSR representa mais uma camada de proteção para as famílias de Palmas. Ao vacinar a gestante, protegemos diretamente o bebê nos primeiros meses de vida, quando o risco de complicações por infecções respiratórias é maior. Nosso objetivo é garantir acesso em todas as salas de vacina e orientar as mulheres para que procurem a unidade mais próxima o quanto antes”, afirmou a secretária de Saúde, Dhieine Caminski.

Doses recebidas

Palmas recebeu 1.337 doses nesta primeira distribuição enviada pelo Ministério da Saúde. A previsão é de que o município ultrapasse quatro mil doses ao longo das próximas remessas, atendendo a totalidade do público-alvo.

Propostas devem ser enviadas pela plataforma do Funbio até 23 de dezembro

Por Kleidiane Araújo

O Parque Estadual do Cantão (PEC), gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), será beneficiado com a construção de um portal de entrada. Para viabilizar a execução da obra, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) publicou a Carta Convite nº 69/2025 para seleção de empresa especializada em engenharia e construção civil. O projeto arquitetônico será executado com apoio do Governo do Tocantins e conta com recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), com o intuito de ampliar e fortalecer a infraestrutura da Unidade de Conservação (UC). As propostas podem ser enviadas até 23 de dezembro.

Segundo o edital, o projeto prevê a construção do portal de acesso e de uma guarita, totalizando 58,38 metros quadrados de área construída, incluindo áreas de circulação e espaços cobertos. A obra seguirá diretrizes de arquitetura sustentável e inclui o fornecimento integral de materiais, insumos, mão de obra e a realização de serviços complementares. A construção será realizada às margens da rodovia TO-080, no município de Caseara.

Visita técnica obrigatória

As empresas interessadas deverão participar da visita técnica obrigatória, que ocorrerá no dia 11 de dezembro, às 14h, com ponto de encontro na Churrascaria e Pousada Gaúcha, em Caseara. A visita tem como objetivo apresentar a área onde a obra será executada, esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos operacionais do projeto.

Envio de propostas

As propostas e os documentos de habilitação técnica deverão ser enviados exclusivamente pela Plataforma de Compras do Funbio por meio do endereço eletrônico https://compras.cerebro.org.br/Default.aspx . Empresas ainda não cadastradas deverão realizar o cadastro prévio para participar do processo por meio do link https://compras.cerebro.org.br/Empresa/CadastroExterno/ApresentacaoCadastro O prazo final para envio das propostas é 23 de dezembro.

Sobre o PEC

O Parque Estadual do Cantão está localizado na região centro-oeste do Tocantins, a aproximadamente 250 quilômetros de Palmas. A unidade integra um importante conjunto de áreas protegidas, formado também pelo Parque Nacional do Araguaia e pela Terra Indígena do Parque Nacional do Araguaia, totalizando mais de dois milhões de hectares. A região é reconhecida por sua relevância ambiental, pela diversidade de ecossistemas e pelo papel estratégico na conservação da fauna e flora.

ARPA

Criado em2002 por meio de uma colaboração inovadora entre o governo federal, órgãos estaduais, instituições privadas e a sociedade civil, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e financiado com recursos de doadores nacionais, internacionais e dos governos estaduais e federal, como contrapartida.

Seu objetivo principal é expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Amazônia, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto e longo prazos e, assim, promover o desenvolvimento sustentável na região.

O ARPA está em sua terceira fase de execução, e tem duração prevista até 2039. Atualmente protege 120 unidades de conservação na Amazônia brasileira, totalizando 62,5 milhões de hectares, sendo 60 UC de Uso Sustentável e 60 UC de Proteção Integral.

O Estado do Tocantins foi admitido no Programa Arpa como Projeto Arpa Tocantins, em 2004, recebendo doação de recursos financeiros a partir de 2005, para executar o seu primeiro Plano Operativo Anual – POA 2005.