Da Assessoria

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 29, o Edital de Chamamento Público nº VIII/2025, que trata do credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de cotas de patrocínio financeiro destinadas à realização do Carnaval de Gurupi 2026.

O chamamento público tem como objetivo selecionar patrocinador para a Cota de Patrocínio Exclusivo – Segmento Bebidas (cervejas e seus derivados), vedada a comercialização de bebidas em embalagens de vidro durante o evento. A escolha será pelo critério de maior oferta, contemplando cota de exclusividade e cota de visibilidade.

O Carnaval de Gurupi 2026 está programado para ocorrer entre os dias 13 e 16 de fevereiro, com direito à exibição de publicidade e ações de merchandising em espaços e equipamentos públicos nas localidades onde serão realizadas as festividades.

De acordo com o edital, a Cota de Exclusividade garante ao patrocinador o direito exclusivo de distribuição e comercialização dos produtos do segmento especificado durante todo o evento. O patrocínio deverá ser efetivado por meio de recolhimento do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), em conta da Prefeitura de Gurupi.

Prazos e participação

As empresas interessadas poderão realizar o credenciamento até as 14h do dia 16 de janeiro de 2026. O pagamento da cota adquirida poderá ser efetuado até o dia 23 de janeiro de 2026.

No ato da participação, os proponentes deverão apresentar documentação de identificação, documentos de habilitação e proposta, organizados em dois envelopes lacrados, devidamente identificados e direcionados à Comissão Permanente de Licitação (CPL).

A proposta deverá conter o valor do patrocínio, que não poderá ser inferior a R$ 50 mil para a Cota de Exclusividade, expresso em moeda nacional, por algarismos e por extenso. Além disso, a empresa patrocinadora deverá disponibilizar, por consignação ou empréstimo, freezers de grande porte para os comerciantes da praça de alimentação e caixas de isopor para os ambulantes que atuarão no circuito do Carnaval.

Acesso ao edital

O edital completo pode ser obtido no site oficial da Prefeitura de Gurupi, presencialmente na Avenida Maranhão, nº 1499, Centro, das 8h às 13h, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Informações adicionais também podem ser solicitadas pelo telefone (63) 3312-5767.

Os atos oficiais do processo devem ser acompanhados pelo Diário Oficial do Município, disponível em www.diariooficial.gurupi.to.gov.br

Aportes em equipamentos, tecnologia e ampliação de serviços fortaleceu a atuação das forças de segurança em todo o estado

Por Rafael de Oliveira

O Governo do Tocantins investiu mais de R$ 36 milhões na segurança pública em 2025, com foco em estrutura, modernização e tecnologia, por meio da aquisição de equipamentos voltados às operações de inteligência, aparelhamento operacional, reforço da frota de veículos, além da criação de espaços para que o cidadão tenha acesso a serviços ágeis e avançados.

Com recursos do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fuspto), do Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Fumpol), de convênios e de emendas parlamentares, foram adquiridos drones do tipo 1 e 2 (maior porte), veículos, coletes balísticos, um dos principais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), armamentos, munições e acessórios, entre outros itens para garantir mais qualidade e eficiência nas atividades dos profissionais que atuam no combate à criminalidade, além de ampliar a presença policial e a capacidade de resposta à população.

Governador Wanderlei Barbosa inaugura nova unidade do Instituto de Identificação no Palmas Shopping, reforçando o compromisso com a modernização dos serviços públicos - (Crédito foto:Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

O governador Wanderlei Barbosa destaca que os resultados mostram que investir em tecnologia e modernização é o caminho certo. “O Tocantins está mais bem equipado, integrado e com maior capacidade de resposta. Esses avanços permitiram operações mais eficientes e a redução de vários índices de criminalidade. Continuaremos ampliando esses investimentos para garantir segurança e tranquilidade à população do nosso estado”, pontua.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, enfatiza que os recursos aplicados, especialmente em tecnologia e na capacitação de profissionais, são fundamentais para que o Tocantins continue se destacando na redução da criminalidade. “Nos últimos anos, graças a esses investimentos, grandes operações têm sido realizadas com organização e eficiência, permitindo a desarticulação de organizações criminosas em todas as regiões do estado”, evidencia.

Serviços mais próximos do cidadão

Além da aplicação de recursos em estrutura, tecnologia e modernização, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), criou novos espaços que tornam o acesso da população a serviços essenciais mais rápido e confortável.

Governador Wanderlei Barbosa destaca que os resultados mostram que investir em tecnologia e modernização é o caminho certo (Crédito foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

O novo Núcleo de Identificação no Palmas Shopping passou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a utilização do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis). O sistema biométrico avançado permite a captura de impressões digitais e o cadastro facial, além da comparação de todas as biometrias coletadas (dedos e face) com a base de toda população do estado, sem que isso gere filas ou necessite de intervenções manuais.

Outra unidade do Instituto de Identificação foi inaugurada no Capim Dourado Shopping, em parceria com a Prefeitura de Palmas. Localizada no espaço do Resolve Palmas, a unidade conta com quatro guichês e oferece emissão gratuita da CIN e do atestado de antecedentes criminais.

Secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, enfatiza que os recursos aplicados, especialmente em tecnologia e na capacitação de profissionais, são fundamentais para que o Tocantins continue se destacando na redução da criminalidade (Crédito foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

No combate à violência contra a mulher, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, instalou, no início do ano, a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) Palmas e a Central de Atendimento à Mulher 24 horas (CAM), na Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), em Palmas.

Estatísticas criminais em 2025

Objetivo é garantir mais qualidade e eficiência nas atividades dos profissionais que atuam no combate à criminalidade, além de ampliar a presença policial e a capacidade de resposta à população (Crédito foto:Luiz de Castro/Governo do Tocantins)

O Tocantins registrou avanços na redução de tipos de crimes em 2025, em comparação com 2024, refletindo o impacto das ações de prevenção, investigação e modernização da segurança pública no estado. De acordo com o comparativo elaborado pela SSP/TO, com dados até 17 de dezembro deste ano, os crimes patrimoniais apresentaram diminuições significativas: os furtos recuaram 6,84%, de 13.072 para 12.178; os roubos caíram 20,88%, de 1.614 para 1.277, e os estelionatos diminuíram 4,91%, de 13.138 para 12.493 ocorrências.

Entre os crimes de ódio ou gênero, a perseguição (stalking) teve queda de 3,53%, de 935 para 902 casos. Já o número de homicídios caiu 4,37%, passando de 229 para 219 ocorrências, enquanto os casos de estupro de vulneráveis caíram 19,5%, de 882 para 710 registros.

Da Assessoria

Com mais de 50% das vagas já preenchidas, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) consolidou avanços importantes na execução do seu concurso público. Dos 105 candidatos aprovados no certame, 72 foram convocados e 54 já tomaram posse e estão em exercício. Os dados confirmam o cumprimento de uma das principais metas da atual Mesa Diretora da Casa de Leis estadual.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), atribui o alcance da meta da gestão ao esforço coletivo de todos os deputados. “Sempre digo que a nossa gestão é uma manifestação da vontade de todos os nossos colegas. Desde o início, todos se colocaram a favor do concurso público, da contratação da Fundação Getúlio Vargas e do cronograma para nomeação de todos os aprovados, sendo 50% em 2025 e 50% em 2026, e é o que estamos fazendo”, destacou.

Cargos preenchidos

Entre os empossados, estão 23 analistas de diversas áreas, como administração, sistemas, controle interno, contabilidade, economia, direito, jornalismo, medicina, psicologia, publicidade, relações públicas, revisão, informática e web design. Também já assumiram 23 técnicos nas especialidades de assistência administrativa, áudio, audioeditoração, cinegrafia, design gráfico, fotografia, segurança do trabalho e tradução de Libras. Além destes, tomaram posse três procuradores jurídicos e cinco policiais legislativos.

Cronograma 2026

O cronograma de nomeação e posse está alinhado ao planejamento administrativo e orçamentário da Aleto, que inclui metas de otimização de despesas, reorganização interna e reposição gradual de servidores em razão de aposentadorias. De acordo com a Diretoria Administrativa, serão publicadas novas nomeações a partir de fevereiro de 2026 e todos os demais servidores aprovados serão empossados até o final do ano.

O diretor de Administração da Aleto, Antônio Lopes Braga Júnior, destaca que o andamento do concurso reflete a responsabilidade institucional e o comprometimento com a eficiência pública. “As nomeações estão sendo realizadas de forma planejada e gradual, respeitando o orçamento e observando as necessidades reais de cada setor da Casa. O objetivo é fortalecer o quadro efetivo com segurança administrativa, garantindo qualidade no serviço prestado à população tocantinense”, afirmou.

Responsabilidade Fiscal

O último Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Aleto, referente ao 2º quadrimestre de 2025, apontou que o índice de despesa com pessoal – apurado ao final do período – ficou em 1,45%, abaixo dos limites prudencial, máximo e de alerta estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tendo o rigor fiscal como uma das marcas de sua gestão, Amélio Cayres considera essa margem de segurança essencial para absorver o impacto financeiro das próximas convocações, garantindo que as nomeações de 2026 ocorram com a estabilidade e o equilíbrio orçamentário exigidos pela lei.

Da Assessoria

Dois municípios tocantinenses foram contemplados com recursos federais que somam R$ 868.122,00 para investimentos na área da saúde. As verbas, destinadas pelo vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, já foram oficializadas pelo Ministério da Saúde através de portarias publicadas nesta semana.

Pindorama receberá R$ 265 mil através da Portaria 9271, com recursos Extra-Teto para incremento do Teto MAC (Média e Alta Complexidade). A verba possibilitará a ampliação e qualificação dos serviços de saúde de média e alta complexidade oferecidos à população local.

Santa Rosa do Tocantins foi contemplada com R$ 603.122,00, destinados ao incremento do PAP (Piso de Atenção Primária). O recurso é resultado de uma emenda de comissão, fruto da parceria entre o senador Eduardo Gomes e a deputada federal Janad Valcari (PL-TO).

O senador Eduardo Gomes destacou que os repasses reforçam a estratégia de garantir financiamento contínuo à saúde no Tocantins. “Esses recursos chegam para fortalecer o custeio, assegurar atendimento regular e dar condições aos municípios de manterem a qualidade dos serviços. Nosso trabalho no Senado é focado em resultados concretos para a população do Tocantins”, afirmou.

Novos gestores devem ser designados pelo Executivo já em janeiro de 2026

Por Vania Machado

A Secretaria Municipal da Educação (Semed), por meio da Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmas, publicou nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial do Município, o resultado final do processo seletivo. A lista com os aprovados também está disponível na plataforma Palmas Home School.

O resultado final contempla a somatória das fases II, referente à apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar, e III, correspondente à avaliação curricular, conforme estabelecido no Edital nº 001/2025. Com a conclusão dessa etapa, o processo segue para a designação oficial dos diretores e de suas respectivas unidades educacionais, que será realizada pelo Poder Executivo no dia 5 de janeiro de 2026.

De acordo com o presidente da Comissão Organizadora, Belmiran de Souza, todas as fases foram conduzidas com responsabilidade, transparência e rigor técnico. “A Comissão foi cautelosa e criteriosa, analisando de forma imparcial os currículos e o desempenho dos candidatos, para garantir que a rede municipal tenha à frente de suas unidades educacionais gestores qualificados, capazes de conduzir tanto a parte pedagógica quanto administrativa, sempre com foco na manutenção da qualidade do ensino, que é referência”, destacou.

A secretária municipal da Educação, Anice Moura, ressaltou que o processo de escolha dos diretores escolares está previsto no Plano de Governo do prefeito Eduardo Siqueira Campos e reforça o compromisso da gestão com a valorização da competência técnica. “No Plano de Governo, o prefeito garantiu a realização do processo de escolha de diretores da rede municipal. A etapa da meritocracia, que corresponde à terceira fase, foi uma orientação direta dele, para assegurar que os profissionais mais bem preparados assumam a gestão das unidades escolares”, afirmou.

O processo seletivo integra a política de gestão democrática da rede municipal de ensino e está em conformidade com as Leis Municipais nº 2.998/2023 (PCCR) e nº 3.057/2024. A seleção foi composta por três etapas: inscrição e homologação; apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar; e avaliação por mérito, considerando a experiência profissional e a capacidade técnica dos candidatos. O mandato dos diretores será de três anos, com possibilidade de uma recondução.