Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador é insuficiente para bancar benefícios previdenciários pelos próximos quatro anos

Por Augusto Fernandes, do R7
    

O governo federal vai ter dificuldades para pagar benefícios previdenciários como abono salarial e seguro-desemprego durante quase todo o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo as estimativas do Executivo, o rombo pode ser de quase R$ 13,2 bilhões até 2026. Os recursos para o pagamento dos benefícios são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o qual está previsto déficit.

Segundo o governo, "para os exercícios de 2023 a 2026, as estimativas apontam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do Fundo". Além de bancar o abono salarial e o seguro-desemprego, o FAT é destinado ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os números do governo foram apresentados no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional no mês passado. As estimativas sobre o FAT foram formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com os cálculos do órgão, de 2023 a 2026 as despesas do fundo vão crescer a uma taxa média anual de 10,01%. Essa previsão é superior à da evolução das receitas, que vão aumentar a uma taxa média anual de 7,94%. Nesse intervalo, o fundo deve dispor de R$ 446,7 bilhões, mas a receita estimada é de cerca de R$ 433,5 bilhões. Com isso, o governo prevê um déficit de aproximadamente R$ 13,2 bilhões para o FAT no período.

Neste ano, podem faltar R$ 5,1 bilhões para o pagamento de abono salarial, seguro-desemprego e outras obrigações previdenciárias. As projeções do Executivo federal indicam que, em 2023, as receitas do fundo alcancem o montante de R$ 85,55 bilhões e os gastos cheguem a R$ 90,66 bilhões.

Próximos anos

Até o fim do mandato de Lula, o único ano em que o fundo não deve registrar prejuízo é em 2024, quando há a previsão de superávit de quase R$ 10,4 bilhões. Em 2025 e 2026, no entanto, a expectativa é de rombo de R$ 7,9 bilhões e de quase R$ 10,6 bilhões, respectivamente.

A evolução na quantidade de pessoas que devem ser atendidas pelo seguro-desemprego é um dos fatores que compromete a receita do FAT até 2026. O governo projeta que o número de beneficiários suba de quase 6,6 milhões neste ano para cerca de 7,3 milhões em 2026. Com isso, os pagamentos do benefício vão saltar de R$ 43,5 bilhões em 2023 para R$ 54,4 bilhões em 2026.

O número de pessoas com direito a receber o abono salarial também vai crescer, passando de 25,9 milhões neste ano para 43 milhões em 2026. Consequentemente, isso vai ampliar a parcela do FAT que é destinada ao benefício. Enquanto neste ano o Executivo estima que vai precisar de R$ 24,3 bilhões para custear o programa, para 2026 a projeção é de R$ 44,9 bilhões.

No PLDO encaminhado ao Congresso, o Ministério do Trabalho e Emprego diz que são necessárias ações governamentais que alertem "sobre a necessidade da manutenção de fontes de receitas do FAT para sustentação de suas obrigações constitucionais" bem como para "possibilitar as condições para a manutenção do equilíbrio financeiro do Fundo".

Com Poder 360

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, no Brasil, existe atualmente um “posicionamento claro” por parte dos partidos de direita e que qualquer nova liderança que conseguir equilíbrio, será um “forte candidato” nas eleições de 2026. A fala foi dada em entrevista ao programa “Caminhos com Abilio Diniz”, da emissora CNN Brasil e irá ao ar às 22h15 desta 2ª feira (15.mai.2023).

“Hoje, claramente você tem um país que está posicionado, 30 e tantos por cento de um lado, 30 e tantos por cento do outro, e alguns indecisos, mas, hoje já existe um posicionamento claro de direita e, qualquer nova liderança que consiga com equilíbrio, com altivez, demonstrar que é viável, será um forte candidato em 2026”, afirmou o presidente da Câmara.
O congressista disse que, antes, quem pensava de maneira mais liberal e tinha uma ideologia à direita, vivia “calado”, mas que, agora, a direita existe “abertamente” no Brasil.

Lira disse ainda que a população brasileira não vota nos partidos, mas nas “pessoas”. De acordo com o presidente da Câmara, se o candidato da direita “aglutinar apoio” e pegar um momento com mais “propulsão” na economia, será decisivo para o concorrente.

Meta é imunizar 90% da população, diz Ministério da Saúde

Por Paula Laboissière

A partir desta segunda-feira (15), toda a população com mais de 6 meses pode tomar a vacina contra a gripe. A ampliação do público foi anunciada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (12). O objetivo, segundo a pasta, é expandir a cobertura vacinal contra a doença antes do inverno, quando as infecções respiratórias tendem a aumentar.

“A orientação atende a pedido de estados e municípios, que podem usar as vacinas em estoque e adotar estratégias locais para operacionalizar a imunização, atendendo às realidades de cada região. Mais de 80 milhões de doses da vacina trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan, foram distribuídas para todo o país. A meta é vacinar 90% da população”, destacou o ministério, por meio de nota.

A vacina estava sendo aplicada apenas em idosos acima de 60 anos; crianças com idade a partir de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); imunossuprimidos; indígenas; profissionais da saúde e da educação; pessoas com deficiência permanente ou com comorbidades; profissionais de transporte coletivo e portuários; trabalhadores das forças de segurança e salvamento; trabalhadores das forças armadas e do sistema prisional; e população privada de liberdade.

A pasta reforçou que a imunização é fundamental porque reduz a carga da doença, sobretudo em pessoas com problemas de saúde e idosos, prevenindo hospitalizações e mortes, além de diminuir a sobrecarga nos serviços de saúde. Até o fim de abril, pelo menos 253 mortes por gripe foram confirmadas no país.

Emergência

Um aumento de mais de 108%, entre janeiro e maio deste ano, nas internações de crianças com síndromes gripais fez com que o governo do Amapá decretasse emergência em saúde pública no último sábado (13).

A superlotação no Hospital da Criança e do Adolescente, na capital Macapá, fez com que até salas administrativas fossem transformadas em espaços para 32 novos leitos clínicos. O hospital também ampliou o número de vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, de 20 para 24.

Dados da Secretaria de Saúde do Amapá indicam que, até o fim da semana passada, a rede hospitalar pública e privada registrou mais de 190 casos de internação síndrome gripal, sendo 109 no Hospital da Criança e do Adolescente e no Pronto Atendimento Infantil. A maioria dos pacientes tem idade entre 7 meses e 4 anos. Do total de pacientes internados, 29 estavam entubados.

Neste lote, recebem trabalhadores nascidos em julho e agosto; no caso do Pasep, servidores com final de inscrição 4 e 5

Com Agências
O abono salarial começa a ser pago nesta segunda-feira (15) com o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.320. Neste mês, vão receber o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores nascidos em julho e agosto e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), funcionários públicos com final de inscrição 4 e 5 (veja o calendário abaixo)

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício será pago a 4,4 milhões de pessoas, num total de recursos de R$ 4,4 bilhões. O trabalhador pode consultar se tem direito a ele por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Os que recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal são 3,8 milhões de trabalhadores de empresas privadas; outros 545 mil são servidores públicos com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.

Com a alteração no valor do salário mínimo, no dia 1º de maio, o abono salarial vai variar de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021.
Confira abaixo as datas de pagamento PIS Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril  – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho Pasep Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Final de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Final de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Final de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Final de inscrição 8 e 9 – 17 de julho Quem tem direito
O abono salarial é pago aos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;

• ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• ter seus dados do ano-base de 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como consultar
• Para consultas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo; depois, para verificar o valor, o dia e o banco de recebimento, basta acessar a aba “Benefícios” e, então, “Abono Salarial”. 

• Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (substituindo-se os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Pagamento na Caixa
• Recebem prioritariamente os trabalhadores com conta na Caixa (conta-corrente, conta poupança ou conta digital).

• Crédito via aplicativo Caixa Tem (conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco).

• O pagamento também será realizado em agências da Caixa, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pelo banco.

Pagamento no Banco do Brasil
• No Banco do Brasil, o pagamento do abono salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED ou presencialmente, nas agências de atendimento.

Novos salários base valem para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras

Com Jovem Pam

O governo federal publicou a Lei nº 14.581, de 11 de maior de 2023, que sancionou o piso nacional da enfermagem e liberou orçamento de R$ 7,3 bilhões para o pagamento dos novos salários, no Diário Oficial da União. O projeto de lei havia sido aprovado em 26 de abril pelo Congresso Nacional, destinando recursos para Estados e municípios financiarem o pagamento do piso. A partir de agora, o novo piso salarial dos enfermeiros em regime de Carteira de Trabalho é de R$ 4.750, enquanto técnicos enfermagem receberão 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, em 50% (R$ 2.375). A medida impacta 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, de acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem.

De acordo com o Ministério da Saúde, há 60 mil parteiras em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano, sendo responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste. A nova lei foi sancionada no Dia Internacional da Enfermagem, data em que se homenageia Florence Nightingale, nascida em 12 de maio de 1820, pioneira no tratamento a feridos de guerra. Sua obra, revolucionária e avançada para a época, é considerada um marco na profissionalização da enfermagem moderna.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique de Sousa, a sanção do Projeto de Lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento de 2023 é mais um importante passo nessa caminhada pela implementação definitiva do piso salarial da Enfermagem. “Junto à edição da Portaria do Ministério da Saúde, que regulamenta o repasse de verbas para estados e municípios, os dois requisitos exigidos pelo Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, serão cumpridos, não existindo mais motivos para a manutenção de medida cautelar que suspende os efeitos do piso salarial. Podemos afirmar, portanto, que os profissionais da Enfermagem tiveram mais uma grande vitória e estão bem próximos de ter o pagamento do piso em seus contracheques”, explica.

Debate

Aprovada no Congresso Nacional em agosto do ano passado, a lei nº 14.581, de 2023 foi suspensa pelo Supremo Tribunal (STF) até que o governo indicasse uma fonte pagadora para o piso, para atender, especialmente, o setor público. Contudo, o setor privado ainda se manifesta contrariamente ao cumprimento do piso.