A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem atuado junto ao Congresso para convencer que tem condições de assumir a atribuição de regulamentar as redes sociais e supervisionar as big techs.

POR DANIELLE BRANT E JOÃO GABRIEL

O lobby da agência conta até com a proposta embrionária de criação de uma "superintendência de serviços e direitos digitais", responsável por combater a desinformação e discursos de ódio e antidemocráticos.

A articulação ocorre em meio à resistência de parte dos parlamentares sobre a definição de uma figura responsável por fiscalizar a moderação de conteúdo no PL das Fake News.

A reportagem teve acesso a uma apresentação feita pela Anatel que tem sido usada na tentativa de convencimento de parlamentares e pessoas do setor de que a empresa é a escolha certa para ser reguladora.

Nela, já há inclusive uma proposta de organograma da nova superintendência que seria criada para essa finalidade.

Em nota, a Anatel afirmou que desde 2019 contrata consultorias para atualizar plano estratégico e se reposicionar diante do mercado, nas quais foram apontadas necessidades relacionadas à regulamentação do ecossistema digital.

"A Anatel regulou a mudança do paradigma das comunicações brasileiras, do analógico para o digital [...]. Assim, a agência se entende apta para esse debate [do PL das Fake News], caso o Parlamento entenda que seja necessário um órgão de Estado para regular e fiscalizar tais atividades", afirmou.

O impasse em torno da agência reguladora levou o relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), a deixar inicialmente de fora de seu parecer a menção à possibilidade de o Executivo criar uma entidade autônoma de supervisão.

Depois, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo após o adiamento da votação do projeto, ele passou a defender que a Anatel, apesar de não ser a sua escolha ideal, seria o caminho mais seguro para desempenhar a tarefa.

Representantes e o próprio presidente da Anatel, Carlos Baigorri, têm percorrido as bancadas para tentar convencer os deputados de que a agência pode supervisionar as plataformas.

"A inclusão de atribuições relacionadas ao regramento das informações transmitidas pelas plataformas poderia ser organicamente absorvida pelo organograma" do órgão, indica a apresentação distribuída a parlamentares.

A Anatel diz que nem sequer precisaria de novas contratações para exercer a tarefa, apenas da recomposição de um déficit de 402 servidores em seu quadro. A agência afirma ter um "concurso em fase de elaboração", focado nessa área, mesmo sem ter recebido a atribuição formalmente.Pelo organograma proposto, seria criada uma nova "superintendência de serviços e direitos digitais" que ficaria a cargo de promover "a liberdade de expressão e o combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos".

Sob o guarda-chuva da superintendência haveria três gerências: a de liberdade de expressão e acesso à informação; a de responsabilidade social das plataformas, e a de transparência algorítmica.

Além disso, afirma que as novas competências têm foco no usuário das plataformas digitais, empoderando a sociedade no uso das ferramentas pela garantia de direitos fundamentais, educação para consumo e proteção contra arbitrariedades.

O lobby da Anatel, no entanto, tem encontrado pouco apoio nas bancadas e entre as plataformas, por motivos distintos.

No caso dos parlamentares, pesa contra a agência a imagem ruim que parte dos consumidores tem no que diz respeito à fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações.

Sob reserva, eles argumentam que, se a Anatel recebe reclamações por não desempenhar a contento suas atuais atribuições, dificilmente conseguiria conciliar as funções com a regulação das plataformas digitais.

Já na avaliação do setor, há duas faces: por um lado, reclamam de um conflito de interesses, pelo fato de a agência também regulamentar a atividade de empresas de provedoras de internet.

Por outro lado, há a visão de que é melhor uma entidade definida do que um vácuo, e que as big techs teriam estrutura suficiente para conseguir uma boa relação e influência junto à empresa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em 28 de abril, antes do adiamento da votação do PL das Fake News —quando a proposta não previa como seria feita a regulação do tema—, o diretor da Google no Brasil, Marcelo Lacerda, afirmou que um texto vago daria mais margem para influência do governo.

"O que a gente precisa é uma definição, uma autoridade baseada em alguns princípios, de independência, de conhecimento técnico, de estar sob escrutínio judicial e de ter participação do setor", afirmou, ao ser questionado sobre como poderia ser a atuação de uma agência de supervisão —e não especificamente sobre a Anatel.

As partes também destacam um ponto adicional de preocupação: a possível interferência do governo na decisão de retirada de conteúdo.

Já a sociedade civil e segmentos da esquerda criticam a agência por supostamente ser suscetível à influência de grandes conglomerados.

"Ela [a Anatel] não tem desempenhado bem as funções que já exerce e isso pode sobrecarregar ainda mais a organização", afirma Laura Moraes, diretora de campanhas da Avaaz. "Para funcionar como um regulador decente para as redes sociais, a Anatel precisaria de algumas mudanças sérias como trabalhar em estreita colaboração com o CGI [Comitê Gestor da Internet], criando cada vez mais mecanismos de transparência e participação da sociedade civil", complementa.

"Sua vocação de atender às necessidades do mercado precisaria se transformar em um profundo compromisso de defesa da liberdade de expressão e da democracia."

Em nota, a Anatel afirmou que o novo concurso seria para "contratação de profissionais com perfil complementar ao atual" e que "existe tendência verificada no cenário internacional de que o regulador de telecomunicações incorpore as competências para também disciplinar os mercados digitais".

A agência propõe usar seu serviço de atendimento ao consumidor também para questões relacionadas à regulamentação das redes.

Apesar de o lobby da Anatel para angariar novas atribuições tenha se intensificado agora, ele começou antes mesmo de as discussões sobre o PL das Fake News terem voltado à tona.

Um projeto apresentado no final do ano passado pelo deputado João Maia (PL-RN) tentou ampliar as atribuições da agência e fez com que seu presidente, Carlos Baigorri, passasse a defender publicamente a expansão da operação.

O aplicativo de mensagens Telegram enviou para seus milhões de usuários na tarde desta terça-feira, 9, uma mensagem contrária ao Projeto de Lei das Fake News, que está em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A plataforma chama a proposta de “desnecessária” e diz que ela “concede poderes de censura ao governo”.

Por Isabella Alonso Panho

O texto foi veiculado no canal “Telegram Brasil”, usado para comunicações oficiais da plataforma no País. Assim como o Google, o aplicativo de mensagens usou sua plataforma para criticar a proposta legislativa. O texto começa falando que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que a proposta legislativa “matará a internet moderna”. Segundo a mensagem, o Telegram afirma que poderá fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual.

O Telegram ainda indica que os usuários devem procurar deputados para convencê-los a rejeitar a proposta. No final da mensagem, há um título “O que você pode fazer para mudar isso”, com um link que direciona os leitores para uma página do site da Câmara, com os nomes e contatos de todos os deputados federais. A plataforma apela para que os usuários pressionem os parlamentares contra o projeto.

Um dos pontos mais delicados do PL para as plataformas de redes sociais é a possibilidade de que sejam penalizadas pela veiculação de notícias falsas, com multas que podem chegar a milhões de reais. Além disso, caso a proposta legislativa se torne lei, essas big techs terão de remunerar conteúdo jornalístico linkado nos seus serviços.

A investida do Telegram desta tarde repete a postura do Google. No dia 1º, véspera da votação da Câmara, a plataforma incluiu na sua página inicial de pesquisas um link que direcionava usuários para um artigo, assinado por Marcelo Lareda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, repudiando o PL das Fake News. Na terça-feira passada, 2, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo reagiram às investidas das bigh techs. De um lado, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou o Google para retirar o link da sua página inicial em duas horas, sob pena de multa. De outro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que expliquem a suposta cruzada feita contra o PL.

O Telegram ficou de fora dessa primeira rodada de pressões. Recentemente, o aplicativo esteve na mira da Justiça e chegou ter uma ordem de suspensão de funcionamento assinada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Contudo, o Telegram reverteu o quadro na Justiça e continua operando normalmente.

Morte foi confirmada em comunicado nas redes sociais da cantora e seu marido, Roberto de Carvalho; velório será aberto ao público, nesta quarta (10), no Planetário do Parque Ibirapuera

Com Site Terra

A cantora Rita Lee morreu na segunda-feira, 8, em sua casa, localizada em São Paulo. A cantora de 75 anos lutava contra um câncer de pulmão, diagnosticado em 2021. O velório ocorrerá nesta quarta-feira, 10, no Planetário do Parque Ibirapuera, e será aberto ao público das 10h às 17h.

O anúncio da morte foi feito no perfil do Instagram da cantora nesta terça-feira, 9.

"Comunicamos o falecimento de Rita Lee, em sua residência, em São Paulo, capital, no final da noite de ontem, cercada de todo o amor de sua família, como sempre desejou", diz comunicado.

Ainda segundo a publicação, o corpo de Rita Lee será cremado, como era o seu desejo, em uma cerimônia privada. "Nesse momento de profunda tristeza, a família agradece o carinho e o amor de todos."

Luta contra o câncer

A cantora, compositora, escritora e ativista lutava contra um câncer de pulmão diagnosticado em 2021. Em fevereiro, ela chegou a dar entrada no hospital por causa da doença, mas a família tranquilizou os fãs e disse que o tratamento era previsto.

No ano passado, a família de Rita Lee Jones de Carvalho comemorou a remissão do câncer de pulmão da cantora.

"A cura da minha mãe me emocionou pra car.... Melhor notícia de todos os tempos. Manteve a cabeça erguida, com vontade de lutar e encarou tudo com seu bom humor habitual, tanto que apelidou o tumor de 'Jair'. That's Rita", escreveu o filho Beto Lee.

Trajetória

Rita Lee é uma das mulheres mais influentes do Brasil, sendo referência para quem, a partir de meados dos anos 1970, se interessava pelo rock, gênero pelo qual despontou no grupo Os Mutantes, e permanecendo de 1966 a 1972, lançando cinco discos com a banda.

Em 1967, a banda acompanhou o cantor Gilberto Gil na apresentação da música Domingo no Parque, que ficou em segundo lugar no III Festival da Música Popular Brasileira.

Em 1972, ela lançou Hoje é o Primeiro Dia do Resto da Sua Vida. Em seguida, lançou Atrás do Porto Tem Uma Cidade (1974) e o álbum Fruto Proibido (1975), em parceria com a banda Tutti Frutti, é visto como um marco fundamental na história do rock brasileiro, considerado por alguns como sua obra-prima. Neste trabalho, Rita lançou clássicos como “Agora Só Falta Você”, "Esse Tal de Roque Enrow", "Ovelha Negra" entre outros.

Em 1976, a cantora começou um relacionamento amoroso com o guitarrista Roberto de Carvalho e desde então tem sido o parceiro da maioria de suas canções e a acompanhou em todas suas apresentações ao vivo. Tiveram três filhos, entre eles Beto Lee, também guitarrista, que acompanha os pais nos shows. Rita Lee também é vegana e defensora dos direitos dos animais.

Origem

Nascida na véspera do Ano Novo de 1947, em uma família de classe média paulistana, Rita é a filha mais nova do dentista Charles Fenley Jones (1904–1983), paulista descendente de imigrantes norte-americanos, e de Romilda Padula (1904-1986), filha de imigrantes italianos. Seus pais tinham outras duas filhas: Mary Lee Jones e Virgínia Lee Jones.

O "Lee" é um nome composto com que o pai quis registrar todas as filhas, em homenagem ao general Robert E. Lee, do exército confederado norte-americano.

Lee cresceu na cidade de São Paulo, no bairro da Vila Mariana. Teve aulas de piano durante a infância e suas primeiras influências musicais foram Elvis Presley, Neil Sedaka, Paul Anka, Peter, Paul and Mary, Beatles, Rolling Stones, mas também escutava música brasileira como Cauby Peixoto, Angela Maria, Tito Madi, João Gilberto, Emilinha Borba, Carmen Miranda, Dalva de Oliveira e Maysa por influência dos pais.

Foi na adolescência que Rita começou a se interessar por música, e junto de amigos, começou a se apresentar em pequenos grupos. Em seus 39 anos de carreira, Rita Lee gravou mais de 40 trabalhos, entre álbuns, álbuns ao vivo, singles e coletâneas.

Homenagens após a morte

Os filhos da cantora, João e Beto Lee, lamentaram a morte da mãe nas redes sociais. Na postagem do pai e companheiro de Rita Lee, Roberto de Carvalho, João afirmou estar "devastado".

"To sem chão. Arrasado. Devastado. Coração partido. Te amo pra sempre", escreveu o produtor musical. Já em seu perfil, o filho mais novo da cantora postou um vídeo dele e da mãe em sua infância.

Ele intitulou Rita como uma mulher “tão à frente do seu tempo”, “genial, talentosa, divertida”, e amada e admirada por tantas pessoas. Em seu texto emocionado, João também afirmou que a mãe é sua heroína, que foi uma honra ser seu filho.

Artistas e políticos fizeram homenagens para Rita Lee nas redes sociais. "Estou frangalhos. A maior nos deixa hoje. Ritinha, te amarei para todo o sempre! Meus sentimentos à família, aos amigos", escreveu a rockeira Pitty.

Ex-parlamentar do PDT do Rio estava internado antes da corrida eleitoral de 2022

Por Agência O Globo

Morreu nesta terça-feira (9) o ex-deputado David Miranda (PDT-RJ). A informação foi confirmada pelo marido do político, jornalista Glenn Greenwald.

Miranda estava internado desde agosto na Clínica São Vicente, na Zona Sul do Rio, quando foi hospitalizado para tratar uma infecção gastrointestinal, e foi alvo de infecções sucessivas, em um quadro de septicemia.

Um mês após o diagnóstico, Miranda desistiu de disputar à reeleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Greenwald, a decisão de desistir do pleito foi tomada em conjunto, entre amigos e parentes do parlamentar.

Em março, Greenwald, casado com Miranda, afirmou em um relato publicado em rede social que Miranda estava a maior parte do tempo acordado e conseguia conversar, apesar da traqueostomia que teve que fazer, mas ainda se mantinha ligado a uma máquina de ventilação mecânica.

Políticos lamentam

O presidente Lula (PT) lamentou a morte do político. "Meus sentimentos ao Glenn e familiares pela perda de David Miranda. Um jovem de trajetória extraordinária que partiu cedo demais", publicou o petista.

Políticos do PSOL, partido em que Miranda começou sua carreira política, e da esquerda, também repercutiram a morte, como o deputado federal Chico Alencar (RJ), o pastor Henrique Vieira, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali. O ex-deputado Jean Wyllys também fez uma publicação no Twitter lamentando a morte.

O prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) afirmou que David Miranda era um deputado dedicado. O presidente do PDT Carlos Lupi, partido em que Miranda estava filiado desde o ano passado, ressaltando a "perda precoce" do político.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou em postagem que o pedetista "'tinha uma vivacidade que alegrava a política".

Prisão, luta por Snowden e pela causa LGBTQIA+

Criado pela tia, David Miranda morou na favela do Jacarezinho, até sair de casa, aos 15 anos. É órfão de mãe, desconhece o pai, tem quatro irmãos com quem perdeu o contato. Trabalhou como office boy, faxineiro, despachante e gerente de uma casa lotérica. Conheceu o jornalista Glenn Greenwald aos 19 anos, quando jogava futevôlei em frente à Rua Farme de Amoedo, em Ipanema. O americano viera ao Rio a turismo. Em uma semana, já estavam morando juntos.

O casal se mudou para os Estados Unidos em seguida, onde Miranda se formou jornalismo e se especializou em marketing.

Miranda se envolveu na campanha pelo asilo de Edward Snowden no Brasil, e trabalhou junto ao marido nas revelações sobre o o sistema de vigilância global da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). Em agosto de 2013, durante a escala de um voo em Londres, na Inglaterra, Miranda chegou a ser detido pelo governo britânico por conta do trabalho junto a Glenn. Ele foi interrogado durante nove horas no Aeroporto de Heathrow sob a lei antiterrorismo do país. À época, as autoridades britânicas alegaram que o ex-político estava envolvido com “terrorismo” quando foi detido tentando transportar documentos de Edward Snowden, segundo a polícia e documentos de inteligência.

No ano seguinte, já no Rio de Janeiro, Miranda se filiou ao PSOL, e em 2016 foi o primeiro vereador assumidamente gay a assumir uma cadeira na Câmara carioca, com 7.012 votos. O político era da mesma sigla da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018.

Em 2019, com a desistência de Jean Wyllys à cadeira de deputado federal, Miranda assumiu o posto em Brasília. Wyllys deixou o cargo ainda no primeiro mês após a eleição, após relatar sofrer ameaças de morte e decidir sair do Brasil. Em entrevista ao GLOBO na época, Miranda prometeu continuar legislando a favor das mesmas causas de Wyllys, que era forte defensor dos direitos das pessoas LGBT:

Eu acredito em uma coincidência do destino. Se eles (os opositores de Wyllys) acham que vão acabar com um LGBT, outro de nós vai assumir. Vou estar lá por todos os nossos companheiros que são tombados. Acho que, de alguma maneira, a saída dele e a minha chegada estão completamente relacionadas por essa semelhança, afirmou o político.

Em 2019, David Miranda foi eleito pela revista americana Time como um dos dez líderes da próxima geração. À publicação, o estreante em Brasília declarou estar "tremendo" antes de subir na tribuna. "Aquele lugar não foi construído para pessoas como nós", declarou.

Votação deve acontecer no Congresso Nacional

Por Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho , disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional.

As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos.

“Nessa reunião do dia 23 é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre”, disse Marinho.

“Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”.

Segundo ele, o governo vem tentando ser apenas intermediário nessa comissão tripartite, deixando que as propostas sejam construídas pelas partes: “é um grupo tripartite, formado por empresários, trabalhadores e sob a coordenação do governo. O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque seguramente isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”

Na tarde de hoje, o ministro participou do 11.º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre até a próxima quinta-feira (11) em um hotel em Guarulhos (SP). Com o tema Reconstruir o Brasil de Forma Sustentável e Humanizada com Trabalho Decente, Soberania, Renda e Direitos, o congresso pretende debater temas relacionados, principalmente, ao trabalho e à indústria.

Durante o evento, o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99.

“Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Marinho.

“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, acrescentou ele, durante o evento.

Após discursar e responder dúvidas dos participantes, o ministro conversou com a reportagem da Agência Brasil. Ele voltou a falar sobre a regulamentação de aplicativos. Segundo ele, esse tema também vem sendo discutido em reuniões de trabalhadores e representantes dessas empresas e a ideia é que uma proposta seja construída também pelas partes.

“Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, falou ele.