Pandemia contribuiu para aumento do número de casos

Por Alana Gandra

Ações de conscientização marcam, neste sábado, a campanha do Dia Mundial do AVC. De acordo com dados do portal de Transparência do Registro Civil, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, o acidente vascular cerebral já matou 87.518 brasileiros, de 1º de janeiro até 13 de outubro deste ano. O número equivale à média de 12 óbitos por hora, ou 307 por dia, e faz do AVC a principal causa de morte no país.

No mesmo período, o infarto vitimou 81.987 pessoas e a covid-19, 59.165 cidadãos.

A presidente da Rede Brasil AVC e também da Organização Mundial de AVC, neurologista Sheila Cristina Ouriques Martins, disse à Agência Brasil que, por mais de 30 anos, o acidente vascular cerebral foi a primeira causa de morte no país. Isso mudou a partir de 2011, quando tomou mais impulso a organização do cuidado agudo do AVC. “O paciente, tendo AVC, tem aonde ir. Ele chega a hospitais preparados. Esse número de hospitais aumentou muito.”

A neurologista ressaltou, porém que, com o começo da pandemia de covid-19, os pacientes praticamente desapareceram, ficando mais em casa. Segundo a médica, a partir do final de 2020, o número de casos de AVC aumentou muito. Os pacientes começaram a chegar em estado mais grave, mais jovens e em maior número. “O AVC passou a ser, de novo, a primeira causa de morte no país”. De acordo com Sheila, isso aconteceu provavelmente porque as pessoas ficaram mais tempo sem prevenção, mais tempo sem ir ao médico e deixaram de tomar medicamentos preventivos, o que pode ter contribuído para o aumento de casos mais graves pós-pandemia.

Dia Mundial de Combate ao AVC

O sedentarismo e a hipertensão são fatores de risco para o AVC - Arte/EBC

Como as pessoas já voltaram a procurar atendimento médico, a Rede Brasil AVC está com nova campanha de orientação para que as pessoas aprendam a reconhecer os fatores de risco e a se prevenir. “E também para que saibam que o AVC tem tratamento e que, se acontecer, o paciente tem que ir rápido a um hospital preparado para dar o atendimento adequado, porque isso salva vidas e diminui as sequelas do paciente.”

Samu

Segundo Sheila, a sigla Samu, criada pela Liga de Estudantes de Neurologia da Bahia, é eficaz para verificar se uma pessoa está sofrendo um AVC. “Pede-se que o paciente dê um sorriso (S) e observa-se se a boca fica torta; pede-se para elevar os braços e dar um abraço (A) e observa-se se um braço cai porque está mais fraco; pede-se para cantar uma música ou dizer uma mensagem (M) para ver se a fala está enrolada. Uma vez identificados esses sinais, deve-se ligar urgente (U) para o 192, porque a cada 1 minuto são quase 2 milhões de neurônios que morrem se o AVC não for tratado”.

Na data de hoje, a conscientização sobre a necessidade de identificação rápida dos sinais do problema e a prevenção ganham mais força na campanha realizada pela Rede Brasil AVC e a World Stroke Organization (WSO, ou Organização Mundial de AVC). As informações devem ser cada vez mais divulgadas, pois as mortes pela doença aumentam a cada ano: em 2020, foram 81.913 óbitos entre janeiro e 13 de outubro e, no ano passado, 84.818.

Existem dois tipos de AVC: o isquêmico, que ocorre quando falta sangue em alguma área do cérebro e corresponde a 80% ou 85% dos casos; e o hemorrágico, quando um vaso arterial se rompe. O socorro rápido evita o comprometimento mais grave, que pode deixar sequelas permanentes, entre as quais redução de movimentos, perda de memória e prejuízo à fala, “além de diminuir de forma drástica o risco de morte”, afirmou a presidente da Rede Brasil AVC.

Espasticidade

Pouco conhecida pelo nome técnico, a espasticidade, que se caracteriza pela rigidez muscular dos membros inferiores ou superiores, afeta cerca de 40% dos pacientes pós-AVC. Essa condição deve ser tratada para devolver qualidade de vida aos pacientes, disse o presidente da Associação Brasileira de Fisiatria e Reabilitação Física, Eduardo Melo.

A associação está promovendo a campanha Tempo É Movimento, com o objetivo de conscientizar a população de que as sequelas do AVC podem e devem ser tratadas. Segundo Eduardo Melo, a rigidez e os espasmos musculares, que são chamados de espasticidade, podem acontecer pós-AVC e devem ser tratados para devolver a mobilidade às pessoas e trazer mais qualidade de vida e independência. “Infelizmente, ainda é muito comum acharmos que é normal o paciente conviver com a sequela pós-AVC. E não deve ser assim", afirmou.

O diagnóstico da espasticidade é clínico e depende do grau do tônus muscular e da dificuldade do paciente em alongar o músculo afetado. Em geral, a espasticidade começa a aparecer nos primeiros três meses após a ocorrência do AVC. O tratamento deve ser multidisciplinar, com o acompanhamento por diversos especialistas (fisiatra, neurologista e fisioterapeuta, entre outros), e pode contar com medicamentos orais e injetáveis.

A cardiologista e especialista em medicina esportiva Renata Castro lembrou que, como o cérebro é responsável pelo comando de diferentes funções do corpo, as sequelas vão depender de qual área foi acometida pelo AVC. “Quanto antes o atendimento ao paciente com AVC for realizado, maior a chance de sobrevivência sem sequelas. Por isso, é importante que toda a população seja capaz de reconhecer os sinais do AVC, lembrados pela sigla Samu: sorriso, abraço, mensagem, urgência”, completou a cardiologista.

Demência vascular

Pequenos infartos múltiplos no cérebro, causados pela interrupção do fluxo sanguíneo, podem causar demência vascular. De acordo com o neurologista Marcus Tulius, do Complexo Hospitalar de Niterói e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, a doença representa cerca de 5% entre todos os tipos de demência e é uma sequela importante do AVC.

De acordo com o médico, o problema costuma aparecer em até três meses após o AVC isquêmico e tem evolução rápida e maior que o de outros tipos de demência. “A demência vascular é a segunda causa mais comum que envolve lesões neurológicas em idosos e representa cerca de 5% entre todos os tipos de demência, ficando atrás somente da doença de Alzheimer.”

A condição é caracterizada por pequenas interrupções do fluxo sanguíneo, chamadas de infarto, que ocorrem no cérebro ao longo da vida, principalmente, em pessoas que já tiveram AVC. Esses infartos são localizados estrategicamente no sistema nervoso central e dão origem a diversos prejuízos cognitivos. Marcus Tulius ressaltou que esse tipo de demência é irreversível. Apesar disso, a doença pode ser tratada para atrasar a progressão e dar mais qualidade de vida aos pacientes.

O diagnóstico da demência vascular é feito por meio de exames neurológicos e de imagem, como ressonância magnética e tomografia computadorizada, além de avaliação médica dos sintomas apresentados pelo paciente e seus hábitos de vida.

Sintomas

O acidente vascular cerebral acontece quando se obstruem ou se rompem vasos que levam sangue ao cérebro, provocando paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. A doença acomete mais homens e idosos acima de 65 anos de idade, mas mulheres, quando entram na menopausa, têm risco equivalente ao dos homens, destacou a neurologista Sheila Martins. Os negros têm correm maior risco, devido à pressão alta não controlada. “Mas a maioria dos fatores pode ser identificada precocemente e tratada, porque 90% dos casos de AVC podem ser evitados.”

Entre os sintomas, estão fraqueza ou formigamento na face, braço e perna, confusão mental, alteração na visão, no equilíbrio, na coordenação e dor de cabeça súbita e intensa. Os fatores que podem levar ao AVC são pressão alta, colesterol elevado, fumo, abuso de álcool, sedentarismo, obesidade, diabetes, arritmia cardíaca, depressão, ansiedade e alimentação inadequada.

Dia Mundial de Combate ao AVC

Jovens e crianças também têm risco de sofrer AVC, mas é um risco menor”, disse Sheila Martins. Segundo a médica, o número vem aumentando porque as pessoas são mais obesas, mais sedentárias, não se alimentam bem e têm hipertensão mais precocemente. Isso tem feito com que as pessoas tenham AVC mais jovens.

A médica destacou que a campanha Salve o Tempo Precioso, da Rede, lembra sempre que o AVC tem prevenção e que cada minuto conta. “Salvando minutos, a gente salva vidas.”. Quanto mais rápido o paciente com sinais de AVC receber o tratamento adequado, mais se reduzem as chances de sequelas.

A Rede Brasil AVC é uma organização não governamental criada em 2008 com a finalidade de melhorar a assistência multidisciplinar a pacientes com acidente vascular cerebral em todo o país.

Camisa 9 brilha na vitória por 1 a 0 sobre Athletico-PR no Equador 

Por Lincoln Chaves

O Clube de Regatas do Flamengo é tricampeão da Libertadores. Neste sábado (29), o Rubro-Negro carioca derrotou o Athletico Paranaense por 1 a 0, para alegria da maior parte dos torcedores presentes no Estádio Monumental de Guayaquil (Equador).

Campeão em 1981, 2019 e (agora) 2022, o time carioca se igualou a São Paulo (1992, 1993 e 2005), Santos (1962, 1963 e 2005), Grêmio (1983, 1995 e 2017) e Palmeiras (1999, 2020 e 2021) como maior vencedor brasileiro no mais importante torneio de futebol do continente sul-americano. Tornou-se, ainda, o terceiro clube do Brasil com mais conquistas internacionais relevantes:ao todo sete, empatando com o Cruzeiro, e atrás de Peixe (oito) e do Tricolor paulista (12).

O atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, por sua vez, reforçou a fama de "predestinado". O camisa 9 balançou as redes nas três finais de Libertadores que disputou pelo Flamengo. Foram dele os gols da vitória por 2 a 1 sobre o River Plate (Argentina), em Lima (Peru), há quatro anos. Em 2021, o astro empatou o jogo com o Palmeiras, que acabaria levando a taça em Montevidéu (Uruguai), ao ganhar por 2 a 1. Em Guayaquil, foi Gabigol quem fez o gol do título do Rubro-Negro carioca.

O título coroa uma campanha quase perfeita. O Flamengo encerrou a Libertadores com 12 vitórias e um empate em 13 jogos, marcando 33 gols e sofrendo apenas oito. Desde o Corinthians, em 2012, que uma equipe não levava a Libertadores de forma invicta. O atacante Pedro, com 12 gols, terminou a edição deste ano como artilheiro da competição sul-americana.

O Rubro-Negro carioca será o representante da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) no próximo Mundial de Clubes, que ainda não foi marcado, nem tem local definido. A previsão é que o torneio ocorra em fevereiro do ano que vem. Real Madrid (Espanha), Wydad Casablanca (Marrocos), Seattle Sounders (Estados Unidos) e Auckland City (Nova Zelândia), campeões de Europa, África, Américas Central e do Norte e Oceania, respectivamente, são os outros clubes com vaga.

O Furacão, por sua vez, viveu nova frustração em uma final de Libertadores. Em 2005, o time paranaense chegou lá pela primeira vez, mas perdeu do São Paulo. Após empatar por 1 a 1 no Beira-Rio, em Porto Alegre (na ocasião, a Arena da Baixada, em Curitiba, não tinha a capacidade mínima exigida para a decisão), o Athletico foi goleado por 4 a 0 no Morumbi, na capital paulista. O volante Fernandinho também fez parte daquele elenco.

Foi a décima vez que Flamengo e Athletico se enfrentaram em um mata-mata, sendo a terceira decisão entre eles. Os cariocas chegaram à sétima vitória no confronto e mantiveram 100% de aproveitamento em finais. Em 2013, o Rubro-Negro da Gávea conquistou a Copa do Brasil em cima do Furacão, repetindo a dose em 2020, na Supercopa do Brasil.

Jogo

No Flamengo, o técnico Dorival Júnior mandou a campo a formação regularmente escalada em jogos de mata-mata, com Santos; Rodinei, David Luiz, Léo Pereira e Filipe Luís; Thiago Maia, João Gomes, Everton Ribeiro e Giorgian de Arrascaeta; Gabriel Barbosa e Pedro. No Athletico, Luiz Felipe Scolari surpreendeu, ao iniciar a partida com Vitor Bueno e Vitor Roque, deixando o meia David Terans e o atacante Pablo no banco. O Furacão alinhou com Bento; Khellven, Pedro Henrique, Thiago Heleno e Abner; Hugo Moura, Fernandinho, Alex Santana e Vitor Bueno; Vitinho e Vitor Roque.

Apesar de o Flamengo controlar a posse da bola, o Athletico conseguiu neutralizar as primeiras ações ofensivas do rival e foi mais perigoso no início da partida. Aos 11, o atacante Vitinho desarmou o zagueiro David Luiz na direita e bateu cruzado, dentro da área, para defesa do goleiro Santos. Na sequência, após a cobrança do escanteio, o meia Alex Santana dominou perto da pequena área e arriscou um voleio, mas pegou mal e mandou por cima do travessão.

O Rubro-Negro carioca se viu obrigado a trocar peças aos 19 minutos, por conta da lesão de Filipe Luís. Quis o destino que o duelo, de poucas emoções no primeiro tempo, mudasse justamente em uma falta cometida em Ayrton Lucas, substituto do veterano. Aos 42, o lateral disparou pela esquerda e sofreu dura pancada de Pedro Henrique. O zagueiro, que fazia boa partida, mas já estava amarelado devido a uma infração 14 minutos antes, acabou expulso pelo segundo cartão.

Para complicar a missão paranaense e a estratégia armada por Felipão, o Flamengo chegou ao gol. Aos 48 minutos, o meia Everton Ribeiro, na sequência de ótima jogada e de tabela com o lateral Rodinei, cruzou pela direita e Gabriel Barbosa completou para as redes. Coincidentemente, foi em cima dele que Pedro Henrique fez a falta que rendeu o primeiro amarelo na partida.

O Athletico voltou do intervalo com o zagueiro Matheus Felipe no lugar de Alex Santana, reconstruindo a linha defensiva com quatro jogadores. Felipão recuou Vitinho e Vitor Bueno (logo substituídos por Rômulo e Agustín Canobbio, respectivamente) para compor a marcação sem bola no meio-campo, com Vitor Roque (depois Pablo, aos 20 minutos) isolado à frente.

No Flamengo, Dorival manteve a formação do primeiro tempo. Com mais liberdade, o Rubro-Negro carioca comandou as ações, girando a bola e forçando o Furacão, com um a menos, a correr. Aos seis minutos, Gabriel Barbosa teve a chance de aumentar a vantagem, frente a frente com Bento, mas o goleiro bloqueou a finalização. Outra boa oportunidade foi aos 15, com Pedro. O centroavante dominou na entrada da área, girou e chutou com desvio, próximo ao travessão athleticano.

Para manter a equipe mais inteira fisicamente, Dorival sacou Thiago Maia, Gabriel Barbosa e Arrascaeta para entradas de Arturo Vidal (cuja entrada atiçou a torcida da casa, que o provocou devido à polêmica entre Chile e Equador por um lugar na Copa do Mundo), Victor Hugo e Éverton Cebolinha. Os paranaenses, apesar das condições adversas, não desistiram do empate, apostando na bola parada. Aos 39 minutos, Pablo cabeceou para fora. Aos 45, Terans cobrou falta com perigo, próximo à entrada da área, para ótima defesa de Santos. Os cariocas seguraram a pressão e comemoraram o título.

Bermuda, chinelo, bandeiras e broches de candidatos estão liberados; celular na cabine é proibido

Por: Rafaela Vivas

Para garantir o direito constitucional ao voto, neste domingo (30.out), o eleitor precisa estar atento a algumas regras da Justiça Eleitoral. De roupas a manifestações ideológicas, passando pelo uso das colas com os nomes dos candidatos, as dúvidas dos eleitores ainda são inúmeras.

Este ano também traz novidades em relação ao uso do telefone celular na cabine de votação e ao horário do voto, que foi unificado em todo o país seguindo o horário de Brasília. As medidas foram alteradas em resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas o que pode e o que não pode? Quais são as novas regras? Confira abaixo.

Posso votar de bermuda?

Pode. Não existe uma roupa específica exigida pela Justiça Eleitoral. Portanto bermudas, camisetas e chinelos são permitidos. No entanto, é proibido entrar nas zonas eleitorais sem camisa ou trajando roupas de banho, como biquíni, maiô ou sunga.

Posso usar a camisa do meu candidato?

Pode. É permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisas do candidato. O eleitor está autorizado a manifestar a sua convicção política-ideológica de forma individual e silenciosa. Inclusive, é permitido votar com a camisa da Seleção Brasileira de Futebol.

Boca de urna

Para não configurar boca de urna ou caracterizar propaganda, não se pode formar aglomeração com pessoas uniformizadas com identificação de um candidato. Também é proibida a distribuição de panfletos (conhecidos por santinhos) e outros materiais, abordagem ou mesmo aglomeração de simpatizantes.

Posso levar a cola para não errar?

Pode. Nas eleições de domingo, cada eleitor terá que digitar nas urnas os números de cinco candidatos. Para evitar erros, a Justiça Eleitoral inclusive disponibilizou na internet um modelo de cédula para o eleitor imprimir, preencher e levar no dia da votação. É a cola eleitoral. O link para a impressão é este aqui: https://www.justicaeleitoral.jus.br/cola-eleitoral-eleicoes-2022/

O voto é obrigatório?

Depende. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos.

Celulares não entram na cabine
Ao contrário dos anos anteriores, no pleito de 2022 o uso de celulares na cabine de votação foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral no início de setembro. O aparelho, no entanto, pode ser levado até o local de voto para mostrar o e-Título, mas não poderá ficar no bolso do eleitor, por exemplo. O aparelho deve ficar sob a guarda dos mesários. Após votar, o eleitor pega o celular de volta.

A medida foi editada para reprimir a violação do sigilo do voto, coação do eleitor e tentativa de gravar a votação para difundir tese de fraude nas urnas eletrônicas.

Porte de armas

Também estão proibidos neste ano, o transporte e a posse de armas pelos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) na véspera, no dia e no pós-eleição.

O novo texto do TSE proíbe que pessoas portando armas de fogo -- sejam elas civis (ainda que tenham porte de arma) ou integrantes das forças de segurança que não estejam em serviço junto à Justiça Eleitoral -- se aproximem a menos de 100 metros das seções eleitorais. A exceção é apenas para quando agentes de segurança (em atividade geral de policiamento no dia das eleições) forem votar.

Dividendos e arrecadação recorde contribuíram para resultado

Por Wellton Máximo 

O pagamento de dividendos da Petrobras e a arrecadação recorde fizeram as contas públicas registrarem, em setembro, o segundo maior resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou superávit primário de R$ 10,954 bilhões, divulgou hoje (27) o Tesouro Nacional.

Em valores nominais, esse é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para setembro de 2010. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o resultado foi o sexto melhor da série histórica, em 1995.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 847,6 milhões em setembro.

Com o resultado de setembro, o Governo Central fechou os 9 primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 33,775 bilhões. Ao corrigir os valores pela inflação, esse é o melhor resultado para o período desde janeiro a setembro de 2013.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da possibilidade de déficit nos próximos meses, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 13,548 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.

Segundo o Tesouro Nacional, o superávit poderia chegar a R$ 37,45 bilhões em 2022 não fosse o acordo sobre o controle do Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista. Por meio do acordo, a União pagou R$ 23,9 bilhões à Prefeitura de São Paulo em troca da extinção do processo judicial que questionava o controle do Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.

A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Receitas

As receitas continuam crescendo em ritmo maior do que as despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 14% em relação a setembro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 6,4%. No mesmo período, as despesas totais subiram 6% em valores nominais, mas caíram 1,1% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 2,9 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.

A alta do petróleo no mercado internacional também contribuiu para o pagamento recorde de dividendos da Petrobras, que somaram R$ 12,6 bilhões em setembro. Os dividendos são a parcela do lucro que a empresa paga aos acionistas. No caso das estatais, o Tesouro Nacional recebe a maior parte dos dividendos, por ser o principal controlador.

Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 1,653 bilhão (31,5%) acima da inflação no mês passado na comparação com setembro de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, houve queda de R$ 7,9 bilhões com créditos extraordinários e de R$ 2,3 bilhões nos gastos com saúde, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia da covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.

Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 5 bilhões em setembro.

No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 48,487 bilhões (43%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 7,3% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 29,453 bilhões nos 9 primeiros meses do ano. O valor representa queda de 15,4% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.

Tesouro mantém previsão de superávit primário próximo de R$ 40 bilhões

Por Wellton Máximo

A devolução de R$ 45 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional e o aumento da arrecadação deverão fazer o endividamento do governo fechar o ano em queda, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Segundo ele, a Dívida Pública Bruta do Governo Geral (DBGG) deverá encerrar 2022 em 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país), contra 80,3% em 2021.

Segundo o secretário, o indicador praticamente chegou ao nível pré-pandemia. “Vemos uma redução de 4,1 pontos percentuais de 2021 para 2022. Comparando com o nível da dívida de 2019, é um aumento de 1,8 ponto percentual”, disse Valle.

Por causa dos gastos extras com o enfrentamento à pandemia da covid-19, principalmente o auxílio emergencial e o pacote de socorro a estados e municípios, a DBGG saiu de 75,4% em 2019 para 88,6% em 2020.

Na terça-feira (25), o BNDES anunciou a devolução de R$ 69,078 bilhões de títulos públicos e de instrumentos financeiros do Tesouro Nacional que ainda estão em sua carteira. Desse total, R$ 45 bilhões serão ressarcidos ao Tesouro até 30 de novembro. O restante será devolvido até a mesma data, em 2023.

A devolução dos recursos do Tesouro em poder do BNDES faz parte de um acordo fechado com o Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 2021. Em dezembro do ano passado, o cronograma de ressarcimentos foi revisado e previu o ressarcimento até o fim de 2023.

Arrecadação

Além do acórdão com o TCU, o secretário do Tesouro disse que o recorde de arrecadação registrado neste ano fará a dívida pública bruta cair. Sem detalhar números, Paulo Valle adiantou que dados preliminares mostram que a arrecadação virá maior que o previsto em outubro. Ele manteve a previsão, apresentada no mês passado, de que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá encerrar 2022 com superávit primário em torno de R$ 40 bilhões.

Nesta semana, a Receita Federal divulgou que a arrecadação de setembro atingiu o melhor resultado para o mês desde 2000. Segundo Valle, o ano está sendo influenciado por receitas atípicas, decorrentes do aumento de lucro de empresas de combustível após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Orçamento

O secretário do Tesouro disse que o Orçamento de 2023 terá que ser rediscutido com base nas prioridades apontadas pelo presidente eleito. Isso porque o projeto de lei enviado ao Congresso no fim de agosto não incorpora espaço para promessas recentes dos candidatos. “Agora pós-eleição, acho que [o orçamento] vai ter que ser discutido com o presidente eleito conforme as prioridades”, disse.

Segundo o secretário do Tesouro, a proposta foi elaborada “com base no arcabouço” atual. O texto não inclui reajuste real para o salário mínimo, as aposentadorias e ao funcionalismo público nem a manutenção definitiva do valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, que voltará a R$ 400 em dezembro, a menos que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição.