A população dos municípios desses três parques já pode participar via formulário eletrônico ou nas audiências públicas a partir do dia 13 de outubro

Concessão dos parques deverá atrair R$ 755 milhões em investimentos

Com Assessoria

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul inicia nesta quarta-feira (15) consulta pública para a Concessão dos Parques Estaduais de Caracol, Tainhas e Turvo. O projeto com previsão de investimentos de quase R$ 800 milhões em gestão, infraestrutura e conservação para o conjunto de parques foi modelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Consórcio Araucárias. A sociedade civil poderá participar das duas consultas abertas – uma para Caracol e Tainhas e outra para o Turvo - durante 30 dias, através de formulário eletrônico (em https://parcerias.rs.gov.br/parques-ambientais) ou via audiências públicas presenciais previstas para ocorrerem a partir do dia 13/10, nos municípios onde os parques ficam sediados.

“Esses três parques estão com os processos de modelagem prontos e agora queremos que a população conheça as melhorias que estamos propondo, tire suas dúvidas, questione e contribua para o aperfeiçoamento dos editais. Será um processo transparente que, quando concluído, trará diversos benefícios para os usuários e para o meio ambiente”, salientou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.

"Estamos propondo algo inovador para o Estado do RS: a concessão de serviços em parques estaduais. Essa iniciativa está alinhada a um movimento em âmbito nacional, apoiado pelo BNDES e pelo Instituto Semeia, buscando a melhoria na prestação dos serviços, atendimento aos visitantes e preservação do meio ambiente", reforçou o Secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.

O projeto referencial do Parque do Caracol prevê novas opções de atividades de aventura como arvorismo e bungee jump, mas com a manutenção do viés familiar coerente à vocação da Serra Gaúcha. O Parque do Caracol será concedido em conjunto com o Parque Tainhas, que terá como vocação o ecoturismo, com opções de atividades aquáticas e de hospedagem em camping e glamping (espécie de versão glamorosa de camping, presente em diversos países).

Para a concessão do Parque do Turvo, a proposta é que se aproveite a Queda do Yucuman - maior queda d´água horizontal do mundo - para o desenvolvimento de uma nova referência de turismo nacional: hospedagem temática, novo deck para avistamento da queda, torres de observação de animais e passeios fluviais aos moldes de Iguaçu. O objetivo é ampliar o número de visitantes, que hoje já congrega turistas de diversas nacionalidades.

Um dos destaques dos projetos para os parques do Caracol, Tainhas e Turvo é a alocação de parte das receitas da concessão para preservação ambiental dos parques e para apoio a ações em turismo e desenvolvimento das economias locais. “Queremos que cada projeto de concessão sirva para criar uma nova realidade para as populações da região dos parques. O objetivo é que parte dos ganhos financeiros da concessão se reverta em benefícios diretos para a comunidade local, o que acaba retornando indiretamente para o próprio empreendimento, ao passo que há um desenvolvimento mais amplo e igualitário do entorno, dinamizando o destino turístico como um todo” explica o Superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.

Para o secretário do Turismo do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini, o programa é de extrema importância para atrair investimentos privados voltados ao desenvolvimento do turismo. “As áreas serão exploradas com responsabilidade e com capacidade de investimento para que, cada vez mais, possamos ter atrativos turísticos dentro do nosso Estado. Nós estamos muito felizes que os avanços já estão sendo presenciados como, por exemplo, a concessão dos Parques de Cambará do Sul. É uma grande transformação que está acontecendo e que, certamente, vai ser replicada nas outras regiões”.

Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES –Realizado em parceria com o Instituto Semeia, tem como objetivo atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques nacionais do Brasil. As concessões melhoram a infraestrutura dos parques e desenvolvem a vocação turística nestas regiões, aspectos fundamentais para atração de visitantes e investidores. A carteira atual de concessão de unidades de conservação do BNDES conta com 34 projetos na esfera estadual, além do projeto de concessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, junto ao ICMBio (Ministério do Meio Ambiente). “Em comum na estruturação de todos eles, está a preocupação com a preservação ambiental, o turismo sustentável e o desenvolvimento da localidade onde se situa os parques”, ressalta Barros de Souza, do BNDES.

Sobre o BNDES - Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Construcap fará revitalização das áreas verdes e construções históricas, além de fomento ao ecoturismo e educação ambiental em 30 anos

Com Assessoria do governo de SP

O Governador João Doria acompanhou nesta terça-feira (14), na sede da B3, a sessão da concorrência internacional para concessão dos parques estaduais da Cantareira e Horto Florestal (Alberto Löfgren). A Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A ofereceu R$ 850 mil de outorga – representando um ágio de 3,66%.

“Essa é a décima vez que venho a B3 como Governador do Estado de São Paulo para chancelar um programa de desestatização do Governo do Estado de São Paulo. Sou o ente público que mais vezes veio à bolsa de valores do Brasil para colocar em mãos privadas aquilo que a gestão pública fazia até então”, disse Doria.

A medida prevê o investimento de cerca de R$ 50 milhões nas áreas verdes, dos quais R$ 31 milhões serão nos seis primeiros anos sob administração da concessionária. Após o leilão, o Governo do Estado terá o prazo de 30 dias para análise da proposta e da documentação dos interessados para anúncio do vencedor, que ficará responsável pela administração dos espaços por 30 anos.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, durante este período, o vencedor deverá revitalizar e modernizar as estruturas e serviços ao visitante, além de gerenciar e fortalecer a conservação das duas unidades, respeitando as normas ambientais específicas. “O projeto visa, ainda, facilitar as conexões entre os parques por meio de integração de trilhas de longo percurso, implantação de atividades de aventura, aquáticas, rotas de bicicleta, serviço de transportes internos e de alimentação, transformando as áreas em um relevante polo ecoturístico da cidade de São Paulo”, explicou.

Parque Cantareira SP

Os dois parques são adjacentes, inseridos na Região Metropolitana de São Paulo, envolvendo também o município de Mairiporã. Ambos são tombados pelo CONDEPHAAT e CONPRESP e fazem parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, trecho integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Antes da pandemia, juntas, as Unidades de Conservação recebiam mais de 1,6 milhão de visitantes por ano.

A concessão dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren se destaca pela combinação de dois ativos ambientais com perfis diferentes. É o primeiro projeto do setor que une um parque com caráter de parque urbano e outro com caráter de parque natural.

Essa combinação, em conjunto com a liberdade de preços, reforça a consolidação do Programa de Concessões de Parques e Ativos Ambientais do Estado de São Paulo, segundo a subsecretária de Parcerias do Governo de São Paulo, Tarcila Reis. “Esse avanço é consistente porque já temos sete (7) parques contemplados em um programa inovador que fomenta um mercado ainda em formação no Brasil e no qual o Estado tem um papel indutor para o desenvolvimento do setor.

Mais da metade dos contratos já estão em operação graças também à experiência e bagagem regulatória do governo de São Paulo quanto ao padrão contratual de concessões, o que garante segurança jurídica ao investidor”, acrescenta a subsecretária.

Parque Estadual Alberto Löfgren (Horto Florestal)

As zonas de Uso Público, todas pertencentes à área da concessão, estão organizadas em quatro Glebas: Horto Florestal, Olaria, Polo Ecocultural e o Arboreto Vila Amália. Em 2019 recebeu mais de 1,5 milhão de visitantes.

Atualmente o parque urbano oferece opções de lazer, atividades físicas e contemplação para a população de seu entorno. A área total de concessão é de 70,91 hectares.

Parque Estadual da Cantareira

O parque possui quatro núcleos, sendo três pertencentes à área da concessão: Pedra Grande, Águas Claras e Engordador. Em 2019, mais de 113 mil pessoas visitaram o local. Atualmente, as trilhas e a contemplação da natureza são os principais atrativos do PEC. Entretanto, há potencial para o desenvolvimento de novas atividades de ecoturismo. A área total de concessão é de 225,67 hectares.

Pesquisas

As pesquisas, a conservação das espécies ameaçadas de extinção e as áreas de proteção continuarão sob a responsabilidade do Governo do Estado durante o prazo da concessão.

Mais Estudo Escolas da Rede Estadual de Ensino dão início às aulas de monitoria do Programa Mais Estudo

Da Agência Senado

Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. Ele argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério.

O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

Equiparação salarial

A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor.

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

Por Pedro Rafael Vilela

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

"É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS

Por da Agência Brasil

Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020.? O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício, antes disso há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Cortes

Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).

Maiores de 80

Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

Vencimento

O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:

Caixa - O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada

Banco do Brasil - A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário

Bradesco - O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento

Itaú Unibanco - O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento

Santander - O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria

Segundo o INSS, desde o ano passado, mesmo no período em que a prova de vida deixou de ser obrigatória, por conta da pandemia de covid-19, mais de 28,7 milhões de beneficiários fizeram o procedimento.

Matéria alterada às 12h para corrigir informações no primeiro parágrafo. São mais de 7,3 milhões de segurados do INSS, o que não inclui servidores públicos aposentados. Os servidores têm regime próprio de previdência.