O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou acordos com seis Estados para preparar a concessão à iniciativa privada de 26 parques de conservação, informou a instituição de fomento em nota divulgada nesta terça-feira, 26

Com Revista Isto É

No total, o BNDES mapeou, ainda em 2020, em torno de 100 unidades de conservação, entre federais e estaduais, com potencial de serem concedidas. Em outubro passado, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, informou ao Estadão/Broadcast que o plano para 2021 era chegar ao fim deste ano com “dezenas” de parques prontos para serem concedidos, com foco no turismo.

Os seis Estados que firmaram parcerias no fim do ano passado são Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins. O acordo para modelar a concessão de sete unidades em Minas Gerais, incluindo os parques de Serra do Rola Moça e Ibitipoca, já havia sido anunciado em dezembro. Em Tocantins, o destaque é o Parque Estadual do Jalapão, que já estava no radar em outubro.

As licitações começarão pelos parques nacionais do Iguaçu (PR) (foto) , de Jericoacoara (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA), incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) em dezembro de 2019. Essas concessões já estavam sendo desenhadas pelo BNDES em outubro do ano passado, quando Montezano anunciou o mapeamento de 100 unidades.

As cerca de 100 unidades foram mapeadas levando em conta parques que já possuem plano de manejo e estão com a situação fundiária regularizada e, ao mesmo tempo, estão localizados num raio de duas horas de viagem de algum aeroporto.

O BNDES anunciou ainda uma parceria com o Instituto Semeia, que financiará, junto com outros parceiros privados, um estudo setorial.

O instituto também atuará na “interlocução com potenciais investidores, como operadores de parques atuais, além de capacitar agentes públicos para a gestão futura dos contratos de concessão”, diz a nota divulgada pelo BNDES.

A Polícia Federal (PF) passou a monitorar as investidas no Brasil do ex-estrategista do ex-presidente americano Donald Trump

Com Estadão

Steve Bannon tem atacado instituições brasileiras e questionado a lisura do sistema eleitoral do País. As suspeitas são de que o americano possa ser um dos mentores de milícias digitais que operam no País para reproduzir o discurso radical do presidente Jair Bolsonaro. A polícia vê reflexos das ações de Bannon no Brasil, e encontros dele com pessoas do núcleo mais próximo ao presidente têm sido acompanhados por delegados.Tramitam na PF duas investigações sobre o tema conduzidas pelo Supremo. Uma apura a atuação de "organizações criminosas digitais". A outra é o chamado inquérito das fake news, que tem como foco a fabricação e o financiamento de informações contra adversários de Jair Bolsonaro. Há ainda um inquérito administrativo, da Justiça Eleitoral, aberto a partir da live em que o presidente espalhou versões falsas sobre as urnas eletrônicas e as eleições de 2018.

No último dia 12, acompanhado do empresário Mike Lindell, conhecido por promover campanhas de fake news, Bannon ciceroneou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em Dakota do Sul (EUA), durante evento marcado por teorias de desinformação sobre as eleições. Eduardo falou por cerca de 40 minutos e repetiu à audiência americana o discurso do pai, segundo o qual as urnas eletrônicas não são confiáveis.

Ao fim da palestra de Eduardo, Bannon tomou a palavra. "Vocês veem que não é só nos EUA. Esta eleição (de 2022, no Brasil) é a segunda mais importante no mundo e a mais importante da história da América do Sul. Bolsonaro vai vencer, a menos que seja roubado... Adivinhe pelo quê?", perguntou. "Pelas máquinas", respondeu Lindell. Para complementar: "Quando eu falei com eles (os Bolsonaros), em janeiro, eles disseram que um dos segmentos que mais eram contrários a eles eram quem? A mídia. É o que eles (a mídia) fazem, eles condicionam as pessoas. Ele não vai ganhar. Nós vimos nossos números dos Estados Unidos. E é por isso que estamos aqui. É um ponto de inflexão na história hoje."

Eduardo é o principal interlocutor dos Bolsonaros com Bannon - o deputado esteve várias vezes nos EUA com o americano e tentou trazer o ex-estrategista de Trump ao Brasil.

Antes de trabalhar com Trump, Bannon comandou o Breitbart News, um site com conteúdo de extrema-direita e famoso por ser um propagador de fake news. Em um documentário da Netflix (The Brink), o próprio Bannon deu uma ideia da fortuna que o canal movimentava. Ao reclamar do Sleeping Giants, um movimento que faz empresas deixarem de anunciar em sites como o Breitbart, ele disse que deixou de receber cerca de 8 milhões de euros em publicidade.

No Brasil, uma resolução que pretende barrar a monetização de canais com conteúdo político nas eleições está em estudo. "A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecidos pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações", diz a PF em um relatório enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao observar que redes bolsonaristas replicam os métodos de Bannon no Brasil.

Simpósio

O evento no qual Eduardo foi um dos palestrantes - chamado de "Cibersimpósio de Mike Lindell" - prometia mostrar provas de fraude na eleição que sagrou Joe Biden vencedor. No entanto, foram apresentados um conjunto de números e mapas já refutados pela Cisa, a agência de cibersegurança do Departamento de Segurança dos EUA.

Lindell também prometeu nos três dias do simpósio pagar US$ 5 milhões para quem comparecesse e o desmentisse. A entrada no evento, no entanto, não era aberta ao público em geral e a organização escolheu quem receberia o convite "por razões de segurança". O empresário acabou sendo ridicularizado nas redes sociais.

Ainda durante o simpósio, a Justiça autorizou a continuidade de um processo em que uma das empresas vinculadas às eleições dos Estados Unidos, atacada por Lindell, cobra dele US$ 1,3 bilhão por difamação. Quando o fato começou a ser noticiado na imprensa e o empresário tomou ciência, ele deixou o palco do próprio evento.

Em março, em entrevista ao podcast de Bannon, Lindell "avisou" que as provas que vinha coletando fariam Trump ser reconduzido à presidência dos Estados Unidos, em agosto. A reviravolta, porém, não aconteceu, mas ele conseguiu mais atenção no mês de seu evento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministro da Saúde afirmou que maiores de 70 anos e imunossuprimidas vão receber doses da Pfizer a partir do dia 15 do próximo mês

Com Assessoria

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a aplicação da terceira dose da vacina contra a covid-19 a partir do dia 15 de setembro em idosos com mais de 70 anos e imunossuprimidos. Na segunda-feira, dia 23, o secretário executivo da Pasta, Rodrigo Cruz, antecipou, em entrevista ao Papo do Editor, do Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a aplicação da dose de reforço começaria em meados de setembro.

Também a partir de 15 de setembro, o ministério vai reduzir o intervalo da aplicação da segunda dose dos imunizantes da Pfizer e Astrazeneca das atuais 12 semanas para oito semanas.

A decisão foi tomada em reunião do ministério na noite desta terça-feira, 24, e anunciada pelo ministro logo depois do encontro em conversa com jornalistas. De acordo com o ministro, no dia 10 de setembro, a pasta finalizará a distribuição de imunizantes para a aplicação da primeira dose em toda a população brasileira com mais de 18 anos, o que abre espaço para a antecipação e o reforço vacinal anunciado.

A partir do dia 15 de setembro, serão enviadas aos Estados as doses de reforço para os imunossuprimidos - pessoas com câncer ou transplantados, por exemplo - que tenham tomado a segunda dose há pelo menos 28 dias e de idosos com mais de 70 anos que tenham tomado a segunda há pelo menos seis meses.

A aplicação nos idosos seguirá ordem cronológica, do mais velho para o novo. A Saúde aguarda a conclusão de um estudo para decidir como será a aplicação da terceira dose em profissionais de saúde e pessoas com menos de 70 anos.

O Ministério da Saúde estudará ainda a possibilidade de imunização cruzada entre as vacinas da Astrazeneca e Pfizer, mas isso será feito somente em caso de necessidade.

Doses

Na entrevista ao Broadcast Político, o secretário executivo disse que há doses suficientes para imunizar todos os idosos e profissionais de saúde com a terceira dose até o fim do ano, população que soma 12 milhões de pessoas.

Cruz disse que toda a população brasileira poderá ser revacinada em 2022 se os estudos concluírem que isso será necessário. Até o fim do ano, o Brasil receberá 600 milhões de doses, que poderão inclusive ser mantidas congeladas para uso numa eventual campanha de reforço no próximo ano.

Há ainda 180 milhões de doses da Astrazeneca produzida no Brasil já contratadas para 2022, o que seria suficiente para uma dose de reforço em toda a população vacinável no ano que vem.

"A mensagem que a gente passa para a população é de tranquilidade, de que não vai faltar orçamento, quer seja por uma antecipação de aquisição, quer seja para o orçamento de 2022. Mas não faltará imunizantes para que a gente consiga imunizar a população brasileira de acordo com o que está cientificamente determinado", afirmou.

Bolsonaristas tentam mobilizar apoiadores para atos na Esplanada e na Av. Paulista. Grupos oferecem pagamento via Pix ou parcelado no cartão

Por Galtiery Rodrigues

Goiânia – Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já organizam caravanas para os atos antidemocráticos programados para o dia 7 de setembro.

Grupos de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, já se mobilizam para as viagens com destino a Brasília (Esplanada dos Ministérios) e a capital paulista (Avenida Paulista). O presidente já sinalizou interesse em marcar presença nos dois locais.

Nas redes sociais, já existe uma intensa movimentação de apoiadores de Bolsonaro para divulgar as caravanas. Os anúncios são compartilhados em grupos de Whatsapp formados por defensores do presidente, assim como em comunidades do Facebook com o mesmo propósito. Lideranças políticas locais, em municípios pelo Brasil, também participam da organização das caravanas.

Em Goiás, pelos grupos de WhatsApp e redes sociais como Facebook, já proliferam anúncios de ônibus que farão o transporte para Brasília, com preços e pacotes que chegam a até R$ 150 por pessoa.

O foco dos organizadores é mobilizar o maior número possível de apoiadores para mostrar força naquele que vem sendo tratado, inclusive pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como um protesto suspeito, em razão das pautas que atentam contra a democracia, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os goianos, que deram 65,52% dos votos válidos para Bolsonaro, em 2018, as discussões em grupos bolsonaristas no Whatasapp já indicam ao menos 10 ônibus, saindo de Goiânia e Anápolis. Mas já começaram a surgir outras frentes de organização no interior do estado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em reunião nesta terça-feira, 24, com representantes dos Estados que não será empecilho à reforma tributária ampla do Senado, se os municípios concordarem com a proposta, segundo relatou o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha

Por Adriana Fernandes 6 horas atrás

O encontro serviu para apaziguar os ânimos e buscar um acordo depois do desastre da audiência pública do Senado, na sexta-feira passada, organizada para discutir o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 que cria um modelo conhecido como "dual" - com a fusão dos impostos federais de um lado e das taxas estaduais e municipais de outro - para a tributação do consumo, que estava sendo costurado com a equipe do Ministério da Economia.

“O ministro manifestou várias vezes na reunião a preocupação de não impor a reforma aos municípios, que ele acha que só funciona se os municípios forem convencidos”, afirmou Padilha, que coordena as discussões sobre a reforma no Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, também estava no encontro.

Segundo Padilha, a percepção dos Estados foi de que houve um avanço importante para o acordo. De 12 pontos de discordância com a proposta, restam apenas dois, informou o secretário de Pernambuco, que nesta terça já procurou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para buscar o acordo. Reuniões também serão feitas com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e com Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). As capitais são hoje um foco de resistência da PEC. Elas temem perda de arrecadação com a reforma ao abdicar de um tributo, o ISS, que incide sobre serviços e que tem base crescente de arrecadação.

Na audiência de sexta no Senado, Guedes não deu apoio como o esperado e passou a percepção ao relator que não iria apoiar a PEC, que faz parte do acordo de reforma tributária em etapas selado entre a Câmara e o Senado. Rocha chegou a enviar aos colegas do Senado uma carta criticando o ministro e dizendo que caberia aos senadores decidir "se e em qual direção avançar". Em seguida, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que não abriria mão da reforma ampla.A reunião da “paz” com o Senado ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), informou que o projeto do Imposto de Renda (IR) não seria mais votado esta semana. Lira sinalizou que será preciso buscar ainda convergência no texto do relator Celso Sabino (PSDB-PA). Padilha disse que a proposta do IR não tem apoio dos Estados.

Paulo Guedes, ministro da Economia, se encontra com representantes estaduais para debater a reforma tributária© Divulgação Paulo Guedes, ministro da Economia, se encontra com representantes estaduais para debater a reforma tributária

No final do encontro, Guedes tirou uma foto com os representantes dos Estados, que depois tiveram reuniões técnicas com o secretário da Receita Federal, José Tostes.

O senador Roberto Rocha deverá apresentar o parecer da PEC do Senado esta semana. A PEC permitiria uma tramitação alinhada da PEC com o projeto do governo que está na Câmara e que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins, tributos cobrados pelo governo federal.

Por esse modelo tributário, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a CBS e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS), num modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que é adotado na maioria dos países e pelo qual a tributação (não cumulativa) incide somente no valor que foi adicionado de uma cadeia a outra até chegar ao consumidor final.

Segundo o Estadão apurou, uma das preocupações do ministro é com o Fundo de Desenvolvimento Regional, que pelo parecer de Rocha será bancado com recursos do próprio IBS dos Estados. Guedes, no entanto, desconfia e teme que, durante a votação, a União seja instada a financiar o fundo, ou mesmo no futuro tentem fazer a mudança. No passado, os Estados chegaram a cobrar da União um fundo de R$ 400 bilhões.

Na reunião, os secretários garantiram o compromisso de que esse movimento não vai acontecer e o acordo será respeitado. O ministro também não gosta da ideia da PEC de incluir um conjunto muito grande de isenções que seriam fixadas no texto constitucional.

Guedes também defende que o projeto da CBS seja aprovado primeiro, já os formuladores do texto do parecer do Senado consideram necessário que a PEC seja aprovada prevendo a CBS para afastar questionamentos jurídicos no futuro. A proposta de uma reforma dual já é um avanço importante em relação à ideia inicial de fazer um IBS unindo os tributos do governo, Estados e municípios.