A fraude é no valor de R$ 4,9 milhões

Por Luciano Nascimento

A Polícia Federal realizou hoje (26) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências localizados em Macapá (AP) na 3ª Fase da operação "Vírus Infectio", que investiga supostas fraudes em licitações e possível desvio de mais de R$ 4,9 milhões de recursos públicos utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus no Amapá.

Realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), a investigação indica irregularidades no pagamento de ordens bancárias extraordinárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), entre os dias 15 e 17 de abril, a empresas que são cadastradas como de pequeno porte ou microempresas. Os trabalhos contam com a participação de 24 policiais federais e de dois auditores da CGU.

"No decorrer das investigações, foram constatadas emissões de ordens bancárias pelo Fundo Estadual de Saúde, destinadas a empresas fornecedoras de equipamentos médico-hospitalares e de proteção individual, algumas supostamente de fachada, totalizando um montante de R$ 4.902.969,75. CGU, PF e MPF combatem desvios de recursos na Secretaria de Saúde do Amapá", informou a assessoria da CGU.

A CGU disse ainda que também foi identificada a emissão de ordem bancária no valor de R$ 1,2 milhão para uma microempresa, ou seja, aproximadamente três vezes maior que o valor global máximo de enquadramento previsto a ser auferido para microempresa em cada ano-calendário.

Os investigados podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações, peculato, ordenação de despesa não autorizada e organização criminosa.

Gherardo Colombo, um dos magistrados que foi símbolo da luta anticorrupção na Itália, está de volta à ativa para investigar um novo escândalo na Lombardia: a omissão criminosa que levou à morte por covid-19 de dezenas de idosos em casas de repouso na região. Uma delas é o Pio Albergo Trivulzio (PAT), em Milão

Com Estadão Conteúdo

Trata-se da mesma instituição cuja prisão de seu então presidente, Mario Chiesa, em 17 de fevereiro de 1992, provocou o início da apuração que aniquilou cinco partidos políticos italianos e levou centenas de políticos, assessores e empresários para cadeia: "Tangentopoli" ou Operação Mãos Limpas.

O novo escândalo que envolve o Trivulzio começou com uma ordem dada pela região lombarda, epicentro da epidemia na Itália, no dia 8 de março. Pacientes com covid-19 deviam ser transferidos de hospitais para asilos para liberar leitos para novos infectados.

A decisão expôs ao contágio idosos que estavam no Trivulzio, o maior instituto geriátrico do país, e outras casas de repouso. Em março, 29 homens e mulheres morreram com quadro infeccioso pulmonar semelhante ao da doença no PAT. "Por enquanto, não posso me manifestar sobre o Trivulzio", disse ontem Colombo ao jornal O Estado de S.Paulo.

Ele é um dos três integrantes da comissão montada pelo governador da Lombardia, Attilio Fontana, para investigar o que se passou no asilo. O presidente da comissão será Vittorio Demichele. Giovanni Canzio, chefe do órgão regional anticorrupção, e Colombo, indicado pela cidade de Milão, completam o grupo.

Logo depois da ordem da região lombarda, o PAT acolheu duas dezenas de pacientes e foi transformado em "central única da emergência regional". Os funcionários da instituição faziam a triagem dos pacientes que "recebiam alta" dos hospitais.

Só em 13 março, a central analisou 113 pacientes, dos quais 60 ainda estavam com carga viral. Apesar disso, nenhum de seus funcionários tinha máscaras ou qualquer outro equipamento de proteção. Não se sabe ainda quantos dos idosos mortos em março, de fato, foram contaminados pelo coronavírus, pois nenhum fez o teste. Sabe-se, no entanto, que o PAT registrou no período três vezes mais mortos entre os internos do que no mesmo período de 2019.

Balanço

Na Itália, o coronavírus já infectou quase 140 mil pessoas e matou 17,6 mil (9,7 mil na Lombardia), das quais 542 apenas ontem. De acordo com o jornal La Repubblica, além dos casos ocorridos na sede do PAT, outros 31 idosos morreram no mesmo período em duas outras estruturas da instituição geriátrica: a Casa Princesa Yolanda e o Instituto Frísia di Merate, que também viram seu total de mortos triplicar durante a pandemia em relação a 2019.

A partir de abril, a direção do instituto admite ter registrado 27 mortes que, "presumivelmente, contraíram a covid-19". Ao todo, 37 pessoas morreram ali na primeira semana de março, mas dez óbitos tiveram causas que não podem ser relacionadas ao novo vírus. "Misturar tantos pacientes de estruturas diversas com a epidemia já começada foi como colocar o vírus em um liquidificador e, com a tampa aberta, ligar o aparelho, espalhando a doença por todo lado", disse um médico do PAT ao jornal Corriere della Sera.

Ao todo, estima-se que a epidemia tenha matado cerca de 600 idosos nos asilos milaneses. É sobre esse cenário - denunciado por funcionários da instituição - que Colombo, de 73 anos, terá de trabalhar.

Ele era o mais famosos dos integrantes do pool da Procuradoria da República, em Milão, no momento em que o empresário Luca Magni entrou no gabinete de Chiesa, no Trivulzio, há 31 anos. Chiesa era homem de confiança de Bettino Craxi, líder socialista e ex-premiê da Itália. Magni levava uma microcâmera e 7 milhões de liras, propina para um contrato de limpeza. Chiesa foi preso. Era o começo da Operação Mãos Limpas.

Em 2007, quando as investigações caminhavam para deixar impunes centenas de criminosos, Colombo, então ministro da Suprema Corte da Itália, decidiu deixar a magistratura. Acreditava que combateria melhor a corrupção dedicando-se a ensinar cidadania e ética a estudantes em palestras pelo país.

Fonte: Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (25) por meio de uma rede social a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.

Com Agências

Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Fundação Getúlio Vargas, doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

Ele é um dos pioneiros da Educação executiva em finanças no Brasil. Ele é professor de Finanças Nacionais e Internacionais, Análise de Investimentos, Mercado de Capitais e Derivativos. Já deu aulas na Fundação Getúlio Vargas (FGV), IBMEC, Febraban e Fundação Dom Cabral, além de cursos para empresas.

Ele participou ativamente das reuniões de transição no Ministério da Educação e é considerado um dos nomes sob influência dos militares no governo de Jair Bolsonaro.

Carlos Alberto Decotelli da Silva possui experiência executiva de finanças em Bancos e Corretoras de Câmbio, Titulos e Valores Mobiliários. Em parceria com a FGV-IDE Management, ele criou o Curso Gestão Financeira Corporativa no New York Institute of Finance. É sócio administrador da Copas Treinamento e Consultoria. Doutor em Administração pela Universidade Nacional de Rosário, mestre e MBA pela FGV e bacharel em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Por dois votos a um, o caso irá para o colegiado e sairá das mãos do juiz Flávio Itabaina, na primeira instância

POR MICHAEL MELO

A3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que o caso investiga a prática da chamada “rachadinha” em seu gabinete de quando ele era deputado estadual vá para a 2ª instância e saia das mãos do juiz Flávio Itabaina, na primeira instância. Por dois votos a um, foi decidido que o caso vá para o colegiado.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como líder de um esquema em que funcionários fantasmas devolviam os salários, que ficou conhecido como “rachadinha”. Flávio defende sua inocência.

O principal operador do esquema, segundo a denúncia, seria seu ex-chefe de gabinete, Fabrício Queiroz, preso recentemente pela Polícia de São Paulo em operação conjunta com a Policia do Rio de Janeiro e os Ministérios Públicos estaduais.

Os desembargadores decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos. Paulo Rangel foi contra.
Isso significa a manutenção da prisão de Queiroz, apontado como operador do esquema, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida.

Os votos do habeas corpus
A primeira a se posicionar foi a relatora Suimei Cavalieri, que votou contra o habeas corpus, ou seja, para manter o caso em 1ª instância com o juiz Flávio Itabaiana. A desembargadora Mônica Toledo também votou a favor, empatando a votação.

O desembargador Paulo Rangel votou a favor do habeas corpus e a contra da validade das decisões.

Defesa
A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, adiantou que a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações.

“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se uniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi.

Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, destacou, em nota.

Ela completou: “A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se uniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, afirmou.

Entenda o caso
Os investigadores identificaram R$ 2,9 milhões na conta de Queiroz. O montante não é compatível com a renda do ex-PM e ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Desse valor, cerca de R$ 2 milhões chegaram às mãos de Queiroz por meio de 483 depósitos. Em dezembro de 2019, o MPRJ indicava que a ação envolve 13 assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro na na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Queiroz foi preso em Atibaia (SP).

Esses assessores, que a investigação aponta como funcionários fantasmas, repassavam os salários ao operador do esquema. Para não levantar suspeita, as operações bancárias ocorriam assim: 69% eram em espécie, 26% por transferências e 5% em cheque.

Projeto do Executivo segue para análise do Senado

Por Heloisa Cristaldo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.

Pontuação
O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

"Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.

Exame de aptidão física e mental
A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas
A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:

- Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

- Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

- Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.

- A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.

- Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall
O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores
O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Bolsonaro
Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.