Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.

Por G1

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

É #FAKE que resolução determina fim de aulas teóricas de direção e amplia para 20 anos prazo da CNH
Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B, carros)

acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;

com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)

durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.

no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Rio Grande do Sul mantém simulador

Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no Rio Grande do Sul.

A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.

Governo diz que custo vai cair

Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.

"O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

Críticas de especialistas

As mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.

“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

No início deste mês, o Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com sede no Rio Grande do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução.

Mudanças no Código de Trânsito

Também em junho passado, o governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas.

Flávio, investigado por suspeita de receber parte do salário dos funcionários quando deputado, foi beneficiado por anulação de processos feita por Toffoli

Por IstoÉ Guilherme Sette

O que é mais suspeito que o R$ 1,2 milhão movimentado na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro? O dobro desse valor. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontou R$ 2,5 milhões em movimentações atípicas na conta de David Miranda (foto), deputado federal pelo PSOL.

O valor teria circulado entre 2 de abril de 2018 e 28 de março de 2019. O político ganhou notoriedade no cenário nacional por ser marido do advogado e jornalista Glenn Greenwald, do “The Intercept Brasil”, e por ter assumido o cargo após a renúncia de Jean Wyllis. David afirmou que o relatório mostra uma quantia compatível com a renda de sua família e disse se tratar de uma retaliação à publicação de mensagens vazadas pelo “Intercept” – o relatório do COAF foi encaminho dois dias após a primeira publicação de mensagens privadas no site, em 11 de junho.

O Ministério Publico pediu a quebra de seu sigilo bancário, negado pela Justiça. Caberá às autoridades averiguar a suspeição. Resta saber se o deputado dará explicações tão esfarrapadas quanto às dadas por Queiroz.

BRASIL

Flávio Bolsonaro luta contra a Lava Toga

Os movimentos do governo federal estão subindo de patamar, e o fato se escancara quando vemos a família Bolsonaro priorizando os seus interesses pessoais em detrimento dos interesses da República – aliás, de patamar em patamar faz-se a perigosa escalada para herméticas ditaduras.

O senador Flávio Bolsonaro articula para esvaziar a CPI da Lava Toga que quer investigar ministros do STJ e STF. Recentemente, o ministro Dias Toffoli anulou os processos baseados em dados que o Coaf e a Receita repassaram ao MPF porque isso se deu sem ordem judicial. Tal decisão caiu do céu para Flávio: ele estava sendo investigado sob a suspeita de receber parte do salário dos funcionários de seu gabinete quando foi deputado estadual.

SEGURANÇA

Menos assassinatos no Brasil. a que custo?

Pela primeira vez em três anos, o número de mortes violentas caiu no Brasil. De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 57.341 mortes em 2018, quase 7 mil a menos do que em 2017 (uma queda de 10,4%). Apesar disso, a polícia está matando mais. Com 6.220 óbitos causados por policiais, houve uma alta de 19,6% em relação ao ano anterior, o que representa quase 11% do total de mortes. A aquisição de armas aumentou em 42% com a circulação de quase 60 mil novos armamentos. É inegável que em certas situações a polícia precisa agir com força letal, mas é preciso questionar até que ponto a escalada de homicídios por policiais é aceitável.

Ainda não há identificação das vítimas; corpos foram levados para o IML

Por Agência O Globo

O incêndio na noite desta quinta-feira (12) no Hospital Badim , no Rio de Janeiro, deixou ao menos 11 mortos, mas ainda não há informações sobre a identidade deles. Dez corpos foram retirados de dentro da unidade durante a madrugada desta sexta-feira. Uma nova equipe dos bombeiros retornou ao edifícil após a desmobilização às 4h40. Eles vão realizar o trabalho de rescaldo no local.

Alguns familiares que estiveram no local do incêndio tentaram confirmar os óbitos através dos leitos, mas a identificação oficial só poderá ser feita a partir das 8h desta sexta, no Instituto Médico Legal (IML). Na porta da unidade, muitos familiares se abraçam e ainda tentam buscar informações com outros hospitais na esperança de encontrar o ente e amigo internado em outro hospital .

Darci da Rocha Dias foi reconhecida por familiares ainda na madrugada desta sexta dentro da nova unidade do hospital Badin. Informações preliminares apontam que ela morreu pela inalação da fumaça durante o resgate. Segundo um familiar, Darci tinha 88 anos, estava internada no CTI B, e tinha a promessa que iria em breve para o quarto.

Em nota, a direção do Hospital Badim informou que está sendo disponibilizado o número de Whatsapp (021) 9 7101-3961 e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que os familiares dos pacientes envolvidos no incêndio entrem em contato para receber informações sobre sua localização.

Durante a varredura no prédio, um bombeiro passou mal, segundo colegas dele, pela inalação de fumaça e exaustão. O militar foi removido para o hospital. Equipes que estão no local e participaram também no resgate dos prédios que desabaram na Muzema, em 12 de abril, vêem muita semelhança nos casos por causa do drama dos familiares.

— É sempre duro, mas é nosso trabalho. Aqui ainda a maior dificuldade por causa do breu que está no interior do prédio — contou um deles.

O engenheiro da Defesa Civil municipal esteve no local, mas não foi possível ser feita a vistoria no prédio por conta da existência de focos de incêndio no interior da unidade. Uma equipe retornará ao local pela manhã para avaliar a estrutura do prédio.

Por volta das 6h, o Centro de Operações Rio informou a Rua São Francisco Xavier, no Maracanã, foi totalmente liberada ao tráfego de veículos, após ação dos Bombeiros no Hospital Badim.

Segundo a direção da unidade hospitalar, o fogo , a princípio, teria sido provocado por um curto circuito no gerador de um dos prédios. Por conta das chamas, funcionários retiraram os pacientes do local às pressas e os colocaram nas calçadas, onde receberam atendimento. Eles foram transferidos para o Hospital Israelita Albert Sabin, na Tijuca, e unidades da Rede D'Or, além de unidades da rede municipal e do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, também na Tijuca.

O Quinta D'Or, em especial, recebeu quem teve queimaduras nas vias respiratórias. Para auxiliar nas emergências, a Uerj colocou uma equipe de cinco broncoscopistas à disposição. Informações extraoficiais davam conta de que 13 pacientes transferidos para o Hospital Quinta D’Or se encontravam em estado grave.

Durante o incêndio , a assessoria da unidade de saúde, chegou a confirmar a morte de um dos pacientes, mas ainda não há informação sobre sua identidade. Ao todo, 103 pacientes estavam internados no hospital e 226 funcionários trabalhavam no momento do incêndio.

De acordo com o proprietário do hospital, José Badim, ainda não há informações sobre "a origem do óbito".

— O hospital tem 200 leitos, estava quase cheio. Todos os pacientes foram retirados. A fumaça que ainda está saindo, possivelmente é do gerador que é a óleo diesel — disse, ressaltando a corrente de solidariedade. — A vizinhança compreendeu, os demais hospitais também. Toda essa ajuda é muito importante. Existe uma movimentação muito grande para o problema ser resolvido, afirmou José Badim.

A ação contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, que foi acionado por volta das 18h.

Segundo os bombeiros, as chamas já haviam sido apagadas por volta das 19h45m. No entanto, ainda havia muita fumaça, com cheiro forte, saindo da unidade de saúde. Funcionários usavam máscaras nos rostos para se proteger.

O vice-governador Claudio Castro, que esteve no local do incidente, contou que o Corpo de Bombeiros removeu 69 pessoas:

— As informações que nós temos é que 69 pacientes foram removidos pelas ambulâncias do Corpo de Bombeiros. É o número oficial que eu tenho. Agora, nós sabemos que pacientes foram removidos por ambulâncias da prefeitura e de hospitais particulares. Os bombeiros continuam o trabalho de rescaldo, em busca de pessoas vivas. Percorrendo corredores, entrando em banheiros, tentando achar vítimas — contou.

Jaqueline Santos conta que estava no hospital acompanhando o marido, Marco Damasco, que havia acabado de passar por uma cirurgia, quando tudo aconteceu:

— Ele foi operado e estava na UTI. Por volta das 18h30m, a televisão e o sinal de internet apagaram. Parou tudo. Passamos a sentir cheio de fumaça e o ambiente nos corredores ficou escuro. Logo depois, fomos orientados a deixar o prédio com calma — afirmou.

Os pacientes foram atendidos na calçada das ruas São Francisco Xavier e Artur Menezes. Três bases de atendimento foram improvisadas em imóveis próximos ao local; entre eles, uma creche e a garagem de um prédio.

A ala do hospital atingida seria nova. A Polícia Militar interditou as proximidades do hospital para a locomoção de ambulâncias de hospitais particulares e públicos.

Concessionárias de telefonia fixa poderão mudar modelo para o de celular; texto vai à sanção

Da Agência Brasil* Brasília

O Senado aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.

“Me parece também que estamos todos de acordo que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC.

Dentre os senadores que se manifestaram nos debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no setor de telecomunicações”.

Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações. Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.

Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.

O projeto

O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

A proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

* Colaborou Jonas Valente

Empresa diz que serviços foram parcialmente afetados

Da Agência Brasil 

Os trabalhadores dos Correios decretaram greve geral, por tempo indeterminado, a partir da noite desta terça-feira (10). Embora ainda esteja avaliando o real impacto da paralisação, a empresa afirma que os serviços foram parcialmente afetados. Já a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) garante que o movimento é nacional.

“Em todo o país, a categoria se mostrou consciente da gravidade da situação e decretou greve por tempo indeterminado”, assegura a Findect, em nota. Segundo a entidade, a paralisação foi a forma que os funcionários da estatal encontraram para se opor à proposta do governo federal de privatizar os Correios.

Os trabalhadores também tentam pressionar a direção da empresa a negociar a manutenção de direitos trabalhistas e dos atuais salários no futuro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que está por ser assinado.

No mês passado, o governo federal incluiu os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) e inaugurou a fase de estudos para privatizar, total ou parcialmente, a empresa e outras 17 estatais. A abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada, restando, como alternativa para as companhias federais incluídas no plano, a assinatura de parcerias com o setor privado. De acordo com Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil, o objetivo inicial dos estudos é analisar a viabilidade econômica dos ativos federais (empresas, ações e serviços) e o possível impacto de parcerias com a iniciativa privada.

Greve Correios

Além do receio da privatização, os representantes da categoria temem a redução salarial e a perda de benefícios. “Querem reduzir radicalmente os salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios”, afirma a Findect. “Para manter nosso Acordo Coletivo, repor as perdas aos salários e manter os empregos vamos ter que lutar.”

Também em nota, a direção dos Correios afirma já ter apresentado aos trabalhadores os números que revelam a “real situação econômica da estatal”. De acordo com a direção da empresa, os prejuízos operacionais acumulados chegam a R$ 3 bilhões.

“Os Correios participaram de dez encontros na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, mas as federações expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa, algo insustentável para o projeto de reequilíbrio financeiro em curso pela empresa”, assegura a direção dos Correios. “No momento, o principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população”, acrescentam os representantes legais da estatal.

Acordo coletivo

O processo de negociação do Acordo Coletivo 2019/2020 está no Tribunal Superior do Trabalho. Na semana passado, após várias tentativas de compatibilizar os interesses dos empregados e empregadores, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, decretou a extinção do procedimento de mediação e conciliação pré-processual entre a empresa e as entidades que representam os empregados. Segundo a assessoria do tribunal, a direção dos Correios foi a única a não aceitar a proposta de prorrogar o acordo coletivo de trabalho para que fosse dado prosseguimento à negociação de novo instrumento coletivo. Ainda segundo a assessoria do tribunal, “a continuidade da mediação evitaria a greve da categoria, marcada para o dia 10/9”.

Em assembleia realizada ontem à noite, em São Paulo, o vice-presidente da Findect, Elias Cesário de Brito Júnior, afirmou que a categoria foi “empurrada” para a greve. “Não queríamos entrar em greve. Queríamos continuar trabalhando como sempre fizemos, servindo à população e defendendo nossos empregos. Há mais de três meses que estamos negociando, colocando a pauta de reivindicações [tirada] em nível nacional. Teve que o TST intervir”, discursou Júnior, lembrando que, além de tentar impedir a privatização dos Correios, a categoria reivindica a prorrogação do acordo coletivo que venceu em 31 de julho; a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos e a manutenção do vale-alimentação e do plano de saúde.