Para ministros, inquérito não apresentava elementos mínimos para indicar que ele tivesse praticado tráfico de influência

Com Agências 

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 10, rejeitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz por tráfico de influência no âmbito da Operação Lava Jato. Os ministros também negaram o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para afastar Cedraz do cargo.

A Segunda Turma decidiu rejeitar a denúncia contra o ministro do TCU, sob a acusação de que teria atuado para influenciar processos do TCU que envolviam a usina nuclear Angra 3.

O resultado impõe mais uma derrota ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que votou a favor da abertura da ação penal contra o ministro do TCU e pelo seu afastamento do cargo. Apenas a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator nesse sentido.

Um dos pontos destacados pela PGR na denúncia é o fato de o ministro Aroldo Cedraz pedir vista (mais tempo para análise) de um dos casos de interesse da UTC analisados pelo Tribunal de Contas da União, mesmo o próprio ministro estando impedido de atuar no processo. Dessa forma, de acordo com a PGR, Aroldo Cedraz mostrou o "poder de controlar a data do julgamento" e "influenciar decisões" no TCU.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Tiago Cedraz (filho do ministro) recebeu, durante junho de 2012 e setembro de 2014, pagamentos mensais no valor de R$ 50 mil, mais um pagamento extra de R$ 1 milhão, repassando parte dos valores para o ministro Aroldo Cedraz.

Segunda  Turma do STF

Prevaleceu, no entanto, o entendimento dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello de que não houve elementos suficientes contra o ministro Aroldo Cedraz para justificar a abertura de uma ação penal contra ele.

"É uma denúncia digna do doutor Janot", criticou Gilmar, em referência ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Esses procuradores nas suas viagens talvez consigam explicar isso com algum alucinógeno."

O caso foi desmembrado e a denúncia contra Tiago Cedraz será encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Do MPF - entenda

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pela participação em um esquema de propina com o objetivo de beneficiar julgamentos. Segundo a denúncia, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à Usina Angra 3 em análise no Tribunal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a condenação do ministro, de seu filho e de outras duas pessoas, todos envolvidos no esquema. Além da condenação, a PGR também requer a devolução de R$ 4,4 milhões referentes ao valor que teria sido negociado em propina, de R$ 2,2 milhões, mais R$ 2,2 milhões a título de danos morais.

A denúncia foi estruturada a partir da colaboração premiada do executivo Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo o MPF, Pessoa e Tiago Cedraz teriam firmado um esquema em 2012, com pagamentos realizados de maneira parcelada até 2014. Registros de viagem e informações obtidas no escritório do advogado reforçaram a tese da procuradoria.

Conforme o MPF, Ricardo Pessoa comandava um grupo de empresas organizadas em consórcios diferentes atuando na licitação de Angra 3. O executivo teria contratado Tiago para, por meio do ministro Aroldo Cedraz, interferir em dois processos de relatoria de Raimundo Carneiro. A intenção era que o TCU não vetasse a contratação ou impusesse obrigações que onerassem as construtoras.

Aroldo Cedraz teria atuado, de acordo com o MPF, para atrasar o julgamento, com manobras como pedidos de vista. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido”, diz trecho da denúncia, ora rejeitada.

PF cumpre mandados contra suspeitos de corrupção em Belo Monte. Entre suspeitos de receber propina está o ex-senador Edison Lobão e Márcio Lobão

Por Agência Brasil

Policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem nesta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro , São Paulo e Brasília.

Os alvos são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte , no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras.

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014. O alvo da prisão preventiva é Márcio Lobão, filho do ex-senador.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos estão sendo investigados nesta 65ª fase da Lava Jato .

O dinheiro, segundo o MPF , era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro . A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

Operação Galeria

Esta nova fase da Lava Jato foi batizada de Operação Galeria. Além do mandado de prisão, há 11 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro e em Brasília (DF).

Entre os alvos de busca e apreensão, estão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que, de acordo com o MPF, administravam contas de Márcio Lobão no exterior.

Segundo o MPF, além dos crimes de corrupção ligados à participação da Odebrecht no contrato de construção da Usina de Belo Monte, são investigados benefícios em mais de 40 contratos de quase R$ 1 bilhão.

Esses contratos, ainda conforme o MPF, foram firmados pelas empresas Estre Ambiental, Pollydutos Montagem e Construção, Consórcio NM Dutos e Estaleiro Rio Tietê.

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A cirurgia para correção de hérnia incisional foi bem sucedida

Da Agência Brasil São Paulo

O médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, cirurgião-chefe que realizou hoje (8) a operação de correção de hérnia incisional no presidente da República, disse que Jair Bolsonaro deverá receber alta médica em torno de cinco ou seis dias. De acordo com ele, após isso, o presidente deverá estar apto a viajar em sete a dez dias, a partir deste domingo.

“A cirurgia transcorreu muito tranquila, não houve nenhuma sutura intestinal, não houve sangramento, a gente imagina que após a alta, se tivermos a alta em cinco dias, ele deve viajar em sete dias, mais tardar em 10 dias”, disse o cirurgião em entrevista coletiva no início da tarde de hoje no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento.

Segundo o primeiro boletim médico divulgado hoje após a cirurgia, Bolsonaro apresenta quadro clínico estável. A correção de hérnia incisional foi feita com a técnica de herniorrafia incisional com implantação de tela, e foi bem-sucedida. Teve início às 7h35 e foi concluída às 12h40.

O cirurgião ressalvou que a operação demorou mais do que o previsto em razão de o intestino no presidente da República estar fortemente aderido na parede abdominal. “Normalmente uma hérnia não demora tudo isso que demorou. Mas aí a gente não contava que tinha aderido tudo de novo em relação a cirurgia de 28 de janeiro. Isso teve de ser feito com muito cuidado, você não pode machucar o intestino em hipótese nenhuma. Teria sido melhor se [a cirurgia] fosse com duas horas, teria sido mais fácil", disse.

O médico apontou ainda que a hérnia desenvolvida por Bolsonaro decorreu do ferimento da facada e das cirurgias posteriores. “Houve uma lesão grave da parede abdominal que ficou muito fraca. Além disso, durante a facada ele desenvolveu uma peritonite, no dia 12 de setembro do ano passado ele foi operado já aqui em São Paulo dessa peritonite. Isso infectou muito a parede, deixou a parede muito enfraquecida, o que necessitou [agora] da correção dessa hérnia”.

Segundo o médico, há uma pequena chance, de aproximadamente 6%, de haver uma recidiva da hérnia, ou seja, o problema voltar a ocorrer no mesmo local. O cirurgião, no entanto, diz que encontrou tecidos em boa condição e que a probabilidade de isso ocorrer é muito pequena.

“O tecido que nós conseguimos unir e reforçar é um tecido mais musculoso, mais forte, mais nutrido, então é difícil de se imaginar que vai haver recidiva. Ele [Bolsonaro] está do ponto de vista clínico, do ponto de vista geral, muito bem, não tem sinais de cansaço, de esgotamento de nada”, disse.

VEJA teve acesso a documento do Ministério da Economia que prevê criação de imposto de 0,67% sobre pagamentos e movimentações financeiras

Por Victor Irajá - da revista Veja

A reforma tributária em estudo pelo governo Bolsonaro envolve a criação de uma velha (e não muito querida) conhecida da população brasileira: a cobrança sobre pagamentos, uma reedição da extinta CPMF. VEJA teve acesso a um documento do Ministério da Economia que detalha as alíquotas que o governo deve apresentar como alternativa ao fim de seis impostos federais. De acordo com os planos do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a Contribuição sobre Pagamentos (CP) seria instituída em até seis meses depois de uma possível aprovação do texto, com uma alíquota de 0,19% para, gradativamente, chegar a um tributo de 0,67% ao fim de dois anos para compensar a extinção dos encargos sobre a folha de pagamento de empregados. Leia aqui a reportagem completa em VEJA desta semana.

Entusiasta do imposto sobre pagamentos há anos, Cintra bate de frente com o Congresso Nacional, que rechaça a instituição de um imposto tão impopular. Uma outra proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tramita em estágio avançado na Câmara e tem aceitação maior entre os congressistas. A proposta de Rossi, vale dizer, não envolve a instituição de um imposto sobre pagamentos e, além de mirar nos impostos federais, como faz o governo, ataca também impostos estadual e municipal ─ o ICMS e o ISS.

Condenado a 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão no caso do mensalão petista, empresário agora poderá deixar a prisão de dia para trabalhar

Por iG

Único preso condenado no caso do mensalão do PT que ainda estava em regime fechado, o empresário Marcos Valério foi transferido na noite da última sexta-feira (6) da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região Metropolitana de Belo Horizonte, para a cadeira de Ribeirão das Neves, onde passará a cumprir regime semiaberto.

Marcos Valério foi beneficiado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso , que autorizou a transferência do empresário. As saídas temporárias para que ele realize trabalho externo, no entanto, ainda não foram autorizadas pela justiça.

A transferência do empresário foi determinada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner Cavalieri, também nesta sexta. Ele ainda reduziu 75 dias da pena de Marcos Valério porque ele concluiu cursos na prisão.

Valério foi condenado no processo do mensalão por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. A pena total é de 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão e ele começou a cumprir em 2013, o que para Barroso significou tempo suficiente para conceder o benefício.

A defesa tinha pedido para que o condenado ficasse em prisão domiciliar, mas Barroso negou. Segundo o ministro, em Minas Gerais, onde Marcos Valério está preso, existem estabelecimentos próprios para o cumprimento da pena em regime semiaberto.