Na ação original, o MP alega que o governo deve apresentar os critérios adotados para a escolha e as credenciais que justificam a indicação do postulante ao cargo

Por Gabriel Mascarenhas

O procurador Paulo José Rocha Junior enviou um complemento à ação civil pública proposta no mês passado para vedar a nomeação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington.

No novo despacho, assinado no último dia 23, o procurador pede à Justiça para inclui-lo como réu no processo, que, até então, só tinha a União como parte responsabilizada.

O 03 só será considerado réu, porém, se e quando a 16ª Vara de Justiça do Distrito Federal acolher o pleito do Ministério Público.

Na ação original, o MP alega que o governo deve apresentar os critérios adotados para a escolha as credenciais que cacifam o indicado a assumir o posto diplomático.

Agora, além de incluir Eduardo no cabeçalho da ação, o procurador pede que a União apresente os processos administrativos do agrément emitido pelos Estados Unidos e o da indicação ao Senado. Também requer que a ré seja obrigada a voltar atrás na nomeação.

Candidato ao governo do RJ em 2018, Indio foi deputado federal, vereador e secretário de várias pastas no Rio, além de participar da elaboração Lei da Ficha Limpa. Segundo a PF, esquema de fraude tinha preço de até R$ 250 mil por mês para cargos altos

Por Cristina Indio do Brasil e G1

O empresário e advogado Indio da Costa, ex-deputado federal, ex-vereador e ex-secretário do Rio, foi preso nesta sexta-feira (6) em uma operação da Polícia Federal contra um suposto esquema de fraude nos Correios. A informação foi confirmada por fontes da PF e publicada inicialmente pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A equipe de reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Indio, que foi candidato ao governo do Rio na última eleição, em 2018, candidato à prefeitura do Rio em 2016 e candidato a vice-presidente do Brasil em 2010, na chapa de José Serra.

Na prefeitura do Rio, foi secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, ao lado do atual prefeito Marcelo Crivella (2017 a 2018), e secretário de Administração na gestão de Cesar Maia, entre 2001 e 2006.

Operação da PF

A Policia Federal deflagrou hoje (6) a Operação Postal Off para desarticular uma organização criminosa que atuava junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo o órgão, o grupo praticava fraudes que estavam causando prejuízos à empresa “de forma habitual e permanente".

De acordo com a PF, a investigação começou em novembro de 2018, em Santa Catarina, e mostrou que a atuação do grupo se estendia aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com a “participação ativa de funcionários dos Correios”. A polícia informou que cargas postais de seus clientes eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

Um dos modos de atuação dos criminosos era identificar clientes dos Correios e levá-los a romper seus contratos com a empresa. Os clientes então passariam a ter as encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e os Correios.

Segundo a PF, ao longo da investigação também foram apuradas solicitações e pagamentos de vantagens indevidas envolvendo empresários, funcionários públicos e agentes políticos, “configurando indícios dos crimes de corrupção passiva e concussão”.

Uma avaliação preliminar indicou que a atuação do grupo causou um prejuízo de R$ 13 milhões, segundo a PF. O valor se refere às postagens ilícitas já identificadas, sem a inclusão dos danos diários provocados pelo grupo investigado.

A PF informou ainda que cerca de 110 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano, no estado de São Paulo; além de um mandado de prisão temporária e um de busca em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis de Santa Catarina.

Bloqueios

Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, a Justiça determinou os bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas um iate avaliado em R$ 3 milhões. “Com as medidas, espera-se que seja efetivado o bloqueio de R$ 40 milhões dos investigados”, afirmou a PF.

De acordo com a PF, os investigados poderão ser indiciados nos autos do inquérito policial instaurado para a apuração dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Correios

Por meio de nota, os Correios informaram que estão colaborando "plenamente" com as autoridades e que a empresa permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos. "Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência", diz o comunicado.

Por Edson Rodrigues

O Brasil passa por um momento econômico de transição, típico se transições entre de governos oposicionistas, quando os dados negativos são sempre jogados na conta doas administrações anteriores e os positivos na nova governança.  Mesmo assim, não se pode negar que estados e municípios passam por problemas que engessam administrações, como inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços, desemprego e baixa movimentação econômica.

Apesar de tudo isso – e apesar de sabermos que é uma situação momentânea – o governo do Tocantins tem se destacado entre os demais ao adotar uma política de austeridade, somada á sorte e à estratégia que contribuiu para que o estado chegasse a esta metade de ano com as condições em que se encontra agora, com milhões em empréstimos engatilhados e com 370 milhões de reais do pré-sal garantidos para entra nos cofres públicos.

TURBULÊNCIAS

Não podemos negar que o Tocantins sofreu turbulências nesse caminho, com desgastes desnecessários, que poderiam ser evitados, mas que balançara a imagem pública do governo.

Aliás, as escolhas de Mauro Carlesse para cargos-chave, como o secretário da Fazenda Sandro Armando – e o próprio Renato Assunção, já citado – foram cruciais para que os percalços não passassem de turbulências, cortando na própria carne, realizando ações impopulares, como demissões de contratados e temporários, mas sem afrouxar as rédeas da condução da reformulação da administração estadual.

RESULTADOS

O resultado de tanta austeridade e compromisso com o equilíbrio econômico é que o Tocantins pode ser o único estado Brasileiro a fechar 2019 com boas notícias para a população, representadas pelo roncar de máquinas nos 139 municípios na execução de obras oriundas dos empréstimos de 640 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ás emendas parlamentares e às economias geradas pelos cortes internos.

A nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, uma obra emblemática por toda a dedicação e determinação que exigiu, pode ser o “cartão de visitas” dessa nova fase, unindo as margens do Rio Tocantins e dando vazão a uma ferrovia Norte-Sul em pleno funcionamento, recolocando, literalmente, o Tocantins nos trilhos do progresso.

PRÉ-SAL

Somando-se todo esse esforço em agir de acordo com a legislação e fazer o possível para o equilíbrio das contas estaduais, vem a boa notícia dos recursos do pré-sal, aos quais o Tocantins tem direito a 370 milhões de reais, aprovados recentemente pelo Congresso Nacional.

A chegada de mais esses recursos possibilitará a Mauro Carlesse transformar o Tocantins no maior canteiro de obras do Brasil, e o mais democrático, pois atenderá aos 139 municípios, bases eleitorais dos 34 deputados estaduais, dos oito deputados federais e dos três senadores da república que, de forma coesa e coerente – e inteligente –, não  impuseram restrições na luta do atual governo pelo equilíbrio econômico, entendendo que é hora de dar as mãos ao governo Carlesse, contornar, de forma republicana, os problemas e picuinhas internos e demonstrar a grandeza dos grandes políticos, dando ao povo tocantinense a  chance de sonhar com dias melhores em 2020.

Mas, para fechar, mesmo, 2019 com chave de ouro, o Tocantins precisa saber valorizar o trabalho dos funcionários do Fisco estadual que, juntamente com os técnicos da secretaria, batem recordes de arrecadação a cada mês, superando metas e abrindo novos horizontes.

O COMEÇO DE TUDO

Pois todas essas possibilidades de chegada de recursos e as entradas já confirmadas, começaram a sortir efeitos positivos. A equipe econômica, sob coordenação do secretário da Fazenda Sandro Henrique Armando, após os primeiro efeitos dos cortes de gastos, traz uma excelente notícia para o funcionalismo, que é o pagamento da folha salarial todo primeiro dia do mês a começar, já, pelo mês de outubro.

Dentre todos os Estados que passavam por dificuldades financeiras, o Tocantins é o primeiro a mostrar que cumpriu a obrigação de recuperar sua saúde econômica.

Nos próximos dias, novas boas notícias são esperadas.

Que tudo continue assim, e que Deus nos ajude!!!

Ministro apontou "muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento" na decisão do presidente; associação de magistrados pedia ainda mais vetos

Com Agência O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, parabenizou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelo veto parcial à Lei de Abuso de Autoridade, sancionada nesta quinta-feira (5) .

Em mensagem publicada nas redes sociais, Moro disse que a nova redação dada ao projeto sobre abuso de autoridade "preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei". "Doutro lado foram mantidos os artigos que, com redação clara, coíbem abusos. Muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento", escreveu o ministro.

Por outro lado, juízes lamentaram o fato de Bolsonaro ter vetado apenas 7 dos 13 pedidos feitos pela categoria. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse que os pedidos da entidade foram todos no sentido de não criminalizar a atividade dos juízes. Um dos itens que não foi vetado pune o juiz que demorar de forma injustificada no exame de processo que tenha pedido vista. Outro artigo que foi mantido na lei impede o início de investigação se não houver indício de prática de crime.

"São medidas próprias da atividade jurisdicional que não deveriam ser criminalizadas. Quando muito, deveria ser uma infração administrativa, não criminal. A lei criminaliza a própria atividade de julgar", disse Jayme de Oliveira.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, disse que ainda tem espaço para rediscutir a lei de abuso de autoridade, mas não explicou de que forma a entidade vai atuar. Ele comemorou o veto ao artigo que considerava crime violar direito ou prerrogativa de advogado.

"Esse artigo não poderia ser aprovado, porque já existe no ordenamento jurídico mecanismos aptos a garantir as prerrogativas da advocacia. Portanto, seria desnecessário apelar para o Direito Penal", disse Mendes.

O presidente da AMB disse que agora as associações vão atuar no Congresso Nacional para garantir que os vetos sejam mantidos. Em seguida, os juízes avaliarão que medidas serão tomadas para tentar banir outros artigos da lei que consideram excessivos.

"Dos 13 pedidos que fizemos, ele acolheu 7. Todos eles muito importantes, mas para nós seria ideal o veto dos 13. Vamos trabalhar no Congresso para manter esses vetos. Em relação aos outros, vamos analisar como proceder", disse Oliveira.

Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto que define o abuso de autoridade com 19 vetos em 36 pontos. Os vetos agora serão submetidos ao Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. Entre os dispositivos vetados estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma “ostensiva e desproporcional”, o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.

Luiz Ferreira disse a revista que recebeu pedidos 'não republicanos' de secretário do governo. Na segunda, Bolsonaro informou que caso seria apurado e que os dois poderiam perder os cargos.

Com G1

O presidente Jair Bolsonaro exonerou Luiz Augusto Ferreira do cargo de presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Ministério da Economia.

De acordo com o decreto de Bolsonaro, publicado na edição desta quarta-feira (4) do "Diário Oficial da União", Igor Nogueira Calvet assumirá o posto com mandato de quatro anos.

Na última segunda (2), Bolsonaro afirmou ter determinado uma apuração sobre declarações de Luiz Augusto Ferreira segundo as quais ele teria recebido "pedidos não republicanos" por parte do secretário especial de Produtividade e Emprego da pasta, Carlos Da Costa.

Ao comentar o episódio, em uma entrevista coletiva, Bolsonaro também disse que um dos dois ou até mesmo os dois poderiam "perder a cabeça".

A ADBI é ligada ao Ministério da Economia e tem como objetivo melhorar a competitividade da indústria nacional. A escolha e nomeação do cargo de presidente da ABDI são atribuições do presidente da República.

Veja abaixo a reprodução do decreto do presidente:

Versões
Em entrevista à revista "Veja", Ferreira afirmou que o secretário Carlos da Costa desejava demiti-lo porque ele não atendeu a "pedidos não republicanos", sem dar exemplos do que seriam tais solicitações.

Afirmou também que o fato de não ter atendido a esses pedidos gerou "ódio" por parte do secretário de Produtividade.

Diante dessas declarações, o secretário Carlos Da Costa afirmou que "refuta terminantemente ter feito qualquer pedido não republicano".

Disse, ainda, que iria tomar as providências judiciais a respeito do que chamou de "denúncias infundadas".

Bolsonaro pede explicações a Guedes após acusação a secretário

Conversa com Guedes

Quando comentou o episódio envolvendo os dois integrantes do governo, Bolsonaro disse que estava "louco" para saber quais eram as acusações do então presidente da ABDI.

Na ocasião, o presidente afirmou ainda que conversaria sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para saber detalhes sobre os pedidos relatados por Luiz Augusto Ferreira.

"Olha, eu tomei conhecimento, estou louco para saber. Já entrei em contato com o Paulo Guedes, eu quero saber que pedido é esse. Um dos dois, no mínimo, né, vai perder a cabeça, um dos dois", afirmou Bolsonaro na última segunda-feira.

"Não pode ter uma acusação dessas. Daí vão dizer que ele ficou lá porque tem uma bomba embaixo do braço. Não é esse o meu governo. Já determinei para apurar, um dos dois ou os dois perderão a cabeça", acrescentou o presidente.