Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga superfaturamento e propinas em construção de moradias populares com a Odebrecht
Da redação com Estadão Conteúdo
O Ministério Público no Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagrou na manhã desta terça-feira (3), a Operação Secretum Domus, e prendeu os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.
O casal foi preso em casa, no Rio de Janeiro, pela Polícia Civil, e levado para prestar depoimento na Cidade da Polícia.
Também foram expedidos mandados contra outras três pessoas: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.
Os cinco são investigados pelo superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).
As ordens de prisão foram expedidas pela 2ª vara de Campos dos Goytacazes, na região norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, fechadas no âmbito da Lava Jato.
O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht. No total, o valor das licitações ultrapassaram R$ 1 bilhão. O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o MP.
De acordo com a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram “pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”. As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
“Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da empresa… por ocasião da formalização de acordo de colaboração, dentro da operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram flagrantemente direcionados para que a Odebrecht se sagrasse vencedora” disse o Ministério Público do Rio de Janeiro em nota.
“Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de 1 bilhão de reais custeados pelos cofres públicos municipais, sendo certo que as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”, acrescentou o MPRJ.
Defesas
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos ex-governadores. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.
Garotinho foi governador do RJ de 1999 a 2002, quando deixou o cargo para disputar a eleição presidencial daquele ano.
Ele já foi preso e solto em outras oportunidades por diferentes acusações e chegou a ser candidato ao governo fluminense no ano passado, mas teve a candidatura barrada pelas autoridades eleitorais. Rosinha foi governadora de 2003 a 2007.
A Odebrecht não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a operação. Quando citada em outras operações deflagradas com base em acordos de colaboração firmados por ex-executivos, a empresa afirma que tem “colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados por ex-executivos da empresa”.
Com as prisões de Garotinho e Rosinha, agora são quatro ex-governadores do RJ presos no momento. Além do casal, também estão presos os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral.
(Com Rodrigo Viga Gaier, da Reuters)
Da Redação
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Outras formas de acompanhar o saldo do FGTS
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Se você não for nada tecnológico, pode receber o saldo do FGTS em casa por carta. Neste caso, você recebe o extrato do FGTS a cada 2 meses. Você precisa informar o seu endereço residencial em uma agência da Caixa ou se preferir, pelo 0800 726 01 01.
Saque do FGTS 2019
A liberação do FGTS em 2019 serve para todas as contas, tanto ativas como inativas, ou seja do emprego atual ou dos passados. Na época do governo Temer, os saques foram liberados apenas para as contas inativas.
Saque de R$ 500 por conta
Os saques serão liberados a partir de setembro.
O calendário dos pagamentos será divulgado no dia 05 de agosto.
Saques de menos de R$ 100 podem ser feitos nas lotéricas.
Quem tem o Cartão Cidadão pode sacar nos caixas automáticos.
Saque-aniversário
A partir de abril de 2020, quem tiver dinheiro no FGTS poderá sacar anualmente um percentual do fundo.
Exemplos
Se você tiver R$ 600 de saldo no FGTS, e aceitar o saque-aniversário, receberá 40% desse valor mais R$ 50. Ou seja R$ 240 + R$ 50. Um total de R$ 290.
Se você tiver R$ 499 de saldo, receberá metade disso. Ou seja, R$ 249,50.
CUIDADO!
Ao aceitar essa opção, você terá direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Mas não poderá retirar o saldo total da conta do FGTS!
Essa mudança não é obrigatória. Quem quiser aderir ao saque-aniversário, precisará comunicar à Caixa, a partir de outubro de 2019.
Se você escolher o saque-aniversário, mas mudar de ideia, terá que esperar dois anos para receber o saldo do FGTS. E também precisará fazer o pedido de mudança à Caixa.
Calendário do saque-aniversário
Em 2020, haverá um calendário especial para esse tipo de saque do FGTS.
Nascidos em janeiro e fevereiro receberão de abril a junho.
Nascidos em março e abril receberão de maio a julho.
Nascidos em maio e junho receberão de junho a agosto.
Nascidos a partir de julho receberão no mês de aniversário.
A partir de 2021, esse saque acontecerá sempre no primeiro dia do mês do seu aniversário.
ISTOÉ MOSTRA ESTRAGO À IMAGEM DO BRASIL. VEJA “ACHA” QUEIROZ E ÉPOCA DENUNCIA A “GANGUE DAS QUEIMADAS”
ISTOÉ
Bolsonero
Ao adotar políticas que estimulam a devastação da Amazônia e zombar da mulher do presidente da França, Brigitte Macron, Bolsonaro ultrapassa os limites da civilidade e arruína a imagem do País no exterior.
Ainda não é possível dimensionar a extensão do dano ambiental que a atual temporada de queimadas na Amazônia provocou. O estrago à imagem do Brasil, no entanto, já é uma realidade – tornou-se gigantesco, sem precedentes na recente história republicana. Em oito meses de gestão, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu um feito às avessas: aniquilou a reputação do País em um dos poucos setores em que brilhávamos soberanos, o da preservação das nossas florestas. Agiu como Nero, o Imperador tirano e autoritário que, para rearmar seu poder, ordenou o incêndio criminoso em Roma no trágico 18 de julho de 64 d.C. Enquanto Roma ardia em chamas, Nero tocava sua harpa.
A chamada estação anual do fogo sempre existiu. É fato. Bolsonero sabotou, porém, todas as formas de combatê-la ao anunciar sua oposição às multas do Ibama, proibir que fossem destruídos equipamentos clandestinos na mata, questionar os dados do INPE, demitir seu diretor e romper com o Fundo Amazônia. Especialistas são unânimes em armar que o grau de desmatamento é inversamente proporcional à fiscalização. Quando esta diminui, o outro aumenta. É como se os desmatadores tocassem sua harpa de ouvido. Se o mandatário inclina-se à permissividade, o sinal verde está dado para a valsa fúnebre das queimadas.
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VEJA
Achamos
Por volta das 17h50 do último dia 26, o desaparecido mais famoso do Brasil passou, sem chamar atenção de ninguém, pela porta e se encaminhou para a recepção do Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ali são oferecidos consultas e serviços como quimioterapia e radioterapia. De boné preto e óculos de grau, o paciente chegou sem seguranças nem familiares o acompanhando — e ficou sozinho por lá. Antes do compromisso agendado, fez hora na lanchonete e tomou café tranquilamente, sem ser importunado por ninguém.
Cerca de uma hora depois, Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, sumido desde janeiro, deixou o local. Ao longo dos últimos três meses, Veja seguiu pistas e entrevistou dezenas de pessoas para identificar seu paradeiro.
Queiroz hoje reside no Morumbi, o mesmo bairro da Zona Sul de São Paulo onde se encontra o Einstein. A proximidade facilita os deslocamentos até o hospital, normalmente feitos de táxi ou Uber. Queiroz, que raramente sai de casa, luta contra o mesmo câncer no intestino que o levou para a mesa de cirurgia no m do ano passado, pouco antes do estouro do escândalo da movimentação suspeita de 1,2 milhão de reais (600 000 entrando e 600 000 saindo) em sua conta na época em que trabalhava para Flávio Bolsonaro.
Sua última aparição pública foi justamente no Einstein. Em 12 de janeiro, ele postou um vídeo na internet em que surgia dançando no hospital durante a recuperação de uma cirurgia.
Segundo uma pessoa próxima, a operação não resolveu o problema do tumor. Um possível agravante é o de que Queiroz teria se descuidado por um tempo, para dar prioridade nos últimos meses ao esforço de se manter longe dos holofotes.
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ÉPOCA
A gangue das queimadas
Localizada na divisa entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará, a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu deveria ser rebatizada — de proteção ambiental não tem nada. Na última semana de agosto, os focos de incêndio ali já eram poucos, mas o rastro de destruição deixado pelo fogo estava por toda parte. Às margens das precárias e empoeiradas estradas, contrastando com áreas ainda com vegetação nativa, apenas o solo preto e árvores retorcidas.
De todas as regiões da Amazônia que arderam ou ainda estão queimando neste ano, nenhuma se compara em tamanho à área visitada por Época na última semana de agosto. Um único trecho de 3.730 hectares de floresta, equivalentes a 23 parques Ibirapuera, em São Paulo, ou 31 aterros do Flamengo, no Rio de Janeiro, simplesmente desapareceu. Ele ocupa o 1º lugar no vergonhoso ranking das maiores queimadas de 2019. A derrubada no local provocou a emissão de 111 alertas entre 6 de maio e 29 de julho, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) contabilizados pela ONG MapBiomas. Não por coincidência, a segunda maior área de desmatamento fica na mesma região, a 160 quilômetros de distância.
O caminho para chegar ao ponto mais desmatado da Amazônia começa em São Félix do Xingu, município de menos de 130 mil habitantes. Do centro da cidade, uma balsa leva meia hora para cruzar o Rio Xingu. Na terça-feira 27, fazendeiros e funcionários de propriedades locais aproveitavam o tempo de travessia para comentar o noticiário. A influência do discurso do presidente Jair Bolsonaro se fazia ouvir. “O povo das ONGs está queimando tudo aí para cima”, dizia um homem com correntes de ouro nos braços e sotaque nordestino, propagando a acusação sem provas apresentada pelo presidente na semana anterior. Nenhum dos presentes fez comentário.
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Sydney Sanches discorda de decisão da Segunda Turma e vê Lava-Jato em momento de fragilidade
Por Juliana Castro
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches avalia que a decisão da Segunda Turma da Corte de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava-Jato não tem previsão no Código Penal, “mas é uma construção que busca preservar o direito da ampla defesa”. Pelo entendimento do Supremo na terça-feira, dar o mesmo prazo para alegações finais a réus que fizeram delação premiada e aos que não são delatores fere o direito de defesa destes últimos. Sanches integrou o STF entre 1984 e 2003 e presidiu a Corte entre 1991 e 1993 (o impeachment de Fernando Collor aconteceu durante sua presidência). Ele vê um momento de fragilidade da Lava-Jato na conjuntura atual.
A decisão da Segunda Turma faz sentido do ponto de vista técnico?
A lei processual diz que o prazo das alegações finais é o mesmo para todos os réus. A acusação tem o prazo dela, e a defesa dos réus tem o mesmo prazo em seguida. Não se faz distinção de um réu que é acusado por outro, o que acontece em ações comuns. Há processos sem delatores em que um réu põe a culpa no outro. Não foi ilegal o que foi feito pelo Sergio Moro (dar o mesmo prazo de alegações finais para réus delatores e não delatores). Em face da lei de delação premiada e entendendo que os delatores não são só réus, mas acusadores, a Segunda Turma achou por bem que deveria se abrir um outro prazo para a defesa dos réus não delatores. É uma construção. Não é prevista na lei, mas uma solução encontrada para que a defesa não fique sacrificada. Não é uma aplicação pura e simples da lei, mas uma decisão para uma situação nova. É provável que tenha acontecido em todos os outros casos (o que ocorreu no processo de Bendine), mas é preciso saber se vai anular todos esses processos semelhantes. Se o STF entender que tem que preservar essa orientação nova praticamente vai anular todos os julgamentos desses casos.
Como o senhor teria votado?
Eu teria aplicado o Código de Processo Penal como está. A lei tem que ser aplicada. Quem quiser, que mude a lei. Mas como eu votaria não importa agora.
O que pode acontecer daqui para a frente?
É preciso saber o que o plenário acha. O entendimento foi o de que defesa não pôde rebater o delator, mas, e se já debateu a questão no processo? Não se pode dizer que o réu não delator ficou indefeso. Tem que ver caso a caso, se houve prejuízo ou não à defesa. No caso do Bendine, não se examinou isso. Presumiu-se o prejuízo porque foi ouvido no mesmo prazo. A pergunta é se houve prejuízo. Aí a construção até se justificaria.
Como o senhor avalia o momento atual da Lava-Jato?
A Lava-Jato está um pouco fragilizada. O juiz tem de ser imparcial. Quando há dúvidas, sempre há aquele risco de anulação de sentença. Mas isso sempre tem que ser avaliado caso a caso, se houve prejuízo ou não. Aquilo que conversaram (mensagens no Telegram vazadas) realmente interferiu ou foi somente uma troca de opiniões? Em cada caso, é preciso verificar se houve prejuízo, se a comunicação entre eles repercutiu ou não nos processos. Agora, a conversa deve ser evitada porque o juiz tem que manter a isenção. Se ele dá instrução a uma parte e não dá à outra, como fica? Acho que a imagem do Moro ficou prejudicada, mas não totalmente. O que importa é o que ficou provado (nos processos), o fundamento da decisão. Várias sentenças foram confirmadas em segunda instância. Muitas penas foram até ampliadas.
E como vê a atuação do Supremo em relação à Lava-Jato? Haverá mudanças?
Tem que esperar a poeira baixar. Enquanto as coisas acontecem, é muita poeira. É cedo pra dizer.
Como o senhor viu os vazamentos das conversas dos procuradores e do então juiz Sergio Moro?
Realmente, foi um excesso do Moro e do Ministério Público. É uma coisa que podia ter sido evitada. O juiz não dá instruções ao MPF de como proceder, tem de falar nos autos. Mas, a meu ver, não se pode dizer: “Ah, porque houve isso está tudo nulo”. Precisa ver se influenciou nas provas colhidas no processo judicial. Não se pode jogar fora tudo o que foi feito, dizendo que se foi parcial. Se Moro estivesse em exercício, seria o caso de uma advertência. Mais do que isso, não.
A taxa de desocupação caiu de 12,5% para 11,8% na passagem do trimestre encerrado em abril para o terminado em julho, com menos 609 mil pessoas desocupadas. Mesmo com a queda de 4,6% nesse período, no país ainda tem 12,6 milhões pessoas em busca de trabalho. Esses são os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje pelo IBGE.
Com Assessoria do IBGE
“A elevação de 1,2 milhão de pessoas no contingente de ocupados, com redução significativa da pressão sobre o mercado de trabalho (menos 609 mil pessoas desocupadas), provocou essa retração considerável na taxa”, explica o gerente da PNAD Contínua, Cimar Azeredo.
Trabalho sem carteira assinada bate recorde
No entanto, a melhora na taxa de desemprego está relacionada ao aumento do trabalho informal. No trimestre encerrado em julho, o total de empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada atingiu 11,7 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica iniciada em 2012. O aumento em relação ao trimestre anterior foi de 3,9%, o que representa 441 mil pessoas nessa categoria. Já em relação ao trimestre encerrado em julho do ano passado, a elevação foi de 5,6%, um adicional de 619 mil pessoas.
Outro fator relacionado à informalidade são os trabalhadores por conta própria, que também atingiram o maior patamar da série: 24,2 milhões de pessoas. O crescimento registrado foi de 1,4% na comparação com o trimestre anterior (fevereiro a abril de 2019), significando mais 343 mil pessoas neste contingente. Em relação ao ano anterior, o indicador também apresentou elevação (5,2%), um adicional estimado de 1,2 milhão de pessoas.
“Desde o início da crise econômica a inserção por conta própria vem sendo ampliada em função da falta de oportunidade no mercado formal. Um dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, dada experiências em crises anteriores, é a redução desta forma de inserção, que atingiu o nível mais alto neste trimestre”, explicou.
No trimestre, havia aproximadamente 28,1 milhões de pessoas subutilizadas no país. Esse grupo apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior e na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2018, um aumento de 703 mil pessoas subutilizadas.