O governo confirmou hoje (24) que os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais. Segundo o Ministério da Defesa, cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações. A Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou duas aeronaves C-130 Hércules para apoio aos trabalhos de combate aos incêndios florestais (com vídeo)

Por André Richter

A confirmação foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante entrevista à imprensa. Salles adiantou ainda que aguardava os pedidos de ajuda do Acre e de Mato Grosso. Ele participou de uma reunião na manhã deste sábado com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Ontem (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para ajudar no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

Segundo o ministro da Defesa, a adesão dos governos locais é importante para que o trabalho de combate a crimes ambientais e a incêndios não se limitem às áreas federais.

"É importante a adesão dos governos senão nós vamos ficar limitados às áreas federais, que são as unidades de conservação e as terras indígenas. Já é alguma coisa, mas não é o suficiente. Tem que ser uma união de todos. Todo mundo ajudando é melhor", disse o ministro.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que os estados terão apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos que pertencem à pasta, para o combate aos incêndios.

"Não é possível desenvolver atividades de fiscalização sem o apoio estadual. Com a GLO Ambiental tenho certeza que, com envolvimento do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, teremos muita efetividade naquilo que já vínhamos tentando fazer com muita força desde o início do ano", afirmou.

Segundo o Estado-Maior das Forças Armadas, que coordena as operações, as primeiras medidas foram tomadas neste sábado. Um helicóptero do Ibama e dois aviões de combate a incêndios serão enviados para Porto Velho.

Um centro de operações instalado no ministério coordena as ações.

Recursos

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também disse que a pasta tem previsto no orçamento R$ 28 milhões para gastos com ações de GLO, mas o valor está contingenciado. No entanto, segundo ele, o descontingenciamento já foi acertado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma reunião. "Eu estou numa fase em que eu só acredito quando eu abrir o cofre e ver", afirmou.

Presidente

O presidente Jair Bolsonaro comentou o trabalho do governo federal ao sair hoje (24) do Palácio do Alvorada a caminho de um almoço marcado com o vice-presidente, Hamilton Mourão, no Palácio do Jaburu.

“O que nós podemos fazer estamos fazendo. Se eu tivesse milhões de pessoas não conseguiria fazer prevenção. Pessoal faz queimada. É quase uma tradição da região”, afirmou Bolsonaro, destacando que, se for preciso, vai à Amazônia conferir de perto a situação.

Apoio aéreo

A Força Aérea Brasileira (FAB) disponibilizou duas aeronaves C-130 Hércules para apoio aos trabalhos de combate aos incêndios florestais. Os aviões que saem de Porto Velho (RO) já estão sobrevoando as áreas atingidas pelo fogo.

A @portalfab emprega, a partir de hoje (24/08), duas aeronaves C-130 Hércules no combate aos focos de incêndio na #Amazônia, partindo de Porto Velho (RO). Confira a ação: pic.twitter.com/Fq4fGddL0O

— Ministério da Defesa (@DefesaGovBr) August 24, 2019

De acordo com a FAB, as aeronaves tem um equipamento composto por cinco tanques e dois tubos que se projetam pela porta traseira do avião, podendo carregar até 12 mil litros de água.

Resultado representa queda em relação ao número de vagas abertas no mesmo mês do ano passado. Na parcial do ano, foram criados 461.411 empregos com carteira assinada

Por Kelly Oliveira

Pelo quarto mês consecutivo, houve geração de emprego formal no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (23), pelo Ministério da Economia. Em julho, foi registrada a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada, crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho.

O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em julho deste ano foi resultado de 1.331.189 admissões contra 1.287.369 desligamentos. Em julho de 2018, o resultado foi melhor: com saldo positivo de 47.319.

Nos sete meses do ano, foram criados 461.411 postos de trabalho (9.600.447 admissões e 9.139.036 desligamentos). Na comparação com o mesmo período de 2018, houve crescimento de 2,93%. O resultado de janeiro a julho deste ano é o melhor para o período desde 2014 (632.224).

Dos oito setores econômicos, sete contrataram mais do que demitiram em julho. O saldo ficou positivo na construção civil (18.721), serviços ( 8.948), indústria de transformação (5.391), comércio (4.887), agropecuária (4.645), extrativa mineral (1.049) e serviços industriais de utilidade pública (494). Apenas administração pública descreveu saldo negativo (315).

Resultados regionais

Segundo o ministério, todas as regiões do Brasil tiveram crescimento no mercado formal de trabalho em julho. O maior saldo foi na Região Sudeste, com 23.851 vagas de emprego com carteira assinada, crescimento de 0,12%. Em seguida, vêm Centro-Oeste (9.940 postos, 0,30%); Norte (7.091 postos, 0,39%); Nordeste (2.582 postos, 0,04%) e Sul (356 postos, 0,00%).

Das 27 unidades da federação, 20 terminaram julho com saldo positivo no emprego. A maior parte das vagas foi aberta em São Paulo, onde foram criados 20.204 postos de trabalho; Minas Gerais, com 10.609 novas vagas, e Mato Grosso, que teve saldo positivo de 4.169 postos.

Reforma Trabalhista

Do saldo total de julho, 6.286 vagas foram resultado da reforma trabalhista, número equivalente a 14,34% do total. A maior parte destes empregos veio na modalidade intermitente (quando o empregado recebe por horas de trabalho), que teve saldo de 5.546 postos, principalmente em ocupações como alimentador de linha de produção, servente de obras e faxineiro. Na categoria de trabalho em regime de tempo parcial, foram 740 vagas, em ocupações como faxineiro, auxiliar de escritório e operador de caixa.

Em julho de 2019, houve 18.984 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 13.918 estabelecimentos, em um universo de 12.592 empresas. Um total de 45 empregados realizou mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.

País ocupa a presidência rotativa da União Europeia; Ministro das Finanças finlandês disse que "condena a destruição da floresta amazônica".

Com iG

A Finlândia, que tem a presidência rotativa da União Europeia (UE), afirmou nesta sexta-feira (23) que pretende encontrar uma forma de fazer o bloco banir a importação de carne brasileira por causa da devastação causada por incêndios na Amazônia.

"O ministro de Finanças Mika Lintila condena a destruição da floresta amazônica e sugere que a UE e a Finlândia devam urgentemente rever a possibilidade de banir as importações de carne bovina brasileira", afirmou, em um comunicado, o Ministério das Finanças da Finlândia.

Também nesta sexta, a França ameaçou se opor ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O escritório do presidente francês Emmanuel Macron acusou o presidente brasileiro Jair Bolsonaro de mentir durante o encontro do G20 em Osaka, no Japão, ao minimizar as preocupações com a mudança climática.

Queimadas aumentam 82% em 2019
Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), gerados com com base em imagens de satélite, mostram que as queimadas no Brasil aumentaram 82% em relação ao ano de 2018, se compararmos o mesmo período de janeiro a agosto – foram 71.497 focos neste ano, contra 39.194 no ano passado.

Esta é a maior alta e também o maior número de registros em 7 anos no país. Do total de focos de incêndio, a Amazônia concentra 52,5% dos pontos, o Cerrado é responsável por 30,1%, seguido pela Mata Atlântica, com 10,9%.

'Crise internacional'

Na quinta-feira (22), Macron propôs que a "crise internacional" da Amazônia seja uma prioridade na cúpula do G7 neste fim de semana em Biarritz, no sudoeste da França. Macron disse em seu Twitter que "nossa casa está queimando".

A chanceler alemã Angela Merkel, manifestou apoio ao presidente francês por meio de seu porta-voz, considerando que os incêndios na Amazônia constituem uma "situação urgente" que deveria sim ser discutida durante a cúpula do G7.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro acusou seu colega francês de ter "uma mentalidade colonialista" e de querer "instrumentalizar" o tema "para ganhos políticos pessoais".

Cotado para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o filho do presidente reagiu à proposta de Macron de debater a situação da floresta no âmbito do G7 (assista)

Do Correio Braziliense

O deputado federal e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), postou um vídeo nas redes sociais que tem como título "Macron é um idiota".

Eduardo Bolsonaro disse que a postagem é um recado para o presidente francês, Emmanuel Macron. Nesta quinta-feira (22/8), Macron disse que a crise na Amazônia deveria ser discutida na reunião do G7.

O vídeo postado pelo deputado é de um youtuber chamado Bernardo P Küster e faz críticas à crise que a França passou e desencadeou protestos dos coletes amarelos. De acordo com o youtuber, a intenção do governante francês de cumprir agendas ambiemtais elevou o preço da gasolina e deixou o povo descontente. "Para seguir a agenda da ONU, Emmanuel Macron aumentou em 23% o imposto sobre o combustível", afirma. Além disso, ele diz que o presidente francês tem atendido demais os imigrantes e esquecido do próprio povo.

Eduardo Bolsonaro fez mais críticas a Macron ao responder um tuíte do comentarista da Globo News Guga Chacha. O depuatado disse que Macron usou uma foto antiga para falar das queimadas na Amazônia. "Sério! Para quem está aproveitando a situação para interesses pessoais, atacando o Brasil e sua soberania de forma vil e mentirosa, utilizando inclusive foto de 20 anos atrás para manipular a opinião pública e provocar terror, além de endossar discurso colonialista, saiu barato."

Sério! Para quem está aproveitando a situação para interesses pessoais, atacando o Brasil e sua soberania de forma vil e mentirosa, utilizando inclusive foto de 20 anos atrás para manipular a opinião pública e provocar terror, além de endossar discurso colonialista, saiu barato.

Eduardo Bolsonaro é o escolhido do pai para ocupar o cargo de embaixador nos Estados Unidos. A indicação ainda precisa ser encaminhada à Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde ele terá que passar por uma sabatina e ser aprovado.

Trabalho aos domingos será discutido em projeto de lei

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Aprovada ontem (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Na votação de ontem, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos. O texto aprovado pela Câmara autorizava que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos.

Os senadores entenderam que o trabalho aos domingos era estranho ao texto original e poderia gerar questionamentos na Justiça por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe emendas distintas da MP original. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeu-se e encaminhar projeto de lei sobre o tema.

Outro ponto que provocou questionamentos foi uma brecha que, para alguns senadores, autorizariam o desmatamento automático caso órgãos do meio ambiente atrasassem a emissão de licenças ambientais. Para permitir a aprovação da MP, o governo fez um acordo e prometeu editar um decreto para deixar claro que a dispensa de licenças para atividades de baixo risco não valerá para questões ambientais.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Entenda as principais mudanças na MP

Registro de ponto

Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, contra mínimo de 10 empregados atualmente

Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado

Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças

Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento

Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais

Governo federal comprometeu-se a editar decreto para esclarecer que dispensa de licenças para atividades de baixo risco não abrangerá questões ambientais

Fim do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica

Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional

A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais

Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório

A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico

Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado

Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade

Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”

Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal

Desconsideração da personalidade jurídica

Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa

Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas

Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos

Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias

Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento

MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano

Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

Pontos retirados da MP no Senado

Trabalho aos domingos

A MP abria espaço para que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos
Pagamento em dobro (adicional de 100%) do tempo trabalhado no domingo ou no feriado poderia ser dispensado caso a folga seja determinada para outro dia da semana
Se folga não ocorresse, empregado continuaria a ter direito ao adicional de 100% pelo domingo ou feriado trabalhado