Otávio Rêgo Barros seguiu mesma linha utilizada pelo presidente mais cedo, afirmando que queimadas podem ser causadas por ONGs: "represália"

Por Ig

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta.

"O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões", afirmou Rêgo Barros.

Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa.

"O presidente já destacou que muitas delas [ONGs] atendem aos interesses estrangeiros que cobiçam as riquezas naturais existentes no território brasileiro. Algumas vivem exclusivamente do aporte financeiro externo, que no momento, em face das ações do governo brasileiro, foram estancadas por má-gestão", disse o porta-voz do Palácio do Planalto.

Ainda segundo Rêgo Barros , a responsabilidade pelas queimadas criminosas e o desmatamento ilegal não é só do governo federal, mas também de estados, municípios e da própria sociedade. Ele defendeu as ações federais em curso para mitigar os problemas.

"Achamos até que a opinião pública está sendo conformada de uma maneira equivocada em relação às ações demandas pelo presidente e realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. E o Ministério do Meio Ambiente vem atuando, vem se fazendo presente, o ministro hoje mesmo, após ir a um evento um evento realizado em determinado estado, viajou para a região [Mato Grosso] para, in loco, liderar pela percepção, pela análise do ambiente operacional, para ver o que possa ser feito, em ajuda aos brigadistas daquela área, por parte do governo federal", acrescentou.

Após sobrevoar algumas das regiões atingidas, no Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , disse que a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Ele destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá.

Segundo o ministro, o governo federal está atuando nas regiões mais críticas com pelo menos 1 mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio ).

Ministro da Economia disse, no entanto, que a decisão sobre adoção ou não da cobrança será da classe política; entenda o novo imposto e a resistência

Da Agência Brasil Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (21) que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil", disse.

O ministro deu a entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes.

Eletrobras
Maia afirmou ainda que a privatização da Eletrobras vai garantir mais recursos para investimentos no país, como a revitalização do Rio São Francisco, saúde, educação e infraestrutura. Segundo Maia, caberá ao governo decidir se enviará um novo projeto ao Congresso ou se será levado adiante o projeto de lei enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

“A Eletrobras tem uma capacidade de investimento de R$ 3 bilhões por ano e precisa investir R$ 16 bilhões. Todo esse recurso que colocamos na Eletrobras poderia ser privado”, resssaltou.

Guedes disse ainda que a Eletrobras tem hoje cerca de 30% da geração de energia do Brasil e 44% da transmissão. “Caso não consiga manter o ritmo de investimentos vai colapsar. Daqui a 10 anos, terá menos de 10%. A empresa está lutando para sobreviver, como todas as estatais.”

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, além dessas, ano que vem outras empresas serão incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos

 Por Brasil Econômico

Bolsonaro e Guedes adiantam que Correios é uma das 17 empresas que serão anunciadas na lista do PPI
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai anunciar, nesta quarta-feira (21), uma lista com 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final deste ano. Apesar de Guedes não adiantar o nome de todas as companhias, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou que as mudanças começarão com os Correios .

“A lista do Programa de Parcerias de Investimentos ( PPI ) para o processo de privatização começa pelos Correios, o resto não lembro de cabeça”, disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã.

Bolsonaro ainda afirmou que o processo de privatização é “bastante longo” e deve “passar pelo Congresso”. Porém, segundo Guedes, o governo promete acelerar o que puder para conseguir colocar o programa em prática o quanto antes.

“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro durante um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista. "Tem gente grande que acha que não vai entrar [na lista], mas que vai entrar sim na faca", alertou.

Paulo Guedes também ressaltou que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.

De acordo com o site Poder 360 , a lista completa das empresas que podem ter as privatizações assinadas seria assim:

Eletrobras
Correios
Telebras
Casa da Moeda
Emgea
ABGF
Serpro
Dataprev
Ceagesp
Ceasaminas
CBTU
Trensurb
Codesa
EBC
Ceitec
Lotex
Codesp

Segundo ministro, investimento será repasso ao longo de 15 anos

Com Agência Estado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu injetar cerca de R$ 500 bilhões em Estados e municípios em 15 anos com medidas para descentralizar recursos que hoje ficam nas mãos da União. A sinalização foi feita em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa para discutir um novo Pacto Federativo. Nas últimas semanas, senadores vinham cobrando apoio da equipe econômica a pautas que significam mais receitas para os governos regionais em troca da aprovação da reforma da Previdência.

As medidas incluem um repasse de R$ 21 bilhões pela divisão do bônus do megaleilão do pré-sal marcado para novembro e mais R$ 4 bilhões na mesma "conta de cessão onerosa", segundo o documento. Os senadores já vinham pedindo compensação de R$ 4 bilhões ainda este ano por meio do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). O recebimento destes recursos, segundo a apresentação, está condicionado ao pagamento de bônus de assinatura em tempo hábil para a transferência dos recursos ainda em 2019. O plano de descentralização de recursos apresentado pela equipe de Guedes inclui ainda o "Plano Mansueto", que dará R$ 40 bilhões em garantias para novos empréstimos ao longo de quatro anos, e uma nova formatação para o Fundeb, fundo voltado para a educação básica.

No período de 2023 a 2034, a proposta aponta para o Plano de Fortalecimento Federativo, que vai redistribuir a Estados e municípios a parcela do Fundo Social do pré-sal que hoje cabe apenas a União, de acordo com o documento. Segundo o texto da apresentação feita a senadores, a parcela de Estados e municípios começará em 30% e chegará a 70% ao longo de oito anos. A estimativa é que isso gere um repasse de R$ 6 bilhões a R$ 32 bilhões ao ano. A apresentação trouxe ainda duas propostas de encaminhamento aos senadores. Uma é a flexibilização do orçamento com desvinculações, desobrigações e desindexações. No caso da desvinculação e desobrigação, elas seriam feitas "dentro do exercício". Enquanto a desindexação ocorreria "no tempo".

A segunda proposta de encaminhamento é a transferência dos recursos associadas às condicionalidades no gasto. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o ministro concordou com os pontos do "Pacto Federativo" que já vinham sendo encampados pelos senadores e indicou que eles integrarão um pacto "muito maior", ainda não detalhado por Guedes. Segundo ela, não há nesse momento que se falar em contrapartidas de ajustes a serem cumpridas por Estados e municípios, porque eles têm direito aos repasses. De acordo a senadora, há consenso para aprovar a desvinculação de recursos que estão parados em fundos infraconstitucionais.

Justiça Eleitoral entende que ex-prefeito de São Paulo recebeu dinheiro ilegal para a sua campanha à prefeitura; defesa do petista contesta

Por iG 

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado na última terça-feira (19) por crime de caixa dois durante a campanha de eleições de 2012, na qual saiu vitorioso. Na sentença, o juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determina pena de quatro anos e seis meses de prisão além de multa de 18 salários mínimos.
Por ser uma decisão de primeira instância, a defesa do petista pode recorrer ainda na 1ª Vara Eleitoral. Os advogados de Fernando Haddad disseram , por meio de nota, que a condenação é nula, já que o réu não recebeu denúncia do Ministério Público.

"A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado. Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula”, diz a nota.

A sentença do magistrado diz que o petista usou recursos da empreiteira UTC para produzir material da sua campanha na eleição . Haddad foi, porém, absolvido do crime de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

Fernando Haddad foi eleito prefeito de São Paulo em 2012, derrotando o tucano José Serra no segundo turno. O petista não conseguiu a reeleição, sendo derrotado por João Doria (PSDB). Em 2018, perdeu as eleições para presidente derrotado no segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).