Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, proposta criada para gerar e manter empregos segue direto para a Câmara
Por Bruna Lima
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (13) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam. Ainda há dúvidas se os municípios serão incluídos na concessão, conforme foi acrescentado no relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O projeto é o primeiro item da pauta do colegiado, que analisa a matéria em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A expectativa é de aprovação da prorrogação aos setores que, atualmente, já estão incluídos na desoneração, vigente até o fim de 2023. O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB) articula com deputados para que a matéria seja aprovada na Câmara até o fim de setembro, trazendo segurança jurídica às empresas dos segmentos beneficiados.
"Ao permitir a manutenção de emprego e salários, a política contribui, assim, para a própria arrecadação estatal. É pertinente ressaltarmos que, embora façamos avanços no combate à extrema pobreza com a bem-vinda expansão do Bolsa Família, somente o emprego tem o condão de reduzir de forma significativa a taxa de pobreza total", justifica Efraim.
Manifesto
Em 11 de maio, representantes desses 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. "A política de desoneração da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas", diz o texto.Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
A desoneração da folha foi criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos. O empregador fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento.
Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Municípios
A liderança do governo no Senado articulou para retirar a inclusão das cidades com até 142 mil habitantes entre os beneficiados com a isenção. O projeto original não contemplava os municípios.
Apesar da articulação, não há uma sinalização de que o relator vá excluir os municípios do parecer. Angelo Coronel propôs reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20% para 8%.
"Embora sejam entes federados, [os municípios] são tratados como empresas para fins de recolhimentos de contribuições previdenciárias, ao não possuir capacidade financeira para instituir regimes próprios, e, paradoxalmente, não estão contemplados em políticas públicas similares à desoneração", justificou o relator.
Caso haja exclusão dessa inovação feita pelo relator, o tema será tratado em outro projeto de lei, com compromisso do governo em negociar em favor dos municípios.
Contratados para o cargo de técnico do seguro social terão salário inicial de até R$ 5.905,79 para jornada de trabalho de 40 horas
Com Agência Brasil
O governo federal autorizou a nomeação de 1.000 aprovados no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os contratados terão uma remuneração inicial de até R$ 5.905,79 para jornada de trabalho de 40 horas. A portaria com a permissão, assinada pela ministra Esther Dweck, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
O cargo de técnico do seguro social exige ensino médio completo ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
Das vagas, 90 são destinadas a pessoas com deficiência (PcD). No caso de essas vagas não serem preenchidas por ausência de inscrição ou reprovação de candidatos, elas serão revertidas para ampla concorrência. Outras 202 vagas são destinadas a pessoas autodeclaradas negras.
Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público, orientação, informação e conscientização previdenciária, além de ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários. As vagas serão para 97 gerências administrativas do INSS em todas as unidades federativas.
Concurso anterior
O último concurso para o órgão foi realizado em 2015 e ofertou 950 vagas. Na ocasião, o salário para o cargo de técnico era de R$ 4.886,87, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Também foram oferecidas oportunidades para analista de seguro social, com remuneração de até R$ 7.496,09, incluindo gratificações.
O processo de contratação já havia sido assinado na última quarta-feira (7), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para nomeação dos servidores conforme as vagas disponíveis:
Eis as vagas por estados:
Acre - 10
Alagoas - 13
Amapá - 11
Amazonas - 57
Bahia - 51
Ceará - 25
Distrito Federal - 8
Espírito Santo - 11
Goiás - 14
Maranhão - 24
Mato Grosso - 22
Mato Grosso do Sul - 14
Minas Gerais - 122
Pará - 58
Paraíba - 16
Paraná - 32
Pernambuco - 31
Piauí - 10
Rio de Janeiro - 192
Rio Grande do Norte - 16
Rio Grande do Sul - 48
Rondônia - 20
Roraima - 12
Santa Catarina - 30
Sergipe - 6
Tocantins - 13
São Paulo – 137
Segundo relatório do Mapbiomas, desmatamento no Brasil cresceu 22,3% em comparação com 2021
Com G1
O desmatamento no Brasil creceu 22,3% em 2022 em comparação a 2021, tendo 2 milhões de hectares destruídos em 12 meses. Ou seja, 21 árvores foram derrubadas a cada segundo somente na Amazônia.
Os dados são do Relatório Anual de Desmatamento (RAD2022), produzido pelo MapBiomas, iniciativa do Observatório do Clima. De acordo com a entidade, o levantamento, divulgado nesta 2ª feira (12.jun), foi realizado por uma rede de universidades, ONGs e empresas de tecnologia.
O primeiro RAD foi divulgado em 2019. Nesses quatro anos, foram reportados mais de 300 mil eventos de desmatamento, totalizando 6,6 milhões de hectares destruídos, o equivalente a uma vez e meia a área de todo o Estado do Rio de Janeiro, informa o MapBiomas.
De acordo com o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, os números revelados pelo relatório são apenas uma "revelação" da ação do governo Bolsonaro na agenda ambiental.
"Não foi um governo que se omitiu na agenda ambiental. Foi um governo que teve uma ação muito centrada em destruir a capacidade do Estado brasileiro de cuidar dos recursos naturais do país", disse.
Para Astrini, Bolsonaro buscou "ativamente atacar a floresta" e dar guarida ao crime ambiental desestruturando a presença do Estado no meio ambiente.
"Aquele foi o governo que provocou uma desidratação orçamentária gigantesca na área ambiental. São cerca de R$ 4,5 bilhões não usados, dinheiro que estava no Fundo Amazônia, no Floresta+, foi o governo que teve a menor média de liquidação orçamentária de todos os mandatos presidenciais na agenda de meio ambiente", revelou.
Desmatamento no Brasil
Segundo o relatório desta segunda-feira, a área devastada em 2022 é a maior desde que o levantamento começou a ser feito: 76.193 alertas de desmatamento em todos os biomas foram registrados no ano.
A Amazônia e o Cerrado juntos respondem por 70,4% dos alertas e 90,1% da área desmatada em 2022. Segundo o estudo, o Cerrado teve uma participação de apenas 8,3% no número total de alertas. No entanto, a área total desmatada representa quase um terço da vegetação natural suprimida no país (32,1%).
O dia com maior área desmatada no ano passado foi 25 de julho, com 6.945 hectares retirados. Isso equivale a 804 metros quadrados por segundo. Ou seja, em apenas 24 horas, foi desmatada uma área equivalente a 8.400 campos de futebol.
De acordo com o levantamento, o Pará lidera o ranking do desmatamento, com 22,2% da área desmatada no país (456.702 ha), seguido pelo Amazonas, com 13,33% (274.184 ha). "A área desmatada no Amazonas cresceu 37% em relação a 2021, levando o estado a superar o Mato Grosso pelo segundo ano seguido", informa o estudo.
Houve incremento na área desmatada em cinco dos seis biomas brasileiros entre 2021 e 2022, com exceção da Mata Atlântica. Em termos de área, os maiores aumentos ocorreram na Amazônia (incremento de 190.433 ha) e no Cerrado (incremento de 156.871 ha). Em termos proporcionais, os maiores aumentos ocorreram no Cerrado (31,2%) e no Pampa (27,2%).
Ainda, de acordo com o relatório, terras indígenas e quilombos são os territórios mais preservados do Brasil, com desmatamento nessas áreas representando 1,4% do total.
De acordo com o MapBiomas, o principal ator do desmatamento no Brasil é a agropecuária. 1,9 milhão de hectares, ou 95,7% de toda a área desmatada no ano passado é proveniente do agronegócio. O garimpo foi responsável pelo desmatamento de 5.965 hectares.
Para Astrini, a aprovação do Marco Temporal na Câmara é um "ato de crueldade" e funciona como sinalização de que o crime ambiental encontra um parceiro no Legislativo.
"Com a sinalização que o Congresso dá, que as Terras Indígenas podem ser revistas, é um incentivo muito grande para aqueles que querem invadir, para aqueles que estão de olho nas terras dos indígenas", afirma. "O PL 490/07 (projeto de lei do Marco Temporal) é um presente para os cirminosos que querem invadir as terras indígenas e promover o que aconteceu na terra yanomami", concluiu.
Arthur Maia (União-BA) defendeu aprovação da tese que vai travar demarcação de terras indígenas; proposta está no Senado
Por Hellen Leite
O relator da proposta do marco temporal, deputado Arthur Maia (União-BA), usou as redes sociais neste domingo (11) para criticar a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e defender a aprovação do projeto de lei que vai dificultar a demarcação de terras indígenas no país. Maia ainda ironizou as derrotas do governo no Congresso e afirmou que Marina Silva quer usar o Ibama como "uma arma inimiga do crescimento econômico".
"O dilema do governo é ter apenas 130 deputados alinhados ideologicamente com a esquerda, precisar que o agronegócio continue sustentando a balança comercial, ter uma ministra do Meio Ambiente xiita que quer fazer do Ibama uma arma inimiga do crescimento econômico", postou.
Arthur Maia também compartilhou um vídeo em que três pessoas, que seriam indígenas, aparecem atirando pedras em uma anta. Segundo ele, em um ato de "maldade" e não para sustento próprio.
Ao defender a aprovação do marco temporal, Maia afirmou que os indígenas "compram comida no mercado ou usam as cestas básicas do governo". "Querem tanta terra para fazer isso? Espero realmente que o marco temporal passe e voltemos a ter ordem no nosso país", afirmou o deputado. O vídeo não tem data nem identificação do local em que foi gravado.
O PL 490 institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela tese, somente podem ser demarcadas como terras indígenas aquelas que estavam ocupadas por comunidades em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.
O projeto tramitou em regime de urgência na Câmara e chegou ao Senado na semana passada. Apesar da pressão de uma ala de senadores ruralistas para a urgência na tramitação, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a proposta passará pelas comissões temáticas, não indo direto ao plenário, como ocorreu na Câmara.
"Queremos dar uma solução, encontrar um grande consenso sobre o tema. O mais importante é o interesse de todos os brasileiros, e os povos indígenas obviamente se inserem nesse contexto de brasileiros que merecem respeito", declarou Pacheco. O tema também é objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Pressão sobre órgãos ambientais
A ministra Marina Silva
O comentário de Maia sobre Marina Silva ocorre em um contexto de pressão do Congresso em temas relacionados à agenda ambiental. Na discussão sobre a reestruturação da Esplanada, por exemplo, os deputados da bancada ruralista conseguiram aprovar o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima e do Ministério dos Povos Indígenas, em uma sinalização de resistência à política ambiental do governo Lula.
Marina Silva também tem sido pressionada por alas do governo no caso da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. Em maio, o Ibama negou à Petrobras a licença para explorar a área. Segundo a ministra, a decisão foi técnica e seguiu a recomendação da Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão.
Levantamento reuniu preços de carros de nove montadoras que anunciaram descontos após medida do governo
Por Sophia Camargo
A medida do governo para reduzir o preço dos carros zero quilômetro resultou em descontos de até 15% nos modelos zero quilômetro de nove montadoras, segundo levantamento desta coluna.
Foram consultadas as seguintes montadoras: Citröen, Chevrolet, Fiat, Jeep, Hyundai, Honda, Peugeot, Renault, Toyota e Volkswagen. A assessoria da Honda não enviou resposta até o fechamento desta reportagem.
Duas montadoras ofereceram o maior desconto: Fiat e Hyundai. O desconto no Fiat Cronos chega a 15,1%. O modelo HB20 Sense, da montadora sul-coreana teve desconto de 14,9%.
Os menores preços ficaram com os carros da italiana Fiat e da francesa Renault. O Fiat Mobi e o Renault Kwid custam, já com o desconto, a partir de R$ 58.990.
A Chevrolet foi a montadora que baixou o preço do maior número de modelos, seguida pela Fiat (21 e 17 modelos, respectivamente).
As linhas marcadas em amarelo na tabela correspondem aos maiores descontos de cada montadora.
Veja, a seguir, a lista com os valores dos carros:
