Texto vai para sanção presidencial
Por Agência Brasil
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade da Caixa
O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
Texto agora segue para a Câmara; municípios foram incluídos no projeto, e tema não deve ser apreciado em outra proposta
Por Bruna Lima
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Por ter sido analisado em caráter terminativo, o texto agora segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
O texto, aprovado por 14 a 3, inclui na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes, inovação feita ao projeto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios.
O projeto foi o primeiro item da pauta do colegiado. O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), articula com deputados para que a matéria seja aprovada na Câmara até o fim de setembro, trazendo segurança jurídica às empresas dos segmentos beneficiados.
Vários representantes dos setores desonerados acompanharam a sessão e protestaram contra a tentativa do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), de adiar a votação.
Wagner se reuniu com a equipe econômica do governo às vésperas da análise do projeto para alinhar o posicionamento. O líder disse ser contra a votação e pediu o adiamento, apesar de ter ressaltado não ser contra a desoneração em si, mas ao momento da análise.
“A equipe econômica me garantiu que está trabalhando em algo bem mais amplo do que a desoneração desse ou daquele setor, para o segundo semestre deste ano”, declarou o líder.
A ideia do governo era deixar a discussão no escopo da reforma tributária, mas os senadores favoráveis ao projeto afirmam que é necessária uma aprovação rápida, para não ameaçar os setores que mais empregam.
“É hora de avançar. O que ocorreu em 2021, quando a sanção veio de última hora, traz muita insegurança jurídica a quem produz”, alegou o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB).
Efraim ressaltou que a não prorrogação da concessão pode gerar 600 mil desempregos imediatos e afirmou que isso impactaria os cofres públicos, com aumento da disponibilização do seguro-desemprego.
Municípios
Pelo projeto aprovado, cidades que não são contempladas com a reserva do Fundo de Participação dos Municípios serão beneficiadas com a desoneração. Se for aprovada também pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a medida vai atingir mais de 3.000 municípios e mais de 40% da população brasileira. A estimativa é que o governo federal deixe de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.
“Embora sejam entes federados, [os municípios] são tratados como empresas para fins de recolhimento de contribuições previdenciárias, ao não possuir capacidade financeira para instituir regimes próprios, e, paradoxalmente, não estão contemplados em políticas públicas similares à desoneração", justificou o relator para incluir o novo grupo.
Manifesto
Em 11 de maio, representantes desses 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. "A política de desoneração da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas", diz o texto.
Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
A desoneração da folha foi criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos. O empregador fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento.
Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Entenda
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.
Instituto Adolfo Lutz ainda analisa as amostras de sangue do piloto de automobilismo
Por Gabriel Sponton
A dentista e biomédica Mariana Giordano, de 36 anos, faleceu de febre maculosa, segundo diagnóstico do Instituto Adolfo Lutz. Ela é namorada do piloto de automobilismo Douglas Costa, de 42 anos. Ambos faleceram na última 5ª feira (12.jun). O instituto ainda analisa as amostras de sangue de Douglas.
O casal foi internado com sintomas repentinos de febre, dores de cabeça, e manchas vermelhas pelo corpo. Mariana deu entrada no hospital no dia 3 de junho e Douglas no dia 7. Segundo Mariana, ela notou marcas de picada de inseto após uma viagem a Campinas, antes de desenvolver os sintomas. Na semana seguinte, quando começou a sentir as dores e febre, viajou para Monte Verde (MG).
Inicialmente, a prefeitura de Jundiaí, cidade onde o piloto morava, suspeitava de três doenças: dengue, febre maculosa e leptospirose.
Febre maculosa
A febre maculosa é uma doença infecciosa causada por uma bactéria. Ela é transmitida através da picada do carrapato-estrela, que pode ser encontrado em animais de grande porte como bois, cavalos e capivaras. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, foram registrados 9 casos da doença e três óbitos, em 2023. A doença possui duas versões, ambas letais e demandam atendimento rápido para recebimento de antibióticos específicos.
Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, proposta criada para gerar e manter empregos segue direto para a Câmara
Por Bruna Lima
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (13) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam. Ainda há dúvidas se os municípios serão incluídos na concessão, conforme foi acrescentado no relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O projeto é o primeiro item da pauta do colegiado, que analisa a matéria em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
A expectativa é de aprovação da prorrogação aos setores que, atualmente, já estão incluídos na desoneração, vigente até o fim de 2023. O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB) articula com deputados para que a matéria seja aprovada na Câmara até o fim de setembro, trazendo segurança jurídica às empresas dos segmentos beneficiados.
"Ao permitir a manutenção de emprego e salários, a política contribui, assim, para a própria arrecadação estatal. É pertinente ressaltarmos que, embora façamos avanços no combate à extrema pobreza com a bem-vinda expansão do Bolsa Família, somente o emprego tem o condão de reduzir de forma significativa a taxa de pobreza total", justifica Efraim.
Manifesto
Em 11 de maio, representantes desses 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. "A política de desoneração da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas", diz o texto.Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
A desoneração da folha foi criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos. O empregador fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento.
Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Municípios
A liderança do governo no Senado articulou para retirar a inclusão das cidades com até 142 mil habitantes entre os beneficiados com a isenção. O projeto original não contemplava os municípios.
Apesar da articulação, não há uma sinalização de que o relator vá excluir os municípios do parecer. Angelo Coronel propôs reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20% para 8%.
"Embora sejam entes federados, [os municípios] são tratados como empresas para fins de recolhimentos de contribuições previdenciárias, ao não possuir capacidade financeira para instituir regimes próprios, e, paradoxalmente, não estão contemplados em políticas públicas similares à desoneração", justificou o relator.
Caso haja exclusão dessa inovação feita pelo relator, o tema será tratado em outro projeto de lei, com compromisso do governo em negociar em favor dos municípios.
Contratados para o cargo de técnico do seguro social terão salário inicial de até R$ 5.905,79 para jornada de trabalho de 40 horas
Com Agência Brasil
O governo federal autorizou a nomeação de 1.000 aprovados no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os contratados terão uma remuneração inicial de até R$ 5.905,79 para jornada de trabalho de 40 horas. A portaria com a permissão, assinada pela ministra Esther Dweck, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
O cargo de técnico do seguro social exige ensino médio completo ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
Das vagas, 90 são destinadas a pessoas com deficiência (PcD). No caso de essas vagas não serem preenchidas por ausência de inscrição ou reprovação de candidatos, elas serão revertidas para ampla concorrência. Outras 202 vagas são destinadas a pessoas autodeclaradas negras.
Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público, orientação, informação e conscientização previdenciária, além de ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários. As vagas serão para 97 gerências administrativas do INSS em todas as unidades federativas.
Concurso anterior
O último concurso para o órgão foi realizado em 2015 e ofertou 950 vagas. Na ocasião, o salário para o cargo de técnico era de R$ 4.886,87, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Também foram oferecidas oportunidades para analista de seguro social, com remuneração de até R$ 7.496,09, incluindo gratificações.
O processo de contratação já havia sido assinado na última quarta-feira (7), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para nomeação dos servidores conforme as vagas disponíveis:
Eis as vagas por estados:
Acre - 10
Alagoas - 13
Amapá - 11
Amazonas - 57
Bahia - 51
Ceará - 25
Distrito Federal - 8
Espírito Santo - 11
Goiás - 14
Maranhão - 24
Mato Grosso - 22
Mato Grosso do Sul - 14
Minas Gerais - 122
Pará - 58
Paraíba - 16
Paraná - 32
Pernambuco - 31
Piauí - 10
Rio de Janeiro - 192
Rio Grande do Norte - 16
Rio Grande do Sul - 48
Rondônia - 20
Roraima - 12
Santa Catarina - 30
Sergipe - 6
Tocantins - 13
São Paulo – 137