O grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária marcou para a próxima terça-feira (6), às 16h, a apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentará uma nova proposta.

POR EDUARDO CUCOLO

O texto vai trazer as diretrizes da reforma, prevendo a substituição de cinco tributos sobre o consumo por dois novos, um federal e outro para estados e municípios, dentro do sistema que é chamado de IVA Dual (dois impostos sobre valor agregado).

A nova redação da proposta será apresentada ainda no mês de junho, após discussões com governo, parlamentares e setores econômicos. A ideia é votar a reforma na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.

Os novos impostos sobre o consumo devem ter três alíquotas: o imposto padrão aplicado à maioria dos bens e serviços, um percentual reduzido (a chamada alíquota de equilíbrio) que busca equilibrar a carga tributária em algumas situações e a alíquota zero.

Haverá também um Imposto Seletivo, que garante uma tributação adicional para desincentivar o consumo de alguns produtos, como bebidas alcoólicas.

A adesão ao novo sistema será opcional para as empresas do Simples Nacional. Nesse caso, a companhia pode optar por recolher o tributo dentro das novas regras, o que é vantajoso para quem é fornecedor de produtos e serviços a empresas, ou permanecer no sistema atual, o que seria melhor para quem vende direto ao consumidor.

A Zona Franca de Manaus vai ser preservada, mas outros benefícios fiscais serão revistos.

Haverá tratamento diferenciado para alimentos, saúde, educação e transporte coletivo. O mesmo se aplica a operações de crédito no sistema financeiro e seguros.

O texto também vai prever a possibilidade de um sistema de devolução de impostos para compensar o fim de alguns benefícios (o "cashback do povo") e um fundo de desenvolvimento regional para substituir o modelo de guerra tributária entre estados e municípios.

Exceções para o setor agropecuário também estão em discussão. Entre elas, a desoneração da cesta básica, que pode ser mantida ou substituída pelo cashback.

Na segunda-feira (5), os secretários estaduais de Fazenda preveem apresentar um posicionamento em relação à reforma. Eles tentam unificar as demandas referentes a definição de número de alíquotas, transição federativa, modelo de arrecadação, fundo de desenvolvimento regional e Zona Franca de Manaus.

Pelas propostas em análise no Congresso, o novo tributo sobre o consumo será cobrado no destino, e não no local da produção. Com isso, a arrecadação fica na região onde está o consumidor, e não na sede da empresa, o que redistribui a carga.

Haverá legislação única em todo o país para os tributos criados pela reforma e fim da cobrança em cascata: todo insumo tributado gera crédito para empresa que comprou.

As novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo. A alíquota do IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje).

O sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é utilizado em cerca de 170 países, incluindo a maior parte da Europa e da América Latina.

Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá uma transição de 40 anos.

O relatório também pode tratar de tributos sobre patrimônio, por exemplo, com a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos.

Setor responsável por 20% do PIB nacional no primeiro trimestre recuou 0,6% no mês de abril, mostra IBGE

Com Agências

Após crescer 1% em março, a produção industrial brasileira caiu 0,6% no mês de abril. Com a variação negativa, o setor aumenta a distância do patamar pré-pandemia, de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (2) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

De acordo com os dados da PIM (Pesquisa Industrial Mensal), o setor industrial apresenta retração de 2,7% na comparação com abril do ano passado. No ano, o segmento acumula queda de 1% e, em 12 meses, a variação negativa é de 0,2%.

Com os números negativos, o segmento opera em nível 2% abaixo do registrado em fevereiro de 2020, o último mês sem o impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional, e segue 18,5% menor do que o recorde do estudo, alcançado em maio de 2011.

André Macedo, gerente responsável pela pesquisa, afirma que há uma maior presença de resultados negativos no setor industrial no início de 2023, após o ramo avançar 1,5% nos últimos meses do ano passado.

"Em abril, observamos uma maior disseminação de quedas na produção industrial, alcançando 16 dos 25 ramos industriais investigados. Esse maior espalhamento de resultados negativos não era visto desde outubro de 2022", destaca ele.

No primeiro trimestre deste ano, a indústria apresentou estabilidade (-0,1%) e representa 19,9% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país. O resultado foi puxado para baixo devido às quedas da indústria de transformação (-0,6%) e da construção (-0,8%) na comparação com os três últimos meses do ano passado.

Setores

Produção de alimentos puxa indústria para baixo em abril

 
Em abril, as principais influências negativas para o desempenho da indústria partiram dos ramos que respondem pela produção de produtos alimentícios (-3,2%), máquinas e equipamentos (-9,9%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,6%).

Responsável pelo maior impacto negativo no resultado deste mês, o setor de produtos alimentícios registrou o quarto mês seguido de queda na produção, período no qual acumulou uma perda de 7,3%. Segundo Macedo, a sequência de quedas do ramo ainda é insuficiente para reverter o ganho de 20,2% no acumulado anual. "Portanto, ainda é um saldo positivo", explica ele.

"Em abril houve grande influência negativa por parte da produção de açúcar. Isso teve relação direta com um maior volume de chuvas, especialmente na segunda quinzena do mês, nas regiões produtoras de cana-de-açúcar da região Centro-Sul do país”, afirma o pesquisador. Por outro lado, a retomada do crescimento de carne de bovinos, após ser afetada pelas restrições de exportação para a China, atenuou a queda do setor.

O setor de máquinas e equipamentos (-9,9%), por sua vez, eliminou o crescimento de 6,7% observado em março. No mês, houve queda disseminada nos seus principais grupamentos. Já no caso de veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,6%), depois de apresentar variação nula nos meses de fevereiro e março, o segmento sofreu nova redução da atividade.

Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-9,4%), indústrias extrativas (-1,1%), bebidas (-3,6%), produtos de metal (-3,3%), outros equipamentos de transporte (-5,2%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-2,9%) também se destacaram negativamente.

Produção em alta

Na contramão do resultado final da indústria em abril, nove atividades apresentaram aumento na produção, e o setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,6%), foi o que exerceu maior impacto positivo em abril. Trata-se do terceiro resultado positivo consecutivo do setor, período em que acumulou crescimento de 6,3%.

Os setores produtores de bens de consumo semi e não duráveis (1,1%), eliminando a perda de 0,6% acumulada no período entre fevereiro e março de 2023, e de bens intermediários (0,4%), com expansão de 1,8% em três meses consecutivos de crescimento, também avançaram em abril.

Ação na Justiça do Rio Grande do Norte trata de cargos 'fantasmas' na Câmara de Vereadores de Natal; cabe recurso da decisão

Por Emerson Fonseca Fraga

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao impedimento de firmar contrato com o poder público pelo mesmo prazo. Cabe recurso da decisão, que é de primeira instância. A ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acusa o parlamentar de participar de um esquema de cargos "fantasmas" na Câmara de Vereadores de Natal quando era vereador — de 2001 a 2003 e de 2005 a 2007.

"Na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade", escreveu o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Em nota, o senador nega que tenha cometido improbidade administrativa. "O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender à população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado", diz a assessoria do parlamentar.

"Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte", completa.

Eleição para a presidência do Senado

Marinho concorreu com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em 1º de fevereiro deste ano. Ele recebeu 32 votos, contra 49 do eleito.

Na ocasião, o senador disse que iria fazer oposição firme ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Vamos exercer o nosso papel de oposição que as urnas nos colocaram e vamos ser vigilantes e propositivos, como se espera no processo democrático normal. Sempre que houver um fato, o nosso papel e o papel do Parlamento é se debruçar sobre ele. Mas isso vai acontecer de acordo com as circunstâncias e com a conjuntura", afirmou.

Dados oficiais de 16 estados mostram que MS tem a maior despesa média por detento, com R$ 3.199,54, seguido por PI e MA

Por Gabrielle Pedro

Um preso custa em torno de R$ 1.819 por mês aos cofres públicos, segundo levantamentos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) referentes a janeiro e fevereiro de 2023 em 16 estados brasileiros. O valor é 37% maior do que o atual salário mínimo nacional, que é de R$ 1.320.

Segundo a secretaria, que disponibiliza os dados estatísticos do Sistema Penitenciário Brasileiro, as despesas totais do estado com funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços para os presídios em janeiro foram de R$ 860,4 milhões. Já em fevereiro, este valor subiu para R$ 953,1 milhões.

Ou seja, no primeiro mês do ano, cada um dos 497.080 presos geraram um custo médio de R$ 1.730,97 aos estados. No mês seguinte, a população prisional cresceu para 499.443, e os gastos para cada um subiram para R$ 1.908,43. Desta forma, a média de gastos de cada preso ficou em R$ 1.819,70 por mês.

Especialistas entrevistados pelo R7 apontam como causas para as despesas desse porte fatores como a ineficiência do Estado em políticas como educação e emprego, além da necessidade de investimentos para evitar que as más condições dos presídios beneficiem facções no recrutamento de novos membros.

Quais os gastos de cada estado?

Os dados foram fornecidos por 16 estados. Embora o custo médio nacional esteja em torno de R$ 1.819,7, três estados chamaram a atenção por registrarem mais que o dobro do salário mínimo atual. Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão tiveram os maiores gastos médios: R$ 3.199,54, R$ 3.138,30 e R$ 2.745,60, respectivamente.

Já Paraná, Rondônia, Alagoas e Roraima estão entre os estados que menos desembolsaram para custear os presos. O estado paranaense gastou R$ 517,93, Rondônia R$ 1.541,24, Alagoas R$ 1.639,53 e Roraima R$ 1.731,19.

Os dados mostram haver uma diferença significativa de 517,76% entre Mato Grosso do Sul, o estado com maior custo médio, e Paraná, unidade federativa com menores despesas.

Veja abaixo os gastos de todos os estados considerados nos levantamentos.

ARTE R7

Segundo o levantamento, dos R$ 860,4 milhões gastos em janeiro, R$ 702,5 milhões foram com despesas de pessoal, o que engloba salários de funcionários, pagamentos de empregados terceirizados, material de expediente e estagiários.

O restante - R$ 157.834.129,54 - está dividido em gastos com necessidades básicas. Deste montante, 54,48% dos recursos foram para alimentação; 21,23% com água, luz, telefone, lixo e esgoto; 10,16% com manutenção predial; e 5,22% com aluguéis. Veja abaixo o detalhamento:

O que dizem os especialistas em segurança pública?

O professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, que é associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que esses gastos são resultados da "ineficiência do estado".

"Nessas despesas estão embutidos os valores das políticas educacionais que não funcionaram com essas pessoas durante a infância e de políticas de emprego que também não deram certo. Então, primeiramente precisamos ter consciência de que nestes custos estão várias coisas que o estado brasileiro não teve competência para fazer e acabou desbocando nessa situação: um sistema prisional cheio, caro e sem projetos eficientes para ressocialização desses presos", analisa.

Segundo o Senappen, atualmente, a população prisional no Brasil é de 832.295, sendo 648.692 cumprindo pena em celas físicas. No entanto, o total de vagas ofertas é de 477.056, o que leva a um déficit carcerário de 171.636 vagas. Essa superlotação afeta a qualidade do sistema e o atendimento de direitos básicos.

Para Leandro Piquet, professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), embora os custos para manutenção dos presos pareçam altos para os cofres públicos, estes valores também não poderiam ser muito menores.

"Garantir a segurança e controlar o crime custa caro. Muitas pessoas pensam que é só jogar o criminoso na cadeia e acabou, mas não. O sistema tem que dar condições para abrigar o preso sem que ele tenha seus direitos violados. Isso não quer dizer que esse detento não deva ser punido ou cumprir sua pena pelo crime que cometeu, mas a questão é que as grandes facções criminosas se beneficiam dessas condições degradantes que os presos estão inseridos para recrutar autores de pequenos delitos, que poderiam ter se capacitado ou ressocializado no sistema", diz.

"Além disso, os funcionários precisam ser bem remunerados para que não sejam corrompidos por essas mesmas facções e permitam que os grandes criminosos fujam ou tenham regalias dentro da prisão", explica.

Os educadores acreditam que os governos de cada estado precisam repensar as formas de punição e encarceramento para autores de pequenos delitos. "Para estes casos, o sistema prisional deveria ser a última opção e não a primeira, como acontece hoje. Com as penas justas, esses detentos têm uma chance de sair do mundo do crime e de voltarem à sociedade. Desta forma, a população prisional diminuiria e os gastos por preso também. Precisamos capacitar e dar condições para que essas pessoas saiam das prisões sem querer voltar e que voltem a contribuir com a sociedade geral", avalia Alcadipani.

Na comparação com o mesmo período de 2022, o índice que mede o crescimento da economia teve alta de 4%

Com Secom Br

Um dos principais indicadores da atividade econômica de um país, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,9% nos primeiros três meses de 2023 em relação ao trimestre anterior, bem acima das expectativas projetadas. O percentual foi divulgado nesta quinta-feira, 1/6, pelo IBGE. Na comparação com o mesmo período de 2022, o crescimento foi de 4%. Levando em conta o acumulado dos quatro últimos trimestres, a alta é de 3,3%.

Em valores reais, o PIB no primeiro trimestre de 2023 totalizou R＄ 2,6 trilhões. A taxa de investimento foi de 17,7% do PIB. Já a taxa de poupança foi de 18,1%, acima da taxa registrada no mesmo período de 2022 (17,4%).

TRIMESTRE ANTERIOR - Na comparação com o trimestre anterior, houve alta expressiva na Agropecuária (21,6%) e nos Serviços (0,6%) e estabilidade na Indústria (-0,1%). Entre as atividades industriais, houve desempenhos positivos em Indústrias Extrativas (2,3%) e Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (1,7%). A queda foi registrada em Construção (-0,8%) e Indústrias de Transformação (-0,6%).

Nos Serviços, houve crescimento em Transporte, armazenagem e correio (1,2%), Intermediação financeira e seguros (1,2%) e Administração, saúde e educação pública (0,5%), além de variações positivas no Comércio (0,3%) e Atividades imobiliárias (0,3%).

PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2022 – Na comparação com os três primeiros meses de 2022, a Agropecuária cresceu 18,8%. O resultado pode ser explicado pelo bom desempenho de produtos da lavoura com safra relevante no primeiro trimestre e pela produtividade.

A soja, principal cultivo, apresentou ganho de produtividade e crescimento expressivo na produção anual, estimada em 24,7%. Com exceção do arroz (-7,5%), outras culturas com safra relevante nesse trimestre também apontaram crescimento na produção anual e ganho de produtividade, como milho (8,8%), fumo (3,0%) e mandioca (2,1%).

A Indústria subiu 1,9%. As Indústrias Extrativas (7,7%) registraram o melhor resultado, sendo afetadas pela alta tanto da extração de petróleo e gás como de minério de ferro. Houve destaque também na atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (6,4%) com a melhoria das condições hídricas. A Construção (1,5%), por sua vez, teve sua décima alta consecutiva.

SETOR EXTERNO - As Exportações de Bens e Serviços apresentaram alta de 7,0%, enquanto as Importações de Bens e Serviços avançaram 2,2% no primeiro trimestre de 2023. Dentre as exportações de bens, aqueles setores que com maior contribuição positiva foram: extração de petróleo e gás; produtos alimentícios; extração de minerais; derivados do petróleo e serviços. Na pauta de importações de bens, a alta se deu principalmente por: derivados do petróleo; extração de minerais não metálicos; indústria automotiva e serviços.