Com o novo decreto, é recomendável ao Poder Executivo municipal a adoção de medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA)
Por Jesuino Santana Jr.
O decreto do Governo do Tocantins que determina suspensão total das atividades não essenciais em 35 municípios chegará ao fim neste sábado, 23, às 18 horas. Com isso, o governador Mauro Carlesse editou novo documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22, com recomendações aos prefeitos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 nesses locais.
De acordo com o novo decreto, é recomendável aos Chefes de Poder Executivo dos municípios a adoção de medidas de Distanciamento Social Ampliado (DSA), relativamente ao enfrentamento da Covid-19.
Para o governador Mauro Carlesse, durante o período de restrição das atividades não essenciais, o Governo do Tocantins atuou firmemente em ações para conter a proliferação do novo Coronavírus, a exemplo da desinfecção dos pontos estratégicos nas cidades com mais casos confirmados do novo vírus.
“É importante que as pessoas fiquem em casa e só saiam em caso de extrema necessidade, obedecendo os protocolos de segurança como o uso de máscaras e a não aglomeração, além do uso de álcool em gel 70%. O Governo do Tocantins segue colocando em prática ações de proteção à população e orientando a todos para que tomem as medidas necessárias para evitar a propagação do novo Coronavírus”, assegurou o governador Mauro Carlesse.
Entenda
No último sábado, 16, o governador Mauro Carlesse assinou decreto suspendendo as atividades não essenciais de 35 municípios do Tocantins. São eles: Aguiarnópolis; Ananás; Angico; Aragominas; Araguaína; Araguatins; Augustinópolis; Axixá; Buriti; Cachoeirinha; Cariri; Carrasco Bonito; Caseara; Colinas; Couto Magalhães; Darcinópolis; Esperantina; Guaraí; Itaguatins; Luzinópolis; Maurilândia; Nazaré; Nova Olinda; Palmeiras; Praia Norte; Riachinho; Sampaio; Santa Terezinha; São Bento; São Miguel; São Sebastião; Sítio Novo; Tocantinópolis; Wanderlândia; e Xambioá.
As restrições foram anunciadas ainda na sexta, 15, pelo governador Mauro Carlesse durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do Novo Coronavírus, causador da Covid-19, em virtude do crescimento de casos da doença nessas cidades. “É sim uma decisão muito dura, mas é necessária. Não podemos permitir um colapso na rede pública de saúde e contamos com a compreensão e engajamento de todos para vencermos esse vírus que definitivamente não está de brincadeira”.
O decreto proibia a circulação de pessoas nos respectivos municípios, exceto para serviços essenciais, com a apresentação de documento de identificação oficial com foto, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial; deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais; comparecimento ao trabalho, desde que no local sejam realizadas atividades consideradas essenciais; também estão proibidas a realização de visitas ou reuniões, públicas ou privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam a mesma residência, independentemente do número de pessoas, além da realização de atividades religiosas presenciais, facultando-se a ocorrência de modo remoto, virtual.
Meta é reduzir exposição de eleitores ao novo coronavírus
Com Agências
Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.
Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.
“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.
Votação pode ser por faixa etária
A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal - STF.
O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).
A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.
Para Bolsonaro, Globo é TV Funerária; emissora diz priorizar vidas em risco
Com UOL - São Paulo
O Jornal Nacional do dia em que o Brasil teve acesso ao vídeo quase integral da reunião ministerial do dia 22 de abril, publicado após decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de levantar o sigilo, destacou os fatos na abertura, a chamada "escalada" do telejornal. Mas não abriu com o assunto após a vinheta. Segundo o apresentador e editor-chefe do JN, William Bonner, noticiar a covid-19 é mais importante.
"A gravação da reunião divulgada hoje permite saber, afinal, o que foi dito, e por quem. E revela ainda ideias antidemocráticas de ministros, como a defesa da prisão de governadores e de ministros do Supremo Tribunal Federal. O que aconteceu na reunião de abril, o que foi dito, e por quem, você vai ver nesta edição do Jornal Nacional, que começa com o noticiário sobre que é mais importante: as vidas em risco na pandemia do coronavírus", disse Bonner.
Da Assessoria
A 4ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) decidiu, por unanimidade, negar a apelação apresentada pelo governo do Tocantins, seguindo o relatório da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Em Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada pelo SISEPE-TO em 2016, o juiz Roniclay Alves de Morais sentenciou o Executivo estadual a pagar o retroativo da Data-base 2015, conforme a Lei nº 2.985/2015, com reflexos no 13º Salário e férias, correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros de mora.
A Lei 2.985/2015, que dispõe sobre a Data-base 2015, definiu no artigo 2º, que o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015, a ser concedido em duas etapas: 4,1704% em maio e 4,0033% em outubro, sendo que o retroativo gerado deveria ter sido pago em 12 parcelas iguais no período de janeiro a dezembro de 2016, porém o governo não cumpriu a lei, causando prejuízo aos servidores públicos.
Novamente o governo do Estado utiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como argumento para não pagar os direitos legais dos servidores públicos e o Judiciário volta a destacar que: a LRF “não pode servir de fundamento para elidir o direito dos servidores públicos de perceber vantagem legitimamente assegurada por lei”, diz trecho da sentença.
“O Judiciário, em diversos julgados, assegura o direito dos servidores públicos à data-base e retroativos decorrentes de atraso em sua implementação, pois a revisão geral anual é uma correção assegurada pela Constituição Federal para garantir a recomposição inflacionária dos vencimentos nos últimos 12 meses. Porém, o governo do Estado tem insistido em negar o direito dos servidores, descumprir as leis e gerar ainda mais custo aos cofres públicos e prejuízos, pois é preciso buscar na Justiça o direito e, mesmo acumulando derrotas, o Executivo apresenta novos recursos com os mesmos argumentos, já negados pelo Judiciário”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Alimentos entregues pelo Governo do Tocantins ajudam pequenos agricultores minimizarem impactos da pandemia
Por Rafael Miranda
Centenas de famílias da região sul do estado começaram a receber as cestas básicas do Governo do Tocantins nessa quinta-feira, 21. A ação faz parte de uma força tarefa que está entregando alimentos em assentamentos rurais como forma de amenizar os impactos gerados pela pandemia do novo Coronavírus.
O trabalho está sendo desenvolvido por equipes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), e nesta etapa são contempladas 914 famílias residentes próximas às cidades de Gurupi, Cariri, Crixás, Dueré, Peixe e Sucupira.
Com o avanço do vírus no Estado, muitos pequenos produtores têm relatado dificuldades para conseguir comercializar os produtos que são cultivados nos assentamentos.
A partir das medidas de isolamento social, que servem para frear a contaminação, o comércio sentiu os efeitos e as lavouras também. Foi o caso da senhora Argemira Martins, 55 anos, que viu sua produção de alface, cheiro verde e maxixe parar durante a pandemia.
“A situação está muito difícil, agora não estamos conseguindo ir nem na cidade [Gurupi] vender a colheita na feira municipal. A doença é invisível e aqui moram minha sogra e meu marido, todo mundo já de idade avançada. Não temos como arriscar a saúde com essa doença aí fora”, contou.
As dificuldades relatadas são semelhantes para vários outros produtores da região. Tratam-se de pequenas propriedades que dispõem de pouca estrutura, e que enfrentam também suas próprias batalhas diárias.
O relato comovente da senhora Tereza Correia Alves, 60 anos, demonstra os traços desse Brasil profundo.
A avó – que também faz o papel de mãe – cuida da lavoura no Assentamento Vale Verde – na zona rural de Gurupi - junto com o marido e também dedica atenção especial ao pequeno Ezequiel - neto que sofre de paralisia cerebral.
Foi nesse momento, quando soube das cestas básicas que estavam sendo entregues pelo Governo do Tocantins, que a senhora comoveu as equipes do Ruraltins. Enquanto passeava com o neto em um carrinho adaptado, a caravana chegou e foi recebida com festa pela família.
“Aqui não estamos saindo de casa, o vírus está solto e temos que nos cuidar. A vinda desses alimentos é muito importante agora, agradeço a Deus por isso. Moro há 12 anos nesse assentamento e produzimos de tudo, mas agora nada está saindo, a renda caiu e o desespero bateu. Meu neto é especial, é um jovem maravilhoso, mas que precisa de cuidados sempre”.
Ruraltins
Durante a jornada pelo interior do Tocantins, ficou claro todo o carinho que os produtores desses assentamentos têm pelos técnicos que trabalham no Ruraltins – que é responsável pelo serviço de extensão rural e auxílio técnico em propriedades de pequeno porte por todo o Tocantins.
Para o presidente do órgão, Thiago Dourado, esse é o diferencial do trabalho, que conquista o apoio dos produtores a cada visita feita pela pasta.
“Temos contato direto com os produtores, e sabemos da realidade que cada família vive. Todo mundo se conhece pelo nome aqui, e a orientação que temos do governador Mauro Carlesse é para cuidar de cada um desses assentamentos. Enquanto a caravana passar, não iremos deixar ninguém de fora”, destacou.
Ação Social
Todo esse trabalho já vem sendo desenvolvido pelo Governo do Tocantins, que nas últimas semanas deu início a força tarefa com a entrega de cestas básicas na região do Bico do Papagaio, onde foram beneficiadas mais de 7,5 mil famílias em 147 assentamentos rurais.Todo esse trabalho já vem sendo desenvolvido pelo Governo do Tocantins, que nas últimas semanas deu início a força-tarefa com a entrega de cestas básicas na região do Bico do Papagaio, onde foram beneficiadas mais de 7,5 mil famílias em 147 assentamentos rurais.