Alguns receberam automaticamente o auxílio por estarem no Cadastro Único ou serem beneficiários do Bolsa Família

Com Estadão Conteúdo

Mais de 70 mil militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. A informação é dos ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas reforçaram que os Comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo.

"Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados", diz o texto.

Ainda de acordo com o governo, as Forças Armadas apuram "individualmente cada caso" e "os valores recebidos indevidamente serão restituídos". Segundo os critérios para o recebimento do auxílio emergencial, o beneficiário não pode ter emprego formal ativo, o que inclui "todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo".

Além disso, para receber o benefício o trabalhador precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família. O beneficiário também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

De acordo com o Ministério da Cidadania e da Defesa, é possível que militares tenham recebido o auxílio emergencial automaticamente por terem o CPF registrado no Cadastro Único ou serem beneficiários do Bolsa Família.

Outra hipótese levantada pelas pastas é que entre os militares que solicitaram o auxílio podem ter pessoas pertencentes a famílias cuja renda mensal está dentro dos critérios solicitados pelo governo, o que pode ter levado com que interpretassem "equivocadamente" as regras de recebimento do benefício.

"Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência", afirmam as pastas.

Jornal 'O Estado de S. Paulo' pediu na Justiça acesso aos exames. Presidente tinha anunciado resultados, mas se recusou a mostrar documentos até o processo judicial

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro citou o respaldo da lei mais uma vez para falar sobre a proteção da sua intimidade para justificar o sigilo de seus exames para o novo coronavírus. O jornal O Estado de S. Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter o resultado dos exames de covid-19, que o mandatário se recusa a divulgar.

Bolsonaro destacou que mandou entregar os papéis e que agora está "na mão" do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que decidirá sobre o assunto. "Eu estou fazendo valer a lei. Eu e você nós somos escravos da lei e a lei disse que a intimidade, isso aí você não precisa divulgar. Por isso, desde o começo eu me neguei a mostrar", declarou.

Na noite de terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que entregou ao ministro os exames que o presidente fez para detectar o novo coronavírus. O gabinete de Lewandowski comunicou que os exames foram recebidos às 22h de terça-feira e que seriam encaminhados para análise do ministro nesta quarta.

"O meu advogado chama doutor José Levi, da AGU. O ministro vai decidir hoje. O Lewandolvisk deve decidir hoje à tarde se dá a liminar, decide se eu entrego ou não, mas já mandamos entregar para ele, e ele decide o que fazer. Está na mão dele", disse.

Lewandowski teria a palavra final sobre uma ação aberta pelo jornal para ter acesso aos testes. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiram o acesso aos exames, mas o Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso da AGU na semana passada e manteve o sigilo sobre os documentos. O Estado então fez novo pedido ao STF.

Bolsonaro informou em março que fez dois exames e que ambos deram negativo para covid-19, mas se recusava a apresentar os laudos até esta terça-feira.

"Alguns acham que estou mentindo sobre exame ter dado negativo, já adianto que caíram do cavalo, como vão cair do cavalo sobre o vídeo", disse em referência ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A gravação é objeto de inquérito no STF que apura possíveis interferências de Bolsonaro na Polícia Federal.

Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 12, deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram, por unanimidade, Projeto de Leidirecionado a beneficiar profissionais da saúde. A aprovação ocorre no Dia Internacional da Enfermagem.

Com Assessoria

De autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL), o Projeto dispõe sobre o pagamento de insalubridade para os profissionais da saúde e de outros quadros que atuam na linha de frente da pandemia do coronavírus. 

A deputada comemora a primeira etapa de apreciação, destacando a sensibilidade dos demais parlamentares e o reconhecimento de uma situação especial neste momento. “Esses profissionais estão arriscando a vida em nome da nossa saúde”.

Ricardo Ayres (PSB) reforçou que “esse é um justo reconhecimento aos profissionais que estão na árdua luta de enfrentamento ao Coronavírus”.Segundo ele, esse é um direito adquirido que a Assembleia Legislativa está propondo fazer valer. 

Emenda

O projeto contou com emenda modificativa da relatora, deputada estadual Cláudia Lelis (PV). Com a emenda, o pagamento da insalubridade não será restrito apenas aos servidores concursados, mas para todos. 

Após aprovação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Finanças e para a Comissão de Saúde para, então, ser lavado à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. 

Por Lauro Jardim de Veja

Augusto Aras sempre foi tido, com justa razão, como alguém de excelentes relações com Jair Bolsoanro que, afinal, o escolheu Procurador-Geral da República.

Portanto, havia uma quase certeza no ar, inclusive entre os integrantes de sua equipe, que ele não denunciaria Bolsonaro no inquérito que corre no STF sob a responsabilidade de Celso de Mello.

Pois bem, ao menos uma pessoa que esteve hoje com Aras contou que o PGR estava "absolutamente impressionado" com o relato que recebeu sobre o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Ainda segundo esse interlocutor, pelo tom do que foi dito por Aras, ele deve preparar a denúncia contra Bolsonaro.

Com mais de 18 mil casos confirmados, Rio tem quase 2 mil óbitos

Por Agência Brasil

O estado do Rio de Janeiro registra até esta terça-feira (12) 18.486 casos confirmados de covid-19 e 1.928 óbitos. O boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que existem ainda 927 óbitos em investigação e 172 foram descartados. Entre os casos confirmados da doença, 12.980 pacientes conseguiram se recuperar. Isso significa que 70,2% dos infectados estão curados, maior que a média nacional, que é de 40,9%.

A capital fluminense continua liderando os casos da covid-19 com 10.816 pessoas infectadas. Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vem em seguida, com 855 casos. Niterói, na região metropolitana, (779), Nova Iguaçu (696), São Gonçalo ( 572) e Volta Redonda, na região do Médio Paraíba, apresenta 420 infectados.

Óbitos por covid-19

O município do Rio de Janeiro tem o maior número de óbitos (1.279). Duque de Caxias (125), Nova Iguaçu (72), São Gonçalo (50), Niterói (45), Belford Roxo (39), São João de Meriti (38), Itaboraí (27), Mesquita (25), Petrópolis (18), Volta Redonda (16), Macaé (14), Magé (13), Maricá (13), Nilópolis (13), Itaguaí (11), Angra dos Reis (10), Teresópolis (10), Nova Friburgo (8) e Rio das Ostras (8).

Os outros 35 municípios têm até sete mortes cada, sendo que a maioria apresenta dois ou um óbito pela covid-19.

Capital

Dos 10.816 casos registrados na cidade do Rio de Janeiro, 7.905 pessoas infectadas pela doença conseguiram se recuperar. O bairro de Copacabana lidera o número de mortos, com 79 vítimas. Em seguida, vem Campo Grande (70), Bangu (62), Barra da Tijuca (45), Tijuca (38), Realengo, (37), Santa Cruz (33) e Botafogo (27). Ao todo, 143 bairros do município tiveram registro de óbitos.

Dados de Covid-19 no Rio de Janeiro

Para mais informações, acesse o painel de monitoramento de coronavírus no estado do Rio de Janeiro ou o painel de monitoramento da prefeitura do Rio, com o gráfico sobre os infectados e óbitos por bairros no município.