Casos em que o aplicativo apresenta divergências já estão sendo resolvidos por e-mail no Sine Estadual
Por Lara Cavalcante
Devido ao grande número de divergências nos pedidos de seguro desemprego feitos via aplicativo o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine) criou um novo canal para atender aos trabalhadores tocantinenses. Agora, quando o aplicativo acusa divergência o requerente pode enviar a documentação necessária via e-mail (a lista e os e-mail seguem abaixo) não sendo mais necessário entrar em contato com a central nacional do Sine para solucionar o problema.
A dificuldade em atender os casos que não estavam se efetivando pelo aplicativo começaram com a suspensão dos atendimentos presenciais em 20 de março. A medida foi tomada como ação preventiva contra a pandemia do novo Corona Vírus e acabou acarretando uma superlotação nos canais telefônicos disponibilizados pelo Governo Federal.
De acordo com o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo), o acesso ao seguro- desemprego requer muito cuidado, pois existe o risco de fraudes: “Tivemos uma série de reuniões internas e com o Ministério da Economia para encontrar uma solução segura para o trabalhador acessar seu benefício sem com isso precisar interromper as medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento da Pandemia. Com a disponibilização dos e-mails em todas as unidades do Sine esperamos que acabem os problemas com o seguro - desemprego no Tocantins”. Explica o diretor.
Como dar entrada no Seguro-Desemprego pelo aplicativo.
Vale lembrar ao trabalhador que o meio inicial para acessar o benefício continua sendo o aplicativo. O requerente precisará ter um celular com sistema operacional ANDROID/IOS, entrar nas lojas de aplicativo do celular, baixar o aplicativo Carteira de trabalho Digital, Entrar com o acesso GOV.BR. Se ainda não tiver a senha, fazer cadastro para obter a senha de acesso e fazer o LOGIN, usando o CPF e senha. O processo é autoexplicativo e caso o trabalhador tenha dúvidas pode acessar o passo a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-para-solicitar-seguro-desemprego-pelo-aplicativo/.
Como dar entrada no Seguro-Desemprego pelo computador
Para acessar o direito via computador o trabalhador pode entrar no link https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect= . Nele se encontra o passo a passo para criação da senha de acesso ao Portal Emprega Brasil (Gov.br) e o restante do processo é igual ao do aplicativo. Se o trabalhador já tiver a senha clica no ícone e parte para o próximo passo.
Telefones disponíveis para o trabalhador tirar dúvidas
Palmas – 32181967 /1968/1969
Araguaína - 34143634
Araguatins – 34741100
Paraíso – 36023340
Porto Nacional – 33632717
Guaraí – 34641710
Dianópolis – 36921628
Gurupi – 33512477
E-mails para casos em que o aplicativo acusa divergência.
Palmas
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Guaraí
Araguatins
Dianópolis
Araguaína
Gurupi
Paraíso do Tocantins
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Porto Nacional
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Documentação para ser enviada por e-mail em caso de divergência
Obs: A documentação deve ser escaneada em PDF (mínimo 600dpis) em boa qualidade e legível. Não é permitido foto da documentação.
Requerimento de Seguro Desemprego (Assinado e carimbado pela empresa e pelo trabalhador) as 2 paginas;
Termo de Rescisão (Assinado e carimbado pela empresa e pelo trabalhador) as 2 paginas;
3 Últimos contracheques (não é obrigatório, porém serão usados os dados contidos no requerimento de seguro para calculo das parcelas);
RG;
CPF;
CTPS (página dos dados pessoais, último contrato e alteração de salário ou anotações gerais se houver)
Extrato analítico, ou código de saque ou comprovante de saque FGTS
Comprovante de endereço.
Telefone para contato
Obs: O requerente deve explicar detalhadamente no e-mail o problema/divergência.
A promotora de Justiça Laryssa Figueira, argumentou que o hospital é referência para outros 12 municípios não dispõe de materiais básicos para atendimento do Covid 19
Com Assessoria do MP TO
A falta de equipamentos de proteção individual, aparelhos de ventilador com cilindro de oxigênio, ventilador pulmonar e desfibrilador no Hospital Regional de Xambioá levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com ação na Justiça a fim de obrigar o Estado do Tocantins a adquirir os produtos. A decisão judicial, que atende aos pedidos da Ação Civil Pública (ACP), foi proferida, nesta quinta-feira, 14, e estipulou, o prazo de cinco dias, para que o ente público cumpra a ordem judicial e multa diária de R$ 10 mil.
A determinação, obriga o requerido a encaminhar, à unidade de saúde, 1 mil unidades de máscaras N95, 50 galões de cinco litros de álcool em gel, 600 macacões, 500 protetores faciais e 1.400 aventais descartáveis de manga comprida, além de quatro unidades de aparelhos de ventilação com cilindro de oxigênio médico portátil para ambulância, quatro unidades de desfibrilador e seis unidades de ventilador pulmonar.
Na ACP, a promotora de Justiça Laryssa Figueira argumentou que mesmo sendo hospital de referência para outros 12 municípios da região, a unidade de saúde não dispõe de materiais básicos para o atendimento de pessoas com suspeitas de contaminação pelo novo coronavíruas, ressaltando ainda, que o Município havia confirmado cinco casos da doença no Município. A promotora relatou ainda que antes de adotar a medida judicial, encaminhou recomendação administrativa ao Estado, porém não obteve êxito. (Denise Soares)
Lei nº 3.666 foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 14
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou na tarde desta quinta-feira, 14, a Lei nº 3.666, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PPI), que visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada. O objetivo é estabelecer parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
Para o governador Mauro Carlesse, o Programa de Parcerias e Investimentos vai permitir a realização de obras e o oferecimento de serviços à população, no momento que os recursos não são suficientes para atender as demandas da população. “As necessidades do nosso povo faz com que busquemos meios de ampliar as ações e ofertarmos serviços de qualidade, esse é o nosso objetivo”.
O PPI tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimentos, de geração de emprego e o aumento da renda dos tocantinenses; estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio em consonância com as metas estaduais estabelecidas para o crescimento econômico e o desenvolvimento social; assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; apoiar e fortalecer as políticas de integração dos diferentes modais de transporte em consonância com as políticas nacionais de municipais de desenvolvimento, entre outros.
Integram o programa os empreendimentos públicos de infraestrutura, turismo sustentável, resíduos sólidos e energia fotovoltaica, em execução ou a serem executados, por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta do Estado, bem como, os empreendimentos públicos contratáveis sob a modalidade de Parcerias Público-Privada (PPP) e os empreendimentos e serviços públicos contratáveis sob a modalidade de parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil. Também envolve as obras e serviços de engenharia de interesse estratégico para o Estado.
Conselho
Com a sanção da Lei, foi criado ainda o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI), vinculado ao Governador do Estado, que será presidido por um presidente a ser indicado pelo governador. O Conselho vai opinar previamente à deliberação do Governador do Estado, quando as propostas dos órgãos e entidade competentes, sobre as parcerias e demais ações. Também será responsável por formular proposituras ao Governador do Estado, leis e regulamentos relativos às ações do PPI, além de exercer o planejamento e controle técnico das parcerias público-privadas tratadas na Lei Federal nº 11.079.
O Conselho será formado pelos secretários de Estado de Parcerias e Investimentos, na função de presidente; além dos secretários de Estado da Fazenda e Planejamento; da Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura, Cidades e Habitação; pelo presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A; Procurador-Geral do Estado;
Fundo
Também foi instituído o Fundo Garantidor das Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PAGE-Tocantins), que tem como objetivo viabilizar a implementação do Programa de Parcerias e Investimento. O PAGE-Tocantins é de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, e estará sujeito a direitos e obrigações próprios.
Força-tarefa da Lava Jato realizou operação nesta quinta-feira para prender cinco pessoas
Por O Dia
A Polícia Federal encontrou, nesta quinta-feira, R$ 1,589 milhão na casa de um dos alvos da Operação Favorito, em Valença, município localizado no Sul Fluminense. Cinco pessoas foram presos durante a ação de hoje, entre elas o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto, dono de empresas que prestam diversos serviços ao governo do estado. O dinheiro estava com um morador da capital que foi para o município do Sul do estado por conta da pandemia do novo coronavírus.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (DELFAZ) realizou a operação com o objetivo de cumprir cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que praticou o crime de peculato, ao desviar R$ 3,95 milhões em recursos públicos da área de saúde.
Segundo o MPRJ, os valores foram repassados a uma organização social (OS) pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), para a administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O desvio dos recursos se deu através de pagamentos superfaturados a uma empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades de saúde.
O suspeito era alvo da Polícia Federal e também possuía mandado de prisão pela operação deflagrada pelo MPRJ. Ele acabou sendo preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Prisões
A força-tarefa da Lava Jato realizou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Favorito, para prender cinco pessoas, dentre elas o ex-presidente da Alerj Paulo Melo (MDB) e o empresário Mário Peixoto, dono de empresas que prestam diversos serviços ao governo do estado. Eles são investigados por fazerem parte de uma organização criminosa que desviou recursos públicos da área da Saúde do Rio.
O ex-deputado Paulo Melo foi preso em casa, na capital, e Mário Peixoto em uma mansão de Angra dos Reis, na região da Costa Verde.
Leonardo Pinheiro, de 39 anos, também era candidato a vereador pelo partido Patriota e mantinha a página "A Voz Araruemense", onde compartilhava reportagens que fazia nas ruas
Por O Dia
Um jornalista foi morto a tiros, na tarde de quarta-feira (13), no bairro Parati, em Araruama, na Região dos Lagos. Leonardo Pinheiro, de 39 anos, também era candidato a vereador pelo partido Patriota e mantinha a página "A Voz Araruemense", onde compartilhava reportagens que fazia nas ruas. Segundo informações preliminares, Leonardo fazia uma entrevista quando homens que estavam em um carro se aproximaram com o veículo e atiraram contra ele.
De acordo com a Polícia Militar, o 25º BPM (Cabo Frio) foi acionado para verificar ocorrência na região. No local, os militares encontraram Leonardo. A área foi isolada para perícia e a ocorrência foi registrada na 118ª DP (Araruama).
Nas redes sociais, o Diretório Estadual do Patriota do Rio de Janeiro lamentou a morte. "É com muito pesar que o diretório estadual do Patriota do Rio de Janeiro comunica a morte do nosso filiado e pré-candidato a vereador por Araruama Léo Pinheiro. Ele esteve à frente do projeto Casa da Família, em que demonstrava toda sua vocação comunitária no sentido de auxiliar o povo daquela cidade da Região dos Lagos. Lamentamos profundamente que a vida de um companheiro nosso tenha se perdido graças a mais um de tantos casos de violência no estado do Rio de Janeiro".
Em nota, a Polícia Civil informou que foi instaurado um inquérito para apurar o crime. A perícia foi realizada no local e diligências estão em andamento. No entanto, o caso segue sob sigilo.
Disque Denúncia pede informações sobre crime
O Portal dos Procurados divulgou um cartaz para ajudar a 118º DP (Araruama) com informações que possam levar a identificação e localização dos envolvidos na morte de Leonardo.
Léo Pinheiro, como era conhecido, esteve à frente do projeto casa da família, no bairro de Bananeiras. Ela deixa esposa e um filho.
Quem tiver qualquer informação a respeito da identificação e localização dos assassinos do jornalista, favor denunciar pelos seguintes canais: WhatsApp do Portal dos Procurados (21) 98849-6099; pelo facebook/(inbox), endereço:
https://www.facebook.com/procuradosrj/, pelo mesa de atendimento do Disque-Denúncia (21) 2253-1177, ou pelo Aplicativo para celular – Disque Denúncia – . O Anonimato é garantido.
Todas as informações serão direcionadas para a 118º DP (Araruama), que está encarregada do caso e do inquérito criminal.