Valeixo depôs nesta segunda para inquérito que analisa declarações de Sergio Moro sobre possíveis interferências de Bolsonaro na PF
Por iG
O ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Maurício Valeixo , depôs na manhã desta segunda-feira (11) na sede da PF de Curitiba (PR) para o inquérito que analisa declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre possíveis interferências do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corporação.
No depoimento, Valeixo afirmou que Bolsonaro disse a ele que não tinha nada "contra a sua pessoa", mas desejava um diretor-geral com quem tivesse mais "afinidade". O delegado também disse que o presidente o demitiu por telefone.
O testemunho do ex-diretor começou às 10h10 da manhã e terminou às 16h - foram seis horas de testemunho. Valeixo também alegou que não teria pedido para sair do cargo. Seu discurso foi similar ao do depoimento de Moro.
Na tarde desta segunda, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado Alexandre Ramagem que Bolsonaro desejava como novo diretor-geral da PF, também está depondo, mas na sede de Brasília.
O ex-ministro da Justiça e sua defesa estão acompanhando ambos os depoimentos. Moro deve ir amanhã à Brasília para acompanhar a exibição da gravação de uma reunião de Bolsonaro com sua equipe ministerial, do dia 22 de abril, que foi mencionada pelo ex-ministro em seu testemunho.
Porto Nacional, aos 10 dias do mês de maio de 2020
HOSPITAIS DE CAMPANHA NO TOCANTINS
Imagem ilustrativa
O Diário Oficial da União deve estar publicando nas próximas 72 horas a liberação dos recursos para a instalação dos três hospitais de campanha em território tocantinense. Um em Gurupi, outro em Palmas e um terceiro em Araguaína.
Os três hospitais são resultado de uma articulação do governador Mauro Carlesse e do senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso.
PANDEMIA, CALAMIDADE PÚBLICA E POLICIA FEDERAL
Em todos os estados, em vários municípios, prefeitos espertos estão comprando “a rodo”com dispensa de licitação, tudo em nome da pandemia de Covid-19, que permitiu a decretação de estado de calamidade pública.
Há municípios em que nenhum habitante tenha testado positivo, outros com um ou dois pacientes que estão sendo tratados na estrutura de Saúde federal, via SUS, ou estão internados na rede particular e, mesmo assim, a prefeitura está “comprando” álcool em gel, luvas, máscaras e equipamentos com superfaturamentos que chegam á casa dos 660%;
A Polícia Federal está só de olho, esperando para “dar o bote”....
RECURSOS FEDERAIS
Com a chegada dos recursos federais, aprovados pelo Congresso Nacional, para auxílio de estados e municípios, muitos desses prefeitos já estão “esfregando as mãos”, não vendo a hora de ter acesso à “bufunfa” para fazer a farra.
A Polícia Federal já engaiolou alguns e muitos outros estão na mira do TCU.
Vale lembrar que, em ano eleitoral, qualquer suspeita ou condução coercitiva significa “fim da linha” para muitas carreiras políticas, sendo o bastante para uma derrota antecipada.
MDB PORTUENSE E PRÉ-CANDIDATOS A VEREADOR
Com a chapa de pré-candidatos a vereador completa, resultado de um trabalho bem feito pelo seu presidente, Arlindo Lopes, o MDB de Porto Nacional está unido para reeleger o prefeito Joaquim Maia, os cinco vereadores que o apoiam e eleger, pelo menos, mais uns três.
O partido vai reunir os pré-candidatos e a Executiva da legenda para organizar uma visita da deputada federal Dulce Miranda a Porto nacional ainda este mês de maio.
VISITA COM AGENDA CHEIA
Dulce Miranda virá á Porto Nacional com uma agenda cheia, constando visitas ao Abrigo João XXIII e ao Abrigo Tia Angelina, que receberão doações de alimentos e produtos de higiene.
Em seguida, Dulce visita os seus companheiros de MDB, os pré-candidatos a vereador e o prefeito Joaquim Maia, candidato à reeleição. Na pauta, a discussão das prioridades do partido para este período.
MENTIRA COM PERNA CURTA
Tem pré-candidato a prefeito em Palmas que para conseguir filiar os pré-candidatos a vereador em seu partido prometeu mundos e fundos do Fundo Eleitoral e, agora, está passando por gaiato.
Isso porque o partido ao qual pertence ficou sem representantes na Câmara e no Senado, o Fundo Eleitoral virou pó e o sonho dos pré-candidatos a vereador virou pesadelo.
O prazo para a mudança de partido passou e as desistências no grupo já começaram.
É o primeiro caso de “conto do vigário com prazo de validade”...
ELEIÇÕES EM PALMAS E AS CANDIDATURAS INVIÁVEIS
Já nas capitais o Fundo Eleitoral é “apetitoso” e há muita desconfiança pairando sobre algumas candidaturas em Palmas.
O Ministério Público está de olho em possíveis candidaturas fraudulentas, que planejam dar outra destinação aos recursos do Fundo Partidário, principalmente as que contrataram empresas com CGC de outros estados.
O Paralelo 13 está de olho. Cada deslize será um “flash” e cada “flash” uma matéria com nome e sobrenome.
COVID-19 EM PORTO NACIONAL
O prefeito Joaquim Maia tem demonstrado muita preocupação com a população portuense em relação à pandemia de Covid-19, mantendo o sistema de saúde com excelente nível de atendimento, graças ao empenho da sua secretária de Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, que tem demonstrado muita competência à frente da Pasta, mantendo as farmácias das UPAs e dos postos de Saúde abastecidos 24h, sempre com a presença de médicos especialistas e serviços de radiologia e tomografia em pleno funcionamento.
São centenas de pessoas atendidas diariamente, de segunda a segunda, 24h por dia.
Nota 10 para a saúde portuense.
DECRETO EM PORTO NACIONAL
Joaquim Maia demonstra estar mesmo imbuído em cuidar da saúde do povo de Porto Nacional. Por meio do Decreto Municipal nº 199, a prefeitura determinou o novo horário de funcionamento do comércio local. Tudo para combater a pandemia de Covid-19. Das 7h às 13h funcionarão as lojas de construção civil, ferragens, estruturas metálicas, vidraçarias, roupas, cama/mesa/banho, tecidos, armarinhos, calçados, produtos agropecuários e veterinários, revendedoras de veículos, máquinas pesadas, motos e bicicletas. De 13h às 19h vão funcionar as lojas de móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e importados, óticas e joalherias, cosméticos e perfumarias, barbearias e salões de beleza, brinquedos e utilidades, produtos de informática, e serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados.
Os demais estabelecimentos deverão funcionar de 13 às 19h. As atividades comerciais consideradas não essenciais são as determinadas no Decreto nº 175, de 14 de abril de 2020.
SEM BEBIDA NA RUA
O mesmo decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais e espaços públicos, sendo autorizada somente a entrega em casa ou a retirada no balcão.
Em caso de descumprimento do decreto, o infrator será advertido. Permanecendo a irregularidade, será multado em R$ 171,18 (100UFMs) e R$ 8.559,00 (5000UFMs) - Unidade Fiscal do Município, podendo ser aplicada em dobro, nas reincidências.
COM COVID-19, NADA DE PRAIA
O Paralelo 13 tomou conhecimento de que alguns prefeitos ainda não entenderam o momento crítico por que passa a saúde mundial, brasileira e tocantinense, com a pandemia de Covid-19 que já ceifou milhares de vidas pelo mundo afora e vem aterrorizando as famílias tocantinenses, e estão programando as temporadas de praia de seus municípios.
Uma grande demonstração, primeiro de falta de sensibilidade, segundo de irresponsabilidade para com a saúde da população e, em terceiro – e pior – de que pretendem usar as hipotéticas temporadas de praia com fins estritamente eleitorais e politiqueiros.
Nosso competente Ministério Público Estadual não pode deixar isso acontecer, pois, além de desrespeitar as orientações de isolamento social, vai haver a atração de turistas – igualmente irresponsáveis – de outras cidades e estados onde há grandes índices de contaminação.
É muita falta de vergonha na cara desses prefeitos!
PATRIOTA CERRA FILEIRAS
O Patriota se organizou de forma rápida no Tocantins com vistas às eleições municipais deste ano e, sob o comando do seu presidente, o empresário Rogério Ramos, já discute com a Executiva Nacional a infraestrutura que será oferecida aos pré-candidatos do partido, que apóia a candidatura da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, à reeleição.
O partido vem com 21 pré-candidatos a vereador em Palmas, 15 pré-candidatos a prefeito em cidades do interior e mais de 300 pré-candidatos a vereador nessas cidades.
Rogério Ramos montou uma equipe de técnicos voluntários para o assessoramento dos pré-candidatos a prefeito, para a elaboração de um plano de governo específico para cada um, de acordo com as necessidades do município onde vão concorrer, baseados em pesquisas que serão realizadas junto ás populações.
Com certeza, será uma boa aposta para o eleitorado.
BOM NOME PARA PALMAS
Os eleitores de Palmas, cansados da velha política, têm visto com bons olhos a pré-candidatura de Eduardo Aires à Câmara Municipal, pelo partido Cidadania.
Eduardo tem 56 anos, é representante comercial e atua em Palmas desde 1991, e fixou residência na Capital tocantinense em 1997, onde vive com a esposa e seus seis filhos.
Militante, Eduardo ajudou a eleger vários candidatos ao longo desses anos, mas, decepcionado com a política atual, resolveu lançar seu próprio nome para defender as ideias que sempre considerou prioridades para a população palmense.
Sua intenção é colocar em prática tudo o que conseguiu colher de boas ideias em sua vida profissional e política, e atingir seu objetivo que é o de ser um bom representante para o povo da Capital.
Eduardo defende que o vereador nada mais é que um funcionário do povo e ao povo deve satisfações e respeito e acredita que é uma ótima opção aos eleitores que querem uma mudança de rumo na política.
Em uma decisão acertadíssima a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro baixou decreto para o fechamento das vias públicas da Capital, com o objetivo de evitar a proliferação do corona vírus e o caos que isso levaria à rede pública de saúde e a perda de muitas vidas.
Uma decisão que demonstra sua responsabilidade como gestora pública e o quanto está à frente de outros chefes de Executivos Municipais, uma vez que uma decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal facultou a autonomia aos municípios para decisões como essa.
Com esse ato, Cinthia Ribeiro e seus assessores e equipe de auxiliares confirmam que vêm se desdobrando para preservar a vida dos cidadãos palmenses e reafirmar os riscos da exposição ao vírus, que já demonstrou estar presente no território tocantinense, com capacidade para mutilar dezenas de famílias, levando a vida de seus membros, sem escolher idade, cor ou sexo.
Para os que se preocupam com seus negócios, suas empresas e comércios, o recado é claro: CNPJ tem como recuperar. CPF, não tem volta.
PUBLICIDADE PROIBIDA
Uma campanha de publicidade preparada pela prefeitura para reforçar à população de Palmas os perigos da exposição ao Covid-19, orientando-os sobre os benefícios de permanecer em seus lares, sobre os cuidados com os idosos e a atenção com a higiene, teve sua divulgação impedida pelo Tribunal de contas do Estado.
O pedido de autorização para a divulgação dessa campanha deve ter sido fundamentado de maneira equivocada junto ao TCE. Essa decisão precisa ser revista, pois a sociedade precisa ter conhecimento da importância de ficar em casa e seguir as orientações das autoridades da Saúde, e a melhor forma para isso, como estamos vendo em rede nacional, são campanhas publicitárias dos governos. Não vemos outro motivo se não esse para ter sido negado, pois centenas de municípios Brasil afora, capitais ou não, vêm mantendo campanhas similares, com a devida autorização da Alta Corte Eleitoral, baseados na decretação de calamidade pública reconhecida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante visita feita pelo presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de empresários e ministros.
Mesmo com essa proibição do TSE, faz-se necessário, pelo menos, um serviço de auto-falante nas regiões periféricas da Capital, nas rádios e televisões, nos veículos de comunicação online e nos jornais impressos, bancados pelos recursos provenientes do Ministério da Saúde, justamente para a realização das campanhas informativas e educativas.
PREVISÕES RUINS
Durante a pandemia de Covid-19, a administração da prefeita Cinthia Ribeiro vem se reunindo com a comunidade, por meio dos seus representantes, no sentido de formular medidas e ações menos impactantes, inclusive para o comércio, mas as previsões do Ministério da Saúde e das autoridades mundiais da Organização Mundial da Saúde – OMS – para os próximos 45 dias são mais que ruins para o Tocantins.
Os dados apontam que, se prosseguir no mesmo ritmo, o número de infectados pode passar de mil infectados, correndo o risco das cidades de a Capital e Araguaína perderem o controle da situação, com a possibilidade da mesma situação se alastrar para os municípios vizinhos das duas maiores cidades do Tocantins.
A prefeitura de Palmas já distribuiu cestas básicas para milhares de pessoas impactadas pelas medidas de isolamento social, assim como o governo do Estado também vem fazendo, mas mesmo que os governantes façam de tudo o que estiver ao seu alcance, a população e os empresários precisam contribuir ficando em casa e cumprindo à risca as orientações de higiene.
Ou isso ou todos correm o mesmo risco, uma vez que os que saem de casa, evidentemente retornam, levando para dentro de seus lares, no corpo, nas roupas ou na sola dos sapatos um vírus que se mostrou altamente contagioso e que não poupa as pessoas que fazem parte do grupo de risco – idosos, gestantes, cardíacos, hipertensos, diabéticos, tabagistas ou que estejam, por qualquer motivo, com a imunidade baixa – jogando por terra todos os esforços perpetrados para manter a população fora das ruas.
As previsões das autoridades são de que o pico da contaminação, no Tocantins, acontecerá após o dia 15 de junho, e o vírus precisa ser detido a qualquer custo.
Em Palmas o risco é ainda maior, pois é a porta de entrada do Tocantins via terrestre, aérea e fluvial e a sua administração tem o conhecimento científico dessa situação. A chegada de um hospital de campanha, na próxima semana, conseguido pelos esforços do senador Eduardo Gomes e do governador Mauro Carlesse – que garantiram mais 22 leitos de UTI para Palmas e Araguaína – apenas demonstra que as autoridades estão cientes do perigo a que a população da Capital de Araguaína e do todo o Estado está correndo, e se preparam para um cenário dos piores possíveis.
Neste domingo, o Tocantins contabilizou 116 novos casos confirmados da Covid-19 no Lacen (96), por testes rápidos (20).
Os novos casos são de Araguaína (58), Araguatins (8), Axixa Do Tocantins (8), Palmas (6), Gurupi (5), Duere (3), Paraiso Do Tocantins (3), Porto Nacional (3), Darcinopolis (2), Maurilandia Do Tocantins (2), Nova Olinda (2), Pugmil (2), Xambioa (2), Abreulandia (1), Alianca Do Tocantins (1), Augustinopolis (1), Barrolandia (1), Colinas Do Tocantins (1), Figueiropolis (1), Formoso Do Araguaia (1), Goiatins (1), Guarai (1), Ponte Alta Do Tocantins (1), São Bento Do Tocantins (1) e Silvanopolis (1).
Atualmente, o Tocantins apresenta 688 casos no total, destes, 77 pacientes estão recuperados, 600 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 11 pacientes foram a óbito.
Por esse motivo, a população do Tocantins precisa estar ciente de que, se medidas mais drásticas forem adotadas pelos governos municipais ou pelo governo do Estado, elas são para o bem e segurança de todos, e devem ser respeitadas e cumpridas.
Faça a sua parte. Fique em casa!
Em debate promovido pelo site o Antagonista procuradores dos tribunais de constas falam sobre possíveis irregularidades (com vídeo)
Por Claudio Dantas
Dias atrás, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que autoriza o pagamento antecipado a fornecedores de medicamentos, material hospitalar e outros insumos usados no enfrentamento da Covid-19.
Embora seja necessária para dar conta das necessidades do Brasil e enfrentar a concorrência internacional, a medida também abre as portas para quem aposta na crise para fraudar compras e desviar bilhões em recursos públicos.
“Os tribunas de contas vivem um dilema. Geralmente, os produtos têm que ser importados e os grandes players internacionais trabalham com outra legislação, outra metodologia de fornecimento”, diz o advogado Jaques Reolon.
Severiano Costandrade, presidente do TCE-TO e vice-presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, defende a MP e diz que os tribunais fizeram o “dever de casa”. “Da forma que estava, o Brasil não estava tendo condições de competir no mercado.”
Júlio Pinheiro, conselheiro do TCE do Amazonas, fala do escândalo da compra de respiradores numa adega de vinhos e defende a aplicação de novos protocolos que tornem a fiscalização mais ágil. “Os tribunais de contas precisam exercer fundamentalmente um papel preventivo.”
Para André Matos, conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, a pandemia terá um impacto ainda mais forte na desorganização das contas de governadores e prefeitos. “Vai ter material para cinco operações Lava Jato”.
Também participam dessa live inédita, os conselheiros de contas Heloísa Helena (TCE-GO), Luiz Carlos (TCE-MT), e o procurador José Roberto Torres Gomes (TCE-TO), que aposta na “participação social na fiscalização dos contratos”.
Frase foi resposta a internauta que lhe cobrou resposta ao ministro do STF sobre eventual condução coercitiva dos ministros militares apontados por Moro como testemunhas
Da revista Epoca
Coluna Guilherme Amado
Augusto Heleno respondeu com uma frase enigmática sobre Celso de Mello a um internauta no Twitter que lhe perguntou qual seria sua resposta à manifestação do ministro do STF, que afirmou que, no caso de ele, Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto não irem depor espontaneamente, deveriam ser buscados "debaixo de vara" — fazendo referência a uma expressão usada na época do Império.
Na ordem para que a PF colha o depoimento dos ministros, Celso de Mello escreveu que “se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do Código de Processo Penal, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou ‘debaixo de vara'".
O internauta pergunto a Heleno:
"Ministro o senhor não irá dar uma resposta a altura em Celso de Mello na questão de que se precesar (sic) buscará vocês na vara? Estamos revoltados com isso".
Respondeu o ministro:
"Tudo tem sua hora".
A coluna perguntou a Heleno o que ele quis dizer com a frase, mas ainda não obteve resposta.