Hoje o Tocantins contabilizou 23 novos casos confirmados de Covid-19 no Lacen (17) e por testes rápidos (04)
Com Assessoria
Palmas divulgou dois novos casos após o balanço estadual ser divulgado. São 18 municípios com casos confirmados de coronavírus.
Os 21 novos casos confirmados são de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Bandeirante, Axixá do Tocantins e Nova Olinda.
Atualmente, o Tocantins apresenta 137 casos ao total, destes, 03 pacientes foram a óbito, 26 pacientes estão recuperados, 108 pacientes estão em isolamento domiciliar e outros 13 pacientes estão internados: 10 na rede pública e 03 na rede privada.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 17h.
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números de Covid-19 no Tocantins: http://coronavirus.to.gov.br
Confira o arquivo do boletim e entenda todos os dados apresentados!
Atualmente, o Tocantins contabiliza três óbitos, 26 casos recuperados, 108 em isolamento domiciliar e 13 internados, sendo dez em hospital público e três em hospital privado.
Veja os números da Covid-19 no estado:
Palmas - 56 casos
Araguaína - 55 casos
Guaraí - sete casos
Couto Magalhães - três casos
Dianópolis - um caso
Gurupi – três casos
Cariri do Tocantins - um caso
Paraíso do Tocantins – dois casos
Tocantinópolis - um caso
Sítio Novo do Tocantins - um caso
Augustinópolis - um caso
São Miguel do Tocantins - dois casos
Tabocão - um caso
Porto Nacional - um caso
Wanderlândia - um caso
Bandeirantes do Tocantins – um caso
Axixá do Tocantins - um caso
Nova Olinda - um caso
Os casos positivos registrados nos municípios são enviados para uma central estadual em Palmas. Os dados do boletim são atualizados diariamente.
Chefe do Executivo Estadual reuniu gestores visando unificar esforços no combate ao novo Coronavírus
Por Melânia Kássia
Na tarde desta quarta-feira, 29, o governador Mauro Carlesse se reuniu em videoconferência, com os gestores das maiores cidades do Estado e também de municípios localizados nas divisas com outros estados, para debater a implementação de ações conjuntas de combate ao novo Coronavírus. Dentre elas, a instalação de Barreiras de Aconselhamento e Testagem para a prevenção da Covid-19. A ação, além de orientar os viajantes sobre as medidas sanitárias adequadas durante a viagem, pode possibilitar a testagem de pessoas que tenham os sintomas durante os percursos.
O governador Mauro Carlesse destacou que cada prefeito, respeitando as peculiaridades locais, deve adotar as ações que melhor adeque à sua realidade, mas a importância de um alinhamento trará mais pontos positivos para o Tocantins.
“Nossa intenção é alinhar nossas ações para que a população só tenha a ganhar. Organizando do começo ao fim as nossas ideias, opiniões, estruturas e orientações, podemos frear cada vez mais a expansão da doença. A Barreira de Aconselhamento Sanitário e Testagem é uma ação conjunta que foi pensada após alguns caminhoneiros contaminados terem passado por estas divisas. Se os aconselharmos ou diagnosticarmos antes das suas paradas habituais, podemos evitar que outras pessoas também adquiram a doença”, enfatizou o Governador.
Em complementação as palavras do Governador, a prefeita de Guaraí, Lires Ferneda, destacou que a grande preocupação da cidade é exatamente a circulação dos caminhoneiros, visto que a BR-153 passa por dentro da cidade. “Os casos que tivemos aqui, são exatamente desses profissionais que são residentes dos municípios, e que vieram de outros estados após suas rotinas de trabalho, e que consequentemente contaminou seus familiares”, disse.
Outros pontos debatidos na reunião foi a distribuição dos testes rápidos, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dos recursos destinados a cada município para uso exclusivo com a Covid-19, além da implementação dos Hospitais de Campanha nas grandes cidades.
O secretário de Saúde, Edgar Tollini, ponderou que o Estado está investindo e capacitando os profissionais dos municípios e cabe aos gestores analisar as suas necessidades. “Enviamos EPI’s e testes rápidos para os municípios, além de verbas do Governo Federal, destinadas para a prevenção e combate à pandemia. No mais estamos em fase de levantamento de custos e buscas de recursos para a construção de Hospitais de Campanha. Mas com entendimento total de que precisamos de mais leitos, estamos trabalhando também na instalação desses leitos em hospitais particulares”, disse o secretário.
Participantes
Além do governador Mauro Carlesse, participaram da reunião os prefeitos de Palmas, Cinthia Ribeiro; de Araguaína, Ronaldo Dimas; de Gurupi, Laurez Moreira; de Guaraí, Lires Ferneda; de Dianópolis, Padre Gleibson; de Talismã, Diogo Borges; de Palmeirópolis, Fábio Pereira; de Caseara, Ildislene Santana; de Aguiarnópolis, Ivan Paz; de Pedro Afonso, Jairo Soares; e de Jaú do Tocantins, Onassys Moreira.
Ainda participaram os secretários da Saúde Edgar Tollini; da Casa Civil, Rolf Vidal; da Comunicação, Élcio Mendes; e da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando.
Ministro da Saúde participou nesta quarta-feira (29) da sessão remota do Senado e respondeu perguntas dos parlamentares sobre a crise da doença
Por Caique Alencar
O ministro da Saúde, Nelson Teich , afirmou nesta quarta-feira (29) que "ninguém sabe quando será o pico" da Covid-19 no Brasil. A declaração foi dada pelo chefe da pasta em sua participação na sessão remota do Senado para esclarecer aos senadores as medidas de combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2). "Ninguém sabe quando será o pico, não sou eu. As datas que a gente projeta hoje são suposições, cada lugar vai ter uma curva", afirmou o ministro.
Ao comentar a necessidade de conciliar a saúde com a economia do País, Teich disse que o foco do Ministério da Saúde é cuidar das pessoas. "Eu não falo em saúde ou economia, eu falo em gente. Tudo que eu falo aqui é com preocupação com as pessoas. Essas outras coisas são ferramentas para cuidar das pessoas", disse.
Questionado pelos senadores sobre a população ficar em casa e respeitar as orientações de isolamento, o ministro disse que essa é uma medida "genérica demais". "O isolamento é uma ferramenta e a gente precisa separar isso por segmento da população. Ficar em casa ou não é uma resposta muito simples para um problema que é muito heterogêneo", explicou Teich.
"Isso vai depender de cada região, dos casos confirmados. Pode ser uma boa opção, mas não para todas as pessoas", completou o ministro.
Apesar disso, Teich enfatizou que, desde o começo da crise, a recomendação do Ministério da Saúde sempre foi manter o distanciamento. " Cada estado e município vai poder usar essa diretriz para a sua própria realidade. A gente vai colocar as variáveis e eles seguem se quiser. Mas uma coisa é importante deixar claro: a gente, como ministério, nunca se posicionou para a saída do distanciamento. Nunca", reforçou Teich.
Juristas possuem opiniões diversas sobre a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação feita pelo presidente da República para o comando da PF
Com Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia causado polêmica em ocasiões anteriores, ao proibir a nomeação de pessoas em cargo de confiança pelo presidente da República.
O caso mais notório aconteceu em 16 de maio de 2016, quando Gilmar Mendes proibiu que o ex-presidente Lula (PT) assumisse a Casa-Civil no governo já moribundo de Dilma Rousseff (PT), em um caso claro de obstrução de justiça.
Em 22 de janeiro 2018, a ministra Cármen Lúcia, então na presidência do STF, suspendeu a posse da então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no comando do Ministério do Trabalho. A justificativa para a decisão foi que a deputada, filha de Roberto Jefferson, havia sido condenada pela Justiça do Trabalho.
A decisão de Alexandre de Moraes que proíbe Alexandre Ramagem de assumir a Direção-Geral da Polícia Federal, também dividiu o meio jurídico brasileiro.
Conrado Gontijo, criminalista, doutor em direito penal e econômico pela USP, afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes foi acertada: “Diante dos graves indícios de que o Presidente Jair Bolsonaro indicou Alexandre Ramagem para a diretoria da PF, com o objetivo de prejudicar o andamento de investigações, era fundamental a atuação do Supremo, para que haja efetiva apuração dos fatos”, afirmou.
O consultor jurídico do movimento Livres, Irapuã Santana, considera que ouve uma intromissão indevida do Judiciário no Poder Executivo: “A competência para nomear o diretor-geral da Polícia Federal é do presidente da República. Caso ele use esse meio para tentar atrapalhar investigações, isso é crime de responsabilidade, da qual o julgamento é de responsabilidade da Câmara dos Deputados e depois do Senado.
Santana também aponta o problema da decisão ser monocrática, “não existe um entendimento claro do Supremo sobre o assunto”. Para ele, porém, embora a decisão jurídica seja equivocada, ela está “moralmente correta”.
A advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV Vera Chemim, não considera que o Judiciário esteja interferindo no Executivo: “Trata-se de uma decisão solidamente fundamentada nos dispositivos constitucionais e legais, além de coerente com os elementos fáticos que permitem afirmar que pode haver sim, um desvio de finalidade na decisão presidencial de nomear Ramagem para Diretor Geral da Polícia Federal”.
Ela ainda afirma que o presidente, ao agir em “em desconformidade com a legislação e da impessoalidade e moralidade”. Como a situação não é normal “não se pode considerar que a decisão judicial esteja interferindo no Poder Executivo”, concluiu Vera.
Durante o dia, parlamentares, especialmente da base aliada e do chamado Centrão, como PSD, MDB, Republicanos, DEM e PTB, criticaram a decisão de Alexandre de Moraes, por considerá-la uma interferência indevida do judiciário.
Na tarde de hoje, o governo publicou uma nova versão do Diário Oficial da União, anulando a indicação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público se reunirá nessa quarta-feira, 29, às 10 horas, novamente e a MP nº 6 deve voltar para a pauta
Com Sindipol To
Em reuniões realizadas na noite desta terça-feira, 28, os deputados estaduais se reuniram para votar algumas matérias, entre elas, a Medida Provisória nº 6, que alterou a estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), reduzindo os membros do Conselho de Administração de 14 para seis e do Conselho Fiscal de seis para quatro, afetando diretamente o controle e fiscalização da gestão do Regime Próprio Previdenciário Social (RPPS) de todos os servidores públicos estaduais – do Executivo, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado.
"Na calada da noite, no meio de uma pandemia viral, com a população fragilizada, especialmente os servidores públicos, os deputados estaduais, sem a presença dos interessados no tema, votam a Medida Provisória nº 6 que altera a estrutura de controle e fiscalização da gestão da previdência de todos os servidores públicos estaduais", ressalta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Sobre reuniões das comissões da Assembleia Legislativa, realizadas nesta terça-feira, 28. A MP nº 6 alterou a estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), reduzindo os membros do Conselho de Administração de 14 para seis e do Conselho Fiscal de seis para quatro, afetando diretamente o controle e fiscalização da gestão do Regime Próprio Previdenciário Social (RPPS) de todos os servidores públicos estaduais – do Executivo, do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado -. A MP altera a Lei nº 1.940/2008, que foi uma conquista dos servidores públicos, garantindo uma maior participação dos segurados na estrutura técnica-administrativa da sua previdência.
A MP nº 6 foi publicada no dia 28 de fevereiro deste ano, sendo imediatamente rejeitada pelos sindicatos e associações que representam os servidores públicos estaduais, que solicitaram ao governador a revogação da medida e aos deputados estaduais a rejeição da matéria. Mais de 20 sindicatos, associações e federações se reuniram e criaram o Fórum das Entidades em Defesa dos Servidores Públicos, tendo como objetivo barrar a redução da representatividade dos servidores públicos na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O governador Mauro Carlesse ao reduzir, por meio de Medida Provisória, o número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev prejudica a participação dos servidores públicos, os verdadeiros interessados no bom funcionamento do RPPS. Pois, é através dos conselhos, em funcionamento, que os servidores públicos podem participar das decisões e fiscalizar a gestão do fundo de R$ 4,2 bilhões.
A Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público se reunirá nessa quarta-feira, 29, às 10 horas, novamente e a MP nº 6 deve voltar para a pauta. A matéria tem como relator na comissão o deputado estadual Júnior Geo (PROS). "Com a pandemia é impossível chamar uma mobilização dos servidores públicos na Assembleia Legislativa, pois colocaria em risco a vida de centenas ou até milhares de pessoas. Essa é uma matéria muito séria, com repercussão nas aposentadorias e pensões de hoje e futuras do servidores públicos, e não pode ser aprovada sem uma grande discussão sobre o tema", pondera Cleiton Pinheiro.