A Justiça Federal intimou ao Governo Federal, a fazer que o BC – Banco Central exija que os bancos de todo o país suspendam os descontos na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, dos empréstimos consignados
Por Bartira Araújo
Uma boa notícia para os aposentados e servidores públicos: a Justiça Federal intimou o Governo Federal a fazer com que o Banco Central determine que todos os bancos do país suspendam os descontos em folha como pagamento de empréstimos consignados. A decisão passou a valer neste último dia 25 de abril, desde que o Banco Central informou todas as instituições financeiras do Brasil.
Quem recebeu a intimação foi o advogado da União, o Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros. Essa decisão ocorreu após uma Ação Popular, iniciada pelo também advogado Márcio Casado.
O intuito da ação é fazer com que os bancos repassem a seus correntistas e tomadores de empréstimos medidas necessárias para injetar mais dinheiro no sistema financeiro. Isso é necessário para reduzir os efeitos negativos que a pandemia tem sobre a economia brasileira.
De acordo com o advogado, essa decisão traz benefícios para mais de 64 milhões de brasileiros, entre aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Um dos motivos para a Ação Popular é que os aposentados fazem parte do grupo mais atingido pela pandemia, além disso a dívida dessa parte da população chega a R$ 138 bilhões.
Outra determinação do juiz é que os bancos só poderão se beneficiar dessas medidas tomadas pelo Banco Central, como liberação de compulsório, ou seja, em casos de concederem prorrogação de pagamento de até 60 dias sem cobrança de multas, juros e taxas.
É preciso lembrar que desde o início da pandemia, alguns bancos anunciaram a negociação e dívidas e suspensão do pagamento de algumas delas por alguns meses.
O que diz a Febraban sobre a decisão sobre o consignado
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou em nota oficial que que essa decisão poderá gerar indecisão jurídica e que poderá prejudicar diretamente os próprios aposentados.
“Ao invés de disponibilizar mais recursos aos aposentados, poderá haver forte retração de novas concessões em um momento em que a sociedade necessita de recursos a taxas acessíveis, como as praticadas no crédito consignado, que tem as taxas mais baixas dentre as linhas de crédito pessoal e o menor índice de inadimplência”, finaliza em nota.
Secretaria de saúde informou que morte que era considerada suspeita foi confirmada. Novos casos são nas cidades de Palmas, Araguaína, Araguatins, Couto Magalhães, Gurupi, São Miguel, Sítio Novo, Tabocão e Wanderlândia
Com Assessoira
Hoje o Tocantins contabilizou 27 novos casos confirmados de Covid-19 no Lacen (24) e por testes rápidos (03).
Os 27 novos casos confirmados são de Palmas, Araguaína, Araguatins, Couto Magalhães, Gurupi, São Miguel, Sítio Novo, Tabocão e Wanderlândia, com três amostras positivas de pacientes residentes de outros estados.
Atualmente, o Tocantins apresenta 191 casos ao total, destes, 04 pacientes foram a óbito, 31 pacientes estão recuperados e 156 pacientes estão em isolamento domiciliar ou hospitalar.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 17h.
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números de Covid-19 no Tocantins: http://coronavirus.to.gov.br
Veja os números da Covid-19 no estado:
Araguaína - 75 casos
Palmas - 66 casos
São Miguel do Tocantins - 9 casos
Guaraí - 7 caso
Couto Magalhães - 4 casos
Wanderlândia - 4 casos
Gurupi – 4 casos
Tabocão - 4 casos
Paraíso do Tocantins – 3 casos
Cariri do Tocantins - 2 casos
Sítio Novo do Tocantins - 2 casos
Axixá do Tocantins - 2 casos
Augustinópolis - 2 casos
Colinas do Tocantins - 2 casos
Tocantinópolis - 1 caso
Porto Nacional - 1 caso
Bandeirantes do Tocantins – 1 caso
Nova Olinda - 1 caso
Dianópolis - 1 caso
Araguatins - 1 caso
Novos casos são nas cidades de Palmas, Araguaína, Augustinópolis, Cariri do Tocantins, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins, São Miguel, Tabocão e Wanderlândia
Com Assessoria
Hoje o Tocantins contabilizou 27 novos casos confirmados de Covid-19 no Lacen (19) e por testes rápidos (08).
Os 27 novos casos confirmados são de Palmas, Araguaína, Augustinópolis, Cariri do Tocantins, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins, São Miguel, Tabocão e Wanderlândia, com uma amostra de paciente residente de outro Estado.
Atualmente, o Tocantins apresenta 164 casos ao total, destes, 03 pacientes foram a óbito, 28 pacientes estão recuperados e 133 pacientes estão em isolamento domiciliar ou hospitalar.
Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 17h.
O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números de Covid-19 no Tocantins: http://coronavirus.to.gov.br
Confira o arquivo do boletim e entenda todos os dados apresentados!
Presidente disse que desemprego é efeito colateral e lamentou fechamento de fábrica no RJ
Por iG
Em transmissão ao vivo em sua página no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chamou as medidas de isolamento social de “inúteis” e que desemprego é efeito colateral. Em todo país, prefeitos e governadores têm ido contra orientações do governo federal e adotado medidas para combater a pandemia do novo coronavírus.
Mais uma vez, Bolsonaro minimizou a pandemia da Covid-19 . "Eu já disse, 70% da população vai ser infectada. Pelo que parece, todo empenho para achatar a curva [de crescimento dos casos] foi inútil", afirmou. Lembrando que hoje, 30, ele se esquivou em mostrar o resultado dos testes que fez no passado para saber se estava infectado.
No início da live, que Bolsonaro faz para seus seguidores normalmente nas noites de quinta-feira, ele comentou o encerramento das atividades da fábrica de biscoitos Globo, no Rio de Janeiro, e falou em economia. Pouco antes do início da transmissão, o ministro da Saúde, Nelson Teich, estava em coletiva e afirmou que, logo, Brasil pode ultrapassar a marca de mil mortos por dia.
As medidas de isolamento social são defendidas por diversos órgãos sanitários no mundo, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Deputado federal é acusado de ter recebido dinheiro da Andrade Gutierrez e da Odebrecht enquanto era governador de Minas Gerais
Com Agências
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (30), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter recebido 65 milhões de reais em propinas de duas grandes construtoras quando exercia o cargo de senador e governador de Minas Gerais.
A denúncia da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que o deputado federal recebeu 30 milhões de reais da Odebrecht e 35 milhões de reais da Andrade Gutierrez em vantagens indevidas. Em troca, beneficiou essas companhias em obras de infraestrutura como o projeto do Rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Santos Antônio e Jirau.
Segundo a acusação, Aécio camuflou o recebimento de propinas por meio de um complexo esquema que envolvia entrega de recursos por meio de doleiros e transportadoras, uma empresa sediada no exterior, além de pessoas intermediárias responsáveis por ocultar o dinheiro de origem ilícita. Entre os envolvidos no esquema, estão Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, e o empresário Alexandre Accioly, que também foram denunciados pela PGR.
Agora, o Supremo Tribunal Federal irá avaliar se aceita a denúncia da PGR contra Aécio Neves.