O pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciado nesta sexta-feira (24/04), foi apresentado em um momento em que três filhos do presidente Jair Bolsonaro estão sob investigação

Com BBC Brasil 

Moro, que não mencionou os filhos do presidente em seu discurso, atribuiu sua saída a pressões que o presidente estaria exercendo sobre a Polícia Federal - e que ele classificou de "inadequadas". Segundo o ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro chegou a pedir informações sobre investigações em andamento, ameaçando a autonomia da corporação, segundo Moro.

Flávio Bolsonaro, senador (Republicanos-RJ)

O caso que implica Flávio gira em torno de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.

Queiroz passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas ligadas ao ex-assessor.

Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.

Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Há a suspeita de que as transferências se devessem a um esquema de "rachadinha", no qual parte dos salários dos assessores seria devolvida a Flávio ou destinada a outro fins.

Flávio recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas foi derrotado, e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Na semana passada, em outro revés para o senador, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para que as investigações fossem suspensas.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.

Promotores investigam ainda se a "rachadinha" teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.

Danielle Mendonça, ex-mulher de Nóbrega, trabalhou como assessora de Flávio. Em conversas de WhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.

Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.

Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.

"Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta", disse, no Twitter, quando o caso veio à tona. "Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal", afirmou Flávio em nota.

Ex-juiz da Lava Jato, Moro anunciou sua demissão do governo e acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir em investigações
Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro (PSC)

Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.

Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha.

Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República. Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou à revista que jamais trabalhou no local.

Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que disse nunca ter trabalhado na função.

O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços.

No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: "Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos!"

PF apura um suposto esquema de fake news para atacar autoridades, que seria promovido por grupos ligados ao presidente

Carlos também é investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento, a chamada CPMI das Fake News. Depoimentos à comissão apontaram a participação de Carlos e de seu irmão Eduardo Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários políticos, com uso frequente de notícias falsas.

Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão e acusou Carlos e Eduardo Bolsonaro de impulsionar os ataques.

Outro deputado federal, Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

A BBC News Brasil perguntou ao gabinete de Carlos qual sua posição em relação às denúncias, mas não obteve resposta.

Na última quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinou a suspensão dos prazos da comissão durante a pandemia do coronavírus.

Com a decisão, que contraria os interesses da família Bolsonaro, os congressistas terão mais tempo para investigar o tema.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP)

Também é investigado pela CPMI das Fake News. Em março, em uma reunião do grupo, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse que documentos enviados pelo Facebook à Câmara implicavam Eduardo Guimarães, um assessor de Eduardo, no esquema de ataques virtuais.

Segundo Frota, os documentos revelaram que o computador de Guimarães está vinculado à conta do Instagram Bolsofeios, que faz vários ataques contra jornalistas e críticos do governo.

Eduardo Bolsonaro disse desconhecer qualquer vínculo entre seu assessor e a conta.

Em outra ocasião, quando Frota depôs à comissão, Eduardo disse que não iria fazer perguntas ao colega por "ter mais o que fazer". "Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade."

Em outra frente, o STF determinou a abertura de uma investigação sobre ataques a membros da corte e do Congresso.

A investigação, que tramita em sigilo, teve acesso às informações colhidas pela CPMI das Fake News e pode se tornar outra fonte de preocupação para Eduardo e Carlos Bolsonaro.

Presidente publicou vídeo no Twitter onde pede a Deus para não ter problema nesta semana e informa que nomeará novo chefe da Polícia Federal

Por iG 

O presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter na tarde deste domingo um vídeo com a sua participação em uma manifestação ocorrida em frente ao Palácio da Alvorada.

"Peço a Deus que não tenhamos problema essa semana porque chegamos no limite, não tem mais conversa, tá ok?", afirmou o presidente no fim do vídeo.

Em tom duro, Bolsonaro afirmou que "daqui para frente não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição , ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão, não é só de um lado não", disse.

Na sequência, finalizou dizendo que "amanhã nomeamos no novo diretor da PF e o Brasil segue Co seu rumo aí", e depois mandou abraços para os apoiadores e agradeceu "a oportunidade".

Pandemia minimizada

Antes, o presidente foi até os apoiadores de seu governo, acenou, abraçou e tirou fotos. Ele e grande parte dos presentes não usavam máscaras . Eles protestavam contra o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e também contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

A postura vai contra as recomendações do próprio Ministério da Saúde do governo federal que permanece recomendando o isolamento social. Durante o vídeo, Bolsonaro também falou sobre a situação da pandemia.

Ele afirmou que a "destruição de empregos irresponsável por parte de alguns governadores é inadimissível, o preço vai ser muito alto lá na frente, fome, desemprego, miséria", afirmou. Entre as medidas dos governadores criticadas por Bolsonaro está o isolamento social que visa evitar um colapso do sistema de saúde.

"Sabemos do efeito vírus, mas muitos serão infectados, infelizmente, muitos perderão suas vidas também, mas é uma realidade , que temos que enfrentar", afirmou o presidente da república.

A paciente Maria Aparecida da Silva, de 62 anos, morreu no dia 30 de abril em um hospital de Araguaína. O estado tem 246 casos confirmados da doença

Com Assessoria

Ontem o Tocantins contabilizou 56 novos casos confirmados de Covid-19 no Lacen (36), por testes rápidos (17) e notificados por outros estados, para o Tocantins (03).

Os novos casos são de Araguaína (23), Palmas, (17), Gurupi, (07), Cariri do Tocantins (04), Aguiarnópolis (01), Ananás (01), Couto Magalhães (01), Paraíso do Tocantins (01) e Porto Nacional (01).

Atualmente, o Tocantins apresenta 246 casos ao total, destes, 04 pacientes foram a óbito, 33 pacientes estão recuperados e 209 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23:59h do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números de Covid-19 no Tocantins: http://coronavirus.to.gov.br

Após tomar conhecimento de alguns materiais não oficiais divulgados recentemente contendo protocolos a serem adotados para a retomada das atividades turísticas no Parque Estadual do Jalapão, o Governo do Estado, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), esclarece que os atrativos continuam fechados por tempo indeterminado, em cumprimento ao Decreto Governamental N°6.067, de 17 de março de 2020.

Acerca do assunto, a Superintendência de Turismo da Adetuc acrescenta que está sendo realizada, em conjunto com representantes de todas as regiões turísticas, uma série de videoconferências com vistas à elaboração do Plano Estadual de Retomada do Turismo que conterá, consoante às recomendações da Secretaria da Saúde, todas as diretrizes e normas sanitárias a serem adotadas no momento em que for definida a reabertura das atividades turísticas no Estado.

Tom Lyra - presidente da Adetuc
Sebastião Alburquerque - presidente do Naturatins

Não há previsão de quando a votação será retomada

Carolina Brígido

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que definirá a regra para prisões de condenados pelo Tribunal do Júri. O relator do processo, Luís Roberto Barroso, votou pela prisão imediata dos condenados. O presidente da Corte, Dias Toffoli, concordou. Gilmar Mendes votou no sentido contrário, dando aos réus o direito de recorrer da sentença em liberdade até a segunda instância do Judiciário. Quando o placar estava em três votos a um, Ricardo Lewandowski pediu vista. Não há previsão de quando a votação será retomada.

A tese proposta por Barroso foi a seguinte: “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada". O Tribunal do Júri é o foro para julgamento de crimes cometidos intencionalmente contra a vida. Na estrutura do Judiciário, ele está na primeira instância. Se a tese do relator prevalecer, o STF estará flexibilizando a regra que a própria Corte fixou no ano passado, de que os condenados só podem ser presos depois que a sentença foi confirmada por um tribunal de segunda instância.

O julgamento estava em andamento no plenário virtual, um sistema interno do STF no qual os ministros postam seus votos por escrito, sem necessidade do encontro físico. O julgamento começou no dia 14 e terminou oficialmente ontem. O plenário virtual é uma opção para escapar dos holofotes, já que não há debate entre os ministros. A íntegra dos votos não é divulgada imediatamente, depende de cada gabinete.

Como as sessões físicas do STF foram suspensas devido à pandemia, a alternativa seria votar os processos por videoconferência, como os ministros começaram a fazer nesta semana. De locais separados, os ministros votam oralmente, com a possibilidade da realização de debates e da manifestação de advogados. As sessões são transmitidas pela TV Justiça.

O processo sobre o tribunal do júri estava previsto para ser julgado no plenário físico na segunda semana de fevereiro. No entanto, como o ministro Celso de Mello estava de licença médica, o presidente da Corte, Dias Toffoli, resolveu adiar o julgamento. Diante da pandemia, escolheu pautar o caso no plenário virtual.