O promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior tomou posse no cargo de procurador-geral de Justiça, nesta sexta-feira, 13, com um discurso marcado pela emoção, em que buscou reconhecer e inspirar a todos que integram a instituição. “Seremos nós, juntos, que conduziremos o Ministério Público do Estado do Tocantins”, disse, em referência a cada membro, servidor, estagiário, voluntário e terceirizado

Da Assessoria

Nesse momento, mencionou, nominalmente, diversos integrantes do MPTO que se destacam como exemplo por se envolverem na vida das suas comunidades e pela dedicação nas mais diferentes áreas, como o combate à violência doméstica, ao crime organizado, ao tráfico de drogas e à corrupção, bem como na defesa de crianças e adolescentes, da saúde, do meio ambiente, das minorias e dos povos originários.

“Esse é o Ministério Público que queremos e que vamos continuar fortalecendo”, pontuou Abel Andrade. “O momento exige de nós união de esforços e comunhão de objetivos em todos os níveis”, acrescentou.

Diretrizes e valores

O novo procurador-geral de Justiça falou sobre as diretrizes da sua administração. “Minha gestão será marcada pelo diálogo respeitoso e aberto, pela transparência e pela busca contínua de soluções para os diversos desafios institucionais, nos diferentes âmbitos: inovação, orçamentário-financeiro, administrativo, de pessoal, de combate à corrupção, dentre outros”.

Abel Andrade Leal Júnior também falou sobre valores pessoais: sobre o exemplo de lealdade, herdado do seu pai, e o exemplo de cuidados, que veio de sua mãe. Também enfatizou que honrará toda a confiança depositada nele.

“A oportunidade de ocupar o cargo de chefe de gabinete durante seus dois mandatos, Dr. Luciano Casaroti, me permitiu amadurecer em vários aspectos, tanto no profissional, quanto no pessoal, o que me possibilita, hoje, ao assumir o cargo de procurador-geral de Justiça, exercê-lo com denodo, a fim de realizá-lo de forma ética, moral e com excelência”, considerou Abel Andrade. Da mesma forma, agradeceu os 114 votos recebidos em sua eleição para procurador-geral de Justiça.

Despedida de Luciano Casaroti

No encerramento de dois mandatos consecutivos de procurador-geral de Justiça, iniciados em 2021, Luciano Casaroti discursou em tom de agradecimento a todos que colaboraram com sua gestão, sejam os colegas de todo o Ministério Público, sejam as autoridades com quem estabeleceu parcerias institucionais.

Essa colaboração dos gestores e o comprometimento da equipe contribuíram para altos investimentos em tecnologia, em infraestrutura, para a realização de concursos públicos e de projetos especiais, como o Integrar – Gestão Participativa e Resolutiva, conforme enumerou Casaroti. O objetivo cumprido, como avaliou, foi de inovar o MPTO e contribuir para uma atuação de resultados ainda mais efetivos.

“Avaliando os desafios que enfrentamos, a grandiosidade que é administrar o Ministério Público do Tocantins e tudo que fizemos em prol da sociedade tocantinense, vejo que a nossa dedicação e o foco em fortalecer o MPTO nos fizeram alcançar resultados importantes para o povo tocantinense”, ponderou Luciano Casaroti.

Presença de grandes autoridades nacionais

A sessão solene de posse foi marcada pela presença de grandes nomes do sistema de justiça brasileiro, como o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Carlos Moreira Seigneur; o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Ribeiro; e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão.

Também compareceram diversos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em suas falas, foi destacado o quanto a eleição de Abel Andrade simboliza em termos de unidade, por ser fruto de uma candidatura única, que alcançou expressiva votação. Também foi lembrado o quanto de representatividade o MPTO alcançou na gestão de Luciano Casaroti, por sua presença em grandes debates.

Autoridades do Tocantins presentes

Do estado do Tocantins, estiveram na solenidade os chefes dos três Poderes, da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), além de secretários de Estado, procuradores da República, desembargadores, defensores públicos, conselheiros do TCE, parlamentares, prefeitos, representantes das forças de segurança e outras autoridades.

O governador Wanderley Barbosa destacou os êxitos dos quatro anos de gestão de Luciano Casaroti e colocou o Poder Executivo à disposição para novas parcerias institucionais, na nova gestão de Abel Andrade. Na ocasião, enalteceu o trabalho do MPTO, como instituição autônoma, na defesa da cidadania.

Perfil do novo PGJ

Abel Andrade Leal Júnior é promotor de Justiça com 23 anos de carreira no Ministério Público do Tocantins. Atuou em várias comarcas do interior até alcançar remoção para Palmas. Na gestão do MPTO, foi subprocurador-geral de Justiça, membro do Conselho Superior e ocupou a chefia de gabinete desde 2021, entre várias outras funções.

Nessas datas, apenas serviços essenciais como saúde e segurança estarão funcionando

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou como ponto facultativo os próximos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. As datas antecipam as comemorações de Natal e Ano Novo, celebradas nos dias 25 dezembro e 1° de janeiro. O Decreto N° 6.877, assinado pelo chefe do Executivo, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 13.

“Desejamos que cada servidor consiga aproveitar esse período celebrando mais um ano que termina e outro que se inicia, com aqueles que amam. Nossos votos são para que todos aqueles, que durante todo o ano trabalharam tão arduamente pelo Tocantins, possam ter o devido descanso para que consigam renovar suas energias para 2025, dando continuidade à prestação de um serviço de excelência para o cidadão tocantinense”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais como saúde, segurança, fiscalização tributária e outros que já atuam em caráter de plantão. O expediente nas repartições públicas, contudo, funcionará normalmente a partir das quintas-feiras, 26 de dezembro e 2 de janeiro, a partir das 8 horas.

Deputada do PL pode ficar inelegível por oito anos

Por Yumi Kuwano

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por desinformação durante as eleições de 2022. O resultado do julgamento também pode torná-la inelegível por oito anos.

Com 4 votos a 0, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator, desembargador Encinas Manfré, foi o primeiro a votar. Ele disse reconhecer a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação por parte da parlamentar no processo eleitoral.

A sessão foi interrompida após um pedido de vista do processo. Enquanto tenta recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zambelli continuará exercendo o cargo. Os efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.

"Nada mudou! Vamos continuar fazendo um bom trabalho, pelas quase 1 milhão de pessoas que acreditam em mim. A Justiça de Deus está agindo e continuará agindo até o fim desse processo. Por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito", disse Zambelli em comunicado.

A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) em 2023. Se condenada, Zambelli perde o mandato e fica inelegível por oito anos, a partir de 2022.

A deputada ainda é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter perseguido um homem com uma arma em São Paulo na véspera do segundo turno da eleição de 2022.

DIPLOMAÇÃO DE EDUARDO SIQUEIRA I

A cerimônia de diplomação do prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, do seu vice, Pastor Eduardo Velozo e dos 23 vereadores eleitos ou reeleitos, deixou vários recados nas entrelinhas dos fatos à atual prefeita, Cinthia Ribeiro, a quase ex-Mamis Poderosa.

Em nenhum momento, em seu discurso, Eduardo citou o nome de Cinthia. Nos agradecimentos, agradeceu a todos os presente, menos à prefeita.

DIPLOMAÇÃO DE EDUARDO SIQUEIRA II

Outro recado – este bem claro – foi o fato de Cinthia não ter sido convidada a subir ao palco. O representante do governo do Estado, secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes e o vice-governador, Laurez Moreira, figuraram no palco, junto com Eduardo e sua família.

DIPLOMAÇÃO DE EDUARDO SIQUEIRA III

Nos bastidores do evento, o comentário era só um: a “cara de pau” de Cinthia Ribeiro em participar da diplomação do prefeito que irá lhe substituir, a quem vem fazendo de tudo para sabotar a administração.

Cinthia vem tentando homologar licitações, fazer permanecer os atuais diretores de escolas públicas municipais, convocou mais de três mil concursados que estavam no cadastro de reserva, está assinando ordens de serviços sem previsão de garantia financeira no orçamento e muito mais.

Tudo para tentar causar o máximo de dificuldades para a administração de Eduardo Siqueira Campos.

Cara de pau é pouco...

DIPLOMAÇÃO DE RONIVON MARCIEL

O prefeito reeleito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, assim como o seu vice, Joaquim do Luzimangues e os vereadores eleitos ou reeleitos, serão diplomados no próximo dia 18, em Porto Nacional, no auditório do Centro de Convenções Vicente Salves de Oliveira.

A população de Porto contemplou Ronivon com mais quatro anos à frente da administração da cidade, com mais de 13 mil votos de diferença para o seu principal adversário, justamente por ter feito um trabalho de excelência em seu primeiro mandato.

Já 80% dos atuais vereadores perderam a “boquinha” ou por falta de atitude ou por omissão.

E essa deve ser a tendência dos eleitores na eleições estaduais de 2026 na hora de escolher os representantes da Capital da Cultura nos parlamentos estadual e federal.

EDUARDO GOMES NO BICO E EM ARAGUAÍNA

O senador Eduardo Gomes passará o natal em Palmas,. Junto com sua mãe, Dona Gilda Gomes e familiares.

Logo após, se desloca até o Bico do Papagaio, onde prestigiará a posse de vários prefeitos, finalizando o seu roteiro em Araguaína, prestigiando o seu aliado e amigo, Wagner Rodrigues, prefeito reeleito da Capital do Boi Gordo.

PRODUTORES DO TO SE ÚNEM CONTRA MORATÓRIA DA SOJA

Um projeto de lei que visa combater os efeitos da Moratória da Soja deverá ser encaminhado, nos próximos dias, ao plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).  A decisão foi tomada durante a reunião da Frente Parlamentar do Agronegócio, presidida pelo deputado Gutierres Torquato (PDT).

A proposta, segundo o documento, visa fortalecer a política de incentivos fiscais e de concessão de terrenos públicos no Estado, assegurando que tais benefícios sejam concedidos apenas a empresas que efetivamente contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins.

A iniciativa tem como meta responsabilizar as empresas que participem de moratórias desrespeitosas ao Código Florestal, e que as mesmas enfrentam sanções e deixem de receber benefícios fiscais do Estado do Tocantins.

GOVERNO LULA VAI INVESTIR MILHÕES EM COMUNICAÇÃO

O governo Lula prepara um novo edital milionário para reforçar a área de comunicação digital na segunda metade de sua gestão e principalmente para o ano eleitoral de 2026.

Uma minuta do novo edital está sob análise jurídica no Palácio do Planalto. Ele traz alterações em relação ao primeiro certame, suspenso em julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão de suspeitas de irregularidades.

O valor, porém, será menor do que os R$ 197 milhões previstos no primeiro edital e também o escopo do edital será mais limitado.

A expectativa é de que o edital seja lançado no primeiro trimestre e o contrato fechado ainda no primeiro semestre.

GOVERNO SE “VERGA” AO CONGRESSO E LIBERA MAIS DE UM BILHÃO EM EMENDAS

Em meio a uma crise com o Congresso, o governo informou que vai liberar para o Congresso R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares esta sexta (13).

A divisão será de: R$ 228,6 milhões em emendas do tipo RP 6 (emendas individuais), R$ 300,4 milhões em emendas do tipo RP 7 (emendas de bancada), R$1,232 bilhão em transferências especiais.

A relação do governo com o Congresso ficou estremecida após o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu regras mais rígidas para o pagamento de emendas parlamentares, que são verbas pagas pelo governo para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.

STF FORMA MAIORIA POR CONDENAÇÃO DE ROBERTO JEFFERSON

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson.

Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação: Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, e Dias Toffoli.

Moraes determinou uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado. Além disso, o magistrado fixou ao ex-deputado o pagamento de no mínimo R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Zanin, por sua vez, abriu divergência quanto a pena. Por entender que parte dos crimes já haviam prescrito, o ministro deliberou por cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão para o ex-deputado.

GOVERNO SE DECLARA INCAPAZ DE CONTER BETS NO BOLSA FAMÍLIA

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o uso de benefícios sociais em apostas esportivas on-line – as chamadas “bets”.

Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo tome medidas para proibir que recursos do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais sejam direcionados ao pagamento dessa modalidade de apostas. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário.

“Conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação”, disse a AGU em manifestação enviada à Corte.

Título foi assegurado ao chefe do Estado por meio do Decreto Legislativo nº 005/2024, apresentado pela vereadora da cidade, professora Rita Lopes

Por Ivan Trindade

No município de Guaraí, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta sexta-feira, 13, o título de Cidadão Guaraiense. A honraria, considerada o maior prestígio dedicado a pessoas que contribuíram ou contribuem com o município e o povo da cidade, foi entregue em solenidade realizada no Plenário Vereador Zeca Noleto, na Câmara Municipal.

“Este é um momento importante que eu irei sempre lembrar, pois estamos encerrando o ano com uma solenidade tão significativa para a minha história como político deste estado. Receber a comenda mais importante deste município, em reconhecimento aos serviços que prestamos a essa cidade, é uma grande honra. Quero dizer que assim continuaremos, porque é isso que transforma a realidade dos nossos municípios e do nosso Tocantins: o trabalho feito pelo nosso povo”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Presente na ocasião, a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, ressaltou o quanto o ato reforça o carinho que o povo tocantinense tem pelo chefe do Executivo estadual. “Governador, o senhor é alguém que cuida das pessoas, que anda ao lado do seu povo, sempre zelando e trabalhando para melhorar a qualidade de vida de todos. Hoje [sexta-feira, 13], temos a honra de chamá-lo de cidadão de Guaraí”, pontuou a prefeita.

Honraria foi entregue em solenidade realizada nesta sexta-feira, 13, no Plenário Vereador Zeca Noleto, na Câmara Municipal

Durante a manhã, Wanderlei Barbosa também prestigiou a entrega da revitalização da Praça Vereador Zé Magalhães e da reforma da Câmara Municipal de Guaraí. “Para nós, da Câmara Municipal de Guaraí, entregar, à Vossa Excelência, o título de Cidadão Guaraiense é motivo de muita honra. Ficamos muito felizes em homenagear quem realmente faz a diferença por Guaraí. E essa honraria, apesar de simples, é a maior que temos no nosso município. Ela representa nosso reconhecimento e nosso agradecimento por todo o zelo que o senhor teve por nosso município. Seremos sempre gratos”, salientou o presidente da Câmara, vereador Gleidson Bueno.

Honraria de Guaraí

O título foi assegurado ao chefe do Estado por meio do Decreto Legislativo nº 005/2024, apresentado pela vereadora da cidade, professora Rita Lopes, e aprovado por unanimidade pelos demais legisladores. “Entregamos essa homenagem ao senhor, governador Wanderlei Barbosa, não apenas por ter contribuído com Guaraí, sendo um grande parceiro enquanto gestor, mas também porque nos orgulhamos da pessoa e do cidadão que o senhor é. Sua vida política tem sido dedicada em prol do povo”, comentou a vereadora responsável pela indicação da honraria.