Da Redação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a constitucionalidade dareforma tributária. O texto recebeu o aval dos parlamentares após uma rápida tramitação, com apoio de partidos do Centrão e da oposição. A proposta segue agora para uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pela proposta, cinco tributos serão extintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles será criado um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.
Enquanto a tramitação da reforma da Previdência teve diversas audiências públicas e atritos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e parlamentares, a tributária teve apenas dois debates. Além disso, nenhum integrante do governo participou das discussões.

A única sigla contraria à deliberação da matéria era o Psol. "A tese do Psol é a mesma do governo, de esperar a (votação da reforma) Previdência para depois votar a tributária. Nisso, o Psol e o governo concordam", afirmou o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). O deputado governista tem criticado a postura da equipe de Jair Bolsonaro, que não tem dado apoio formal ao texto aprovado hoje na CCJ.

Trâmite rápido teve apoio de Rodrigo Maia

Sem qualquer acerto com o governo, Maia articulou pessoalmente com partidos do Centrão e da oposição o início da tramitação da reforma tributária na Casa. O parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA), foi apresentado uma semana após sua escolha para o cargo.

Maia tem confidenciado a aliados que a reforma tributária é tão importante quanto a da Previdência e que essa pauta terá a "digital" da Câmara. A proposta foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), sem qualquer alarde, em 3 de abril.

O texto tem como referência proposta desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), cujo principal executivo é o economista Bernard Appy. Ele e Maia têm uma boa relação e discutem o tema desde que o parlamentar carioca chegou à presidência da Câmara.

Com informações do UOL

Valdemar Júnior, propõem ao governo do Estado, que monte Casa de Apoio em Barretos, para acolher pacientes tocantinenses, que buscam tratamento no Hospital do Amor da cidade.

Com Assessoria

Preocupado e sensibilizado com a situação dos pacientes oncológicos tocantinenses que buscam tratamento no Hospital do Amor de Barretos (SP), o deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) propôs ao governo do Estado, por meio de requerimento, apresentado na sessão desta terça-feira, dia 22, a construção de uma Casa de Apoio na cidade, para acolher as pessoas enfermas e familiares que se deslocam do Tocantins para São Paulo, a procura de tratamento clínico.

Durante a sessão o deputado exibiu um vídeo, a qual o coordenador de projetos do Hospital do Amor, Rubikinho Carvalho, ao lado de uma paciente tocantinense do município de Novo Jardim, pede o empenho dos parlamentares, senadores e governo do Estado, para criar uma Casa de Apoio na cidade.

Rubikinho também relata no vídeo, que o Hospital do Amor está tratando de 805 pacientes oriundos de 94 cidades tocantinenses, que recorrem a Barretos, a procura de ajuda para o tratamento de Câncer.

Valdemar que esteve em Barretos no final de semana para conhecer o trabalho do Hospital do Amor e visitar o seu amigo, o prefeito de Paraíso Moises Avelino (MDB) que está na cidade, fazendo tratamento no hospital, disse que conheceu as Casas de Apoio de outros estados, instaladas ao redor da Unidade Hospitalar, para ver de que forma pode ser feito o acolhimento dos tocantinenses, a fim de que o Estado possa colocar em prática o serviço de assistência social no local.

“Fui visitar meu amigo Dr. Moises Avelino, que se encontra em Barretos fazendo tratamento do câncer, e tive a oportunidade de conhecer de perto o trabalho feito pelo Hospital e pelas Casas de Apoio de outros Estados. Fiquei impressionado com a estrutura da Unidade Hospitalar e das casas espalhadas ao seu redor, que são de vários municípios do Brasil. “Lá em seus diversos pavilhões, você encontra com cidadãos de vários estados do Brasil. Então é uma questão de gesto humanitário, nós deputados, nos consternarmos e nos solidarizarmos com o sofrimento dos tocantinenses que saem de vários lugares do interior do Tocantins, para fazer o tratamento do câncer, a fim de reestabelecer suas esperanças na cura para a doença”, relatou.

O parlamentar disse que Barretos por ser hoje referência no tratamento do Câncer para toda América Latina, recebe gente de várias regiões do país. “Ocorre que o Tocantins não possui Casa de Apoio para dar tal assistência a estes pacientes que não possuem condições financeiras para custear hospedagem, ou até mesmo para se alimentar, porque as despesas ficam altas e o tratamento dura meses” explicou.

“É por esse motivo, que faço questão de apresentar o requerimento em regime de urgência, para que o governo do Estado possa montar uma Casa de Apoio em Barretos, por tempo indeterminado, para acolher os enfermos e acompanhantes, que são submetidos à tratamento de quimioterapia, radioterapia, ou que necessitam de realizar exames, a fim de que os mesmos possam ter um espaço adequado para se hospedarem e se alimentarem, realizando assim, um tratamento que necessitam com os devidos cuidados especiais”, ressaltou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira considerar “difícil” que os Estados sejam abrangidos pela reforma da Previdência.

Por Matus Maia 

Em seminário sobre a reforma organizado pelo jornal Correio Braziliense, Maia disse ainda ser favorável à capitalização do sistema previdenciário, mas defendeu que sua regulamentação ocorra posteriormente.

“Eu acho que vai ser difícil que eles fiquem (os Estados na reforma)”, disse o presidente a jornalistas, após o evento.

“Eu pessoalmente continuo solitariamente defendendo que o sistema é único. Não adianta você resolver parte da doença do corpo porque, se você resolver uma parte e deixar a outra doente, morre o corpo inteiro”, afirmou.

Sobre a capitalização, o presidente da Câmara disse ser 100 por cento favorável, mas argumentou que “custa muito caro” da forma que foi proposta pelo governo.

“Em um momento de recessão, eu acho que a gente pode até deixar a capitalização aprovada para, em outro momento, regulamentar. Mas você tirar 400 bilhões (de reais) num momento que a gente vive cinco anos de recessão, talvez seja muito pesado para a base da sociedade fazer esse movimento”, argumentou.

Maia voltou a dizer que não há clima, nem na Câmara nem no Senado, para aprovar as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e na aposentadoria rural.

“BPC e aposentadoria estão fora do texto”, afirmou. “Não sei como vai ser resolvido, eu sei que temos que discutir os temas que geram mais conflitos na sociedade. Se a gente fingir que não tem problema, na hora que for para o voto, vai perder.”

Aproveitou, ainda, para argumentar que não adianta promover reformas na estrutura do Estado --como a da Previdência-- se as instituições democráticas não estiverem fortes.

“Não adianta reformar a Previdência, não adianta reformar o Estado, se essa democracia não for muito madura”, argumentou. “Porque nós sabemos que o setor privado não tende a investir em ditaduras.”

O presidente disse que a atitude do governo de reafirmar a democracia, “independente de alguns percalços no seu entorno” é fundamental para que as reformas tenham efetividade.

Principal fiador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no Congresso, Maia reafirmou seu compromisso com a agenda econômica de reformas e alertou que são necessárias para afastar a possibilidade de ameaça a direitos adquiridos no futuro.

Também disse esperar que o Parlamento compreenda a necessidade da reforma e que o governo atue incisivamente para a aprovação da proposta.

"Espero que a gente consiga que o Parlamento compreenda isso de forma majoritária, mais de três quintos do Parlamento, e esperamos que o governo possa ter, não apenas o (ministro da Economia) Paulo Guedes, mas o governo como um todo, uma posição, como vem tendo nas últimas semanas, mais proativa nessa agenda das reformas e que gere menos distração naquilo que é fundamental”, afirmou.

Cinthia Ribeiro coloca Palmas no roteiro lucrativo dos grandes eventos

Por Edson Rodrigues

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, mostrou que sua administração está antenada com o que há de mais produtivo e benéfico para o setor do comércio ao realizar uma série de eventos para comemorar o aniversário da Capital mais jovem do País.

Com a parte oficial à parte, com o camarote de autoridades da Capital e do Estado, quem comemorou, mesmo, foi o comércio, que teve uma movimentação muitos pontos acima da média e aprovou com louvor a iniciativa da prefeita em espalhar por diversos pontos da cidade as atividades alusivas ao aniversário.

Os investimentos em artistas de renome nacional se pagaram com a geração de impostos e arrecadação dos comerciantes, dinheiro que circulará na economia da cidade, gerando mais dinheiro.

FALTOU COMIDA

A despeito de quem torceu o nariz para as comemorações, os microempreendedores da Vila Gastronômica que foram comercializar pastel, caldo, pipoca, crepes, sorvetes, açaí e outros produtos na festa dos 30 anos de Palmas no último dia 19, na Praia da Graciosa, faturaram mais de R$ 800 mil durante o evento. Segundo a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), mas de 100 mil pessoas passaram pela praia durante a comemoração que teve início por volta das 16 horas e só foi encerrada às 5 horas do dia 20.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriana de Almeida, o evento foi um verdadeiro sucesso de vendas para os microempreendedores da Vila Gastronômica. “Só na categoria ‘comida’ a estimativa é que tenham sido vendidos cerca de 420 mil reais em delícias como sanduíches, sorvete, açaí, caldos, doces e outros. Já os vendedores que trouxeram bebidas para comercializar no evento faturaram mais de 410 mil reais”, explicou a gestora.

Mais de 100 mil pessoas lotaram a festa e circularam pelas barracas e espaços montados na praia e por volta das 3 horas da manhã já não havia mais comidas e bebidas para venda.

Teve gente que, na madrugada, circulou por diversos pontos gastronômicos e não conseguiu mais saciar a fome, uma vez que tudo havia sido vendido, para a alegria dos comerciantes, mostrando o quanto as comemorações foram importantes para os empreendedores da cidade, e solicitaram que mais eventos como este aconteçam durante todo o ano, sempre que possível, assim como fazem as cidades do Nordeste, o Rio de Janeiro e até mesmo São Paulo (que concentram, juntos, o maior número de visitantes turistas e externos – e os frutos financeiros dessa visitação – no Brasil), que vivem uma ebulição de eventos, sempre com ótimos resultados para o comércio.

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS

Alguns acham que uma cena de consumismo que deturpa o real significado de uma data. Para o mercado, porém, essas são as melhores época do ano. Julgamentos de valores à parte, o fato é que as datas comemorativas têm um papel crucial nas economias (principalmente para o comércio) e, no fim das contas, acabam até fazendo pelo menos uma boa ação: geram dezenas de milhares de empregos temporários, dos quais uma parte significativa se torna efetiva. Celebrar, definitivamente, é um bom negócio.

No Brasil, as cinco datas comemorativas mais importantes são Natal, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia das Crianças. De acordo com Roque Pellizzaro Jr., presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), e as comemorações de aniversários das cidades são outra grande oportunidade de movimentar o mercado. “Todas as datas movimentam faixas específicas. Os aniversários municipais movimenta todas, principalmente o ramo alimentício e de pequenos comerciantes”, explica.

De acordo com Pellizzaro Jr., o acréscimo varia de 30% a 60%, na comparação com os meses normais. Na hora de fechar a conta do ano, são as épocas festivas que garantem o equilíbrio. De acordo com Fernanda Della Rosa, assessora econômica da Fecomercio-SP, o aniversário de São Paulo foi responsável por mais de 70 mil contratações temporárias, um número maior até que o da segunda data mais tradicional ano, o Dia das Mães. Conforme ela explica, isso se dá porque os aniversários municipais movimentam, além do comércio, a indústria, que inicia a produção e, consequentemente, começa a contratar nos meses anteriores à comemoração.

 A prefeita Cinthia Ribeiro e vereadores 

Com mais gente procurando produtos e serviços, as empresas precisam ficar atentas a um quesito crucial: o atendimento. “As datas comemorativas são sempre um desafio nessa parte, porque todos os estabelecimentos estão procurando atrair a atenção dos clientes, com promoções e ações especiais. A concorrência é grande e, se o cliente não ficar satisfeito, vai para a loja ao lado na mesma hora. Por isso, é preciso um treinamento adequado. É importante que o lojista se prepare e prepare sua equipe para atender bem”, afirma Della Rosa.

Diante do grande potencial das datas comemorativas, o mercado deve estar sempre atento a novas oportunidades, como ocorreu em Palmas.

Levando esses dados em consideração, pode-se afirmar que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, saiu na frente em relação a muitos prefeitos Brasil afora, ao fazer do aniversário de Palmas motivo de comemoração para todos os palmenses.

SESSÃO SOLENE NO SENADO

Uma proposta do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Palmas e, hoje, o senador mais bem votado do Tocantins, Eduardo Gomes, segundo secretário da Mesa-diretora do Senado e vice-líder do governo Jair Bolsonaro, será realizada nesta quinta-feira (23), uma sessão solene em comemoração aos 30 anos de vida da capital mais jovem do País.

A prefeita Cinthia Ribeiro o presidente do Senado Davi Alcolumbre e o senador Eduardo Gomes

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro estará presente, acompanhada de seus principais assessores, como Carlos Braga, e Cesar Guimarães, pois vai aproveitar a estada em Brasília para percorrer ministérios e secretarias, inclusive com reuniões agendadas como ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni e com os presidentes da caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em busca de recursos para a Capital, devendo retornar no início da semana que vem com mais boas notícias para a população palmense.

Na agenda, compromissos com empresários de diversos setores, como logística, energia solar, siderurgia e automobilístico

Por Fábia Lázaro

O governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpre agenda nesta quarta, 22, e quinta-feira, 23, em São Paulo, onde tem marcada uma série de reuniões com empresários para apresentar o potencial e os atrativos que o Tocantins oferece para receber investimentos.

O primeiro compromisso do Governo é uma reunião na gestora de capitais, Lyon Capital Partners, que atua nos segmentos de portos, logística e energia solar, e possui uma carteira de projetos que envolvem investimentos totais de R$ 2,6 bilhões, sendo parte destes recursos investidos na construção do Porto São Luís (MA). O projeto recebeu um aporte de capital da China Communications Construction Company em 2017 e encontra-se em construção, com previsão de início de operações em 2022.

“Nosso primeiro compromisso é com Lyon Partners, que é um grupo forte que já atua no Tocantins com planta de geração de energia solar e tem interesse em investir em torno de R$ 1 bilhão para ampliar seus negócios aqui no Estado, então, vamos buscar atrair mais estes investimentos”, afirmou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Darci Chiareloto, que acompanha o governador Carlesse em São Paulo.

Na agenda desta quarta-feira ainda há reuniões com executivos da Mitsubishi Motors Brasil e com representantes da Granol. Na quinta-feira, o encontro será com o presidente do grupo Vicunha Têxtil que controla também o Banco Fibra e a CSN, Benjamim Steimbruch.

Também acompanha o governador Mauro Carlesse, na capital paulista, o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.