Para o presidente da Assembleia Antonio Andrade, a OAB-Tocantins é protagonista na luta em favor da advocacia, que nada mais é, senão, uma das funções essenciais à Justiça
Da Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), disse durante Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins, realizada no Plenário da Assembleia nesta manhã de sexta-feira, 5, que a entidade sempre foi intransigente defensora da lei e dos direitos constitucionais. Ele afirmou ainda que a Ordem não se acovarda diante dos que tramam contra a democracia, o Estado de Direito e as liberdades individuais.
Andrade garantiu ser um orgulho presidir a Sessão Solene em honra à OAB, oportunidade em que 30 personalidades ligadas a instituição foram homenageadas pelo Parlamento estadual. “Estes anos de atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Tocantins foram escritos em páginas indestrutíveis, destacadas no livro em que se registra os grandes feitos de um povo”, mencionou o presidente.
Ainda segundo o deputado, a OAB-Tocantins é protagonista na luta em favor da advocacia, que nada mais é, senão, uma das funções essenciais à Justiça, a qual se trabalha visando o cumprimento da ordem jurídica, a fim de garantir direitos e também intermediando conflitos entre particulares, Estado, ou entre ambos.
Aproveitando o momento, Antônio Andrade falou também da sua gestão na Assembleia destacando como decisiva a participação dos deputados, para realizar um trabalho que mesmo dentro de pouco tempo, já tomou várias decisões importantes na Casa Legislativa. Nessa linha, o presidente cita a aprovação de todos os projetos em pauta, demanda segundo ele de interesse da sociedade tocantinense.
“Nesse esforço conjunto dos parlamentares tiramos da “gaveta” proposituras de legislaturas passadas, que passaram pelo crivo do Plenário e foram votadas e aprovadas, cumprindo um objetivo do nosso mandato”, destacou Andrade.
O presidente ainda comentou sobre a reestruturação da Escola do Legislativo e esforço para melhor funcionamento da TV Assembleia, além ainda da instalação de um aparato de segurança que visa proteger as dependências da Assembleia Legislativa e todos que nela se encontra. (Elpídio Lopes)
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse hoje em Campos do Jordão (SP) que não pretende entregar o cargo, em resposta a uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL)
Por Bernardo Barbosa
Durante um café da manhã com jornalistas na manhã de hoje, o presidente disse que decidirá sobre o comando do MEC na próxima segunda-feira. "Está bastante claro que não está dando certo. Ele é bacana e honesto, mas está faltando gestão, que é coisa importantíssima", diz o presidente.
Vélez negou ter sido procurado por Bolsonaro para tratar de sua eventual demissão. Questionado se considerava sua situação no MEC como insustentável, o ministro respondeu que "a única coisa insustentável é a morte."
Bolsonaro já havia feito críticas públicas à gestão de Vélez, que tem sido marcada por uma série de recuos, polêmicas e demissões. Desde o começo de março, houve cerca de 20 mudanças de cargos no MEC, onde grupos ligados a militares, técnicos e ao escritor Olavo de Carvalho -- que indicou Vélez ao cargo -- disputam espaço.
Na semana passada, o presidente disse em entrevista à Band que as coisas "não estão dando certo" no MEC, e que conversaria com Vélez após voltar da viagem oficial a Israel -- o presidente chegou na quarta ao Brasil.
Apesar da série de declarações ideológicas, Vélez defendeu em sua palestra no evento de hoje a tomada de decisões sem ideologia. "Temos que tomar decisões numa perspectiva técnica, científica e não ideológica", afirmou.
Em uma fala de seis minutos, Vélez discorreu sobre a necessidade de políticas para alfabetização de crianças e para atrair adolescentes para a escola, com ensino profissionalizante, como forma de diminuir a evasão.
Apesar de dizer que esta situação vem de muitos anos e não foi criada em meses de governo Bolsonaro, Vélez ainda afirmou estar "cansado de olhar para o passado e culpar outros governos".
Entenda a crise no MEC
Além da instabilidade provocada pelas disputas internas, Vélez protagonizou polêmicas junto à opinião pública. Recentemente, defendeu uma revisão dos livros didáticos sobre o golpe militar de 1964 e da ditadura que veio em seguida.
No fim de fevereiro, o MEC enviou a escolas um pedido para que alunos fossem gravados cantando o hino nacional, e que os vídeos fossem enviados ao governo. O pedido também incluía a leitura de uma mensagem com o slogan eleitoral de Bolsonaro, "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". O ministro depois recuou da medida.
O ministro falou rapidamente à imprensa durante sua participação no 18º Fórum Empresarial Lide (Grupo de Líderes Empresariais) e não quis conceder uma entrevista coletiva.
O presidente Jair Bolsonaro indicou que o ministro da Educação, Ricardo Vélez, deve deixar o comando da pasta na próxima segunda-feira (8)
Por Sérgio Dávila
"Está bastante claro que não está dando certo. Ele é bacana e honesto, mas está faltando gestão, que é coisa importantíssima", disse o presidente em um café da manhã, nesta sexta (5), com jornalistas no Palácio do Planalto. A Folhaestava entre os convidados.
De acordo com Bolsonaro, na segunda-feira, "tira a aliança da mão direita e põe na esquerda ou põe na gaveta. Vamos supor que seja a saída dele (Vélez)". O presidente indicou ainda que não descarta reaproveitar o ministro em outra área do governo.
"Até segunda, vai ser resolvido, ninguém mais vai reclamar. Vélez é boa pessoa. Quem vai decidir sou eu. Segunda é o dia do fico ou não fico", disse o presidente.
Em evento do fórum empresarial Lide nesta sexta (5), em Campos do Jordão, o ministro voltou a dizer que não entregará o cargo. Ele evitou responder perguntas sobre uma eventual saída do ministério. Afirmou apenas que Bolsonaro não conversou com ele a respeito.
"Pretendo participar do fórum e não vou entregar o cargo", respondeu.
O MDB de Porto Nacional teve sua Comissão Provisória registrada no Fórum Eleitoral da Comarca de Porto Nacional nesta quinta-feira, tendo como presidente o empresário Arlindo Lopes
Por Edson Rodrigues
Em conversa por telefone com O Paralelo 13, o novo presidente da legenda portuense deu a seguinte declaração: “nossa missão é unir os companheiros filiados ao partido e, em grupo, fazer um trabalho de convencimento para que os companheiros que deixaram o MDB por causa da falta de apoio das direções anteriores, que formava a Executiva Estadual, retornem para o que é o seu lar.
Porto Nacional sofreu muita interferência de políticos de outras legendas e vamos tomar como prioridade essa reunião de forças. Temos, no deputado estadual Valdemar Júnior uma ponte para selar o apoio da Executiva Estadual para termos uma candidatura “puro sangue” para o Executivo de Porto Nacional.
Arlindo Lopes de Araújo é eleito Presidente da Comissão Provisória do MDB de Porto Nacional
Entendemos que o MDB, em Porto Nacional, já tem sua marca na história política, com uma extensa folha de serviços prestados à população, nas administrações do Dr. Euvaldo Thomas de Souza e de Jurimar Pereira Macedo.
O MDB é o único partido de Porto Nacional e do Brasil que pode se orgulhar de, na data de sua criação foi promulgada a Constituinte que criou o Estado do Tocantins, pelo saudoso emedebista Ulysses Guimarães.
Tivemos, também, companheiros emedebistas como governadores do Tocantins – Moisés Avelino e Marcelo Miranda, que em suas administrações prestigiaram Porto Nacional com as nomeações de filhos da nossa terra para ocuparem cargos no primeiro e segundo escalões em seus governos.
É por isso que aceitamos o desafio de ser o presidente da Comissão Provisória do MDB e, enfatizamos, chegamos para somar, para prosperar e para crescer, tendo como base a união.
Vamos visitar os companheiros que estão desmotivados, os ex-vereadores, responsáveis por muitas e muitas conquistas obtidas por nossa cidade e fazer o partido renascer literalmente, tendo uma candidatura própria para prefeito de Porto Nacional, com a formação de uma frente partidária que sirva de base sólida e confira competitividade a essa pretensão.
Estamos como presidente da Comissão provisória imbuídos do desejo de buscar novas filiações, oxigenar a legenda unindo pessoas dos mais variados segmentos da sociedade, que tragam novas ideias, novos ideais.
Estamos planejando fazer uma grande reunião, com a presença dos nossos valorosos deputados estaduais, prefeitos, nossa deputada federal Dulce Miranda, nossos ex-governadores Moisés Avelino e Marcelo Miranda, capitaneada pelo nosso mais ilustre novo membro, o senador Eduardo Gomes e pela Executiva Estadual da legenda, para mostrar que estamos ‘calçados com as sandálias da humildade’ e, ao mesmo tempo, com muita gana e determinação de reconstruir o MDB portuense e disputarmos o Executivo e o Legislativo municipais com força suficiente para reeleger nossos atuais vereadores e eleger mais alguns, configurando uma bancada representativa e forte, atraindo novas filiações, principalmente de jovens lideranças, empresários e profissionais liberais, capaz de levar nossa bandeira onde for necessário.
Estamos decididos a buscar, onde for, aquelas pessoas valorosas, que um dia foram emedebistas, para que voltem a empunhar a bandeira do partido, nos ajudando, com suas experiências, a criar um planejamento de governo que cative a sociedade portuense. Sabemos que a próxima eleição não terá coligações proporcionais, o que torna a nossa união o único caminho para sermos competitivos e conseguirmos realizar nosso objetivo, que é ter, de volta, o MDB forte, participativo e progressista que Porto Nacional sempre conheceu”, finalizou.
A Comissão Provisória do MDB de Porto Nacional está formada pelos seguintes membros:
- Arlindo Lopes de Araújo – presidente
- Maria Inês Pereira – tesoureira
- Jurimar Pereira de Macedo – membro
- Justino Tavares dos Santos – membro
-Vitorino Ferreira dos Santos - membro
Corte aponta quase US$ 1 bi sob suspeita em financiamentos do banco estatal a exportações de empreiteiras brasileiras para cinco países
Por Renata Batista, O Estado de S.Paulo
Um relatório de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou suposto superfaturamento de US$ 911 milhões em financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a exportações de empreiteiras brasileiras na área de energia, cifra que corresponde a 41,7% do total dos valores financiados (US$ 2,2 bilhões).
A auditoria foi feita em 17 contratos da instituição com Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa para financiar a construção de nove hidrelétricas e duas linhas de transmissão em Angola, República Dominicana, Moçambique, Equador e Costa Rica. A auditagem também apontou que US$ 570 milhões teriam sido desembolsados pelo banco sem comprovação. O caso está sob investigação no TCU, que ainda terá de julgá-lo em plenário.
BNDES
O TCU também concluiu que o BNDES desembolsou, sem comprovação, US$ 570 milhões.
No relatório, o TCU classifica como “desarrazoado” o porcentual financiado nas 17 obras: mais de 85%. Avalia que o dinheiro liberado pode ter coberto gastos com fornecedores locais, o que viola as normas do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) do Brasil, que financia apenas operações de empresas brasileiras no exterior. Também indica que os custos com administração podem ter sido até cinco vezes maiores do que valores de referência em projetos semelhantes, como o que é usado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses gastos superaram 13% do valor somado das 17 operações, mas superaram os 20% em seis casos.
Segundo o TCU, um dos fatores que explicam a discrepância é o elevado gasto com mão de obra expatriada. Em dois empreendimentos da Odebrecht em Angola - as hidrelétricas de Cambambe e Laúca –, 66% dos desembolsos para o pagamento de salários e benefícios podem ter sido indevidos.
“A partir do momento em que o BNDES exigiu maiores comprovações, restou claro que os valores anteriormente desembolsados estavam superestimados”, afirma o TCU no relatório. No texto, a corte mostra que os custos com mão de obra expatriada nos dois casos foram, em média, 2,25 vezes maiores que nas outras obras e 2,6 vezes superiores ao declarado no sistema de Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do antigo Ministério do Trabalho. Além disso, caíram para menos de um terço quando o banco aumentou os controles.
“Mesmo assim, não há, na documentação encaminhada pelo BNDES, qualquer evidência de que o banco tenha identificado tais incongruências e providenciado ajustes nos valores anteriormente desembolsados a maior”, indica o relatório do TCU sobre o caso.
No documento, publicado no Diário Oficial da União em novembro do ano passado, o órgão de controle questiona o banco sobre as providências que está tomando. Mostra também que a instituição pode ter adiantado recursos do programa de financiamento de exportações (Proex) para vendas que acabaram não se confirmando. Também questiona se há iniciativas para cobrar dos exportadores as multas que, por contrato, o Proex pode aplicar nesses casos.
Banco suspende mais de 20 contratos
Os problemas com exportações de serviços já levaram o BNDES a suspender mais de 20 contratos. Quatro dos 17 contratos auditados pelo TCU tiveram os desembolsos suspensos em 2016.
Um dos problemas apontados é a inadimplência dos países onde foram realizadas as obras, protegidas pelo Seguro de Crédito à Exportação. Como é coberto pelo Tesouro Nacional, o gasto para cobrir esses rombos não impacta diretamente o banco. A análise da área técnica do TCU indica, porém, que podem ter ocorrido falhas também na aprovação, controle e desembolso. Teriam sido contrariadas regras do Programa de Financiamento de Exportações (Proex), o que sujeitará o BNDES e os exportadores a multas, se as violações forem comprovadas.
Outro lado
Procurado, o ministro Augusto Sherman, relator do caso, não quis comentar a auditoria. O TCU ainda espera respostas do BNDES e não entrou em fase de deliberação no plenário da corte. Vinte e dois pedidos de informação encaminhados pelo TCU ao BNDES, que deveriam ter sido respondidos até o fim de dezembro, seguem sem resposta. De acordo com o andamento do processo, um pedido de prorrogação de prazo foi apresentado no fim da tarde de terça-feira, 2 de abril.
O BNDES informou que está finalizando sua resposta para ser enviada ao órgão e não quis comentar a reportagem. As empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa também não quiseram se pronunciar sobre o relatório. A Odebrecht informou que apresentará os esclarecimentos ao BNDES se for isso for exigido pelo órgão de controle.